Reflexões sobre o trabalho e a justiça para o 1º de Maio: luta por direitos, dignidade e fortalecimento da Justiça do Trabalho
O Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é mais do que uma simples data no calendário. Com raízes históricas em manifestações por melhores condições de trabalho, a data segue atual diante dos desafios enfrentados pelos trabalhadores em um cenário de transformações econômicas, sociais e legislativas. Hoje, mais do que nunca, o 1º de Maio convida à reflexão e ao debate sobre os rumos das relações de trabalho no Brasil e no mundo.
Para o advogado e ativista Nilton Serson, a data deve ser encarada como um momento de conscientização coletiva. “O 1º de Maio não é apenas uma comemoração. Ele marca a resistência, a luta e a vigilância permanente da sociedade civil contra a precarização do trabalho”, afirma Serson. Ele destaca que, apesar dos avanços obtidos ao longo do século XX, muitos direitos ainda estão sob ameaça. Aliás, especialmente em tempos de flexibilização das leis trabalhistas.
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Avanços e Desafios
Em 2024, o Brasil registrou avanços significativos no mercado de trabalho, mas também enfrentou desafios persistentes. A taxa de desemprego caiu para 6,1%, o menor nível desde 2012, com 6,8 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em novembro . No entanto, a taxa de informalidade permaneceu elevada, atingindo 38,9% da população ocupada, o que equivale a aproximadamente 40,3 milhões de trabalhadores sem carteira assinada ou sem CNPJ .
A desigualdade também se refletiu nas taxas de desocupação por gênero e cor. A taxa de desocupação das mulheres foi de 7,6%, enquanto a dos homens era 5,1%. Além disso, a taxa de desocupação dos negros (pretos e pardos) foi superior à dos brancos, evidenciando disparidades raciais no acesso ao emprego .
O advogado Nilton Serson chama atenção para as reformas promovidas nos últimos anos, como a Reforma Trabalhista de 2017, que alterou profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, essas mudanças trouxeram insegurança para trabalhadores em setores mais vulneráveis. “A informalidade cresceu, os vínculos se tornaram mais frágeis, e há uma tendência de individualização dos conflitos trabalhistas, o que enfraquece a força coletiva da classe trabalhadora”, alerta.
Instituições e Questões Legais
Outro ponto abordado por Nilton Serson é a necessidade de fortalecimento das instituições que defendem os trabalhadores, como os sindicatos e a Justiça do Trabalho. Para ele, é essencial garantir acesso amplo à justiça para que trabalhadores possam reivindicar seus direitos. “A Justiça do Trabalho é um pilar fundamental para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados. Enfraquecê-la significa silenciar quem mais precisa dela”, diz.
Além das questões legais, o advogado destaca os impactos sociais e psicológicos das novas dinâmicas de trabalho, como o crescimento do home office, da “uberização” e da lógica de produtividade extrema. “O adoecimento mental de trabalhadores aumentou. Precisamos falar sobre saúde emocional no ambiente laboral e entender que dignidade no trabalho também passa por bem-estar”, defende.
“Neste 1º de Maio, é fundamental refletir sobre as palavras de Serson e renovar o compromisso com a luta por um trabalho digno, direitos garantidos e uma sociedade mais justa para todos. A data serve como um lembrete de que, embora avanços tenham sido conquistados, ainda há muito a ser feito para garantir igualdade, segurança e bem-estar no ambiente de trabalho”, finaliza Nilton Serson.
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