Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais

Advogado trabalhista explica que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu as ações na Justiça do Trabalho, mas empresas ainda devem ficar atentas quanto a Colaboradores que exercem a mesma função

A equiparação salarial é o direito que nasce quando dois trabalhadores que executam as mesmas atividades com a mesma perfeição técnica recebem salários diferentes. Pelo princípio da igualdade, os empregados que exercem a mesma atividade devem receber o mesmo salário, porém, cumprindo alguns requisitos.

Segundo o advogado trabalhista Jonas Figueiredo de Oliveira, sócio do escritório Figueiredo Sociedade de Advogados, a Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, trouxe importantes alterações quanto a equiparação salarial (ver quadro).

Entretanto, Figueiredo esclarece que se o empregado preenchesse os requisitos da equiparação salarial antes de novembro de 2017 a regra que vale é a anterior,ou seja, a determinada no art. 461 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Por outro lado, caso o início do fato gerador seja posterior a 2017, se considera a regra nova.

Por exemplo, se um bancário entende que, desde 2016, tem a mesma função, perfeição técnica e produtividade que seu colega, porém atuam em agências diferentes, é possível pleitear a equiparação salarial. Entretanto, se a mesma situação iniciou apenas em dezembro de 2017, não caberia a solicitação.

Figueiredo cita alguns exemplos para que profissionais de RH, contadores e empreendedores fiquem atentos para evitar ações na Justiça do Trabalho pleiteando equiparação salarial.

O trabalhador que está na empresa há um ano pode indicar como paradigma um colega que trabalha na mesma organização há cinco anos?

Segundo  o advogado, não é possível indicar um paradigma que tenha diferença de quatro anos de empresa, após a reforma trabalhista. “Esse requisito não havia previsão legal, ampliando o rol para buscar a desigualdade salarial”, detalha.

Contudo, Dr. Figueiredo adverte que é de fácil compreensão que a estruturação desse requisito transmita e aumente, consideravelmente, a possibilidade de uma discriminação salarial entre os colaboradores. “Sob o mesmo ponto de vista, o preeminente requisito para a equiparação salarial é a identidade de função. Dessa forma, é de fato cabível a diferença de dois anos”, esclarece.

Por outro lado, o advogado ressalta que mesmo que o paradigma esteja há menos de dois anos na mesma função, ele deverá preencher também o requisito de estar há menos de quatro anos na empresa, cabendo inclusive a discussão da constitucionalidade da lei.

O trabalhador pode pedir equiparação salarial com o paradigma de outra filial?

Dr. Figueiredo informa ser proibida a equiparação salarial com um paradigma de outra filial, se for considerar tal situação após novembro de 2017. Segundo o advogado, a reforma trabalhista vedou a flexibilização de indicação de paradigmas estranhos ao seu efetivo ambiente de trabalho.

Como exemplo, ele esclarece que o trabalhador só poderá pedir equiparação salarial apenas com os empregados da mesma filial em que trabalha, mesmo que a empresa seja localizada em São Paulo (Capital) e tenha filiais pela cidade.

O advogado ainda salienta a diferença entre equiparação salarial e isonomia. Na verdade, é o princípio da isonomia que serve de base para a equiparação salarial, ou seja, a busca pela igualdade entre todos os trabalhadores. “Portanto, não se baseia apenas no salário, mas em um todo, envolvendo tratamento, benefícios, etc.”, detalha.

A Constituição Federal traz em seu artigo 5º o princípio da isonomia ou igualdade:

Art. 5º –  Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O princípio da isonomia busca a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de grau, classe ou poder econômico, fornecendo o direito de todos ao acesso às funções públicas.

A igualdade real deve prevalecer sobre a formal, assim sendo, é necessário tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente.

Ainda, deve ser analisado caso a caso, para não correr o risco de tratar com desigualdade os iguais e vice-versa.

No ambiente de trabalho, esse princípio deve ser a base para outros e para uma boa e justa relação, no intuito de se evitar qualquer tipo de discriminação entre os trabalhadores, lembrando de sempre respeitar a sua hierarquia.

Colaboradores que exercem a mesma função: Equiparação salarial de acordo com a Lei 13.467/17

REQUISITOSCOMO ERA ANTES DA REFOMA TRABALHISTA DE 2017COMO ESTÁ APÓS A REFORMA TRABLAHISTA DE 2017
FUNÇÃOIdentidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)Identidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)
PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TECNICA Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)
EMPREGADOR Mesmo empregador, podendo ser de um grupo econômico.Mesmo empregador. (art. 461, caput)
LOCALIDADEMesma localidade ou mesma região metropolitana (Súmula 6ª TST)Mesmo estabelecimento empresarial. (art. 461, caput)
TEMPO DE EMPRESANão há previsão.Diferença de tempo não superior a 4(quatro) anos. (§1º do art. 461)
TEMPO DE FUNÇÃODiferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)Diferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)
QUADRO DE CARREIRAVálido o quadro de carreira desde que homologado pelo Ministério Público (Súmula 6ª do TST)Válido o quadro de carreira por meio de norma interna ou negociação coletiva, independentemente de homologação do Ministério Público (§2º do art. 461)
CONTEMPORANEIDADEPossibilidade de indicação de paradigma remoto, ainda que tenha obtido vantagem em ação judicial própria.Paradigma obrigatoriamente contemporâneo, vedado a indicação de paradigma remoto. (§5º do art. 461)

Sobre Jonas Figueiredo de Oliveira

O advogado é especialista em Direito Trabalhista, com foco em PJ, profissionais de Tecnologia e setor bancário. Sócio do Figueiredo Sociedade de Advogados, auxiliando juridicamente trabalhadores e empreendedores sempre de forma personalizada. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela EPD (Escola Paulista de Direito), MBA Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, possui formação em Técnicas de Negociação e Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia ambos pela Fundação Getúlio Vargas (FGVSP). Para mais informações, acesse o site : https://figueiredoadvogados.com.br/, instagram @jonasfigueiredoadv, facebook: https://www.facebook.com/figadvogados linkedin figadvogados

Gostou da nossa matéria “Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais“?

Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais
Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais

Assine nossa Newsletter e receba nossas publicações em seu email, fique ligado nas notícias e matérias do jornal assim que estiverem online. Então, aproveite e leia as Últimas Notícias e mais vagas de emprego abertas. Conheça nosso parceiro Dica App do Dia.

Junte-se a 3.051 outros assinantes

O Líder trabalha +

Rogério de Caro é autor de “O Líder trabalha +”.

Trabalhando +, quero destacar que muitas pessoas que buscam uma promoção de líder, ou executivo ou outro cargo de direção dentro de uma empresa.

Pode se iludir com os benefícios que este cargo traz, como aumento salarial, ajuda de custo, carro, escola dos filhos, plano de saúde e etc. Vê o tamanho da equipe e áreas que será responsável, fica orgulhoso e o ego vai as alturas.

Engano de quem pensa assim, por trás disso tudo pode ter um monte de problemas. Com tantas pessoas na minha equipe terei uma carga de trabalho menor. Terá que se dedicar as atividades inerentes ao novo cargo, como planejar, desenvolver controles, fazer avaliações, ajustes de percurso e se relacionar com pessoas. A responsabilidade cresce e de forma exponencial e os riscos acompanham, em muitas promoções o promovido não entende que o seu papel mudou, ele passa a ser o gestor de pessoas e isso complica muito.

Sugiro que fique atento ao que considerei neste artigo e busque se preparar melhor para o novo cargo e considere sim que irá trabalhar muito mais do que trabalhava antes.

Sua carreira pode decolar de forma muito mais rápida e consistente, entre em contato:
Whatsapp: 11 94777 9496
email: rogerio@rogeriodecaro.com.br
Site: www.rogeriodecaro.com.br

Gostou da nossa matéria “O Líder trabalha +”?

O Líder trabalha +

Assine nossa Newsletter e receba nossas publicações em seu email, fique ligado nas notícias e matérias do jornal assim que estiverem online. Então, aproveite e leia sobre Carreiras e Trabalho, com os ensinamentos de Rogério de Caro.

Junte-se a 3.051 outros assinantes

Seja um verdadeiro líder de A a Z

Com pequenas pílulas de ensinamentos, livro ensina atributos que todo verdadeiro líder deve ter nos dias de hoje

Manter-se atualizado, no mundo atual, é um verdadeiro desafio.

As rápidas mudanças, tanto nas comunicações como no ambiente empresarial, requerem indivíduos preparados para lidar com as situações mais variadas e que saibam se posicionar em um mercado globalizado. Mas como conseguir acompanhar e até se antecipar a fatos em ambientes tão voláteis?

Apesar de não existir receita pronta, há algumas atitudes e certas mentalidades que podem ajudar a se tornar uma liderança mais preparada e competitiva para vencer na era da informação.

Marcelo Simonato, especialista referência em liderança e gestão de pessoas, acaba de lançar sua mais nova obra: “O líder de A a Z”, onde aponta alguns caminhos e direções, indicadas pelas 26 letras do alfabeto, apresentando os principais conceitos sobre liderança moderna, de acordo com cada letra, embasando cada capítulo com exemplo de líderes, histórias reais e citações de outros autores renomados.

De A a Z, o autor passeia por pequenas pílulas de ensinamentos, algumas doses de motivação, para o leitor se munir das armas necessárias para ter mais ânimo e conseguir avançar em uma época tão incerta. As palavras do alfabeto, a cada capítulo, mostram características encontradas em grandes líderes contemporâneos, contam histórias reais e apontam meios viáveis para alcançar seus objetivos.

Com uma linguagem fácil e clara, a obra apresenta vários exemplos para o leitor fazer as conexões com seu dia a dia e propõe ainda uma reflexão sobre qual estágio de liderança estamos e aonde queremos chegar. Segundo Marcelo Simonato, o leitor conseguirá colocar em prática todos os atributos e qualidades que cada capítulo está trazendo. “E verá os resultados na própria semana. Tenho certeza que leitor encontrará no livro alguma situação, que irá ajudá-lo na gestão de pessoas, nos conflitos e nas dificuldades do dia a dia”.

Parafraseando Ronald Regan: “O maior líder é aquele que leva as pessoas a fazer coisas grandiosas, porque as impulsiona”. E para o autor, “um verdadeiro líder é seguido por uma equipe por livre e espontânea vontade, pois enxergam nele inteligência, confiança e ousadia”.

Leitura obrigatória para atuais e futuros líderes, a obra lançada pela Literare Books International é uma verdadeira bússola para quem quer liderar na prática e de forma humanizado nos dias de hoje.

Sobre o autor

Marcelo Simonato – Executivo, escritor e palestrante, sendo especialista em Liderança e Gestão de Pessoas. Atua com treinamentos e palestras em todo território nacional. Graduado em Administração de Empresas e Comércio Exterior pela Universidade Paulista, possui Pós-graduação em Finanças Empresarias pela Fundação Getúlio Vargas e MBA em Gestão Empresarial pela Lassale University na Philadelphia. Possui mais de 25 anos de experiência profissional tendo atuado em grandes empresas nacionais e multinacionais em cargos de liderança.

Atualmente é diretor financeiro em uma multinacional espanhola em São Paulo. É professor convidado na Universidade Mackenzie e facilitador formado pelo Instituto Haggai Internacional na área de liderança. Tem como propósito levar conhecimento e informação de qualidade baseada em sua experiência profissional e acadêmica, deixando assim uma marca de motivação e transformação por onde passa. Coordenador editorial dos livros “Segredos de alto impacto”, “O poder do óbvio” e “Liderando juntos”. Autor dos livros “Pilares do sucesso profissional” e “O líder de A a Z”.

Sobre o livro
O líder de A a Z – Aprenda com quem lidera na prática e de forma humanizada
Autor:
 Marcelo Simonato
Editora: Literare Books International 
Formato: 14 x 21 cm – 1ª edição – 192 páginas
ISBN: 9786559220427

Loja Literare Books: http://bit.ly/literare-lider-de-A-Z

À venda nas principais lojas físicas e e-commerce

Gostou de “Seja um verdadeiro líder de A a Z?

Seja um verdadeiro líder de A a Z
Capa do livro/Divulgação

Então, aproveite e assine nossa newsletter e seja noticiado assim que publicarmos novas matérias! Ah, leia mais em nosso Caderno Cultural. Confira nosso parceiro Dica App do Dia.

Junte-se a 3.051 outros assinantes

Empregadores domésticos já podem pagar o DAE pelo Pix

Saiba como pagar o DAE pelo Pix

Empregadores domésticos já podem pagar o DAE pelo Pix. Com a ferramenta de pagamento instantâneo, a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico pode ser paga em qualquer horário e dia da semana, em um dos bancos habilitados no Pix.

Para realizar o procedimento, o DAE precisa ser emitido por empregador doméstico diretamente no sistema ou aplicativo do eSocial. Automaticamente será gerado um QR Code para efetuar o pagamento pelo Pix.

Prazos para pagar o DAE pelo Pix

Segundo a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados, Franciana Soares, o pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação fiscal.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

pagar o DAE pelo Pix

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

Quer receber mais notícias, em qualquer momento? Assine nossa Newsletter, basta inserir seu e-mail logo abaixo, e receba as publicações todos os dias.

Junte-se a 3.051 outros assinantes

É um prazer ter você conosco. Aproveite para deixar comentário aqui embaixo. Salve nosso Site. Volte Sempre!

Comunicando com seus superiores

Na carreira, não podemos deixar de considerar outra forma de se comunicar é com a chefia ou superiores. Ela é importantíssima e tem particularidades que são bem diferentes de quando você se comunica com os seus colegas de trabalho ou equipe. Comunicando com seus superiores requer alguns detalhes relevantes.

Portanto, ela é muito importante para a evolução da sua carreira, vamos considerar alguns desses fatores. Posicionar sobre trabalho faz parte do dia a dia, mas use o bom senso e muito cuidado como fala de outra pessoa, nunca leve para o lado pessoal você está sendo observado.

Então seja cauteloso com o que diz e procure cultivar uma boa relação com o seu superior, se não tem uma boa relação então redobre a atenção.

Atenção com:

1- Nunca seja agressivo, nestes momentos o autocontrole é fundamental

2- Se está sendo chamado para um trabalho especial, pense que pode ser uma oportunidade, mas se avaliar que tem muito risco, diga de forma educada que não está confortável para executar. Nunca diga que não foi contratado para fazer este trabalho.

3- Se ocorrer um problema de comunicação ou entendimento, evite o confronto ou usar termos que desafiam a outra pessoa, “você não disse isso”. Procure as melhores palavras e não deixe a temperatura esquentar.

4- Criticar uma pessoa de forma agressiva, por exemplo “não trabalho mais com esta pessoa”, você está colocando o seu superior em check, procure ajudá-lo a resolver este problema.

5- Não fuja da responsabilidade “A culpa não é minha”, se for sua ou de alguém da sua equipe se posicione corretamente, você também é responsável. Assumindo se encurta caminho e você demonstra postura e transparência isso é muito bom para a sua carreira.

6- Mudanças em empresas podem levar a resultados não desejados, se assumir a posição “Não fazíamos deste jeito, por isso aconteceu” não é o melhor caminho. Saiba dizer que a mudança não está trazendo o resultado desejado e leve sugestões consistentes.

7- Evite falar “Isso não da para fazer”, você pode dizer a mesma coisa com outras palavras. Leve argumentos consistentes e sugestões para solucionar a solicitação.

8- Nunca deixe de ser sincero com as suas convicções, mesmo sendo diferente da sua chefia e superiores.

Quando relação com os seus superiores passa a ser mais estreita, você terá que se posicionar e está sendo observado a cada momento, então é importante saber se comunicar e se posicionar de forma correta.

LEMBRE: VOCÊ É SOLUÇÃO, E NÃO PROBLEMA.

Comunicando com seus superiores

Você quer alavancar a sua carreira? Saiba mais sobre o meu trabalho, entre em contato:
11 94777-9496  rogerio@rogeriodecaro.com.br
www.rogeriodecaro.com.br @rogeriodecaro .

Gostou de Comunicando com seus superiores?

Então, assine nossa Newsletter.