Maio Amarelo em Ribeirão Pires: mais de 1500 pessoas abordadas

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires já abordou mais de 1500 pessoas com as ações do Movimento Maio Amarelo. São quase vinte dias de campanha que conta com bloqueios educativos, entrega de materiais didáticos e visitas em setores públicos ou privados na cidade, levando informação sobre práticas seguras no trânsito.

Entre as principais estratégias para chamar a atenção da população para o Movimento, está o personagem Mister Mão que cumpre um importante papel nessas campanhas, interagindo nas ruas durante os bloqueios educativos ou visitando departamentos.

“A imagem marcante do Mister Mão, que cativa e orienta, se tornou um aliado para atrairmos crianças, jovens, adultos e até mesmo idosos que param para conversar, tirar fotos e acabam sendo impactados com nossos materiais educativos”, explicou o secretário de Segurança, Mobilidade Urbana e Defesa Civil, Coronel Carmo Jr.

Ainda nesta semana, bloqueios educativos aconteceram em importantes vias da cidade como a Avenida Humberto de Campos e a Avenida Francisco Monteiro. Os veículos que passaram por estes pontos receberam material gráfico com orientações sobre condução segura, além de porta-lixos para a área interna dos carros.

Maio Amarelo – O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

Caravana Mister Mão – Para empresas e comércios que gostariam de receber a presença do personagem Mister Mão, juntamente com distribuição de material gráfico sobre o Maio Amarelo, a equipe de Educação para o Trânsito disponibiliza um e-mail de contato para agendamentos: educacaotransito@ribeiraopires.sp.gov.br. Vale lembrar que esta ação precisa seguir protocolo sanitário estipulado.

Maio Amarelo em Ribeirão Pires: mais de 1500 pessoas abordadas

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Recorrendo com sucesso de multas de trânsito

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de “Recorrendo com sucesso de multas de trânsito”

Um assunto que atinge muita gente é a multa indevida de trânsito. Os motoristas vivem passando por esta situação, pois diversas vezes as multas são realizadas com algum defeito, ou com placas erradas, ou em qualquer outro local onde o veículo não está.

Uma malandragem muito comum é o agente de trânsito que só anota a placa com erro, e depois utiliza o aplicativo do Sinesp Cidadão para verificar os dados do veículo, como tipo, cor etc.

Mas para recorrer de multas com efetividade, não adianta muito você provar que não estava no local, pois a multa foi sobre seu veículo, e não sobre você. O que você precisa é provar que o veículo não estava no local.

O processo administrativo de trânsito tem regras típicas dos processos administrativos, como por exemplo, a presunção de legitimidade do auto de infração. Ou seja, o auto de infração presume-se correto, lícito, legítimo, verdadeiro. É preciso uma prova robusta e eficiente para demonstrar o erro do auto de infração.

A prova documental é a principal prova usada, pois em regra é muito difícil, ou quase impossível, se utilizar de prova testemunhal ou pericial em processos administrativos, principalmente de trânsito.

O melhor caminho é trazer documentos para a defesa da autuação do tipo: comprovante de que o veículo estava no estacionamento do shopping, do prédio, do supermercado e outros locais, com aquele comprovante de entrada e saída do local. Imagens de câmeras de segurança também são úteis, pois comprovam que o veículo estava num determinado dia e hora dentro de uma garagem.

O comprovante de trabalho do motorista comprova somente que o motorista estava em um local, mas não comprova que o veículo estava com ele. O comprovante é sobre o veículo, e não sobre a pessoa.

Outro documento interessante é o Registro de Ocorrência de possível clonagem de placas. O que se entende é que a pessoa que se submete à investigação policial por causa de multa de trânsito provavelmente está falando a verdade sobre a multa. Uma pessoa mentirosa dificilmente se submeteria a fazer um Registro de Ocorrência falso.

Atente sempre para a comunicação de infração: é ali que está escrito o local onde o autuado vai recorrer. Temos três instâncias básicas no que se refere à infração de trânsito: a primeira instância é a defesa de autuação, normalmente em órgãos chamados Comissão de Análise de Defesa de Autuação (CADA) ou Comissão de Análise de Defesa Prévia (CADEP). Se a pessoa recorrer e perder, será multada, e poderá recorrer para a segunda instância, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), com endereço também na comunicação de multa. Ainda assim, se perder este recurso, poderá recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), protocolando seu recurso na JARI onde tramitou o processo de multa. Durante toda a tramitação do processo administrativo a penalidade fica suspensa.

Ainda assim, se perder, é possível entrar com ação judicial (normalmente mandado de segurança) pedido decisão liminar do juiz para suspender a penalidade, juntando provas documentais.

Recorrendo com sucesso de multas de trânsito

Márcio Pinheiro
Advocacia Tributária
(21) 97278-4345 fito.marcio@gmail.com Site Márcio Pinheiro Advocacia

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Licenciamento de veículos caiu 29,8% em relação a dezembro

O licenciamento de veículos leves em janeiro deste ano caiu em 29,8% em relação a dezembro do ano passado e teve uma queda de 11,8% em relação a janeiro de 2020.

Já o emprego na indústria automobilística variou positivamente, 2,1%, em relação a dezembro, mas apresentou uma queda de 3,5%, comparado a janeiro do ano passado.

Os dados foram apresentados agora há pouco em coletiva da Anfavea, a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores. Esta é a primeira coletiva após o fechamento da fábrica da Ford no Brasil, no mês passado.

O presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, contestou a afirmação do presidente do Ipea, Carlos Von Doellinger, de que o caminho do país seria focar no agronegócio, mineração e energia e deixar de lado a indústria manufatureira. 

Moraes apresentou dados para comprovar a importância da indústria automobilística na arrecadação de impostos federais e disse que a desoneração seria pequena comparada aos impostos que a indústria paga.

Ainda de acordo com a Anfavea, os 120 mil empregos diretos na industria automobilística geram mais de um milhão de empregos indiretos.

Solicitamos posicionamento do Ipea a respeito, mas ainda não tivemos retorno.

Com Agência Brasil.

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Licenciamento de veículos caiu 29,8% em relação a dezembro
Veículos com placa final 4. Data: 03/07/2017. Local: São Paulo/SP. Foto: Ciete Silvério/A2img

Quadrilha que desviava pontos na CNH foi presa

Seis integrantes de uma quadrilha que desviava pontos na carteira de habilitação (CNH) foram presos nesta segunda-feira (01). O grupo transferia os pontos do real infrator da multa de trânsito para o nome de uma empresa ou para terceiros, sem o conhecimento destes. Os criminosos também transferiam veículos de forma fraudulenta.

A operação foi realizada pela Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio, com apoio da Corregedoria do Detran.

Segundo os policiais, apenas uma das pessoas envolvidas no esquema transferiu quase 3 mil multas para seu nome, totalizando mais de 15 mil infrações. Em seguida, entrou com recurso para receber o dinheiro de volta.

No entanto, os agentes descobriram que essa investigada sequer possuía carteira de habilitação e, desta forma, não podia ser a real infratora em multas aplicadas quase que diariamente e em horários diversos. 

De acordo com os policiais, os motoristas multados que buscavam os serviços da quadrilha para reaver a multa, tinham seus pontos zerados e acreditavam que o recurso havia sido aceito.

Contudo, os pontos eram retirados por meio de fraude, pois ao transferir a multa para terceiros, os fraudadores recebiam o pagamento pelos serviços prestados e ganhavam credibilidade. Desta forma, conseguiam novos clientes por meio de divulgação em redes sociais, principalmente motoristas de aplicativos.

Em parceria com Agência Brasil.

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Quadrilha que desviava pontos

Motofretista Seguro destaca como evitar acidentes no trânsito

Rede de proteção lista procedimentos para uma direção segura em vias públicas

Lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Detran.SP, o Programa Motofretista Seguro tem entre seus objetivos capacitar os motociclistas participantes e criar uma rede de proteção.

Veja abaixo seis dicas valiosas do programa que reforçam os cuidados necessários para evitar acidentes no trânsito:

  1. Capacitação e formação: a partir de janeiro, o condutor que se inscrever no programa participará de um curso com 30 horas de duração – sendo 25 horas teóricas e cinco práticas. O curso é gratuito e de forma EAD. As aulas tratam de temas como segurança, ética, disciplina e legislação.
  2. Utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): fundamentais para minimizar danos e acidentes, os EPIs exigidos por lei são: colete refletivo, antena “corta-pipa”, protetor de motor e pernas, baú com identificação e faixa refletiva, e capacete. Os motociclistas participantes do programa contam com benefícios para aquisição desses itens.
  3. Manutenção do veículo: Cuidar da moto, além de uma questão de segurança, é fundamental para melhorar a produtividade durante o trabalho. O ideal é que o condutor realize a manutenção periodicamente. Os participantes do programa contam com parcerias com oficinas mecânicas.
  4. Respeitar a sinalização: antes demudar de faixa não basta usar a seta, é importante executar a manobra de forma gradual e segura sem colocar a vida do condutor e das pessoas a sua volta em risco.
  5. Atenção com o ponto cego: é preciso ter atenção a um detalhe que passa despercebido por muitos motofretistas quando estão no trânsito: o ponto cego. Na pressa de chegar mais cedo ao trabalho ou realizar uma entrega, muitos podem ignorar esse aspecto e provocar acidentes..
  6. Ter paciência: é primordial para aqueles que trabalham diariamente nas ruas e enfrentam o trânsito na cidade. Por isso, vale lembrar de não revidar a provocações, sempre aceitar desculpas e nunca sair em cima da hora para os seus compromissos.

Como funciona o Motofretista Seguro

O Programa Motofretista Seguro é uma iniciativa pioneira e oferece a oportunidade de regularização da documentação necessária para o exercício mais seguro da profissão, possibilita crédito, facilidades de financiamento e formação para os motofretistas, investindo na construção de uma rede de proteção para a categoria.

O objetivo da ação é atender tanto os profissionais que necessitam adequar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o exercício da atividade, com a regularização de documentos, realização do curso de formação e atualização, oportunidade de práticas de aperfeiçoamento, como auxiliar com linhas de crédito especiais àqueles que precisam renovar seu veículo ou adquirir novos equipamentos de segurança.

Capitaneada pelo Detran.SP, a ação cria as condições para a regularização da habilitação e do veículo, além de uma formação adequada para os profissionais, permitindo que prestem serviços de maneira mais segura. O Programa conta com recursos públicos oriundos da arrecadação de multas e a ação tem o apoio de parceiros, como SindimotoSP, SEDERSP, Banco do Povo Paulista e Sindicato das Autoescolas (CFC).

Judiciário brasileiro vai aderir ao Resolve Execução Fiscal

Programa robô que vai bloquear contas bancárias e veículos automaticamente

O Conselho Nacional de Justiça está trabalhando para acelerar as execuções fiscais. O programa-robô Resolve Execução Fiscal vai enviar cartas automaticamente para os devedores, e após o prazo de resposta sem manifestação do devedor, o programa vai bloquear contas bancárias vinculadas ao CPF ou CNPJ dos devedores.

Se não encontrar dinheiro suficiente para a dívida, vai bloquear os veículos cadastrados no CPF ou CNPJ do devedor, através do DETRAN. Assim, em segundos, vai bloquear dinheiro e veículos de milhares de devedores.

A tendência é que TODAS as varas judiciais que tratam de execução fiscal apliquem o programa em seus sistemas. Como o maior gargalo do Judiciário é a execução fiscal, eles querem acelerar os processos usando todas as armas disponíveis.

O Judiciário do RJ já vem aplicando um programa que bloqueia até imóveis de devedores, utilizando o sistema eletrônico dos 5º e 6º Registros de Distribuição da Capital.

A solução é buscar um advogado com urgência máxima quando for citado, para poder responder o processo em tempo hábil, e evitar perder dinheiro, ter bens bloqueados (não pode vender nem doar) e ficar com o nome sujo em protesto, e, consequentemente, no SERASA e outros cadastros.

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Em caso de dúvidas, consultas, cobranças, pedidos e requerimentos, entre em contato!
Márcio Pinheiro Advocacia Tributária
(21) 97278-4345
fito.marcio@gmail.com
Site Márcio Pinheiro Advocacia