Nova Lei do gás

Alterações na Nova Lei do gás podem impedir crescimento do setor

Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE, acredita que as alterações do texto da Nova Lei do gás pelos senadores desfazem a ideia inicial, que era de dinamizar ao mercado de gás

São Paulo é um dos estados mais beneficiados com a aprovação da Nova Lei do Gás, em tramitação no Congresso Nacional. Afinal, são mais de 14 milhões de metros cúbicos diariamente distribuídos em SP. Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), a medida é essencial para baratear o produto, assim como para a geração de emprego nas indústrias que atuam no setor.

“A proposta vai permitir a exploração por parceiros privados que, naturalmente vão investir. Não é atividade filantrópica, elas, evidentemente, vão ganhar, mas vai gerar uma diminuição significativa, ao longo do tempo, nos custos, tendo em vista deslocamentos menores, com a logística mais eficiente. E, por consequência, o barateamento do produto em todo o Brasil”, defende.

Os deputados analisarão novamente o (PL 4.476/2020), após ser aprovado pelos senadores, na última semana. Todavia, representantes do setor criticaram algumas das alterações feitas pelos senadores. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, acredita que as alterações desconfiguram a ideia inicial de dar mais dinamismo ao mercado de gás.

“A pressão de segmentos que não querem um mercado de grandes volumes e preços competitivos voltaram para obrigar a localização de grandes termelétricas em determinados lugares e comprar a energia cara dessas termelétricas. Isso interrompe a expansão da energia renovável no Brasil, e gerando subsídios nas contas de energia elétrica, já que hoje, mais da metade do que se paga já são impostos, taxas, subsídios e distorções”, afirma.

Nova Lei do gás
foto externa Palácio do Congresso Nacional foto Rodolfo Stuckert 08.06.09

Nova Lei do gás no Senado

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Executivo prefere o texto aprovado na Câmara, sem as alterações feitas pelos senadores. O governo trabalhará pelo texto original, quando os deputados analisarem novamente a matéria, segundo o senador.

A Nova Lei do Gás estabelece mecanismos para viabilizar o monopólio do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com mais de 90%, de acordo com dados da ANP.  

A agência deve acompanhar o mercado com o intuito de estimular a competitividade. Sendo assim, a ANP usará alguns mecanismos. Por exemplo, a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado, por exemplo.

Mudanças no texto

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, acatou quatro emendas, de forma total ou parcial. Baseada em sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos. Dessa forma, favorecendo a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

Braga também acatou emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A sugestão da congressista é de nos municípios produtores instalarem unidades de processamento de gás natural.

Por fim, a emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) também foi aceita. A sugestão era de reservar aos estados o serviço local de gás. Outra emenda, do senador Weverton (PDT-MA), também foi acatada. A parceria público privada (PPP) é prevista para o transporte de gás, segundo o texto.

Fonte: Brasil 61

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