Judiciário brasileiro vai aderir ao Resolve Execução Fiscal

Programa robô que vai bloquear contas bancárias e veículos automaticamente

O Conselho Nacional de Justiça está trabalhando para acelerar as execuções fiscais. O programa-robô Resolve Execução Fiscal vai enviar cartas automaticamente para os devedores, e após o prazo de resposta sem manifestação do devedor, o programa vai bloquear contas bancárias vinculadas ao CPF ou CNPJ dos devedores.

Se não encontrar dinheiro suficiente para a dívida, vai bloquear os veículos cadastrados no CPF ou CNPJ do devedor, através do DETRAN. Assim, em segundos, vai bloquear dinheiro e veículos de milhares de devedores.

A tendência é que TODAS as varas judiciais que tratam de execução fiscal apliquem o programa em seus sistemas. Como o maior gargalo do Judiciário é a execução fiscal, eles querem acelerar os processos usando todas as armas disponíveis.

O Judiciário do RJ já vem aplicando um programa que bloqueia até imóveis de devedores, utilizando o sistema eletrônico dos 5º e 6º Registros de Distribuição da Capital.

A solução é buscar um advogado com urgência máxima quando for citado, para poder responder o processo em tempo hábil, e evitar perder dinheiro, ter bens bloqueados (não pode vender nem doar) e ficar com o nome sujo em protesto, e, consequentemente, no SERASA e outros cadastros.

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Sistema permitirá consultar condenações criminais de candidatos

O sistema é pioneiro e foi criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, e é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.

Durante sessão administrativa da Corte Eleitoral nessa semana, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram portaria conjunta que regulamenta o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020. O sistema é pioneiro e foi criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, e é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.

A partir do cruzamento dos dados disponíveis no Infodip, será possível consultar se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer unidade da Federação. O sistema também permitirá acessar informações sobre outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como condenações por órgãos colegiados por rejeição de contas ou por demissão do serviço público, além de perda do cargo eletivo, entre outros.

Fonte: Brasil 61

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