Como reduzir sua tributação de 15% para 6% no SIMPLES NACIONAL

É possível reduzir sua contribuição ao SIMPLES NACIONAL com um pequeno detalhe! Saiba como reduzir sua tributação já!

Normalmente, os empresários que pagam pelo SIMPLES NACIONAL não costumam fazer planejamento tributário, por ser caro e complexo. Mas uma análise de detalhes pode fazer uma boa diferença.

O planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, é um conjunto de meios lícitos para reduzir ou evitar o pagamento de um ou mais tributos. Tudo dentro da lei.

Bom, para reduzir a tributação do SIMPLES NACIONAL de 10% para 6%, é necessário seguir um procedimento técnico, por parte de um advogado e um contador:

1 – Verificar a receita bruta e folha de salário dos últimos 12 meses. Essa folha de salários compreende a remuneração dos funcionários, o décimo-terceiro salário, o pró-labore, as contribuições para o INSS e o FGTS. Aluguéis e distribuição de lucros não podem fazer parte da folha de salários.

2 – Dividir a a folha de salários pela receita bruta. Caso o o resultado seja igual ou superior a 28% (ou seja, (0,28), a empresa poderá passar a pagar seus tributos nos limites da tabela III da Lei Complementar 123/06;

3 – Assim, tem-se uma redução de até 61,29% na tributação.

Diversas atividades se enquadram nessa possibilidade de redução de tributos:

-Administração e locação de imóveis de terceiros, entendido como gestão de imóveis para qualquer finalidade, incluída cobrança de aluguéis de imóveis de terceiros

-Academia de dança, capoeira, ioga e de artes marciais

-Academias de atividades físicas, desportivas, natação e escolas de esportes

-Elaboração de programas de computadores, jogos, desde que desenvolvidos no estabelecimento da optante

-Licenciamento e cessão de direito de uso de programas de computação

-Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que feita no estabelecimento

-Montadoras de estandes para feiras

-Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica

-Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética

-Serviços de prótese em geral

-Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem

-Fisioterapia

-Medicina veterinária

-Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite

-Serviços de comissária, despachantes, tradução e interpretação

-Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, desing, desenho e agronomia

-Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros

-Perícia, leilão e avaliação

-Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração

-Jornalismo e publicidade

-Agenciamento, exceto de mão de obra

-Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, sendo profissão regulamentada ou não, desde que não listadas nos Anexos III e IV da Lei Complementar 123/2006.

Os percentuais de redução podem ser vistos aqui:

VALOR ORIGINAL:

Faixas Receita bruta 12 meses (em R$) Alíquota

1ª Faixa Até 180.000,00                         15,50%

2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00         18,00%

3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00         19,50%

4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50%

5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,01 23,00%

6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50%

VALOR REDUZIDO:

Faixas Receita bruta 12 meses (em R$) Alíquota

1ª Faixa Até 180.000,00                         6,00%

2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00         11,20%

3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00         13,50%

4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00%

5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,01 21,00%

6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00%

Fonte: Pedro Henrique Bastos Marquez

Márcio Pinheiro
Advocacia Tributária
(21) 97278-4345 fito.marcio@gmail.com Site Márcio Pinheiro Advocacia

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