MPs publicadas nesta quarta impactam diretamente as relações de trabalho

Com a economia ainda em oscilação por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (28) duas medidas provisórias que impactam diretamente na vida dos trabalhadores e nas rotinas das empresas no Brasil. As MP’s 1.045 e 1.046 tratam sobre as adequações na legislação trabalhista para a manutenção dos empregos. Os principais pontos, conforme destaca o advogado André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de experiência, estão as alternativas que os empregadores terão para manter os funcionários, como a redução de jornada de trabalho, diminuição do salário, suspensão de contratos, assim como, o uso do teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas, concessão de férias antecipadas e outras medidas.

De acordo com a publicação, a MP 1.045 permitirá aos empresários reduzir a jornada e, consequentemente, os salários, ou suspender temporariamente os contratos de trabalhos. “Com isso, fica instituído o já conhecido BEM – Benefício Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda, que será custeado pelo Governo Federal. Na prática, trabalhadores enquadrados no programa e que tiverem alguma redução na remuneração, terão uma complementação de renda. Os suspensos terão direito a 100% do valor que receberiam no seguro-desemprego”, explica o advogado André Leonardo Couto.

O especialista adiciona que os empregadores devem ficar atentos. “É responsabilidade da empresa informar ao Ministério da Economia quais trabalhadores terão o contrato alterado, no prazo de dez dias, contados a partir da data da celebração do acordo. Caso ocorra algum atraso, o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, até que a informação seja prestada corretamente”, destaca.

Já a MP 1.046 trata sobre algumas mudanças trabalhistas importantes. De acordo com o texto, a medida fica em vigor por 120 dias. “Voltamos a falar de teletrabalho, o que é muito pertinente para este período, pois contribui para as medidas de contenção à pandemia e oferece mais segurança para a saúde do empregado. A empresa pode alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho”, saliente André Leonardo Couto.

A nova medida provisória dispõe ainda sobre a possibilidade da antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e a interrupção de jornada por meio de compensação no banco de horas. “Para que a empresa possa implementar estas ações, os empregados deverão ser notificados formalmente com antecedência mínima de 48 horas, de forma clara e objetiva. No caso dos feriados, o empregador deve, ainda, indicar expressamente quais datas serão aproveitadas. Com relação ao banco de horas, a compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita por meio da prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana, claro, dentro da Consolidação das Leis do Trabalho”, explica o profissional do Direito.  

A MP 1.046 determina ainda a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, pelo prazo de 120 dias. “Este é um ponto importante, pois, diante da crise de saúde, a empresa não poderá exigir que o seu funcionário faça os referidos exames, salvo no caso de dispensa”, aponta o advogado.

O que pode ser um alívio para o caixa das empresas é a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente. Estes valores poderão ser parcelados em até quatro parcelas, sem juros e multa, com pagamento a partir de setembro. “Com certeza é uma forma de dar mais fôlego para as empresas. É necessário deixar claro que os empresários devem se programar, pois é apenas um adiamento dos pagamentos, que deverão ser honrados posteriormente. Chamo a atenção para este ponto, pois as dívidas podem se acumular e virar uma bola de neve até o final do ano”, alerta André Leonardo Couto.

Para o advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, as MP´s poderão ser convertidas em lei em breve. “Considero estas ações muito importantes para o momento, pois ajudam a diminuir o impacto social desta crise sem precedentes que o país e o mundo estão enfrentando. Como a economia brasileira está fragilizada por causa da pandemia, a continuidade do que está sendo implementado agora pode ser necessária para além dos 120 dias previstos. Por isso, assim como aconteceu com as MP´s 936 e 927, que foram publicadas em março do ano de 2020, diante do cenário econômico e o consequente impacto nas relações trabalhistas, acredito que as MP’s 1.045 e 1.046 se tornarão leis”, opina o especialista. 

ALC Advogados

No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.

Siga no Instagram @alcescritorio: www.instagram.com/alcescritorio 

Site: https://andrecoutoadv.com.br/

Gostou da nossa matéria “MPs publicadas nesta quarta impactam diretamente as relações de trabalho“?

MPs publicadas nesta quarta impactam diretamente as relações de trabalho
Advogado André Leonardo Couto. Foto: ALC/Divulgação

Assine nossa Newsletter e receba nossas publicações em seu email, fique ligado nas notícias e matérias do jornal assim que estiverem online. Então, aproveite e leia as Últimas Notícias e mais vagas de emprego abertas. Conheça nosso parceiro Dica App do Dia.

Junte-se a 3.160 outros assinantes

Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais

Advogado trabalhista explica que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu as ações na Justiça do Trabalho, mas empresas ainda devem ficar atentas quanto a Colaboradores que exercem a mesma função

A equiparação salarial é o direito que nasce quando dois trabalhadores que executam as mesmas atividades com a mesma perfeição técnica recebem salários diferentes. Pelo princípio da igualdade, os empregados que exercem a mesma atividade devem receber o mesmo salário, porém, cumprindo alguns requisitos.

Segundo o advogado trabalhista Jonas Figueiredo de Oliveira, sócio do escritório Figueiredo Sociedade de Advogados, a Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, trouxe importantes alterações quanto a equiparação salarial (ver quadro).

Entretanto, Figueiredo esclarece que se o empregado preenchesse os requisitos da equiparação salarial antes de novembro de 2017 a regra que vale é a anterior,ou seja, a determinada no art. 461 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Por outro lado, caso o início do fato gerador seja posterior a 2017, se considera a regra nova.

Por exemplo, se um bancário entende que, desde 2016, tem a mesma função, perfeição técnica e produtividade que seu colega, porém atuam em agências diferentes, é possível pleitear a equiparação salarial. Entretanto, se a mesma situação iniciou apenas em dezembro de 2017, não caberia a solicitação.

Figueiredo cita alguns exemplos para que profissionais de RH, contadores e empreendedores fiquem atentos para evitar ações na Justiça do Trabalho pleiteando equiparação salarial.

O trabalhador que está na empresa há um ano pode indicar como paradigma um colega que trabalha na mesma organização há cinco anos?

Segundo  o advogado, não é possível indicar um paradigma que tenha diferença de quatro anos de empresa, após a reforma trabalhista. “Esse requisito não havia previsão legal, ampliando o rol para buscar a desigualdade salarial”, detalha.

Contudo, Dr. Figueiredo adverte que é de fácil compreensão que a estruturação desse requisito transmita e aumente, consideravelmente, a possibilidade de uma discriminação salarial entre os colaboradores. “Sob o mesmo ponto de vista, o preeminente requisito para a equiparação salarial é a identidade de função. Dessa forma, é de fato cabível a diferença de dois anos”, esclarece.

Por outro lado, o advogado ressalta que mesmo que o paradigma esteja há menos de dois anos na mesma função, ele deverá preencher também o requisito de estar há menos de quatro anos na empresa, cabendo inclusive a discussão da constitucionalidade da lei.

O trabalhador pode pedir equiparação salarial com o paradigma de outra filial?

Dr. Figueiredo informa ser proibida a equiparação salarial com um paradigma de outra filial, se for considerar tal situação após novembro de 2017. Segundo o advogado, a reforma trabalhista vedou a flexibilização de indicação de paradigmas estranhos ao seu efetivo ambiente de trabalho.

Como exemplo, ele esclarece que o trabalhador só poderá pedir equiparação salarial apenas com os empregados da mesma filial em que trabalha, mesmo que a empresa seja localizada em São Paulo (Capital) e tenha filiais pela cidade.

O advogado ainda salienta a diferença entre equiparação salarial e isonomia. Na verdade, é o princípio da isonomia que serve de base para a equiparação salarial, ou seja, a busca pela igualdade entre todos os trabalhadores. “Portanto, não se baseia apenas no salário, mas em um todo, envolvendo tratamento, benefícios, etc.”, detalha.

A Constituição Federal traz em seu artigo 5º o princípio da isonomia ou igualdade:

Art. 5º –  Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O princípio da isonomia busca a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de grau, classe ou poder econômico, fornecendo o direito de todos ao acesso às funções públicas.

A igualdade real deve prevalecer sobre a formal, assim sendo, é necessário tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente.

Ainda, deve ser analisado caso a caso, para não correr o risco de tratar com desigualdade os iguais e vice-versa.

No ambiente de trabalho, esse princípio deve ser a base para outros e para uma boa e justa relação, no intuito de se evitar qualquer tipo de discriminação entre os trabalhadores, lembrando de sempre respeitar a sua hierarquia.

Colaboradores que exercem a mesma função: Equiparação salarial de acordo com a Lei 13.467/17

REQUISITOSCOMO ERA ANTES DA REFOMA TRABALHISTA DE 2017COMO ESTÁ APÓS A REFORMA TRABLAHISTA DE 2017
FUNÇÃOIdentidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)Identidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)
PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TECNICA Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)
EMPREGADOR Mesmo empregador, podendo ser de um grupo econômico.Mesmo empregador. (art. 461, caput)
LOCALIDADEMesma localidade ou mesma região metropolitana (Súmula 6ª TST)Mesmo estabelecimento empresarial. (art. 461, caput)
TEMPO DE EMPRESANão há previsão.Diferença de tempo não superior a 4(quatro) anos. (§1º do art. 461)
TEMPO DE FUNÇÃODiferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)Diferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)
QUADRO DE CARREIRAVálido o quadro de carreira desde que homologado pelo Ministério Público (Súmula 6ª do TST)Válido o quadro de carreira por meio de norma interna ou negociação coletiva, independentemente de homologação do Ministério Público (§2º do art. 461)
CONTEMPORANEIDADEPossibilidade de indicação de paradigma remoto, ainda que tenha obtido vantagem em ação judicial própria.Paradigma obrigatoriamente contemporâneo, vedado a indicação de paradigma remoto. (§5º do art. 461)

Sobre Jonas Figueiredo de Oliveira

O advogado é especialista em Direito Trabalhista, com foco em PJ, profissionais de Tecnologia e setor bancário. Sócio do Figueiredo Sociedade de Advogados, auxiliando juridicamente trabalhadores e empreendedores sempre de forma personalizada. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela EPD (Escola Paulista de Direito), MBA Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, possui formação em Técnicas de Negociação e Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia ambos pela Fundação Getúlio Vargas (FGVSP). Para mais informações, acesse o site : https://figueiredoadvogados.com.br/, instagram @jonasfigueiredoadv, facebook: https://www.facebook.com/figadvogados linkedin figadvogados

Gostou da nossa matéria “Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais“?

Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais
Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais

Assine nossa Newsletter e receba nossas publicações em seu email, fique ligado nas notícias e matérias do jornal assim que estiverem online. Então, aproveite e leia as Últimas Notícias e mais vagas de emprego abertas. Conheça nosso parceiro Dica App do Dia.

Junte-se a 3.160 outros assinantes

SP oferece linha de crédito emergencial para setor cultural

Para apoiar as micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, o Governo do Estado de São Paulo anunciou diversas ações e parcerias em prol dos empreendedores. Entre as medidas está a linha emergencial com condições especiais pelo Banco do Povo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Entre beneficiados com crédito emergencial está o setor Cultural, além da Economia Criativa.

Estão disponíveis R$ 50 milhões em microcrédito para capital de giro com taxas de juros de 0% a 0,35% ao mês, com carência de seis meses e prazo de pagamento de até 36 meses.

“A pandemia de coronavírus deve causar uma perda de R$34,5 bilhões para o setor cultural e criativo de São Paulo, impactando cerca de 500 mil postos de trabalho. Com essas ações do governador João Doria para mitigar a crise e estimular o setor, acreditamos que a recuperação se dê a partir do próximo ano”, afirma o secretário de Cultura e Economia Criativa Sérgio Sá Leitão.

Linha emergencial
A linha emergencial atende diversos setores compostos de empreendedores formais (inclusive MEI, ME, EPP, LTDA e EIRELI), que não tenham restrições de crédito junto ao SERASA e que realizaram cursos dos programas Empreenda Rápido ou Empreenda Mulher. Não é necessário apresentar avalista.

Os empreendedores podem solicitar as linhas de crédito de forma totalmente online pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br e da Desenvolve SP:www.desenvolvesp.com.br, onde é possível verificar mais detalhes.

Gostou da nossa matéria “SP oferece linha de crédito emergencial para setor cultural“?

SP oferece linha de crédito emergencial para setor cultural
Foto: Divulgação

Assine nossa Newsletter e receba nossas publicações em seu email, fique ligado nas notícias e matérias do jornal assim que estiverem online. Então, aproveite e leia as Últimas Notícias. Conheça nosso parceiro Dica App do Dia.

Junte-se a 3.160 outros assinantes

Comerciantes do Riacho Grande se unem pela própria sobrevivência

Comerciantes do setor de bares, restaurantes e motéis do Riacho Grande, subdistrito de São Bernardo, estão unidos em prol da própria sobrevivência. O grupo está mobilizado e quer sensibilizar os governantes sobre a difícil situação pela qual estão passando e alertar que se as medidas não forem tomadas, vão falir! Eles alegam que querem apenas trabalhar, adotando todos os protocolos de saúde e segurança, para tentar recuperar os seus estabelecimentos.

O setor foi duramente afetado pelos impactos provocados pela crise em função da pandemia. Além de terem ficado fechados por longo tempo, os que permanecem no mercado ainda estão em fase restritiva de funcionamento e alertam que lhes restam pouco tempo de vida, caso a situação persista. Sem faturamento, os empresários não conseguem manter os custos com aluguel, impostos e funcionários.    

Os estabelecimentos, que estão dentro da área de jurisdição do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), representam a luta e o alerta que vêm sendo defendidos pelo sindicato patronal. “Já lançamos a campanha Não Somos os Culpados, Queremos Trabalhar para levar ao conhecimento de toda a sociedade a situação desse setor e que também impacta a vida de outras pessoas e famílias, pois se trata de um segmento importante na economia, gera emprego e renda. Não é possível que não seremos ouvidos”, ressalta o presidente do Sehal, Beto Moreira.

Outro fato que dobra a agonia dos empresários locais é o fato de o distrito ser ponto turístico.  Por conta da situação, muitas atrações tiveram que ser fechadas, o que diminuiu o movimento e circulação de pessoas, já que pela tradição, após as visitas, os turistas encerravam o passeio com almoço ou lanche no centro do Riacho.  “Essa ausência de turistas, tanto das cidades vizinhas, quanto de outras localidades e ainda os que estão de passagem, também afeta os motéis, que sentiram o movimento despencar com a crise”, acrescenta Beto.

Por isso, os empresários, a maioria de pequeno porte, tem se reunido frequentemente para buscar saídas. Já fizeram uma carreata até o Paço Municipal de São Bernardo do Campo e agora planejam um novo movimento, previsto para 15 de abril, desta vez incluindo também um panelaço.

Expectativa x realidade – Sandra Lopes, dona do Melos Café e Bistrot, restaurante que fica em um dos principais pontos de passagem no Riacho, na Estrada do Rio Acima, conta que já demitiu quatro funcionários. Antes, eram seis. “Estamos com muitas dificuldades, operando com 5% da capacidade, quase pagando para trabalhar, e sem condições de arcar com todo o orçamento. Temos que reabrir para voltar a trabalhar”, sugere.

Comerciantes do Riacho Grande se unem pela própria sobrevivência
Comerciantes do Riacho Grande: Sandra Lopes. Foto: Davi Bonfim

A empresária, tradicional comerciante de outro ramo de atividade, abriu o estabelecimento em agosto do ano passado, ainda na pandemia. “Tivemos a coragem de investir em um local onde conhecemos, já temos tradição, e na época acreditávamos que a situação iria mudar. Na verdade, fomos enganados com dados camuflados, pois a crise nunca melhorou. Precisamos de ajuda porque não dá para aguentar mais um mês”, revela.

Na atual fase vermelha do Plano São Paulo, medida do Governo do Estado lançada para evitar a propagação do novo coronavírus, voltou a permissão para o take away (retirada no local), sistema que representa o mínimo em vendas no seu estabelecimento, e também o delivery, modalidade em que ela não tinha normalmente. “Tanto um formato quanto o outro não é suficiente”, desabafa.

Quem também revela estar vivendo um pesadelo é Cassia Nascimento, dona do bar Carne e Cachaça, no centro do distrito. Ela e o marido, Fábio Reche, têm na atividade, a principal fonte de renda. “O nosso foco é o horário noturno, antes com música ao vivo e shows, atrações e tipo de atendimento que dependem dos clientes presencialmente. Mas, as pessoas não saem de casa e as vendas por retirada ou delivery são poucas. Na verdade, são amigos e clientes fiéis que estão nos ajudando. Não temos faturamento, já estamos trazendo dinheiro de casa, retirando o pouco que resta da poupança para nos mantermos abertos”, afirma.

Cássia e Fábio tocam o negócio sozinhos. “Tivemos que demitir os únicos dois funcionários”. O jeito foi fazer um malabarismo com as finanças e reorganizar o estoque de mercadorias no ponto comercial, que também é alugado. Segundo Cássia, o bar, que tem expertise em variedade de bebidas nacionais e importadas, agora trabalha com o mínimo em quantidade. “Nossos freezers estão quase vazios porque não temos condições de comprar. Quanto mais compramos aumenta nosso poder de negociação com o fornecedor. Só que não é isso que estamos conseguindo”, lamenta.

Comerciantes do Riacho Grande: Cássia Nascimento. Foto: Davi Bonfim.

Para Cássia, a maior angústia é não ver uma luz no fim do túnel. “Estamos desesperados. Temos uma família e não temos de onde tirar nosso sustento e seguimos empurrando com a barriga sem saber o que ainda vai acontecer. A culpa não é nossa”, afirmou. De acordo com a empresária, a fiscalização, que é frequente nos estabelecimentos locais, deveria ser mais intensa nas proximidades onde atuam os clandestinos. “Somos prejudicados por uns poucos, enquanto nós que trabalhamos corretamente somos impedidos de trabalhar”.

O Sehal segue na luta para ajudar o setor a se reerguer, fornece todas as informações necessárias para os empresários neste momento de dificuldade e de dúvidas sobre como proceder diante de tantas imposições e restrições para o funcionamento dos seus estabelecimentos. Como representante legal da categoria, cobra ações efetivas do poder público. E ainda coloca seu departamento jurídico, formado por profissionais especializados, à disposição dos seus associados.

Inclusive, protocolou ofício na Prefeitura de São Bernardo e no Consórcio Intermunicipal (reúne as sete prefeituras) reivindicando a abertura de bares e restaurantes no horário do almoço, entre 12h e 16h para atendimento, e mais uma hora, até 17h, para a organização, serviços de limpeza e encerramento das atividades. “Ainda estamos aguardando a resposta das prefeituras e esperamos contar com a sensibilidade dos representantes públicos”, finaliza Beto Moreira.

 Sobre o Sehal

Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.

Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com datashow, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.

Gostou da nossa matéria “Comerciantes do Riacho Grande se unem pela própria sobrevivência“?

Comerciantes do Riacho Grande se unem pela própria sobrevivência
Comerciantes do Riacho Grande: Comércios fechados. Foto: Davi Bonfim

Assine nossa Newsletter e receba nossas publicações em seu email, fique ligado nas notícias e matérias do jornal assim que estiverem online. Então, aproveite e leia Notícias. Conheça nosso parceiro Dica App do Dia.

Junte-se a 3.160 outros assinantes

Advogado esclarece sobre Direito do Trabalho na pandemia

Diante de todo o caos mundial em virtude do surto de covid-19, o advogado André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, esclarece alguns temas importantes para empregadores e trabalhadores, sobre Direito do Trabalho.

Os direitos trabalhistas são proteções garantidas ao empregado em uma relação contratual. Entre elas, o salário, férias, 13º salário, vale-transporte, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, adicional noturno, licença-maternidade e outros que estão ordenados juridicamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, com a pandemia que assolou o mundo, algumas alterações na legislação brasileira foram alteradas. Por isso, André Leonardo Couto, da ALC Advogados, especialista na área trabalhista, fala sobre os principais direitos dos empregados no ano de 2021, frisando que a assinatura da CTPS, o recolhimento do FGTS e o descanso semanal, são imprescindíveis.

Advogado esclarece sobre Direito do Trabalho na pandemia
Advogado André Leonardo Couto
ALC/Divulgação

De acordo com Couto, as empresas e colaboradores devem ter atenção às medidas determinadas pelo governo, principalmente em 2021, que é o segundo ano da pandemia. “Dentro do regime da CLT os trabalhadores devem ficar atentos a direitos irretocáveis, como exemplo, a assinatura na Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ela é primordial para garantir os direitos dos trabalhadores. Para esse trâmite, o trabalhador deve solicitar o documento através de órgãos competentes pela internet, ou mesmo da forma tradicional que todos nós conhecemos bem que são os atendimentos nas unidades do ex-Ministério do Trabalho (atualmente Ministério da Economia) de suas respectivas cidades. Com ele em mãos, a contratação será realizada pela assinatura do empregador na CTPS e logo depois, o registro no sistema eSocial”, diz.

Segundo o advogado, com o registro em carteira e a efetivação do funcionário na empresa, outros direitos previstos na CLT são soberanos. “Além do registro em carteira, o trabalhador poderá gozar de alguns direitos dentro de sua relação contratual que passa pela remuneração, que é um dos principais direitos. Lembrando que ele deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês. e se acontecer o atraso, a empresa poderá ser penalizada, e ainda corre o risco de sofrer processo, o que não é bom em uma relação entre empregador e colaborador. Temos também o recolhimento do FGTS, já que todos os meses a empresa precisa efetuar o depósito de 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E nem só de trabalho vive o homem, por isso, o descanso semanal, ou o Descanso Semanal Remunerado (DSR), deve ser cedido pelo menos uma vez por semana, ou aos domingos”, salienta.

Previstos em lei

O especialista adiciona mais alguns itens que estão dentro da CLT e que jamais devem ser deixados de lado pelo empregador, mesmo em tempos de pandemia. “Existem outros direitos que o trabalhador, quanto também o empregador, jamais devem deixar de lado, como, por exemplo, a questão das férias. De acordo com a CLT, o trabalhador tem o direito de obter férias sem que haja prejuízo na remuneração. No caso das férias, muitos trabalhadores ficam na dúvida se ela pode ser dividida. Ela pode em até três períodos, no entanto, um deles não pode ser inferior a 14 dias e 10 dias de férias podem ser convertidos em abono conforme Artigo 143 da CLT. Já as horas extras devem ser pagas quando o colaborador exerce suas atividades após jornada. Desta forma, é necessário o pagamento de salário acrescido de 50% das horas trabalhadas em dias úteis e de 100% se ocorrer hora extra no feriado e domingo. Quanto aos benefícios, o vale-transporte se trata do adiantamento do valor das despesas de locomoção. O seu cálculo é feito pela empresa e não pode ser superior a 6% do valor do salário bruto” comenta. Em relação ao 13º salário, ele adiciona que é o pagamento de um salário extra. “Ele pode ser dividido em duas parcelas, sendo a primeira até novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Para colaboradores que tem menos de um ano na empresa, o direito deve ser calculado proporcionalmente”, explica.

Auxílio-doença

Sobre o auxílio-doença, que tanto tem sido falado, principalmente nesse momento que o Brasil enfrenta, o advogado comenta que algumas coisas mudaram. “O benefício de auxílio-doença, também denominado período por incapacidade temporária, é destinado a substituir a remuneração da pessoa que está temporariamente incapacitada para a atividade habitualmente exercida por mais de 15 dias, conforme dispõe o artigo 59 da Lei nº 8.213/91. Para obter o benefício, é necessário que o trabalhador passe por perícia médica e análise administrativa de sua documentação. Lembrando que, durante a pandemia, o INSS foi autorizado a conceder o benefício apenas por meio da análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial até o dia 31 de dezembro de 2021”, diz.

A medida tem como objetivo resolver o problema das filas para a perícia médica, por causa do coronavírus, completa o advogado. “Tem direito trabalhador que estiver incapacitado para o trabalho, ter cumprido a carência (número mínimo de contribuições mensais pagas) e possuir qualidade de segurado do INSS. A carência a ser cumprida é de 12 meses, menos para incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho” conclui André Leonardo Couto.

ALC Advogados

No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.

Siga no Instagram @alcescritorio: www.instagram.com/alcescritorio 

Com informações da Assessoria de Imprensa Grupo Balo.

Gostou de “Advogado esclarece sobre Direito do Trabalho na pandemia?

Advogado esclarece sobre Direito do Trabalho na pandemia
Advogado esclarece sobre Direito do Trabalho na pandemia

Então, aproveite e assine nossa newsletter e seja noticiado assim que publicarmos novas matérias! Ah, leia mais sobre o que acontece no Brasil. Confira nosso parceiro Dica App do Dia.

Junte-se a 3.160 outros assinantes

Empregadores domésticos já podem pagar o DAE pelo Pix

Saiba como pagar o DAE pelo Pix

Empregadores domésticos já podem pagar o DAE pelo Pix. Com a ferramenta de pagamento instantâneo, a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico pode ser paga em qualquer horário e dia da semana, em um dos bancos habilitados no Pix.

Para realizar o procedimento, o DAE precisa ser emitido por empregador doméstico diretamente no sistema ou aplicativo do eSocial. Automaticamente será gerado um QR Code para efetuar o pagamento pelo Pix.

Prazos para pagar o DAE pelo Pix

Segundo a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados, Franciana Soares, o pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação fiscal.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

pagar o DAE pelo Pix

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

Quer receber mais notícias, em qualquer momento? Assine nossa Newsletter, basta inserir seu e-mail logo abaixo, e receba as publicações todos os dias.

Junte-se a 3.160 outros assinantes

É um prazer ter você conosco. Aproveite para deixar comentário aqui embaixo. Salve nosso Site. Volte Sempre!