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Plano de Mobilidade Urbana de Diadema será definido por moradores

O prefeito José de Filippi Júnior e o secretário de Transportes José Evaldo lançaram ontem o chamamento para a população participar da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Diadema, que será feita pela plataforma participa.diadema.sp.gov.br/mobilidade. O plano foi lançado durante live realizada na segunda feira (7) e, pela plataforma, os moradores vão responder a um questionário.

A equipe da Secretaria de Transportes já fez o diagnóstico da atual situação da cidade, que será completado com a apresentação das propostas. “Essa é a parte mais importante, a de pensarmos na mobilidade e na acessibilidade das pessoas para termos uma cidade mais humanizada, uma cidade para as pessoas e não somente para os carros”, disse José Evaldo, secretário de Transportes.

Ele comentou que o Plano vai pensar a circulação viária, o transporte coletivo, a integração temporal e tarifária, e vai avançar no conceito de bilhetagem e de monitoramento. Também vai pensar a mobilidade a pé e por bicicleta, o transporte de carga, e a regulação do sistema por aplicativo e dos serviços agregados como transporte escolar.

O prefeito José de Filippi Júnior lembrou que em 2012 o Congresso Nacional aprovou lei nacional dando prazo para as cidades fazerem o plano de mobilidade, e que Diadema passou todo esse tempo trabalhando sem qualquer planejamento urbano.
Para estimular as pessoas a responderem o questionário do portal participa.diadema.sp.gov.br/mobilidade, a equipe do programa de participação popular estará percorrendo os bairros da cidade.

José Evaldo afirmou que sem a participação popular os planos apresentaram problemas na sua aplicação. “Junto com os moradores a gente tem condições de avançar muito mais”.

Plano de Mobilidade Urbana de Diadema será definidor por moradores

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Novo Código Penal: mudanças podem prejudicar investigações

O projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), que em breve deverá ser votado na Câmara dos Deputados, traz mudanças nas regras para o julgamento de acusados de cometer crimes que vão impactar diretamente o trabalho da perícia criminal, o que pode prejudicar o resultado das investigações.

O texto original do PL dispensa a necessidade da perícia para o relatório final de uma investigação. Na legislação atual, o trabalho pericial é imprescindível nos crimes que deixam vestígios e a falta dessa análise pode até ser usada para pedir a anulação do processo judicial. “A perícia criminal tem todo o conhecimento técnico e científico para identificar provas que jamais serão vistas por outras pessoas. Tirar a necessidade desse trabalho é um absurdo e diminui a assertividade na hora de julgar um réu. A ausência da perícia continuará permitindo que inocentes sejam presos equivocadamente, enquanto culpados ficarão soltos, o que fará que a injustiça prospere”, diz o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker. “Casos de grande comoção popular como ataques em escolas, chacinas, operações policiais que resultam em mortes, entre outros, deixarão de ter a única prova material científica e isenta capaz de verdadeiramente elucidar os fatos e apontar culpados ou inocentar suspeitos”, alerta.

A obrigatoriedade de exame de DNA para réus e os procedimentos adotados para o reconhecimento de suspeitos de crimes também estão sendo debatidos. “Nós devemos incentivar a coleta de material genético, pois é um importante elemento para provar a culpa ou a inocência de um suspeito, mesmo após o reconhecimento, pois por estar em situação de tensão e fragilidade, uma testemunha ou vítima pode fazer um reconhecimento errado e isso pode levar um inocente à prisão e deixar um criminoso na rua. Por isso o DNA é um importante aliado na garantia de uma decisão justa”, avalia o presidente do SINPCRESP.

O projeto do novo CPP retira ainda algumas garantias já previstas à perícia criminal, como sua autonomia e independência funcional. “Retirar a autonomia dos órgãos de perícia é um retrocesso para a sociedade brasileira, pois voltaremos a vivenciar situações semelhantes às que ocorreram durante os anos de chumbo vividos no Brasil”.

A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e outras entidades de classe enviaram sugestões para alterar o projeto, que vão desde o testemunho de crianças e adolescentes até os limites do papel do juiz, para tentar evitar um dano maior. “É necessário reforçar o trabalho pericial e garantir sua completa autonomia e independência. Essa é uma recomendação, inclusive, de órgãos internacionais, como a ONU e a Anistia Internacional, para permitir a imparcialidade das investigações e que seja neutralizada a ingerência nos laudos elaborados”, explica Becker.

O novo código foi analisado pela comissão especial na semana passada com as recomendações das entidades para aprimorar o relatório-geral. Agora, vai ser debatido e votado na Câmara dos Deputados, para posterior análise do Senado Federal.

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Novo Código Penal: mudanças podem prejudicar investigações
Eduardo Becker, presidente do SINPCRESP. Foto: Divulgação

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O que o mercado pode esperar da Nova Lei de Licitações?

Veja o que o mercado pode esperar da nova lei, que substituirá a atual Lei 8.666, do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratação

Sancionada na última quinta-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Licitações Públicas chega em substituição às leis 8.666, do Pregão e do RDC.

Nela, destacam-se: uma nova modalidade de contratação, a do diálogo competitivo; critério de julgamento por maior retorno econômico; a previsão da adoção de novas tecnologias como o BIM; a obrigatoriedade de as empresas contratadas implantarem sistemas de integridade e a possibilidade do uso de arbitragem para dirimir conflitos.

De acordo com o doutor em Direito e sócio fundador do escritório Aroeira Salles, Alexandre Aroeira Salles, “o Brasil continua insistindo na ampliação infinita de regras, procedimentos e comandos para gerir o Estado. Sempre que aparecem escândalos de corrupção e fraudes em contratações públicas, novas leis mais rígidas são elaboradas e lotadas de procedimentos e regras que supostamente deveriam melhorar a conduta de maus gestores e agentes privados”, complementa.

A primeira Lei de Licitações no Brasil foi o Decreto-lei 200, de 1967, com 19 artigos sobre contratação pública. A segunda foi o Decreto-lei 2.300, com 90 artigos. E sete anos depois, em 1993, publicou-se a Lei 8.666, com 126 artigos.

Assim como as anteriores, a nova Lei tenta prever o futuro e as hipóteses do mundo real, com a ideia de limitar as alternativas do administrador e da sociedade para que haja o impedimento do desvio de conduta.

As normas constantes nos artigos 127 e 128 que obrigam o particular contratado a aceitar, no curso do seu contrato, novos serviços com preços fictícios retirados da aplicação equivocada de um percentual médio de desconto, que ele ofertou na licitação em data muito anterior à introdução de nova obrigação, descumpre o artigo 37, inciso XXI da Constituição.

“É como se a Administração Pública pudesse se beneficiar criando um novo serviço e impondo ao contratado que o execute com preços que ele não poderia aceitar sem ter prejuízos”, destaca.

Como se sabe, a engenharia não é capaz de prever integralmente a realidade física e geológica (v.g) de um maciço rochoso, podendo levar a imprecisões. “Tal fenômeno não pode ser alterado pela lei humana, pois é da natureza e das limitações da tecnologia. É papel do legislador se preocupar com a conduta dolosa do agente, dirigida para fraudar, como já prevista na ordem jurídica”, completa Alexandre.

A nova lei, além de criar modalidades de contratação e tipificar crimes relacionados a licitações e disciplinar itens do assunto às três esferas de governo: União, estados e municípios, permite seguro-garantia nas licitações, o que pode contribuir para a redução de obras inacabadas, por exemplo.

“Podemos afirmar que a nova lei de licitações tem méritos e poderá ampliar a segurança jurídica, caso seja bem aplicada pelos gestores e órgãos de controle pelo Judiciário.”, conclui.

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Foto de Markus Spiske no Pexels

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Programa de Trainee Unidas 2021 está com inscrições abertas

Programa de Trainee da Unidas 2021 está em busca por jovens formados em áreas variadas, com as inscrições abertas até o dia 08 de março. A empresa afirma ter o objetivo de capacitar e desenvolver seus contratados, oferecendo ambiente de aprendizagem teórica e experiencial, tornando-os aptos para atuarem nos diversos negócios e áreas da Unidas.

Os candidatos habilitados devem ter se formado entre Dezembro/2017 e Março/2021 (concluírem neste mês). Todos os cursos na área de exatas e humanas estão aptos para participarem. É necessário ter disponibilidade para residir na cidade de São Paulo (SP) ou Belo Horizonte (Minas Gerais), ter Alinhamento com a Cultura Unidas e possuir Inglês Avançado.

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As áreas nas quais os Trainees serão alocados são:
– CFO e RI: Realizará planejamento, organização, auditoria, contabilidade, e controle das finanças e Relações com investidores;
– TI: Será responsável pela criação e implementação de soluções de tecnologia capazes de ampliar a produtividade do negócio;
– Rent a Car: Compreende a locação de veículos a pessoas físicas e jurídicas;
– Seminovos: É complementar aos negócios de Terceirização de Frotas e de Aluguel de Carros onde a Companhia aliena os veículos de sua frota desmobilizada após o término dos contratos;
– Frotas: Gestão de mais 150 mil veículos e caminhões de todas as categorias e modelos
– Gente e Gestão: Buscará as melhores soluções para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos colaboradores;

As etapas consistem na inscrição na plataforma da Cia de Talentos, visualização de vídeos, painel virtual e a entrevista final.

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Não informação sobre a remuneração, apenas informa-se que é compatível com o mercado. Os benefícios incluem Cale Refeição, Plano de Saúde, Plano Odontológico, Gympass, Day off no aniversário do contratado, Programa de voluntariado, PPR (3 salários target), Home office (até 4 dias por semana) e Seguro de vida.

Lembrando, as inscrições são apenas até 08/03/2021. Faça já sua candidatura em https://vagas.ciadetalentos.com.br/hotsite/traineeunidas2021 .

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Programa de Trainee Unidas 2021

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Prazo de 8 meses para Reforma Tributária, definem Câmara e Senado

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, definiram um prazo de até 8 meses para aprovação da Reforma Tributária.

Contudo, eles ainda não têm previsão de data para a conclusão da Reforma administrativa.

O prazo para aprovar as alterações no Sistema Tributário Brasileiro foi divulgado após uma reunião com o presidente da Comissão da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, e com o relator do texto, o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP paraibano.

Segundo o senador Rodrigo Pacheco, a expectativa é que até o final de fevereiro a Comissão Mista aprove o relatório e encaminhe para os plenários.

Os presidentes das duas Casas ainda discutiram nesta quinta-feira (04), a tramitação da Reforma Administrativa e da PEC Emergencial, a Proposta de Emenda à Constituição que cria mecanismos de ajuste fiscal no país, com redução de gastos em todas as esferas de poder, federal, estadual ou municipal.

Porém, elas ainda não têm prazo fixado para aprovação, como destacou o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira.

Sobre a Comissão Mista do Orçamento, os presidentes das duas Casas afirmaram que esperam instalar o Colegiado na próxima terça-feira (09), a depender do acordo entre os líderes.

Com Agência Brasil.

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Prazo de 8 meses para Reforma Tributária, definem Câmara e Senado

Início da vacinação contra Covid-19 no Grande ABC

O início da vacinação contra Covid-19 ocorreu na noite desta terça-feira (19/1). As primeiras doses foram destinadas a profissionais da Saúde que atuam na linha de frente do atendimento ao coronavírus.

Ao longo da tarde e início da noite, a região recebeu 39.320 doses da Coronavac, vacina desenvolvida conjuntamente pelo Instituto Butantan e pelo laboratório Sinovac. O cronograma de vacinação foi definido pelos prefeitos da região, que se reuniram por videoconferência em assembleia extraordinária do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Conforme divisão realizada pelo Governo do Estado, serão 11.840 doses para São Bernardo do Campo, 11.360 para Santo André, 4.800 para São Caetano do Sul, 4.760 para Mauá, 4.480 para Diadema, 1.640 para Ribeirão Pires e 440 para Rio Grande da Serra.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, comemorou o início da vacinação nas sete cidades, mas ressaltou que a região aguarda o envio de mais doses para ampliar a imunização.

“O dia de hoje é histórico e emocionante para os municípios da nossa região, que estão unidos e trabalhando para salvar vidas desde o início dessa pandemia. Vamos seguir o cronograma do Estado, começando com os profissionais de Saúde da rede pública que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Conforme recebermos mais doses, o objetivo é ampliar a vacinação para todos os grupos prioritários, seguindo todas as normas do Ministério da Saúde”, destacou Paulo Serra.

Foto: Auxiliar de higiene Luzia Quitéria de Jesus da Silva, do Hospital de Campanha Pedro Dell´Antonia, recebe imunização contra Covid-19.
Crédito: Divulgação/Consórcio ABC

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Sobre o Consórcio Intermunicipal Grande ABC

O Grande ABC é formado pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O Consórcio Intermunicipal Grande ABC promove o planejamento e a articulação de ações de caráter regional. Criada em 1990, a entidade passou a ser o primeiro consórcio multisetorial de direito público e natureza autárquica do país em fevereiro de 2010.