Advogado esclarece sobre Direito do Trabalho na pandemia

Diante de todo o caos mundial em virtude do surto de covid-19, o advogado André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, esclarece alguns temas importantes para empregadores e trabalhadores, sobre Direito do Trabalho.

Os direitos trabalhistas são proteções garantidas ao empregado em uma relação contratual. Entre elas, o salário, férias, 13º salário, vale-transporte, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, adicional noturno, licença-maternidade e outros que estão ordenados juridicamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, com a pandemia que assolou o mundo, algumas alterações na legislação brasileira foram alteradas. Por isso, André Leonardo Couto, da ALC Advogados, especialista na área trabalhista, fala sobre os principais direitos dos empregados no ano de 2021, frisando que a assinatura da CTPS, o recolhimento do FGTS e o descanso semanal, são imprescindíveis.

Advogado esclarece sobre Direito do Trabalho na pandemia
Advogado André Leonardo Couto
ALC/Divulgação

De acordo com Couto, as empresas e colaboradores devem ter atenção às medidas determinadas pelo governo, principalmente em 2021, que é o segundo ano da pandemia. “Dentro do regime da CLT os trabalhadores devem ficar atentos a direitos irretocáveis, como exemplo, a assinatura na Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ela é primordial para garantir os direitos dos trabalhadores. Para esse trâmite, o trabalhador deve solicitar o documento através de órgãos competentes pela internet, ou mesmo da forma tradicional que todos nós conhecemos bem que são os atendimentos nas unidades do ex-Ministério do Trabalho (atualmente Ministério da Economia) de suas respectivas cidades. Com ele em mãos, a contratação será realizada pela assinatura do empregador na CTPS e logo depois, o registro no sistema eSocial”, diz.

Segundo o advogado, com o registro em carteira e a efetivação do funcionário na empresa, outros direitos previstos na CLT são soberanos. “Além do registro em carteira, o trabalhador poderá gozar de alguns direitos dentro de sua relação contratual que passa pela remuneração, que é um dos principais direitos. Lembrando que ele deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês. e se acontecer o atraso, a empresa poderá ser penalizada, e ainda corre o risco de sofrer processo, o que não é bom em uma relação entre empregador e colaborador. Temos também o recolhimento do FGTS, já que todos os meses a empresa precisa efetuar o depósito de 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E nem só de trabalho vive o homem, por isso, o descanso semanal, ou o Descanso Semanal Remunerado (DSR), deve ser cedido pelo menos uma vez por semana, ou aos domingos”, salienta.

Previstos em lei

O especialista adiciona mais alguns itens que estão dentro da CLT e que jamais devem ser deixados de lado pelo empregador, mesmo em tempos de pandemia. “Existem outros direitos que o trabalhador, quanto também o empregador, jamais devem deixar de lado, como, por exemplo, a questão das férias. De acordo com a CLT, o trabalhador tem o direito de obter férias sem que haja prejuízo na remuneração. No caso das férias, muitos trabalhadores ficam na dúvida se ela pode ser dividida. Ela pode em até três períodos, no entanto, um deles não pode ser inferior a 14 dias e 10 dias de férias podem ser convertidos em abono conforme Artigo 143 da CLT. Já as horas extras devem ser pagas quando o colaborador exerce suas atividades após jornada. Desta forma, é necessário o pagamento de salário acrescido de 50% das horas trabalhadas em dias úteis e de 100% se ocorrer hora extra no feriado e domingo. Quanto aos benefícios, o vale-transporte se trata do adiantamento do valor das despesas de locomoção. O seu cálculo é feito pela empresa e não pode ser superior a 6% do valor do salário bruto” comenta. Em relação ao 13º salário, ele adiciona que é o pagamento de um salário extra. “Ele pode ser dividido em duas parcelas, sendo a primeira até novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Para colaboradores que tem menos de um ano na empresa, o direito deve ser calculado proporcionalmente”, explica.

Auxílio-doença

Sobre o auxílio-doença, que tanto tem sido falado, principalmente nesse momento que o Brasil enfrenta, o advogado comenta que algumas coisas mudaram. “O benefício de auxílio-doença, também denominado período por incapacidade temporária, é destinado a substituir a remuneração da pessoa que está temporariamente incapacitada para a atividade habitualmente exercida por mais de 15 dias, conforme dispõe o artigo 59 da Lei nº 8.213/91. Para obter o benefício, é necessário que o trabalhador passe por perícia médica e análise administrativa de sua documentação. Lembrando que, durante a pandemia, o INSS foi autorizado a conceder o benefício apenas por meio da análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial até o dia 31 de dezembro de 2021”, diz.

A medida tem como objetivo resolver o problema das filas para a perícia médica, por causa do coronavírus, completa o advogado. “Tem direito trabalhador que estiver incapacitado para o trabalho, ter cumprido a carência (número mínimo de contribuições mensais pagas) e possuir qualidade de segurado do INSS. A carência a ser cumprida é de 12 meses, menos para incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho” conclui André Leonardo Couto.

ALC Advogados

No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.

Siga no Instagram @alcescritorio: www.instagram.com/alcescritorio

Com informações da Assessoria de Imprensa Grupo Balo.

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Confira os impactos do lockdown nos processos seletivos

Diferente de concursos e exames de certificação, processos não sofrerão congelamentos como em 2020 na avaliação do consultor Ronaldo Cerqueira; confira os impactos do lockdown nas seleções

Com o avanço do novo coronavírus e o colapso no sistema de saúde em diversos estados do Brasil, novos decretos de lockdown e toques de recolher estão sendo publicados com o objetivo de restringir a circulação de pessoas e conter os casos de Covid-19. Em consequência disso, empresas que oferecem serviços não essenciais precisam adequar suas operações e as estratégias de contratação de novos colaboradores.

A suspensão de concursos públicos, como os da Polícia Civil nos estados do Paraná e do Rio Grande do Norte, e das provas das certificações financeiras CPA-10, CPA-20, CEA e CGA, que seriam aplicadas pela Anbima em março, deixaram candidatos e profissionais em busca de novas oportunidades no mercado de trabalho em estado de alerta.

Na avaliação de Ronaldo Cerqueira, consultor especialista em carreiras no mercado financeiro, as novas restrições terão um impacto menor sobre os processos seletivos do que tiveram no início da pandemia.

“Em 2020 vimos o congelamento de muitos processos seletivos, mas a tendência não deve se repetir perante os novos decretos publicados por Estados e Municípios. Tive conversas recentes com recrutadores e gestores de RH, e existe um consenso de que os processos em andamento ou programados para o primeiro semestre serão pouco influenciados”, diz o especialista.

Cerqueira acredita que a duração dos decretos que restringem a circulação de pessoas será menor do que a praticada entre os meses de março e agosto do ano passado e conta que não há previsão de cancelamentos de contratações. “Intensifiquei o contato com empresas que estão com vagas abertas, sobretudo as do mercado financeiro, e não há previsão de cancelamentos. O que pode ocorrer é o adiamento de processos seletivos que estão em vias de abertura, mas nada que vá arrefecer as oportunidades de contratação para quem vislumbra um trabalho no setor”.

A orientação do consultor para quem se interessou ou se candidatou a vagas recentemente é que entre em contato com o recrutador para se informar se haverá alguma interferência no processo por conta dos novos decretos de lockdown e toques de recolher.

“Este alinhamento é importante para garantir a transparência do processo e dar visibilidade aos candidatos quanto a possíveis alterações no prazo para aplicação à vaga, canal por onde será realizada a entrevista e quando a empresa dará o feedback sobre a contratação. A comunicação é essencial para que todos se sintam seguros em tempos de tantas incertezas”, indica Ronaldo Cerqueira.

LinkedIn em alta

A divulgação de vagas e seletivas de candidatos on-line se mostram como tendências que ganharam força durante a pandemia e que vieram para ficar. Se por um lado as vagas são anunciadas para um número maior de pessoas, por outro a competição entre os candidatos nunca esteve tão acirrada.

“Candidatos capacitados, bem-informados e imersos em suas áreas de interesse se destacam e têm mais chances de contratação, promoção e migração de carreira. Hoje a internet educa, prospecta e lança luz sobre os profissionais mais preparados”, ilustra Cerqueira.  

Sobre a divulgação de vagas, o especialista reforça o importante papel do LinkedIn e estimula que as pessoas priorizem a plataforma como canal para encontrar vagas e ampliar o networking. “Estabelecer contato com usuários que trabalham nas empresas de interesse e criar filtros para se aproximar das vagas desejadas são possibilidades de uso do LinkedIn, ampliam a visibilidade e as chances de colocação no mercado”, conclui.

Sobre Ronaldo Cerqueira

Confira os impactos do lockdown nos processos seletivos
Ronaldo Cerqueira Foto: Divulgação

Ronaldo Cerqueira é consultor especialista em carreiras no mercado financeiro e sócio da startup Eu Me Banco. Presta assessoria estratégica e personalizada para adequar profissionais ao perfil desejado pelo mercado, com vistas para melhor capacitação profissional e ascensão do plano de carreira.

Adquiriu amplo know-how nos 12 anos de trabalho nas áreas de projetos, produtos, compliance, atendimento e gestão comercial em instituições como os bancos Votorantin, Bradesco, Santander Itaú e Safra – onde seu último cargo foi como gerente de investimentos.

Com mais de 122 mil seguidores nas redes sociais (LinkedIn e Instagram), Ronaldo Cerqueira já impactou a carreira de mais de 10 mil assessorados, compartilhando seu conhecimento com clientes individuais e corporativos em mentorias, palestras, treinamentos e programas de formação. 


É graduado em Publicidade e Propaganda e Gestão Financeira, pós- graduado em Marketing e Comunicação Organizacional pela PUC-SP, MBA em Gestão de Projetos pela USP, formado em coaching pelo IBC – Instituto Brasileiro de Coaching, e coautor do livro “Carreiras no segmento financeiro: Como alcançar o tão sonhado emprego, desenvolver uma carreira de sucesso, se preparar para o futuro cada vez mais digital e competitivo”, ao lado da esposa, a bancária Fabiana Cerqueira, que desde 2006 atua em áreas estratégicas no Santander.

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Empresa do Grande ABC investe em novo departamento para preencher vagas de emprego

As vagas mais complexas estão nos campos de marketing, auditoria e importação e exportação

O número de trabalhadores desempregados aumenta a cada dia no Brasil, a fila ultrapassa a margem de 14,1 milhões de brasileiros sem emprego e sem esperanças. Na Grande São Paulo, por exemplo, são mais de 3,1 milhões, sendo 974 mil só na capital. A pandemia causou pelo menos dois impactos fortes no caminho que o mercado de trabalho estava seguindo: o aumento dos profissionais na área da saúde e tecnologia. E a escassez destes profissionais no mercado de trabalho, torna-se maior e sufocante a cada dia principalmente para os processos de seleções e headhunters.

É o caso da Sono Quality indústria de colchões localizada em São Bernardo do Campo (SP). No primeiro trimestre de 2021 a empresa está com mais de 60 vagas abertas em diversas áreas, e em algumas a dificuldade de contratação já ultrapassa noventa dias, fechando o trimestre com o maior índice de vagas deste o início da pandemia. Destaque para as vagas de TI (Tecnologia da Informação); que segundo levantamento da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) a procura por profissionais na área de TI é de 420 mil pessoas, até 2024 no Brasil; representantes comerciais e design de produtos e-commerce (é uma parte importante da identidade da marca própria para transmitir os atributos e valores específicos dos produtos).

“Um dos principais compromissos da empresa com os colaboradores é o investimento na capacitação profissional e a valorização pessoal de cada um. E, a cada ano, aumentamos o número de contratações, em comparação aos anos anteriores. Isso mostra que as ações desenvolvidas pela empresa estão gerando resultados positivos”, destaca o CEO da Sono Quality, Ricardo Eloi.

A empresa possui mais de 50 vagas só na área comercial, espalhadas em todo o território nacional. Os estados com mais demanda de oportunidades de trabalho são Manaus, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. As vagas são para representantes comerciais e supervisores de campo. O departamento de marketing da empresa é hoje o com mais oportunidades, como por exemplo coordenador de e-commerce (uma das mais difíceis para seleção e contratação), analista de marketing digital, analista de pesquisa e desenvolvimento de produtos (com experiência e que transite também com relações internacionais já que os contatos a grande maioria são com países como a China, Coreia e Japão).

Sono Quality: A maior empresa de colchões terapêuticos do Brasil

Foco, determinação, fé, são ingredientes que fazem dá Sono Quality a maior no segmento. Nenhuma empresa de colchões investe o que a empresa aplica à frente das publicidades e merchandisings. O principal diferencial da empresa é o marketing. “Hoje somos a empresa que mais investe em propaganda no Brasil, nenhuma empresa do segmento, estou falando de colchões em geral, investe o mesmo que nós”, afirma Ricardo Eloi.

Uma empresa que hoje possui 205 funcionários em regime CLT, mais 300 empregados de forma indireta. Um dos principais compromissos da empresa com os colaboradores é o investimento na capacitação profissional e a valorização pessoal de cada um. “Realizamos uma convenção nacional a cada quadrimestre. Todas as segundas-feiras realizamos treinamento operacional e às sextas-feiras treinamento para o pessoal de vendas e externo, inclusive representantes via vídeo conferência”.

Parafraseando o slogan da empresa: “Pensou colchão, é Sono Quality!”, temos que considerar a potência que a marca se tornou no mercado varejista, suas qualidades terapêuticas e massageadores. Hoje são 13 tecnologias e 20 níveis de massagem, além de sua tecnologia de ajuste dinâmico, proporcionando ao cliente uma noite perfeita de sono.

Saiba mais em: www.sonoquality.com.br

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