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Depósito do 13º do INSS começa a ser pago dia 25

A primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 25. Antecipado para maio, devido a pandemia da Covid-19, depósito do 13º do INSS ocorrerá até 8 de junho. A segunda parcela será paga entre 24 de junho e 5 de julho.

As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0. Elas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. 

Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só será cobrado na segunda parcela.

Calendário para beneficiários que recebem um salário mínimo.

FinalMaio — 1ª parcela do 13ºJunho — 2ª parcela do 13º
125 de maio24 de junho
226 de maio25 de junho
327 de maio28 de junho
428 de maio29 de junho
531 de maio30 de junho
61 de junho1 de julho
72 de junho2 de julho
84 de junho5 de julho
97 de junho6 de julho
08 de junho7 de julho

Calendário para beneficiários que recebem mais de um salário mínimo.

FinalMaio — 1ª parcela do 13ºJunho — 2ª parcela do 13º
1 e 61 de junho1 de julho
2 e 72 de junho2 de julho
3 e 84 de junho5 de julho
4 e 97 de junho6 de julho
5 e 08 de junho7 de julho

Fonte: Brasil 61

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Depósito do 13º do INSS

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196 mil pessoas que contestaram auxílio irão receber o benefício

O auxílio emergencial já acabou, mas um grupo de 196 mil pessoas que contestaram ainda terão direito a receber o benefício. Isso porque essas pessoas contestaram a suspensão do auxílio no ano passado e ganharam o direito de receber as parcelas devidas, após uma reavaliação do governo.

Um novo lote somando mais de R$ 248 milhões estará disponível nesta quinta-feira, dia 28, tanto para saques quanto para transferências e pagamentos. Esse grupo que contestou o corte no benefício vai receber todas as parcelas a que tem direito de uma só vez.

Um grupo menor, de cerca de 8.300 pessoas, terá direito a receber 4 parcelas do auxílio. Já o maior grupo, com mais de 78 mil pessoas, terá direito a receber uma única parcela do benefício.

Criado para combater os efeitos econômicos da pandemia, o auxílio emergencial alcançou mais de 68 milhões de pessoas, o que representa 32% da população brasileira.

Em parceria com Agência Brasil.

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196 mil pessoas que contestaram auxílio irão receber o benefício
Cilinflex está contratando

Trabalhadores com redução de jornada terão 13º e férias

Documento contempla trabalhadores de empresas que participam do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem)

Nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, estabelece que trabalhadores que tiveram corte em seus salários ou na jornada de trabalho terão direito a 13º salário e férias integrais.

O documento contempla empregados de empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), iniciativa do Governo Federal que prevê a redução da jornada de trabalho e a suspensão de contratos por conta da pandemia do novo coronavírus. 

Segundo a nota, o cálculo do pagamento do 13º será feito proporcionalmente de acordo com os meses trabalhados, desde que tenha havido ao menos 15 dias de trabalho. O valor integral do benefício terá o mesmo valor do salário do mês de dezembro. Se o trabalhador, por exemplo, ficou suspenso por um mês, ele receberá 11/12 do total da folha de pagamento. 

Andrea Ferreira, gestora administrativa de uma empresa que fornece produtos auditivos em Brasília, explica que os efeitos econômicos da pandemia fizeram com que a companhia reduzisse parte da carga horária da equipe. Mesmo assim, o 13º da equipe está garantido. “Apesar da diminuição na jornada de trabalho, o 13º será pago de forma integral e isso será de grande valia por conta da recessão que estamos passando”, diz. 

Férias

De acordo com a nota, também não será considerado no cálculo das férias o período em que o trabalhador teve o contrato suspenso. Só terá direito a férias trabalhadores que completaram 12 meses de trabalho. Contudo, segundo a advogada trabalhista Amanda Caroline, o benefício poderá ser concedido aos trabalhadores que tiveram a carga horária reduzida. 

“Mesmo com a jornada reduzida, o trabalhador terá direito ao 13º e férias. Mas, no caso de suspensão de trabalho, como ele não está trabalhando não é possível incluir os meses de suspensão no pagamento dessas verbas” explica.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que publicou a “nota considerando o volume de questionamentos diários direcionados” ao órgão “sobre os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário nos cálculos de 13º e férias.” 

13º salário

Também conhecido como gratificação natalina, o 13º salário é pago a trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. O benefício deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

Fonte: Brasil 61

auxílio emergencial para artistas

Estado inicia pagamento da Renda Básica Emergencial

Artistas e trabalhadores do setor irão receber auxílio emergencial no valor de R$ 3 mil em parcela única. Foram mais de 13 mil pessoas inscritas

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo inicia no próximo dia 25 de novembro o pagamento da renda básica emergencial aos artistas e profissionais do setor cultural aptos a receber o auxílio da Lei 14.017/20, conhecida como Aldir Blanc. Criada para mitigar os impactos da pandemia do novo coronavírus, a Lei recebeu em cerca de quase dois meses 13.611 inscrições pela plataforma www.dadosculturais.sp.gov.br. Os beneficiários receberão R$ 3 mil em parcela única, e, no caso de mãe/provedora, o valor será dobrado. Os profissionais podem acompanhar o processo diretamente na plataforma com login e senha cadastrados no momento da inscrição ou pelo e-mail: auxiliocultura@turismo.gov.br.

O total de recursos destinado para o Estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc foi de R$ 566 milhões, sendo que o Governo estadual recebeu diretamente R$ 264 milhões. “O setor cultural é muito importante para a economia de São Paulo, com 3,9% do PIB estadual e 1,5 milhão de empregos”, afirma Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa. “O investimento do Governo Federal, em parceria com estados e municípios, por meio da Lei 14.017/20, será fundamental para mitigar a crise e acelerar a recuperação.”

Sobra do auxílio emergencial

Parte dos recursos da renda básica remanescente será realocado para os 25 editais do ProAC Expresso LAB, que teve cerca de 5 mil inscrições. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,8 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões do Estado de São Paulo, com uma média de R$ 41,6 mil por beneficiado – os valores das linhas variam de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Ao menos 50% dos recursos serão destinados a proponentes do interior e do litoral.

Os processos de avaliação dos projetos culturais cadastrados nos editais estão previstos para serem finalizados até o final de novembro. Já os pagamentos iniciam na segunda quinzena de dezembro. Os propoentes podem acompanhar o status por meio dos e-mails: callcenter@apoioprodesp.sp.gov.brduvidaseditaisproaclab@sp.gov.br e duvidasplataformaproaclab@sp.gov.br .

Jornal Grande ABC

COMUNICAÇÃO: Existem formas de falar

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

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auxílio emergencial artista cultura

SP: Pagamento da Renda Básica Emergencial a partir de 25/11

Artistas e trabalhadores do setor irão receber auxílio emergencial no valor de R$ 3 mil em parcela única. Foram mais de 13 mil pessoas inscritas

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo inicia no próximo dia 25 de novembro o pagamento da renda básica emergencial aos artistas e profissionais do setor cultural aptos a receber o auxílio da Lei 14.017/20, conhecida como Aldir Blanc. Criada para mitigar os impactos da pandemia do novo coronavírus, a Lei recebeu em cerca de quase dois meses 13.611 inscrições pela plataforma www.dadosculturais.sp.gov.br. Os beneficiários receberão R$ 3 mil em parcela única, e, no caso de mãe/provedora, o valor será dobrado. Os profissionais podem acompanhar o processo diretamente na plataforma com login e senha cadastrados no momento da inscrição ou pelo e-mail: auxiliocultura@turismo.gov.br.

O total de recursos destinado para o Estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc foi de R$ 566 milhões, sendo que o Governo estadual recebeu diretamente R$ 264 milhões. “O setor cultural é muito importante para a economia de São Paulo, com 3,9% do PIB estadual e 1,5 milhão de empregos”, afirma Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa. “O investimento do Governo Federal, em parceria com estados e municípios, por meio da Lei 14.017/20, será fundamental para mitigar a crise e acelerar a recuperação.”

Sobra do auxílio emergencial

Parte dos recursos da renda básica remanescente será realocado para os 25 editais do ProAC Expresso LAB, que teve cerca de 5 mil inscrições. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,8 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões do Estado de São Paulo, com uma média de R$ 41,6 mil por beneficiado – os valores das linhas variam de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Ao menos 50% dos recursos serão destinados a proponentes do interior e do litoral.

Os processos de avaliação dos projetos culturais cadastrados nos editais estão previstos para serem finalizados até o final de novembro. Já os pagamentos iniciam na segunda quinzena de dezembro. Os propoentes podem acompanhar o status por meio dos e-mails: callcenter@apoioprodesp.sp.gov.brduvidaseditaisproaclab@sp.gov.br e duvidasplataformaproaclab@sp.gov.br .

Perícia médica do INSS

Perícia médica do INSS com uso de telemedicina começará

Dando cumprimento à decisão do TCU, perícia médica do INSS usará o protocolo que autoriza a realização de procedimentos durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19

Os atendimentos das Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut) terão início no dia 16 de novembro e vão até 31 de janeiro de 2021. Dando cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o protocolo autoriza a realização de procedimentos usando telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A experiência piloto passou pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho.

As entidades trabalharam no roteiro de procedimentos, bem como o modelo de relatório médico para encaminhamento do trabalhador que será a ela submetido, a ser elaborado pelo médico do trabalho.

O procedimento de caráter obrigatório, tem como objetivo certificar a existência de doença ou a ocorrência de algum acidente que tenha tornado o trabalhador incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da profissão de forma temporária ou definitiva. Além de atestar sua melhora para a volta ao trabalho. 

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

Perícia médica do INSS

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candidatos receberam auxílio emergencial

TCU divulga lista de candidatos que receberam auxílio emergencial

A relação divulgada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar, por exemplo, benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), tornou pública uma lista contendo os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. Em alguns casos, o patrimônio declarado pelo candidato é superior a R$ 1 milhão.

Situações como essa apontam potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, já que os indícios apontam renda incompatível com as regras estabelecidas pelo programa. A lista foi apresentada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos.

A relação divulgada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar, por exemplo, benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal e benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro.

O Ministério da Cidadania decidiu pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade de os beneficiários contestarem a deliberação. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

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projeto benefício alimentação pobre

Começa segunda etapa do projeto Municípios Prato Cheio

Na nova etapa, 346 Municípios serão contemplados, com a previsão de mais 176.550 famílias beneficiadas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) iniciou a segunda fase do projeto Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento – que é uma iniciativa com a proposta de – no contexto de crise com a pandemia da Covid-19 – auxiliar os moradores de pequenos Municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Na nova etapa, 346 Municípios serão contemplados, com a previsão de mais 176.550 famílias beneficiadas. O investimento para a fase soma R$ 8.827.500.

A lista dos primeiros contemplados na segunda fase do Prato Cheio está disponível no site da iniciativa. Por isso, é recomendado que os gestores municipais confiram o documento e, se o Município estiver listado, entrem em contato com a entidade municipalista para mais informações, por meio do telefone (61) 2101-6000. Caso ainda não tenham recebido orientações por e-mail para cadastro das famílias.

Como Ajudar

Pessoa jurídica ou física pode contribuir com a iniciativa e doar qualquer valor. As compras serão feitas no comércio local, pois o objetivo, além de mitigar os efeitos sociais da pandemia, é fortalecer a cultura de solidariedade e da compra local. Para doar ou conhecer mais sobre o projeto basta acessar o site do projeto.

Fonte: Brasil 61

previdência social aposentadoria pensionista

TCU avalia efeitos da pandemia na Previdência Social

Análise feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que faz parte do 4º relatório de acompanhamento da Previdência Social, apontou também a exclusão de pessoas que possuem direito a benefício e o pagamento indevido

Acerca dos efeitos da crise causada pela pandemia da Covid-19, aumentou o tempo para conclusão da análise dos requerimentos de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz parte do 4º relatório de acompanhamento da Previdência Social, apontou também a exclusão de pessoas que possuem direito a benefício e o pagamento indevido. 

O aumento do tempo piorou em praticamente todos os grupos analisados após o INSS ter adotado medidas de enfrentamento à pandemia. No que diz respeito às concessões de benefício de prestação continuada (BPC), a principal causa de aumento do tempo de análise foi a suspensão da etapa de avaliação biopsicossocial, fase crítica do processo de concessão do BPC para a pessoa com deficiência. 

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, avaliou o aumento do tempo para conclusão da análise dos requerimentos. “O IBDP entende que a demora de fato se dá a não realização das perícias presenciais e também a dificuldade de se avaliar todos esses critérios ensejadores do benefício”, disse. Segundo ele ainda o pagamento indevido é tido nos casos onde há antecipação e caso houver esse tipo de pagamento esses ocuparão a menor quantidade de benefícios.

A medida de antecipação do pagamento não tem sido suficiente para evitar o envelhecimento do estoque de requerimentos, cuja idade aumentou de 188 dias (fevereiro de 2020) para 253 dias (agosto).

A Corte de Contas recomendou ao INSS que avalie a adoção de medidas para reduzir a duração das etapas anteriores à avaliação biopsicossocial. Também foi recomendado o aumento da eficácia da medida temporária de antecipação do pagamento. Como, por exemplo, conceder aos requerentes a oportunidade para apresentar documentos comprobatórios da deficiência.

O Tribunal também sugeriu a implementação de controles para assegurar que a análise administrativa dos requerimentos seja feita conforme a ordem de ingresso na fila geral de reconhecimento inicial do direito. Para tanto, o INSS poderia promover a automatização dessa análise e dos procedimentos de exigência dela decorrentes.

O advogado especialista em direito administrativo, Pedro Henrique Costódio, avaliou a atuação do TCU como plausível, uma vez que vários beneficiários estão sendo prejudicados em razão do atraso.

“Entre os inúmeros prejuízos causados pela Covid-19, merecem destaque a dificuldade na entrega de documentos e a suspensão no atendimento presencial junto à previdência social. Ao analisar essa questão o TCU levantou uma série de fatores e sugeriu a implementação de medidas que diminuam o excesso de tempo na conclusão desses processos administrativos”, disse. 

Em nota, o INSS informou que está em constante diálogo com o TCU e, junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, tomará as medidas necessárias para que sejam sanados os problemas apontados.

Fonte: Brasil 61

como funciona poupança social caixa

Poupança digital tem acesso ampliado

Originariamente a conta foi criada em razão da pandemia da Covid-19, com a finalidade de receber depósitos do auxílio emergencial de R$ 600

Foi ampliado o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do Governo Federal. Originariamente a conta foi criada em razão da pandemia da Covid-19, com a finalidade de receber depósitos do auxílio emergencial de R$ 600.

Pela lei nova lei a poupança digital poderá ser usada para receber o benefício pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso e o saque extraordinário do FGTS.

Poderão também ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios. Além disso, ela poderá ser usada para o depósito de benefícios previdenciários, mas apenas se a pessoa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta ou a utilização de outra já existente em seu nome.

A abertura da conta poderá ser automática, sendo criada mesmo que o cidadão não faça nada. As regras serão as mesmas da poupança tradicional, podendo ser fechada a qualquer tempo, sem custos e de forma simplificada, ou mesmo convertida em conta corrente ou de poupança em nome do titular.

Os bancos poderão emitir cartão físico para a movimentação da poupança social, o que era proibido no texto original da MP 982. Segundo o relator da proposta, o deputado Gastão Vieira (Pros-MA), a mudança foi feita pois haja uma crescente inclusão digital, ainda há cidadãos que não têm condições plenas de uso do meio digital.

Fonte: Brasil 61