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Governo de SP anuncia auxílio de R$ 300 a parentes de vítimas da COVID-19

Com investimento de mais de R$ 20 milhões, Governo de SP anuncia o auxílio SP Acolhe, que é um dos benefícios do Bolsa do Povo

O Governador João Doria lançou nesta terça-feira (29) o programa SP Acolhe, que vai oferecer auxílio mensal de R$ 300 a famílias vulneráveis que perderam ao menos um integrante do núcleo familiar por COVID-19 desde o começo da pandemia. Este é um dos benefícios do Bolsa do Povo, maior programa de proteção social já anunciado pelo Governo de São Paulo.

“O nosso Governo é um Governo humano, que se dedica e prioriza todas as suas ações aos mais pobres. É um programa inédito no Brasil, que vai atender até dezembro famílias que tiveram seus entes perdidos para a COVID-19 “, disse Doria.

A iniciativa vai beneficiar famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham perdido ao menos um familiar vítima de COVID-19, podendo ser pai, mãe, avô, avó, filho, filha ou outro parente, desde que a morte tenha ocorrido dentro do núcleo familiar. O programa considera todas as estruturas familiares, exceto a unifamiliar (uma única pessoa), com filhos de todas as idades.

O programa vai beneficiar 11.026 famílias em todo o estado, com 11.143 auxílios, totalizando repasse estadual de R$ 20 milhões. O benefício de R$ 1,8 mil será pago em seis parcelas mensais de R$ 300, entre os meses de julho e dezembro de 2021.

“Esta é mais uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, sob a liderança do Governador João Doria, para o enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia de COVID-19, amparando a população em maior fragilidade social”, afirmou a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Célia Parnes.

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Vale Gás e Bolsa do Povo

O anúncio deste novo auxílio é feito menos de quinze dias após o lançamento do Vale Gás, programa de transferência de renda para mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social do estado de São Paulo que vai pagar três parcelas de R$ 100, entre os meses de julho e dezembro de 2021, para a compra de botijões de gás de cozinha. Tanto o Vale Gás como o SP Acolhe são benefícios incorporados ao Bolsa do Povo.

Nele também estão os programas Renda Cidadã, Via Rápida, Bolsa-Trabalho, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e o auxílio-moradia emergencial (Aluguel Social). Também estão previstas contratações de mães e pais nas escolas, além de agentes de apoio para os serviços de saúde.

O Bolsa do Povo vai pagar benefícios de até R$ 500 e poderá beneficiar até 500 mil pessoas direta e indiretamente nos 645 municípios de São Paulo. O portal do Bolsa do Povo, desenvolvido pela Prodesp – a empresa de tecnologia do Governo do Estado -, pode ser conferido no site www.bolsadopovo.sp.gov.br.

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Governo de SP anuncia auxílio de R$ 300 a parentes de vítimas da COVID-19
Foto: Governo do Estado de São Paulo

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Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias

Concedido para pessoas em situação de vulnerabilidade social, o novo auxílio emergencial teve seus valores alterados em 2021. Conforme as regras da Medida Provisória 1039/21, o pagamento já está sendo feito, desde o dia 6 de abril, em quatro parcelas mensais, de abril a julho. Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial. Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias.

Mesmo com a redução dos valores, por conta de questões orçamentárias, o benefício deve ter impacto para as famílias que o receberem. “O auxílio emergencial tem se mostrado uma fonte de subsistência para boa parte da população. Promove a redução da pobreza e faz girar a economia como um todo, pois as pessoas que recebem vão gastar e favorecer principalmente os pequenos comércios”, destaca Thaluana Alves, especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial.

Além da mudança dos valores, dessa vez só um membro de cada residência poderá receber o pagamento. “Não será preciso fazer novo cadastro ou atualizar o já existente, pois a nova rodada é uma extensão dos primeiros pagamentos e não serão aceitos novos cadastros”, explica a advogada. No ano passado foram duas rodadas de auxílio: cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Mulheres chefes de família receberam o dobro desses valores e mais de uma pessoa por família tinha direito ao recurso.

Confira as principais dúvidas:

Qual o valor do auxílio emergencial 2021?

Pessoa que mora sozinha: R$ 150

Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375

Demais famílias: R$ 250

Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021?

Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020.

Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio?

Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.

Quais são as datas de pagamento?

Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.

É possível pedir o auxílio emergencial?

Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.

Como posso saber se vou receber o auxílio?

A consulta pode ser feita na plataforma especial do auxílio, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no site auxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021?

Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.

O CPF precisa estar regularizado?

Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal.

PERFIL DA FONTE:

Thaluana Alves – especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial – Graduada pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

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Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias
Thaluana Alves, especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial.
Foto: Divulgação

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Demora do governo em socorrer empresas pode ampliar desemprego

Banco de horas, negociação sindical para redução de jornada e férias coletivas são alternativas que muitas empresas têm adotado para evitar demissões e encerramento das atividades, enquanto programas como Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) de apoio às empresas não são reeditados pelo governo federal. Essas medidas foram criadas no ano passado para ajudar o setor empresarial a enfrentar a retração do mercado e deveriam ter sido anunciadas em março para nova implantação. Demora do governo em socorrer empresas pode ampliar desemprego.

No entanto, um impasse em relação à sanção do Orçamento 2021 travou o processo de implantação desses programas e coloca em risco a sobrevivência de muitas empresas, pois sem a aprovação da lei orçamentária não é possível definir de onde sairá o dinheiro para essas iniciativas.

“Os empresários estão lutando com as armas que possuem, mas sem qualquer subsídio do governo ou flexibilização da legislação trabalhista, para manter as empresas funcionando. Certamente, essa demora prejudicará a preservação do emprego e a sobrevivência das empresas no mercado”, diz Fernando Kede, advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial.

Medidas como o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que é uma complementação paga pelo governo a trabalhadores com jornadas e salários reduzidos ou contrato suspenso, e o Pronampe, programa que libera crédito emergencial e de baixo custo a pequenas empresas, têm sido esperadas pelos empresários que veem suas receitas diminuírem com o avanço da pandemia e as restrições impostas para conter a disseminação do vírus. “As empresas estão aguardando ansiosamente pela reedição das medidas adotadas em 2020, principalmente o BEm, que desafoga a folha de pagamento, o maior custo de uma empresa”, afirma Kede.

Outras ações também são aguardadas pelo empresariado, como a permissão para antecipação de férias individuais e a ampliação de prazo para o recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS). “Tais medidas socorreram as empresas em 2020 no período em que suas atividades ficaram suspensas e ajudaram a preservar emprego e renda. É preciso que sejam novamente reeditadas para dar fôlego aos empresários”, diz o especialista. “Sem elas, o resultado será demissões, encerramento das atividades e aumento de demanda na Justiça do Trabalho”, completa.

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Demora do governo em socorrer empresas pode ampliar desemprego
O advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede. Foto:
Divulgação

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Auxílio Emergencial 2021: lista de aprovados

A partir desta sexta-feira (2) os trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa Econômica Federal, assim como os integrantes do Cadastro Único do Governo Federal, poderão conferir se têm direito a receber o auxílio emergencial em 2021.

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a previsão é de que, este ano, sejam pagas quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, a depender da situação de cada família. Ainda segundo o ministro, haverá limitação de um benefício por família. A previsão é de que a medida abranja mais de 45 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 22 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em 2020.

“Aqueles que estavam aptos, em dezembro, permanecem recebendo o auxílio, com exceção dos que foram identificados com itens que não permitem o ingresso na lista para receber o auxílio em 2021. Mas, sem dúvida nenhuma, mais de 40 milhões de famílias que passam por situações muito sofridas nesse momento, poderão ter acesso ao benefício do auxílio emergencial em 2021”, salienta.

Um dos critérios para receber o benefício é ter feito parte do auxílio anterior e, portanto, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos. Sendo assim, a pessoa que não faz parte dos cadastros não receberá uma das quantias previstas.

Auxílio Emergencial 2021: lista de aprovados

Inicialmente, a previsão do governo era de que a verificação poderia ser feita a partir desta quinta-feira (1/04). No entanto, a liberação para saber quem terá direito ao benefício foi adiado para esta sexta-feira (2). Para saber se está apto a receber um dos valores previstos, os trabalhadores devem informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Outro meio de consulta é pelos canais auxilio.caixa.gov.br ou pelo telefone 111.

Continuidade do auxílio emergencial

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (31) a volta do auxílio emergencial. O pagamento do benefício está previsto para iniciar na terça-feira (6/04) da próxima semana. O anúncio foi feito após reunião entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto.

Segundo Bolsonaro, apesar de o auxílio voltar a ser pago à população, o Brasil precisa acabar com a política de lockdown. Além disso, o chefe do Executivo afirma que o país avança nos projetos de aplicação de vacinas contra a Covid-19 e defendeu a retomada das atividades de forma segura.

“O governo sabe que não podemos continuar por muito tempo com esses auxílios, eles geram custos para toda a população e podem desequilibrar a nossa economia. Nós queremos, realmente, voltar à normalidade o mais rápido possível. Mas, fazemos o possível para atender a população com vacina. Agora, repito, o Brasil tem que voltar a trabalhar”, pontuou.

A consulta deverá ser feita pelo site: consultaauxilio.cidadania.gov.br/.

Fonte: Brasil 61

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Média do auxílio emergencial será de R$ 250

O auxílio emergencial de 2021 terá valor médio de R$ 250 por pessoa. Valor pode começar a ser pago ainda em março, com a aprovação da PEC Emergencial, que possibilita esses pagamentos sem ferir o teto de gastos

A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse ainda que as vacinas contra a Covid-19 e manter a economia em movimento são prioridades do governo neste momento.

Média do auxílio emergencial será de R$ 250
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo Guedes, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375. No caso de homem, a quantia é de R$ 175, enquanto para o casal será de R$ 250 por pessoa. 

Os pagamentos do auxílio podem começar ainda neste mês de março, após aprovação da PEC Emergencial, que possibilita esses pagamentos sem ferir o teto de gastos.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição que permite a volta do auxílio foi aprovado no Senado Federal e será votado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (10).

Fonte: Brasil 61

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Carteira assinada; auxílio emergencial; covid e indígenas; e mais

Brasil abriu 142,6 mil vagas de emprego com carteira assinada em 2020. O número é resultado da diferença entre as contratações e demissões ocorridas no ano passado, divulgadas pelo Ministério da Economia.

Caixa libera hoje o auxílio emergencial para 196 mil brasileiros que tiveram o benefício autorizado após contestação ou revisão. As parcelas foram pagas de uma só vez e já podem ser sacadas ou transferidas.

Estudo feito com 98 governos por um instituto da Austrália aponta que o do Brasil foi o que teve a pior gestão pública durante a pandemia. Também receberam notas muito baixas os Estados Unidos, México, Colômbia e Irã, enquanto a Nova Zelândia foi apontada como o país que deu o melhor exemplo.

Com a próxima edição marcada para o próximo domingo, o Enem digital será presencial, com o uso do computador e número reduzido de participantes. Os candidatos devem conferir o local do exame e levar caneta esferográfica preta para a redação.

Nove crianças yanomamis morreram com sintomas de Covid-19, como febre e dificuldade para respirar, em duas comunidades indígenas de Roraima. Os casos são verificados pelo Ministério da Saúde.

Com informações de Rádio2.

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Carteira assinada

Volta do auxílio emergencial beneficiaria menos pessoas

Ministério da Economia analisa a volta do auxílio emergencial se a Covid-19 continuar a avançar no País.

Uma das alternativas é que o benefício seja liberado para uma quantidade menor de brasileiros, em parcelas de 200 reais.

O valor é similar ao teto do Bolsa Família.

A volta do auxílio seria promovida no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC Emergencial, que tramita no Congresso.

O retorno do benefício seria feito por meio de créditos extraordinários, para que os custos não entrem no teto de gastos da União.

Especialistas ouvidos pelo Valor Econômico afirmam que mesmo com a adoção de medidas, o benefício ainda teria um impacto de no mínimo sete bilhões de reais por mês.

Mas por enquanto, a nova fase do auxílio emergencial ainda não está confirmada.

Com informações de Rádio2.

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Volta do auxílio emergencial

Caixa segue calendário de saques do auxílio emergencial (04/01)

Hoje (4) estão liberadas últimas parcelas do auxílio emergencial para nascidos em março

A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira os saques das últimas parcelas do auxílio emergencial para os beneficiários nascidos em março. Sendo assim, os saques estão disponíveis para cerca de 3,6 milhões pessoas que não fazem parte do Bolsa Família.

O dinheiro liberado para saque hoje foi creditado na conta poupança digital da Caixa nos últimos dias 25 de novembro e 14 de dezembro, referentes aos ciclos 5 e 6 de pagamentos para quem nasceu no mês de março.

Auxílio Emergencial

Apesar dos créditos em conta terem sido encerrados no último dia 29 de dezembro, o calendário de saques do auxílio segue até o dia 27 de janeiro, já que para ter acesso ao dinheiro em espécie é preciso aguardar mais tempo. Ainda poderão sacar as últimas parcelas do auxílio os trabalhadores que nasceram de abril a dezembro.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Com informações de Agência Brasil

auxílio emergencial
Foto: Reuters/Pilar Olivares

Jornal Grande ABC

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o que é pix

Fase restrita de pagamentos pelo Pix começa hoje

Segundo BC, etapa permitirá correção de eventuais problemas

A partir de hoje (3), um grupo limitado de clientes poderá pagar e receber recursos pelo Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta entra em fase restrita de funcionamento, para ajustes e correções de eventuais problemas, enquanto o BC faz a migração do serviço do ambiente de testes para o ambiente real.

O Pix funcionará em horários determinados para um grupo de 1% a 5% dos clientes de cada instituição financeira aprovada para operar a ferramenta. Os clientes autorizados a participar da fase restrita já foram comunicados pela instituição correspondente.

O novo sistema entrará em operação para todos os clientes no próximo dia 16. Na fase restrita, o Pix funcionará das 9h às 22h, de segunda a quarta-feira. Às quintas, o serviço reabrirá às 9h e só terminará de funcionar às 22h das sextas-feiras, para permitir o teste durante a madrugada.

A partir da próxima segunda (9), as instituições financeiras poderão elevar gradualmente o número de clientes aptos a participar do Pix, até que o sistema entre plenamente em operação, no próximo dia 16, com a possibilidade de fazer pagamentos e recebimentos 24 horas por dia por toda a população.

Registros

Desde 5 de outubro, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento. Segundo o balanço mais recente do BC, até a última quinta-feira (29) mais de 50 milhões de chaves tinham sido cadastradas. Como cada pessoa pode ter mais de uma chave, o número exato de pessoas registradas é desconhecido.

As chaves funcionarão como um código simplificado que associará a conta bancária ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e-mail, número do celular ou uma chave aleatória de 32 dígitos. Em vez de informar o número da agência e da conta, o cliente apenas informa a chave para fazer a transação.

Uma pessoa física pode criar até cinco chaves por conta corrente. Para empresas, o limite aumenta para 20.

Instantaneidade

Por meio do Pix, o cliente pode pagar e receber dinheiro em até dez segundos, mesmo entre bancos diferentes. Diferentemente da Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou do Documento de Ordem de Crédito (DOC), que têm restrições de horário, o Pix funciona 24 horas por dia. Por questões de segurança, cada instituição financeira definirá um valor máximo a ser movimentado, mas o BC estuda criar modalidades para a venda e compra de imóveis e de veículos que permitam a movimentação instantânea de grandes quantias.

Para as pessoas físicas e para os microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com custos. As tarifas dependerão de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.

O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro, como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa.

Ampliação

Na última quinta-feira (29), o BC ampliou as funcionalidades do sistema. Com o Pix Cobrança, os comerciantes poderão emitir um QR Code (versão avançada do código de barras fotografada por smartphones) para que o consumidor faça o pagamento imediato por um produto ou serviço. Além disso, será permitido fazer cobranças em datas futuras, com atualizações de juros, multas ou descontos, como ocorre com os boletos.

O BC também obrigou as instituições financeiras que oferecerem o Pix aos usuários recebedores a usar interface de programação padronizada pelo órgão. A medida foi tomada para evitar que um empresário não consiga migrar a conta para outra instituição por causa dos custos de adaptação a um novo sistema de programação.