Da suposta tortura sofrida por Rodrigo Pilha

O artigo “Da suposta tortura sofrida por Rodrigo Pilha” é de autoria do Dr Marcelo Válio.

Surpreendido estou com inúmeras notícias de suposta “tortura” sofrida pelo ativista Rodrigo Pilha, no Centro de Detenção Provisória II de Brasília, preso em 18 de março de 2021 após estender uma faixa contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com a palavra “genocida”, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
De rigor uma apuração transparente e eficaz para que possamos analisar uma suposta ilegalidade da polícia competente, bem como se ocorreu determinação do Poder para essa prática.


Conforme a Revista Fórum, “a recepção de Pilha foi realizada com crueldade. Ele recebeu chutes, pontapés e murros enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça. Enquanto Pilha estava praticamente desmaiado, o agente que o agredia, e do qual a família e advogados têm a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara”.
Comprovados os fatos, devem os responsáveis serem responsabilizados, pois em um Estado Democrático de Direito é abominável a idéia de tortura frente a uma manifestação mesmo que ilícita ou equiparada a ilícita por abuso de ato lícito.


Tortura por manifestação da vontade mesmo que ilícita é crime e o agente deve ser responsabilizado, bem como eventual mandante.
Não podemos permitir a existência de novos fatos análogos e ocorridos na fatídica ditadura.
Mais que necessária a apuração dos fatos junto a Vara de Execução Penal competente para a tutela do investigado.
Um eventual crime não é justificador para uma tortura ditatorial.


Preocupa-nos uma prisão eventualmente ilegal, ditatorial, cruel, e com tortura.
A tortura também foi um dos mecanismos da repressão e do autoritarismo da Ditadura Militar. A tortura era realizada, principalmente, contra opositores do regime, pessoas que, na ótica dos militares, eram vistas como subversivas.


Nesse sentido, como defensor dos direitos humanos , bem como jurista atuante junto a todo e qualquer vulnerável, não admito e admitirei atos cruéis a qualquer ser vivo, principalmente ao ser humano, independentemente do que praticou.
A prática da tortura, principalmente pelas instituições encarregadas da repressão penal, constitui-se em algo absolutamente inadmissível num Estado Democrático de Direito.
A CF Brasileira é notória em repudiar a prática da tortura e penas degradantes, desumanas ou cruéis no artigo 5º. III, XLIII e XLVII, bem como em proteger a integridade física e moral do preso (art. 5º., XLIX).


O crime de tortura é regulado também no Brasil pela Lei 9455/97 e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), de 1969, em seu artigo 5º aponta que “ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”.


Tortura é qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais são infrigidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido, ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, por sua instigação, ou com seu consentimento ou aquiescência.
Importante também apontar que a tortura de preso custodiado praticada por policial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.


A tortura praticada por policiais, além das repercussões nas esferas penal, civil e disciplinar, configura também ato de improbidade administrativa, porque, além de atingir a vítima, alcança simultaneamente interesses da Administração Pública.
Nesse sentido acertada a posição do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Carlos Veras (PT-PE), que pediu, nesta sexta-feira (30/4), para que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apure supostas agressões sofridas pelo ativista Rodrigo Pilha, no Centro de Detenção Provisória II de Brasília.

A faixa estendida.


Aguardamos atentos ao deslinde da situação, pois assustador, indignante, ilegal, cruel e desumana a ideia de tortura no momento atual.
Se o investigado cometeu um crime, que seja punido conforme a lei e não conforme aos ditames cruéis praticados na ditadura através de torturas mortais ou incapacitantes.
Almejo também que não estejamos no caso de eventual tortura institucional, que é a praticada por motivo político ideológico, também usada como instrumento de investigação a serviço do aparelho estatal totalitário.


Enfim, o ato de tortura é repugnante e enunciado como contra a humanidade pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, pela Convenção Americana, pela Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, pela Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e demais instrumentos legais aqui levantados.


Nesse sentido, que os fatos sejam apurados e que os envolvidos na suposta tortura sejam punidos exemplarmente, como forma didática junto a sociedade.

Da suposta tortura sofrida por Rodrigo Pilha

Sobre o professor pós doutor Marcelo Válio: graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).

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Tenente Coimbra pede que SP amplie doação de plasma pelo Butantan

O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL/SP) solicitou ao governador João Doria a inclusão de todas as regiões do Plano São Paulo nos testes com plasma de doadores contaminados pela covid que já desenvolveram anticorpos. Todo o processo é coordenado pelo Instituto Butantan, que coleta, distribui e usa o material no serviço público do Estado. Até o momento apenas Santos e Araraquara estão desenvolvendo o projeto-piloto. Deputado pede ampliação da doação de plasma pelo Butantan.

Com o avanço rápido da pandemia em São Paulo e a detecção de novas variantes, é necessário que medidas mais eficazes sejam tomadas, avalia o parlamentar. “Assim, indicamos ao governo do Estado que amplie essa rede experimental de tratamento para as demais regiões do Plano São Paulo, para que mais voluntários possam doar o plasma, e consequentemente, ajudar mais pessoas no tratamento da covid-19”, afirma.

O plasma doado servirá para tratar pacientes que tenham o maior risco de desenvolver um quadro grave da doença, como os idosos. A doação é voluntária e Santos é considerada uma das pioneiras nesse tratamento. “Vinte bolsas de plasma convalescente já foram enviadas à cidade. Em um segundo momento, a captação de sangue dos voluntários e o processamento para a separação do plasma serão realizados no próprio município”, diz o deputado.

Segundo o Instituto Butantan, a transfusão de sangue de pessoas contaminadas que desenvolveram os anticorpos tem rendido bons resultados. As normas para a doação do plasma são as mesmas para quem doa sangue: pesar no mínimo 50 quilos; ter entre 16 e 69 anos e ter boas condições de saúde.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Tenente Coimbra.

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Tenente Coimbra pede que SP amplie doação de plasma pelo Butantan
Deputado estadual Tenente Coimbra.
Foto: Divulgação

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Insumos para fabricar CoronaVac chegam nesta semana

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais nessa segunda-feira para informar que, de acordo com a Embaixada da China, o país asiático liberou para o Brasil o envio de 5,4 mil litros de IFA, Ingrediente Farmacêutico Ativo, necessários para a fabricação de aproximadamente 8,5 milhões de doses da CoronaVac, no Instituto Butantan. Insumos para fabricar CoronaVac chegam nesta semana.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o IFA chega ainda nesta semana.

Para dar continuidade à produção de mais 27 milhões de doses da CoronaVac esperadas para esta primeira etapa da vacinação, o Butantan ainda depende de novos carregamentos de IFA.

Sobre a matéria-prima para a vacina produzida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Fiocruz, Bolsonaro informou que o processo de liberação está acelerado. Na postagem, o presidente agradeceu a sensibilidade do governo chinês.

Pouco depois, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, também se manifestou nas redes sociais. Disse que “a China está junto com o Brasil na luta contra a pandemia e continuará a ajudar o Brasil neste combate dentro do seu alcance”. E concluiu que “a união e a solidariedade são os caminhos corretos para vencer a pandemia”.

Também nessa segunda-feira, a Anvisa fez uma nova reunião com a farmacêutica União Química, responsável no Brasil pela vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

A equipe técnica da Anvisa detalhou para a empresa quais informações devem ser apresentadas para a análise do pedido de estudos de fase 3 no Brasil. O principal ponto da reunião foram os dados técnicos que precisam constar no Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamentos. Todas as quatro vacinas em pesquisa no Brasil já passaram por essa etapa.

Em resposta, a União Química indicou que deve começar o envio dos documentos para a Anvisa.

A agência reguladora também tem feito reuniões com órgãos semelhantes. Nessa segunda, a equipe da Anvisa se reuniu com a Agência Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica da Argentina.

Com informações de Agência Brasil.

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Insumos para fabricar CoronaVac chegam nesta semana
Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG

O Jardim das Aflições: o sofrimento de estar só

Resenha autoral sobre o livro O Jardim das Aflições; Twitter do autor

A Magnum Opus do filósofo Olavo de Carvalho é o introito perfeito para a abertura do Caderno Cultural do Jornal Grande ABC: o jardim no qual Cristo esteve só, em seu sofrimento.

Olavo de Carvalho nos traz uma ideia original, como parece ser do seu feitio, em que a humanidade busca a nova realização do império universal a cada geração, inconscientemente agindo neste objetivo. Mas me salta aos olhos outro aspecto da obra Olaviana (embora há quem diga Olavista): a solidão tão própria daquele que é chamado por Deus para realizar algo.

No Evangelho Segundo Mateus, capítulo 26, versículo 39, está escrito (Bíblia Literal do Texto Tradicional, de Hélio de Menezes Silva): E, havendo Ele ido um pouco mais adiante, prostrou-se sobre o Seu rosto, orando e dizendo: “Ó Meu Pai, se possível é, passa para longe de mim este cálice; no entanto não seja como Eu quero, mas como Tu queres”.

Este é o chamado que Olavo recebeu, e nos convida: a vida intelectual é uma vida espiritual de transformação dolorida, um tormento na alma, em que a solidão só cresce, diminuindo-se a si mesmo ao ponto de quase desaparecer. Então surge uma luz na alma, que faz aproximar aqueles que amam a sabedoria. E a solidão começa a
desaparecer, pois o amor de Deus faz jorrar amor de si mesmo e de volta dos outros
que buscam a Luz.

Olavo é um alquimista sem saber que é. O Mutus Liber diz, em latim, que “Ore, leia, leia, leia, releia, trabalhe e encontrarás”. É o que vemos surgir da obra O Jardim das Aflições, pois o autor precisou passar seu próprio jardim para destroçar a si mesmo, até que pudesse aceitar o que Deus determinou, e surgir dali como outra pessoa que,
embora a mesma, fosse totalmente diferente para si e para os outros.

Em minha pequena busca intelectual, li a obra em um momento tão quebrado de mim mesmo que enxerguei a dor humana junto da minha, e parei de questionar o mal que me sobrevinha. Dali, tudo melhorou, pois mudei. Este chamado de Olavo de Carvalho está na obra, embora seja complicada de enxergar. Talvez a mudança de mentalidade do leitor venha em seu próprio ritmo, mas vem de todo jeito.

Indico também o filme de mesmo nome, de 2017, no qual a tranquilidade de alguém que sabe quem é e o que não é, é o que mais transparece na tela.

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O jardim das aflições

“Fome tem que ser combatida com renda básica e imposto sobre riqueza”

Francisco Menezes afirma que dados do IBGE divulgados ontem revelam que a prorrogação do auxílio emergencial é indispensável para conter o crescimento da fome no país

Rute Pina
Da Agência Pública


“O presidente declarou que quem falava que havia fome no Brasil estava mentindo. Hoje se comprova o quanto eles estão distantes da realidade do país”, diz o economista Francisco Menezes, com a menção de uma declaração de Jair Bolsonaro feita em julho do ano passado. Menezes lembra do episódio ao analisar os dados preliminares da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (17). Segundo o levantamento, a insegurança alimentar grave atingiu 10,3 milhões de brasileiros em 2018.

O economista, que é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ActionAid Brasil, já fazia advertências sobre o avanço da fome no país há dois anos. Em 2018, em uma primeira entrevista à Agência Pública, ele alertou que a correlação entre pobreza e fome sugeria que “uma situação ruim” se desenhava para os resultados da POF, pesquisa que ainda estava sendo processada naquele momento.

Com atraso de dois anos na divulgação, os dados divulgados nesta semana comprovam o alerta feito: em cinco anos, o Brasil retrocedeu a patamares de uma década atrás e apresentou o pior nível de segurança alimentar desde 2004. Naquele ano, o índice era de 65,1%. Agora, está em 63,3%. Em 2013, melhor ano da série histórica — resultado que cravou a saída do país do Mapa da Fome da ONU em 2014 — o índice de segurança alimentar era observado em 77,4% dos domicílios do país.

O economista diz que os dados divulgados pelo IBGE revelam um cenário de profundas desigualdades sociais no país — econômica, regional, no campo, de gênero e de raça.  A pesquisa apontou, por exemplo, que mais da metade dos domicílios com insegurança alimentar grave são chefiados por mulheres. O homem é a pessoa de referência em 61,4% dos domicílios em situação de segurança alimentar. Mas este índice se inverte quando são analisados os domicílios em condição de insegurança alimentar grave: 51,9% são chefiados por mulheres. 

A relação racial também é observada nos domicílios com piores resultados. Os pardos representam 36,9% das pessoas à frente de domicílios em situação de segurança alimentar, mas ficaram acima de 50% para todos os níveis de insegurança alimentar (50,7% para leve, 56,6% para moderada e 58,1% para grave). Já os autodeclarados pretos são 15,8% do total de domicílios com insegurança alimentar grave. Em domicílios com segurança alimentar, esse percentual é de 10%.

Com relação às disparidades regionais, os resultados mostraram que menos da metade dos domicílios do Norte e Nordeste tinham acesso pleno e regular aos alimentos no período da pesquisa. E, dos 3,1 milhões de domicílios com insegurança alimentar grave no Brasil, 1,3 milhão estava no Nordeste. O nível de maior restrição no acesso a esses alimentos também aparece com mais frequência nos domicílios localizados na área rural do Brasil. A proporção de insegurança alimentar grave foi de 7,1% nessas localidades, três pontos percentuais acima do observado na área urbana, que ficou em 4,1%.

Dois anos após sua primeira conversa com a Pública, Francisco Menezes concedeu uma nova entrevista e fez mais uma advertência: a prorrogação do auxílio emergencial é indispensável para conter o crescimento da fome no país durante a pandemia. “A desestruturação da economia é muito ampla. O setor de serviços, por exemplo, teve perdas muito significativas. A economia já vinha em um processo de desindustrialização, então ficou muito acentuado este tipo de perda. Então, tudo leva a crer que nós vamos entrar no mês de janeiro e fevereiro, se não vier uma nova prorrogação do auxílio emergencial, em uma situação de bastante penúria”, analisa.

Mas, na opinião do economista, sem a constituição de um projeto de renda básica universal, apenas a nova renovação do benefício não será suficiente. “Eu não diria que eu sou otimista da correlação de forças que existe atualmente, mas o não enfrentamento significa um crescimento de nossas dificuldades, inclusive resultados muito piores nas próximas pesquisas”, declarou o economista. 

E, para compor o cenário de preocupação que delineia o economista, a alta de preço dos alimentos como arroz impacta diretamente as famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Segundo a pesquisa do IBGE, as despesas em produtos básicos como arroz e feijão são maiores, proporcionalmente, nos domicílios em situação de insegurança alimentar grave. “Com essa ideologia neoliberal que se colocou em prática, passou-se a desprezar a ideia que há anos se levava de formação de estoques estratégicos — para prevenir fosse um status ligado a mudanças climáticas ou outras questões, como foi inclusive a própria pandemia. Não se formou estoques. Em março, nós já advertíamos que os estoques de arroz e feijão estavam em níveis muito baixos”, destacou.  

O economista Francisco Menezes é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ActionAid Brasil
Confira a íntegra da entrevista. Foto: Divulgação

O que é a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF)?

Essa pesquisa que foi divulgada [17 de setembro de 2020] foi realizada em campo com outra pesquisa, de maior porte, que é a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que busca as informações sobre como o orçamento familiar está sendo utilizado — portanto, traz informações mais gerais.

A que foi divulgado faz parte de uma rotina em que, a cada cinco anos, se aplica um questionário, em uma amostra bastante representativa, para saber como está a situação de segurança ou insegurança alimentar no país. Antes, em 2004, 2009 e 2013, isso feito pela PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios]. E agora, em 2017-2018, decidiu-se fazer essa mesma pesquisa através da POF.  

Então, tem uma pequena mudança, mas a metodologia da pesquisa não mudou: através de 14 perguntas, ela consegue verificar, e com muita fidedignidade, se um determinado domicílio viveu uma situação de insegurança alimentar em três níveis: leve, que está muito ligada ao aspecto do temor que possa viver uma situação de fome; moderada, em que já começam a faltar alguns produtos e o domicílio é obrigado a comprar alimentos mais baratos e ter uma queda de qualidade naquilo do que deseja se alimentar; e o caso mais extremo, a insegurança alimentar grave, que é o registro de falta de alimentação em diversos ou alguns dias da semana em que o entrevistado está respondendo ao questionário.

Qual o cenário que os dados de 2017-2018 descrevem?

Eram 10,3 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave, que é próximo à fome. Eu digo próximo porque, como uma pesquisa com amostra, por melhor que ela tenha sido definida, ela tem uma margem de erro quando se expande para a população brasileira. Mas é algo muito próximo disso, teríamos mais ou menos esse número de brasileiros em uma situação de fome. Mas não revela o cenário de hoje: a pesquisa foi feita em 2018 e, dessa vez, ela demorou dois anos para ter seus resultados divulgados. Nas pesquisas anteriores, demorava cerca de seis meses.

O que fica bastante nítido nesta pesquisa é o mesmo que tem sido observado em outras pesquisas aplicadas à população brasileira: as desigualdades se revelam com muita expressão. A gente identifica uma situação de desigualdade regional, os números são bastante vultosos. Nós temos uma situação também de desigualdade de gênero, isso aparece em lares onde a mulher é a responsável pelo sustento da família, muitas vezes sozinha. E a desigualdade de raça: a população negra tem níveis bastante mais elevados de insegurança alimentar grave.

Se nós olharmos o resultado dessa pesquisa, de uma maneira geral, podemos dizer que, em 2018, o Brasil estava muito próximo do índice que a ONU considera dentro do Mapa da Fome — que é em torno de 5% da população vivendo essa situação de insegurança alimentar grave. Mas, se você olha regionalmente, você vai ver que o Norte e o Nordeste já têm índices muito mais elevados de insegurança alimentar grave. Ou seja, essas regiões já estão claramente em uma situação que seria classificado, dentro do conceito utilizado pelas Nações Unidas, como dentro do Mapa da Fome — isso até de forma acentuada e as outras regiões, se aproximando disso.

Estes dados são relativos a um período anterior à pandemia. Qual será o impacto da pandemia neste cenário da fome no país?

Primeiro, a gente não deve deixar de considerar que já vinha ocorrendo um agravamento a ser observado entre o período em que ela ocorreu, entre 2017 e 2018, até a pandemia. Nós fazemos uma relação muito grande entre a fome e a extrema pobreza. E o próprio IBGE, portanto dados oficiais, a partir da PNAD, já mostrava que a extrema pobreza vinha crescendo — e são muito próximos os números de quem está em insegurança alimentar grave e quem está em extrema pobreza. O que eu quero dizer é que, mesmo antes da pandemia, a preocupação já era bastante grande porque a gente via que estávamos em uma rota de agravamento dessas condições. Se essa pesquisa fosse realizada um mês antes dessa pandemia, ela já registraria números mais elevados.

Mas, falando sobre a pandemia, observamos que temos uma economia destroçada. E, desde o início da chegada do vírus aqui no Brasil, nós observamos também que um quadro já bastante grave de desemprego e perda de renda dos trabalhadores saltou para números muito elevados. Não é aquele índice de desemprego que o IBGE tradicionalmente divulga, de quem está procurando emprego. Mas pessoas que perderam a sua capacidade de trabalhar. Por exemplo, no Rio de Janeiro, onde moro, observamos que muitos ambulantes, diaristas, perderam a renda do dia para a noite. Em março, que era um mês que eu estava bastante atento ao que viria acontecer, já começava a se registrar fortes manifestações de fome. Tinha ainda o agravante de que as escolas precisaram ser paralisadas e a situação escolar também ficou em suspenso — e isso tem um tremendo impacto sobre famílias mais vulneráveis, porque a merenda é uma alimentação que conta muito para os mais pobres. O quadro se tornou bastante severo. 

E o que ocorreu, e isso precisa ser assinalado, é que, diferente do que o governo conta, a verdade é que a ideia do auxílio emergencial surge dentro de organizações da sociedade civil que levam para o Congresso a proposta, pensando em uma renda básica que ainda não era permanente, mas para acudir esse quadro que vinha se configurando. A proposta dos deputados era de R$500 e o presidente, não querendo perder politicamente para o Congresso, aumentou para R$600. E eu estou falando em auxílio emergencial porque, sem o auxílio emergencial, nós teríamos presenciado, até aqui, uma situação absolutamente caótica no país porque o número de pessoas sem uma atividade de trabalho e sem renda, saltou para uma proporção muito elevada da população economicamente ativa. E isso teria consequências, particularmente à questão da fome, bastante grave. Isso precisa ser pensado.

Comida servida em restaurante em Brasília. Pesquisa do IBGE revela que o Brasil apresentou o pior nível de segurança alimentar desde 2004. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O auxílio emergencial representou esse alívio para milhões de famílias, inclusive melhorando índices da extrema pobreza. Mas é um benefício com prazo para terminar e, até agora, a gente não sabe muito bem qual será o futuro dele.  Isso pode piorar o cenário?

Exatamente, isso é muito importante. Essa é a nossa preocupação também. Tivemos essa prorrogação que foi dada agora, até o final do ano, que é o prazo do estado de calamidade. Mas todos nós sabemos que, chegado o dia 31 de dezembro, os problemas não terão acabado no Brasil — mesmo que tenha uma vacina.

A desestruturação da economia é muito ampla. O setor de serviços, por exemplo, teve perdas muito significativas. A economia já vinha em um processo de desindustrialização, então ficou muito acentuado este tipo de perda. Tudo leva a crer que nós vamos entrar no mês de janeiro e fevereiro, se não vier uma nova prorrogação do auxílio emergencial, em uma situação de bastante penúria — que já estará acontecendo, de maneira significativa, se você considerar que, essa prorrogação baixou o repasse de R$600 para R$300, pela metade. Ou seja, ficará difícil para pessoas que estão sem renda nenhuma sobreviverem com R300. E, além disso, tem uns gatilhos na medida provisória que o presidente enviou e que vai retirar o benefício de algumas pessoas que estão recebendo atualmente. Isso significará menos gente recebendo e recebendo metade do valor do benefício. 

Já havia um contingente de pessoas que deveria ter entrado e que acabou não entrando. Temos problemas pela frente e muitas preocupações com relação à insegurança alimentar.

Ainda neste tema das políticas de transferência de renda, também está pouco delineado o que o governo pretende fazer com os programas. O presidente desistiu, nesta semana passada, da ideia do Renda Brasil, por enquanto. Como o sr. avalia as ações, no governo Bolsonaro, que visam combater a fome?

Evidentemente eu vejo com bastante pessimismo. Mas eu acho que é possível que uma mobilização da sociedade sensibilizando uma parte do Congresso Nacional possa forçar algo melhor.

O pouco que a gente sabia do Renda Brasil, era muito ruim. Era um programa que, toda vez em que se falava nele, se falava em modificação de outros programas, o que significaria prejuízos grandes para o sistema de proteção social que já vem sendo atingido por conta de reduções orçamentárias muito elevadas. A saída que nós defendemos através das entidades sociais está ancorada em um tripé. Primeiro, uma renda básica universal permanente. Talvez ainda não exista uma capacidade universal, mas que permita atingir um número significativo de pessoas a mais que o Bolsa Família, em função do agravamento da crise.

Em segundo lugar, mantendo bastante a cara do Bolsa Família, essa renda básica deve ter uma correção do valor, já que o repasse não é corrigido desde o governo Temer. E outro ponto é que se torna inevitável uma reforma tributária progressiva — ou seja, fazendo com que a riqueza pague imposto neste país. Nós temos os dados que mostram o nível de isenção dos mais ricos em relação ao pagamento de impostos. As pessoas se assustam um pouco, achando que vão pagar mais impostos. Mas não estamos falando da classe média-alta. Estamos falando de uma riqueza que está no topo da pirâmide e que, praticamente, não paga imposto. Acho que o país tem fugido de enfrentar essa situação. Mas é como diz a expressão “fugir para frente”: o problema continua e, um dia, vamos ter que resolver isso. Não podemos continuar com esse grau de isenção da riqueza em relação ao pagamento de impostos. Fazem ameaças dizendo que vão sair do Brasil, que vão levar o capital — mas isso tem que ser enfrentado.

Em terceiro lugar, nós temos o problema do teto de gastos. O que vimos hoje nestes resultados é que os cortes orçamentários nos programas de insegurança alimentar estão gerando um impacto grande e negativo sob a capacidade da população mais desassistida com alimentação.

Por isso, digo que é um tripé: a questão da reforma tributária, da renda básica e do teto de gastos vão ter que ser enfrentadas. Eu não diria que eu sou otimista da correlação de forças que existe atualmente, mas o não enfrentamento significa um crescimento de nossas dificuldades, inclusive resultados muito piores nas próximas pesquisas.

Os produtos da cesta básica, neste ano, encareceram muito, principalmente alimentos básicos, como arroz — que está com preço em alta. Qual o peso disso para o orçamento das famílias e para a insegurança alimentar delas?

Na íntegra dos resultados da pesquisa, há um levantamento sobre o consumo das famílias nas faixas da insegurança alimentar leve, insegurança alimentar moderada e grave. E isso mostra que esses produtos, tais como arroz e feijão, é onde o gasto das famílias em insegurança alimentar grave é mais elevado, proporcionalmente. Ou seja, elas têm uma necessidade maior na proporção do seu orçamento, e elas correm para esses produtos. 

O que acontece é que, de alguns anos para cá, com essa ideologia neoliberal que se colocou em prática, passou-se a desprezar a ideia que há anos se levava de formação de estoques estratégicos — para prevenir fosse um status ligado a mudanças climáticas ou outras questões, como foi inclusive a própria pandemia. Não se formou estoques. Em março, nós já advertíamos que os estoques de arroz e feijão estavam em níveis muito baixos. A ministra Tereza Cristina disse que não haveria crise de desabastecimento — e agora a gente está vendo o resultado disso, que impactam, sobretudo, a população mais pobre.

Outro resultado da pesquisa parece um contrassenso: a população do campo está mais sujeita, segundo os dados, à insegurança alimentar — isso no mesmo período em que o agronegócio teve resultados bastante expressivos, e continua a ter na pandemia. Por quê? 

É o abandono ao qual a agricultura familiar está submetida — sobretudo a mais descapitalizada, com menos capacidade de sua produção e sua comercialização. E a gente está em um momento de bastante desassistência. Um programa bastante importante era o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que em 2012 chegou a quase R$ 900 milhões no seu orçamento e sofreu um corte orçamentário quase que total. Esse ano, com a pandemia e em um momento de grande ameaça de que a situação se tornasse insustentável, o Ministério da Agricultura repassou R$500 milhões. Mas ainda é insuficiente.

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de posse do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro declarou no ano passado que a fome no Brasil é uma mentira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De modo geral, retrocedemos dez anos em cinco anos — voltando a um período anterior ao momento em que o país saiu oficialmente do Mapa da Fome. Como esses dados inserem o Brasil, internacionalmente?

O critério utilizado pelas Nações Unidas reúne alguns indicadores, aos quais esses dados de hoje vão pesar porque eles buscam esses dados no próprio país. Eu diria que, se fôssemos pensar em 2018, a gente estaria bastante próximo ou praticamente, em algumas regiões do país, já dentro de uma situação que se classificaria como dentro do Mapa da Fome. 

Não posso afirmar qual vai o posicionamento da ONU, na medida que a gente não tem conhecimento maior sobre diversos dados que eles utilizam. Alguns dados, por exemplo, o caso da desnutrição crônica, que se referem ao crescimento das crianças, não são dados que modificam com muita rapidez. Mas, na prática, nós já estamos dentro de uma situação, sem dúvida, de uma fome em maior dimensão no país. 

A fome em si já é um grande problema social. Mas a que outros “um país com fome” está atrelado?

Sem dúvida nenhuma, o Brasil precisa fazer um salto no plano educacional. E se a gente está pensando em educação em termos democráticos, todos com acesso a ela, tem uma parte privada de alimentação suficiente e isso tem enorme repercussão na educação.

Ao mesmo tempo, isso também repercute na saúde. Isso é bastante evidente. Não só no sentido da desnutrição aparente, mas também em termos da própria obesidade – o que ocorre é, quando os mais vulneráveis perdem a capacidade aquisitiva sobre alimentos de uma qualidade um pouco melhor, eles recorrem a alimentos mais densamente calóricos e mais pobres em nutrientes. Isso é outro ponto que impacta muito, sobre a saúde, resultando em desnutrição e obesidade e, na verdade, ao mesmo tempo.

Justamente hoje, data em que foram divulgados os dados sobre a insegurança alimentar, o Ministério da Agricultura emitiu uma nota criticando o Guia Alimentar e pediu fim da classificação que desaconselha ultraprocessados. Qual a relação da fome com esse tema?

Eu diria que essa visão que abre espaço para os ultraprocessados é da mesma matriz de outros tantos determinantes da fome. Trata-se da submissão a um modelo ditado pelas grandes corporações, que só enxergam a alimentação como mercadoria. A busca da multiplicação de ganhos pelo capital é a única chave com que trabalham, independente do que seus negócios possam impactar sobre a saúde e outros fatores constitutivos da segurança alimentar.

Por fim, quais esferas podem ser responsabilizadas politicamente pelo agravamento do problema da fome?

Acho que o Brasil cumpriu uma trajetória de grandes avanços na questão da segurança alimentar e nutricional. Veja que, junto e dentro do governo, existia o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que assessorava o governo e o governo escutava a sociedade nessa direção, isso era uma prioridade. E nós vimos essa situação se reverter a partir da crise econômica e política que instaura de forma mais aguda a partir de 2015. E das medidas que foram tomadas para enfrentar essa crise, uma foi o Teto de Gastos. Dessa maneira, acho que o governo — e mais que o Executivo, o Estado Brasileiro como um todo — tem responsabilidade pelo crescimento da fome.

A alimentação é um direito que está dentro da Constituição. Não garantir esse direito é violação da Constituição, então há uma responsabilidade de fato. Eu espero que politicamente isso se resolva de uma melhor maneira — revendo os rumos que estão sendo tomados.

E só mais uma coisa que eu acho importante: o presidente [Jair Bolsonaro] — em julho do ano passado, naquele mesmo dia em que ele desacreditou os dados do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] — declarou que quem falava que havia fome no Brasil estava mentindo. E, na realidade, hoje se comprova o quanto eles estão distantes da realidade do país.