Com a decisão do Plenário do STF, mantendo a posição de excluir o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS,… Read More
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADC 49/RN, reconheceu que não é devido ICMS para deslocamento de materiais entre… Read More
Dependendo da decisão do STF quanto ao ICMS, contribuinte pode "ganhar e não levar", afirma Eduardo Natal, advogado tributarista, membro… Read More
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