Meta para cobertura de fibra ótica 99% dos municípios até 2024

Decreto aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30), com obrigações impostas às concessionárias de telefonia fixa em um período de cinco anos, incluindo a meta para cobertura de internet por fibra ótica.

O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU5) do setor de telecomunicações foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), trazendo obrigações impostas às concessionárias de telefonia fixa. Entre as principais normas, está o investimento na implantação de redes de fibra ótica para alcançar 99% dos municípios brasileiros até 2024.

As metas valem por um período de cinco anos, a partir de 2021, e abrangem as operadoras Oi, Telefônica, Claro e Algar. Essas normas foram aprovadas em decreto em novembro de 2020, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é de que 1,5 mil municípios brasileiros recebam a internet por fibra ótica, alcançando cerca de 5.500 cidades nos próximos três anos. 

O plano detalha que a rede de fibra deverá ter capacidade mínima de 10 gigabits por segundo (Gbps), cobrindo, até o final de 2021, até 10% do respectivo município. Essa instalação de fibra ótica substitui uma meta do PGMU anterior, que previa a implementação do 4G em localidades sem essa tecnologia.

Em parceria com Brasil 61

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Meta para cobertura de fibra ótica 99% dos municípios até 2024

Fundo de Telecomunicações para universalizar banda larga nas escolas públicas do Brasil

Banda Larga Brasil: Izalci Lucas (PSDB/DF) destaca importância da modernização do Fust para inclusão digital dos estudantes

Apenas 1,2% dos R$ 19,4 bilhões arrecadados entre 2001 e 2015 pelo Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, foram usados, de fato, para melhoria do setor em todo o País. É o que aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2017. 
 
Criado em 2000, o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado. Além disso, limitação que não atende, segundo especialistas, as necessidades da conectividade atual, liderada pela internet. 
 
Até por isso, o Senado aprovou, em novembro, um projeto de lei que moderniza o Fust, ao ampliar a possibilidade de uso dos recursos do Fundo que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações. Dois dos principais pontos da nova legislação garantem o acesso à internet de banda larga em todas escolas até o fim de 2024 e melhoria da conectividade no campo.

Aprovação

O Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) comemora a aprovação do PL 172/2020, que reconfigura o Fundo. “Desde quando entrei na Câmara Federal, a gente luta para transformar este recurso em inclusão digital nas escolas. Eu sempre dizia, lá atrás, desde 2004, quando fui secretário, que o analfabeto de hoje não é mais quem não sabe ler e escrever; o analfabeto é quem não tem acesso à internet, ao conhecimento – até chamo “analfabyte”, afirma.

Banda Larga Brasil

O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o País com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet. Assim, equivalente a mais de 39 mil estabelecimentos.

Prioridades da Banda Larga no Brasil

De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
 
Segundo Lucas Rocha, gerente de inovação da Fundação Lemann, a aprovação do uso do Fust para levar banda larga às escolas é um primeiro passo. Acima de tudo, importe para universalização da internet no país. “É quase que um atestado de que a educação é uma prioridade nessa luta pela conectividade. Além disso, uma estratégia para conseguir levar internet para todo o Brasil”, afirma. 
 
A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga no Brasil ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais.

Banda Larga Brasil na Zona Rural

Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso, porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
 
O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
 
“Vivemos em uma sociedade cada vez mais tecnológica em que até a área rural precisa se amoldar a esse formato. Boa parte da produtividade de muitas empresas sediadas na área rural, e fazendas precisa de equipamentos modernos e tecnologia para gerar mais renda, fomentar mais ainda a economia”, acredita Amanda Caroline, especialista em direito civil.

Conselho Gestor

O Conselho Gestor administrará o Fust, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também será representada. Por fim, o Conselho contará, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.

Fonte: Brasil 61