Novo Código Penal: mudanças podem prejudicar investigações

O projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), que em breve deverá ser votado na Câmara dos Deputados, traz mudanças nas regras para o julgamento de acusados de cometer crimes que vão impactar diretamente o trabalho da perícia criminal, o que pode prejudicar o resultado das investigações.

O texto original do PL dispensa a necessidade da perícia para o relatório final de uma investigação. Na legislação atual, o trabalho pericial é imprescindível nos crimes que deixam vestígios e a falta dessa análise pode até ser usada para pedir a anulação do processo judicial. “A perícia criminal tem todo o conhecimento técnico e científico para identificar provas que jamais serão vistas por outras pessoas. Tirar a necessidade desse trabalho é um absurdo e diminui a assertividade na hora de julgar um réu. A ausência da perícia continuará permitindo que inocentes sejam presos equivocadamente, enquanto culpados ficarão soltos, o que fará que a injustiça prospere”, diz o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker. “Casos de grande comoção popular como ataques em escolas, chacinas, operações policiais que resultam em mortes, entre outros, deixarão de ter a única prova material científica e isenta capaz de verdadeiramente elucidar os fatos e apontar culpados ou inocentar suspeitos”, alerta.

A obrigatoriedade de exame de DNA para réus e os procedimentos adotados para o reconhecimento de suspeitos de crimes também estão sendo debatidos. “Nós devemos incentivar a coleta de material genético, pois é um importante elemento para provar a culpa ou a inocência de um suspeito, mesmo após o reconhecimento, pois por estar em situação de tensão e fragilidade, uma testemunha ou vítima pode fazer um reconhecimento errado e isso pode levar um inocente à prisão e deixar um criminoso na rua. Por isso o DNA é um importante aliado na garantia de uma decisão justa”, avalia o presidente do SINPCRESP.

O projeto do novo CPP retira ainda algumas garantias já previstas à perícia criminal, como sua autonomia e independência funcional. “Retirar a autonomia dos órgãos de perícia é um retrocesso para a sociedade brasileira, pois voltaremos a vivenciar situações semelhantes às que ocorreram durante os anos de chumbo vividos no Brasil”.

A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e outras entidades de classe enviaram sugestões para alterar o projeto, que vão desde o testemunho de crianças e adolescentes até os limites do papel do juiz, para tentar evitar um dano maior. “É necessário reforçar o trabalho pericial e garantir sua completa autonomia e independência. Essa é uma recomendação, inclusive, de órgãos internacionais, como a ONU e a Anistia Internacional, para permitir a imparcialidade das investigações e que seja neutralizada a ingerência nos laudos elaborados”, explica Becker.

O novo código foi analisado pela comissão especial na semana passada com as recomendações das entidades para aprimorar o relatório-geral. Agora, vai ser debatido e votado na Câmara dos Deputados, para posterior análise do Senado Federal.

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Eduardo Becker, presidente do SINPCRESP. Foto: Divulgação

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ACCIONA abre mais de 300 vagas para as obras da Linha 6-Laranja

Entre as funções para as vagas das obras, estão: pedreiro, carpinteiro, frentista de túnel, servente de obra, armador, encarregados de obra, engenheiros civis, de planejamento e de projetos

ACCIONA está buscando mais de 300 profissionais da construção para se unirem à equipe das obras da Linha 6-Laranja de metrô de São Paulo, que se encontram em ritmo acelerado. 

As oportunidades são para diferentes áreas e funções e estão todas localizadas na cidade de São Paulo. Entre as vagas estão: pedreiro, carpinteiro, frentista de túnel, servente de obra, armador, encarregado de obra e engenheiro (civil, planejamento e de projetos). 

Até o momento, o projeto que foi iniciado em outubro de 2020, já gerou mais de mil empregos e o pico de 9 mil profissionais deve ser atingido até março de 2024.  Vale dizer que, assim como nas operações da empresa em mais de 60 países em todo o mundo, as políticas de contratação da ACCIONA neste projeto primam pela diversidade e inclusão.

Para se inscrever nos processos seletivos da companhia, basta preencher os formulários disponíveis nos links abaixo:

A companhia também recomenda a inscrição no CATE – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo – iniciativa da Prefeitura de São Paulo que está apoiando a ACCIONA e outras companhias da construção civil na seleção de profissionais operacionais. O cadastro pode ser feito em www.bit.ly/vagasnocate – ou de forma presencial.

Sobre a Linha 6-Laranja

Com 15 quilômetros de extensão e 15 estações, a Linha 6-Laranja de metrô de São Paulo vai ligar a Brasilândia, na zona norte, à Estação São Joaquim, na região central da cidade, reduzindo a apenas 23 minutos um trajeto que hoje é feito de ônibus em cerca de uma hora e meia. A linha deverá transportar mais de 633 mil passageiros por dia.

Maior obra de infraestrutura em execução atualmente na América Latina, o empreendimento é uma parceria público-privada (PPP) do Governo do Estado de São Paulo com a Concessionária Linha Universidade, da qual a ACCIONA é sócia. As obras estão em execução pelo braço de construção do grupo ACCIONA, com geração de mais de 9.000 empregos. Depois de finalizada, a Linha 6 será operada pela Linha Uni por 19 anos.

Sobre a ACCIONA

A ACCIONA é uma empresa global, líder no fornecimento de soluções regenerativas para uma economia descarbonizada. Seus serviços abrangem energia renovável, tratamento e gestão de água, transporte ecoeficiente e sistemas de mobilidade, infraestruturas resilientes, entre outros. A empresa, que está presente em mais de 60 países, é neutra em carbono desde 2016. Em 2020, a ACCIONA registrou faturamento de € 6,4 bilhões.

Mais informações: www.acciona.com.br / Instagram/Facebook/LinkedIn: @acciona

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Foto: Divulgação

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Oportunidades de estágio em diversas áreas no Grande ABC

A Luandre está com oportunidades de estágio em diversas áreas, em parceria com fabricantes de pneus. Desejável fácil acesso para Santo André. Vagas são para setores de RH, auditoria e engenharia.

Recursos Humanos: Necessário superior cursando em Psicologia;

Engenharia: Necessário superior cursando em Elétrica/Eletrônica/Mecânica/Mecatrônica/Automação/Química/Produção/Materiais/Civil/Ambiental;

Setor de auditoria: Ensino superior cursando em Contabilidade / Administração de Empresas / Economia

As inscrições são através da plataforma VAGAS.com, caso tenha dúvidas ou não saiba como cadastrar seu currículo, consulte este tutorial simples. Na relação abaixo, clique no título da vaga (em negrito e sublinhado) e será direcionado para inscrição no servidor.

OBS: Apenas divulgamos as vagas, não solicitamos nenhum dado pessoal ou currículo. Nos canais abaixo compartilhamos mais publicações sobre vagas, NUNCA exigimos cadastro no Jornal Grande ABC. Responsabilidade das ofertas é por parte dos contratantes.

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Em parceria com a Luandre, maior fabricante de pneus do mundo, abre seu programa de estágio 2021.

O Programa de Estágio foi pensado para integrar os estagiários em nosso negócio e prepara-los para terem protagonismo em seus projetos e em sua carreira.

Áreas de atuação:

– Recursos Humanos: Necessário superior cursando em Psicologia;

– Engenharia: Necessário superior cursando em Elétrica/Eletrônica/Mecânica/Mecatrônica/Automação/Química/Produção/Materiais/Civil/Ambiental;

– Setor de auditoria: Ensino superior cursando em Contabilidade / Administração de Empresas / Economia;

Requisitos desejáveis:

Inglês intermediário;

Espanhol básico;

Pacote office intermediários;

SAP intermediário,

Fácil acesso a Santo André.

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São 50 anos de atuação com soluções técnicas e inovadoras na área de RH. Com excelência nos serviços prestados e construindo o elo entre a organização e o colaborador, em todas as etapas de desenvolvimento dos Recursos Humanos.
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