Canais de diálogo e de participação da comunidade

O planejamento e gestão públicos devem ser realizados, para maior efetividade e transparência, por meio de um modelo de governança, em que governo e população discutem e optam por prioridades de forma conjunta. Mas, não necessariamente, o poder público ter alguns canais de diálogo e participação para as comunidades significa participação efetiva em qualidade e quantidade, nem realizações por parte do governo. Medir e avaliar essa participação é fundamental ao longo do processo. Como empoderar a população? Como termos participações qualificadas? O governo deve incorporar, se possível, na gestão, o que a população solicita.

Primeiro, ter os canais de diálogo é fundamental. Nem todas as esferas públicas os têm ou os têm de forma adequada. Aceitar que o senso-comum, ou seja, as comunidades ampliadas de pares atuem também na resolução de problemas e desafios, além dos técnicos e esferas políticas, demonstra transparência no processo decisório e melhor enfrentamento perante questões ambientais, sociais e éticas, segundo Funtowicz e Ravetz (1997). 

Para traçar perspectivas reais de futuro, a participação é imprescindível. List, (2006) enumera 2 razões que justificam esse envolvimento: valor prático e valor moral. Ou seja, as pessoas devem saber quais decisões serão tomadas pelos stakeholders, pois suas vidas estão em jogo e é necessário poderem se readequar em determinadas situações, de acordo com suas questões socioculturais.

Em um primeiro momento, a participação acontece por uma cooptação manipuladora, em que a população participa pensando em atender suas questões pessoais e não coletivas. O ideal é que essa população seja qualificada e atinja a automobilização e o tão esperado empoderamento, em que ser cidadão é entender que se tem direitos e deveres para com a sociedade (LIST, 2006).

Uma grande questão é a construção e a manutenção da confiança entre os envolvidos. Christopher et al. (2008) indicam que reconhecer as estórias pessoais dos membros da comunidade e aceitar as opiniões do senso-comum com suas visões de mundo diferenciadas é fundamental para maiores resultados.

Vácuos administrativos que ocorrem em transições de governo, bem como em mudanças de partidos políticos desconstroem relações estabelecidas entre poder público e comunidade local e retomá-las não é simples, levando muitas vezes, os 4 anos de gestão da equipe. Isso acarreta desânimo da população que percebe descontinuação de programas e projetos. Há descrédito também quando ocorre participação, incentivada pelo governo, que acaba por não colocar em prática os anseios e solicitações da população. Claro, nem tudo é possível, nem todos os procedimentos são rápidos, mas a população relata que há muitos descasos, fazendo com que as pessoas realmente não vejam resultados de seu tempo disponibilizado para tais espaços de diálogo em prol do bem-coletivo.

A pesquisa-ação é uma excelente metodologia, pois é aberta e dinâmica, sendo legítima ao representar os anseios da população e propor ações baseadas em processos educativos para melhorias, de forma colaborativa. Ao permitir o envolvimento dos sujeitos do problema, em um processo de reflexão e aprendizagem coletiva, fortalece a comunidade como um todo (TOLEDO, 2011). Como há efetivação para resolução do problema detectado, a população percebe-se atendida, respeitada e cria um laço afetivo com o lugar e com as demais pessoas, incluindo governo.

Jacobi et al. (2006) apontam outra metodologia que contribui para o processo de construção de tomada de decisões compartilhadas que englobam diversos setores e atores: a Aprendizagem Social. Aprender juntos a decidir e intervir juntos. Como por exemplo, a Agenda 21 Escolar é vista como a construção de propostas e ações socioambientais que problematizam e inserem o sujeito no mundo político de forma responsável, solidária e consciente.

Um desdobramento é a Agenda 21 Local, processo interessante por seu caráter agregador, mais disciplinado de organização popular, que inclui diversas atividades, como visitas de campo, biomapas, encontros para discussão das problemáticas socioambientais, cronograma de intervenções e ações no território, além do comprometimento da comunidade.

A participação é uma via de mão dupla: a população espera transparência, ganhos e incentivos, justiça, abertura de diálogo, poder intervir na realidade e resultados na política e por outro lado, o poder público tem que oferecer meios de comunicação e de negociação de conflitos em que ocorra identificação das pessoas com o objeto em discussão e a percepção da sua relevância seja enfatizada, bem como os instrumentos serem adequados à realidade sociocultural da comunidade, além de ter que qualificar a participação popular, elevando a autoestima dos sujeitos, avaliar e monitorar a participação  e dar feedbacks dos resultados esperados.

Preparar os indivíduos e grupos sociais para uma Educação Política é permitir a autonomia e o exercício da cidadania, que leva à justiça social, em que a reflexão crítica transforma e interfere em melhores condições de vida.

Referências

CHRISTOPHER, S. et al. Building and Maintaining trust in a community-based participatory research partnership. In: American Journal of Public Health 8, v. 98, 2008. 1398-1404.

FUNTOWICZ, S.; RAVETZ, J. Post-normal science and extended peer communities in the face of environmental challenges. In: História, Ciências, Saúde, v. 4, 1997. 219-230.

JACOBI, P. R. et al. Aprendizagem social: práticas educativas e participação da sociedade civil como estratégias de aprimoramento para a gestão compartilhada em bacias hidrográficas. In: São Paulo em perspectiva 2, v. 20, 2006. p. 5-18.

LIST, D. Action research cycles for multiple futures perspectives. In: Elsevier/Futures, 2006. 673-684.  

TOLEDO, R. F. de. Pesquisa-ação: aprendizagem, produção de saberes e de práticas cidadãs. In: JACOBI, P. R. (Org.). Aprendizagem social: diálogos e ferramentas participativas: aprender juntos para cuidar da água. São Paulo: IEE/PROCAM, 2011, 86 p. 

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