Ecologia da Paisagem no planejamento da conservação da bio

A conservação dos ambientes terrestres, que incluem os ecossistemas florestais, para suprimento de recursos naturais e equilíbrio ambiental e ecológico são tema de preocupação e cuidados globais.

Em 1988, a Constituição Federal foi elaborada para direcionar leis estaduais e municipais, de forma moderna e ancorar o artigo 225 que ‘Estabelece que todos os brasileiros têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida saudável, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’ (BRASIL, 1988).

Associa saúde ambiental, sustentabilidade e proteção-conservação ambiental de Serviços Ecossistêmicos e Serviços Ambientais, definidos de forma diferenciada, de acordo com o receptor.

            Serviços Ecossistêmicos – SEs, conforme a Agência Nacional de Águas (2012) preconiza, são os benefícios diretos e indiretos que o ser humano obtém a partir das funções dos ecossistemas, ou seja, os processos que produzem esses benefícios e as constantes interações entre os elementos estruturais, como por exemplo, o ciclo da água, a manutenção da diversidade gênica entre as espécies e a composição da paisagem enquanto apreciação da beleza cênica.  

            Já Serviços Ambientais – SAs, têm definição diferenciada, com foco nos benefícios percebidos pelo ser humano e nas atividades realizadas a partir desses recursos naturais e processos, como por exemplo, água para abastecimento e suprimento de necessidades básicas, matéria-prima, alimentos, recursos medicinais e recreação (ANA, 2012).

            As duas definições são consideradas neste artigo de revisão, pois se trata de conservação ambiental in situ, enquanto manutenção dos recursos naturais (Serviços Ecossistêmicos) e relação de provimentos (de recursos e serviços) à população residente na área de estudo e em contexto regional, também beneficiada (Serviços Ambientais).

            Áreas de conservação municipais são um modelo de conservação da biodiversidade e desenvolvimento local. É necessário reconhecer-se o valor dessas áreas em âmbito nacional e internacional, bem como ter-se uma gestão mais efetiva, além de apoio às iniciativas de descentralização (municípios criando e gerindo suas áreas protegidas), desenvolvimento de capacidades para a gestão (tanto do poder público quanto da população local) e fomento à cooperação técnica entre os gestores, com intercâmbio de experiências bem-sucedidas e novas metodologias (GTZ, 2010).

A área de mananciais da região de Paranapiacaba e Parque Andreense, ocupa um total de 52% da área total do território do município de Santo André, em São Paulo e compreende a Macrozona de Proteção Ambiental em relação à Macrozona Urbana.

Não existe vegetação original, exceto remanescentes, que foi modificada devido a extração de lenha para a ferrovia Santos-Jundiaí, madeira para a construção de moradias e para a indústria (olarias e serrarias), além de caça, pesca e extração de palmitos e outras espécies vegetais (PMSA, 2012b).

Há um total de 86,3% de maciços florestais (Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Densa Montana e Floresta Ombrófila Densa Altomontana) e 13,7% ocupados pela represa Billings.

Do total de maciços, 1,6% da vegetação encontra-se em estágio pioneiro de regeneração, 6,9% em estágio secundário inicial de regeneração, 32,6% em estágio secundário médio de regeneração e a maior parte, 45,2% em estágio secundário avançado de regeneração (PMSA, 2012c).

Contíguo à Vila de Paranapiacaba criou-se uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral em 2003, o ‘Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba’ – PNMNP, que protege 426 hectares de Mata Atlântica, permitindo pesquisa científica, ecoturismo e turismo pedagógico (PMSA, 2012d).

Forma, com outras duas UCs – Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Itutinga-Pilões e Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba, um continuum ecológico, que funciona como um corredor ecológico e de dispersão da diversidade genética, imprescindível para a sobrevivência das espécies (PMSA, 2012d) como demonstra a Figura 1:

Figura 1: Unidades de Conservação no território andreense – região de Paranapiacaba e Parque Andreense.

 Fonte: PMSA (2012d).

Segundo PMSA (2012a), em contrapartida à área natural preservada, bem como à legislação ambiental de proteção aos mananciais de uso e ocupação do solo ser restritiva e existir desde a década de 1970, não se conseguiu impedir satisfatoriamente o adensamento populacional e usos inadequados na região de Paranapiacaba e Parque Andreense.

Os vinte e três (23) loteamentos existentes apresentam em maior ou menor escala, problemas de regularização fundiária, desmembramentos, implantação e adaptação à legislação de proteção e recuperação dos mananciais. Porém, mantêm-se grandes parcelas de vegetação em estágios de recuperação, como já mencionado (PMSA, 2012a), conforme a Figura 2:

Figura 2: Zoneamento do Plano Diretor 2012 e loteamentos da região Paranapiacaba e Parque Andreense.

Fonte: Plano Diretor (2012)

            Como uma área a ser protegida, para perpetuação dos SEs e SAs e seus benefícios ambientais e de bem-estar/qualidade de vida para o ser humano, a Ecologia de Paisagens, ao propor métodos de análise da estrutura, função e escala da paisagem junto aos processos ecológicos abióticos e bióticos, caracteriza-se como uma ferramenta essencial para o planejamento da conservação da biodiversidade pelo poder público e demais stakeholders envolvidos, por meio da elaboração e aplicação de políticas públicas conservacionistas.

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (BRASIL). Pagamento por Serviços Ambientais – Unidade 1: Pagamento Por Serviços Ambientais.  Agência Nacional de Águas. Brasília: ANA, 2012. 56 p.: il.  

BRASIL. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 3 nov. 2018.

GTZ (cooperación técnica alemana). Áreas de conservación municipal: uma oportunidade para la conservación de la biodiversidade y el desarrollo local. Reflexiones y experiências desde América Latina. Brasília, DF: 2010. p. 12; 88-89.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PMSA. Cartilha do gestor ambiental comunitário – Despertando olhares e ações para conservação dos recursos hídricos. Prefeitura do Município de Santo André – São Paulo: 2012a. 152 p.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PMSA. Cartilha do professor – Despertando olhares e ações para conservação dos recursos hídricos no ambiente escolar. Prefeitura do Município de Santo André – São Paulo: SGRNPPA/GEEA, 2012b. 160 p.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PMSA. Cartilha sobre o reflorestamento na região de Paranapiacaba e Parque Andreense. Prefeitura Municipal de Santo André – São Paulo: 2012c. 52 p.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PMSA. Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba. Prefeitura do Município de Santo André e EKOS Brasil. – Santo André-SP, 2012d. 204 p.

Carolina Estéfano
Mestra em Ciências – ênfase em Análise Ambiental Integrada (UNIFESP SP)
Bióloga e Gestora Ambiental

2 pensou em “Ecologia da Paisagem no planejamento da conservação da bio

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.