Está com nome na lista pública de devedores?

Os devedores de tributos federais (e estaduais de SP) estão com seus dados disponibilizados nos sites governamentais:

https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/

http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/Divida_Ativa_Rel500.html

Se teu nome estiver nas listas de CPF e CNPJ, somente com um processo administrativo ou judicial bem fundamentado é que será possível discutir o assunto.

Como as dívidas são passíveis de recálculo e apuração, o trabalho de um contador especialista em tributos é essencial. E, é claro, trabalhamos com profissionais capacitados para isso.

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Márcio Pinheiro Advocacia Tributária
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Judiciário brasileiro vai aderir ao Resolve Execução Fiscal

Programa robô que vai bloquear contas bancárias e veículos automaticamente

O Conselho Nacional de Justiça está trabalhando para acelerar as execuções fiscais. O programa-robô Resolve Execução Fiscal vai enviar cartas automaticamente para os devedores, e após o prazo de resposta sem manifestação do devedor, o programa vai bloquear contas bancárias vinculadas ao CPF ou CNPJ dos devedores.

Se não encontrar dinheiro suficiente para a dívida, vai bloquear os veículos cadastrados no CPF ou CNPJ do devedor, através do DETRAN. Assim, em segundos, vai bloquear dinheiro e veículos de milhares de devedores.

A tendência é que TODAS as varas judiciais que tratam de execução fiscal apliquem o programa em seus sistemas. Como o maior gargalo do Judiciário é a execução fiscal, eles querem acelerar os processos usando todas as armas disponíveis.

O Judiciário do RJ já vem aplicando um programa que bloqueia até imóveis de devedores, utilizando o sistema eletrônico dos 5º e 6º Registros de Distribuição da Capital.

A solução é buscar um advogado com urgência máxima quando for citado, para poder responder o processo em tempo hábil, e evitar perder dinheiro, ter bens bloqueados (não pode vender nem doar) e ficar com o nome sujo em protesto, e, consequentemente, no SERASA e outros cadastros.

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