Marcha da Família Cristã pela Liberdade

Hoje, dia 15 de maio de 2021, ocorrerá a Marcha da Família Cristã pela Liberdade, marcada pelas redes sociais de forma descentralizada por diversos grupos ativistas da direita política. A ideia do movimento é demonstrar força popular por parte daqueles que tem cosmovisão cristã e se opõe às medidas imorais e inconstitucionais de fechamentos de empresas e restrições à circulação de pessoas. O presidente Jair Bolsonaro, em sua live de 13 de maio de 2021 confirmou participação.

Grupos antes silenciados pela velha mídia, que censurava veladamente a opinião da maioria, permitindo apenas a opinião com a qual já concordava, evita difundir o acontecimento, antes, durante e depois, por se tratar de apoio explícito ao presidente, mais críticas ao Supremo Tribunal Federal e outros políticos.

O que temos no Brasil, há muitas décadas, é uma cultura satânica nas universidades, conhecida como comunismo. Satânica porque o próprio Marx utilizou Satanás como símbolo e objeto de elogios, como provou Richard Wurmbrand em seu livro Marx & Satan. Outro comunista, Saul Alinsky, na edição de capa mole do livro Rules for Radicals, publicado em 1972 por Vintage Books e que serviu de inspiração para Barack Obama e Hillary Clinton, Alinsky escreveu: “Para que não nos esqueçamos de pelo menos um reconhecimento irônico da primeira e mais radical de nossas lendas, mitologias e história (e quem é que sabe onde a mitologia termina e começa a história — ou qual é qual), o primeiro radical da história humana, o qual se rebelou contra a classe dominante e fez uma rebelião tão eficaz que pelo menos ganhou seu próprio reino — Lúcifer”.

A primeira coisa dita por qualquer defensor do comunismo seria que Marx era ateu, e não acreditava em Satanás. Bom, o satanismo é um ateísmo radical, para quem não sabe disso. O satanista utiliza Satanás como símbolo de rebeldia “contra o sistema”, e faz a missa negra como uma paródia da missa católica. O comunismo, em sua base ateia, é satânico, pois provoca rebeldia para instaurar sua ditadura.

É com base nisso, ainda que distante, que a Marcha da Família de 2021 vem digladiando. Temos universidades tomadas pelo comunismo, na qual não é aceita tese anticomunista nos últimos cinquenta anos, pelo menos. As ciências humanas, de modo geral, são inúteis à população, graças aos comunistas que ocupam as cadeiras das universidades e só promovem os iguais entre si para subir nas mesmas cadeiras. É redundante dizer que as universidades brasileiras são satânicas, posto que são comunistas.

Essa ocupação de espaços ensinada por Gramsci funcionou tão bem aqui que qualquer pessoa, para subir nestas cadeiras, precisa pagar o pedágio ideológico, sem o qual fica “cancelado”. A cultura do cancelamento começou na universidade brasileira, e continua sendo feita diariamente. Quais mídias mostraram os universitários  da UFF tentando matar Sara Giromini (Sara Winter) enquanto ela dava uma palestra contra o feminismo? Nenhuma.

As elites de um país são formadas nas universidades. É por isso que as elites brasileiras são tão apodrecidas de moralidade. Elas não tem um referencial absoluto de moral e bondade, são doutrinadas no sistema de “nós contra eles”, pensam 24 horas por dia em tirar vantagem de alguma forma, seja dinheiro, seja sexo. A aparência universitária brasileira é o maior engodo que já se viu.

O correto a se fazer no Brasil é prender todos os reitores e catedráticos das universidades brasileiras nos últimos 50 anos, pelo crime de gastar dinheiro do pagador de impostos para destruir a vida deste mesmo pagador de impostos. Enquanto não prenderem TODOS os reitores e catedráticos das universidades brasileiras dos últimos 50 anos, não começará o conserto do Brasil.

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Marcha da Família Cristã pela Liberdade
Foto: Sergio Souza | UnSplash

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Novas Barreiras internacionais podem travar exportações da indústria paulista

A venda dos produtos industrializados brasileiros no comércio exterior teve queda superior a 15% em 2020, quando comparada com ano anterior, e registrou prejuízos estimados em mais de US$ 16 bilhões. A participação dos produtos industrializados na agenda de exportações nacionais teve o pior desempenho dos últimos 44 anos, representando apenas 43% de todos os produtos vendidos lá fora. Além disso, novas Barreiras internacionais podem travar exportações da indústria paulista

Em 2021, este cenário pode ser ainda pior porque o comércio no mercado internacional pode ser comprometido em até 22%, apenas por causa de barreiras comerciais recém-criadas que, segundo especialistas, podem gerar US$ 46 bi em prejuízos para os exportadores dos estados. 

A perda é prevista no estudo Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional, publicado recentemente pela CNI. O documento alerta para novas formas de protecionismo praticadas no exterior para taxar ou barrar produtos brasileiros no mercado internacional.  

Nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado, o levantamento desperta entre parlamentares a necessidade da criação de ações de defesa do país no comércio internacional.

“Nós estamos sempre em posição de subserviência, de querer servir aos poderes externos. Nunca olhamos para dentro e dizemos: ‘nós podemos também, temos força e vamos construir essas forças’. Nós estamos sempre entregando e se entregando às normas e padrões que são estabelecidos de fora”, acredita o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
 
O comércio de máquinas e aparelhos de terraplanagem teve retração de 40%, seguido pelo setor aeronáutico, com quase 38% de prejuízos, e automobilístico, com 29% de perdas, no País. Entre os 10 maiores estados exportadores, nove tiveram queda nos negócios internacionais. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os entes que mais perderam exportações no último ano.

O estudo

As Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional mostram que as atuais relações de compra e venda, de produtos agroindustriais no exterior, estão indo além dos acordos, leis e regulamentos do mercado internacional. Elas impõem grande número de medidas protecionistas disfarçadas por objetivos legítimos. 

A maquiagem é boa porque esconde a ação protecionista e inibe críticos que, quando corajosos por esclarecimentos, amargam o constrangimento injusto de serem avaliados como contrários às medidas de proteção do meio ambiente, por exemplo. O temor dos setores exportadores é a instituição permanente dessas novas barreiras no mercado internacional.

“Essas novas formas de barreiras criam desafios adicionais para as exportações brasileiras. Porque elas têm de um lado objetivo que é legítimo e é procurado pela própria indústria brasileira, de sustentabilidade, de respeito ao meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, são barreiras disfarçadas. Então, por atrás de um objetivo legítimo acabam criando gargalos e discriminação para as exportações brasileiras”, diz Constanza Negri, Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI. 

Imagem 

O setor produtivo acredita que o país precisa de ações mais contundentes e maior espaço nas mesas de negociações do mercado internacional. A ideia é que o setor da agroindústria, governos e parlamento, possam formar uma frente coordenada de defesa dos interesses dos exportadores brasileiros.

A troca de ministros no comando das relações diplomáticas do Brasil pode ajudar a melhorar a imagem do país junto às nações exportadoras que, segundo o analista internacional, Pedro Paulo Gobbato, foi desgastada durante a gestão de Ernesto Araújo. Esse cenário deixa o País sem força de defesa no comércio internacional. 

“O Brasil se tornou meio que um alvo fácil para críticas. Ou seja, fica muito bom falar mal do Brasil porque agrada o público interno. A nova gestão do chanceler Carlos França tem como um dos principais objetivos mudar essa imagem no exterior”, lembra Gobbato. 

Barreiras

O estudo elege cinco tipos de novas barreiras comerciais, que juntas podem influenciar negativamente as vendas de todo setor produtivo do País. 

A primeira modalidade de novas barreiras surge dos padrões privados e das iniciativas de mercado. As medidas são numerosas porque são criadas voluntariamente pela iniciativa privada dos países desenvolvidos gerando dúvidas e custos adicionais aos exportadores. As barreiras, por serem novas, pressionam os produtores. A busca por financiamentos para os investimentos de adequação às normas aumenta e o endividamento do setor, também. Os setores brasileiros que mais sofrem influências deste tipo de barreira comercial são de produção de alimentos, têxtil, construção civil, equipamentos médicos e mineração.

Já as barreiras comerciais voluntárias exercidas pelos países importadores, na forma de sustentáveis podem ser instituídas como leis, com exigências de rastreamento das cadeias produtivas dos exportadores. A adaptação teria a maior impacto nas pequenas e médias empresas. O estudo alerta, ainda, que a União Europeia “pretende criar medidas próprias nesse sentido e suas exigências terão consequências extraterritoriais, condicionando as importações a seu padrão de sustentabilidade”. No Brasil, essas barreiras comerciais podem afetar todos os setores produtivos da agroindústria. Os exportadores brasileiros, de todas as áreas, estão vulneráveis para este tipo de barreira comercial. 

“São medidas que têm objetivos importantes de proteger a saúde, de diferentes consumidores dos países, mas, que muitas vezes, criam problemas de acesso aos mercados”, completa a Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI, Constanza Negri. 

A “novíssima” barreira comercial conhecida como reputacional é forma de avaliação da imagem, conduta e reputação do setor produtivo de um determinado país exportador. Não existem regras instituídas de forma oficial e as decisões de compra dos produtos é particular, de cada empresa. Por ser imprevisível, a barreira reputacional não concede tempo de adequação. A medida pode afetar todos os setores da agroindústria do País.

Arte: Brasil 61

Fonte: Brasil 61

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Exportações da indústria paulista
Exportações da indústria paulista. Foto: Divulgação

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Hora do empresário pegar seu dinheiro de volta do Estado

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADC 49/RN, reconheceu que não é devido ICMS para deslocamento de materiais entre estabelecimentos do mesmo titular, mesmo que em Municípios ou Estados diferentes.

A Lei Complementar 87/1996, conhecida como “Lei Kandir”, tem alguns artigos que afirmam que o Estado poderá cobrar ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do próprio titular. Com o julgamento, ficou decidido que não é possível, pois a circulação de mercadorias, no caso do imposto, é ligada à operação financeira entre pessoas (por exemplo, um contrato de compra e venda), e não o mero deslocamento.

A circulação de mercadorias apta a desencadear a tributação pelo ICMS demanda a existência de negócio jurídico a envolver a transferência da propriedade da mercadoria. A transferência não pode ser apenas física e econômica, também deve ser jurídica. Em outras palavras, a hipótese de incidência do ICMS é a operação jurídica praticada por comerciante que acarrete circulação de mercadoria e transmissão de sua titularidade ao consumidor final. Logo, é irrelevante que os estabelecimentos do contribuinte estejam em estados federados diferentes. Por não gerar circulação jurídica, o simples deslocamento de mercadorias não gera obrigação tributária.

Ainda que algumas transferências entre estabelecimentos de idêntica titularidade possam gerar reflexos tributários, é inconstitucional a interpretação de que a circulação meramente física ou econômica de mercadorias gera obrigação tributária.

A decisão é obrigatória para todo o Poder Judiciário e todo o Poder Executivo, sendo que todas as decisões envolvendo esse tema precisam seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal.

É hora do empresário processar o Estado que cobrou ICMS e reaver esse dinheiro pago indevidamente nos últimos cinco anos!

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Em caso de dúvidas, consultas, cobranças, pedidos e requerimentos, entre em contato!

Supremo Tribunal Federal Hora do empresário pegar seu dinheiro de volta do Estado

Márcio Pinheiro
Advocacia Tributária
(21) 97278-4345 fito.marcio@gmail.com Site Márcio Pinheiro Advocacia

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Tiradentes e a “Derrama”

José Wellington é autor de “Tiradentes e a “Derrama”” e da coluna “Fala José …”

No século XVIII, devido à exploração desmedida, essa economia entrou em decadência e os proprietários não tinham mais como pagar o quinto e outros tributos, acumulando dívida com o governo. Logo, foi criada a derrama como forma de cobrança dos impostos atrasados. A Coroa Portuguesa confiscava os bens dos devedores, como móveis, joias e propriedades.

Pagávamos 20% lutando e indo para a forca, hoje pagamos 40% para reino de Brasília em silêncio.

Falando em impostos …

A reforma tributária afeta uma gama maior de setores, passando por associações comerciantes, lojistas, confederações de serviços, grandes grupos industriais, prefeituras e governos estaduais, além do próprio consumidor final. A mudança no sistema de impostos também teria mais implicações do ponto de vista do funcionamento da economia brasileira.

Fatores político-institucionais também explicam a diferença nas perspectivas para as matérias. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o governo federal trabalha mais ativamente pela aprovação da reforma administrativa, e faz “corpo mole” para avançar com a tributária.

Depois de muitas idas e vindas, o colegiado foi designado em fevereiro de 2020. Desde então, foram realizadas 13 reuniões e 10 audiências públicas, mas a apresentação do relatório por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem sofrido sucessivos adiamentos, em meio a dificuldades de entendimento político.

A comissão corre riscos de ser dissolvida, sem conclusão sobre um texto de reforma tributária possível, fruto de maior convergência entre os parlamentares.

Com informações adicionais de InfoMoney.

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Tiradentes e a "Derrama"
Foto de Mikhail Nilov no Pexels

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Reduções da Petrobrás contêm aumento de preços da gasolina

Litro do combustível custou, em média, R$ 5,728 na primeira quinzena de abril; Etanol é mais vantajoso em quatro estados brasileiros; Confira sobre a contenção do aumento de preços da gasolina.

Após duas reduções seguidas no preço da gasolina nas refinarias, anunciadas no fim de março pela Petrobrás, os motoristas encontraram estabilidade nos valores cobrados pelos postos de combustíveis brasileiros. De acordo com levantamento de preços feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frota, a média nacional da gasolina ficou em R$ 5,728 na primeira quinzena de abril – praticamente o mesmo valor registrado em março, quando o litro custava R$ 5,727.

O reajuste de menos de 0,1% apresenta o primeiro mês sem altas desde maio de 2020. Os preços nas bombas acompanhavam os aumentos seguidos no valor cobrado pelas refinarias. Na última quinzena de março, porém, a Petrobrás fez duas reduções: a primeira de 5% e a segunda de 4%, o que ajuda a explicar a estabilização dos preços no início de abril.

Obtidos por meio do registro das transações realizadas entre os dias 1º e 15 de abril com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 25 mil estabelecimentos credenciados, os dados mostram que o aumento do combustível foi contido na maioria dos estados. As maiores altas foram registradas no Amazonas (2,92%) e no Acre (1,52%). A gasolina ficou mais barata em 14 estados, com as maiores reduções em Santa Catarina (2,55% a menos) e no Maranhão (1,99% de redução).

Reduções da Petrobrás contêm aumento de preços da gasolina
Fonte: ValeCard


Reduções da Petrobrás contêm aumento de preços da gasolina
Fonte: ValeCard

Apesar das reduções a nível nacional, três capitais brasileiras continuaram com o litro da gasolina acima de R$ 6. Os maiores preços entre elas nos primeiros dias de abril foram registrados no Acre (R$ 6,187) e no Rio de Janeiro (R$ 6,124). Já Macapá (R$ 5,188) e Curitiba (R$ 5,208) registraram os menores valores.

Fonte: ValeCard

Abastecimento com etanol é inviável

No caso do etanol, os estados com o combustível mais caro foram o Rio de Janeiro (R$ 4,962) e Espírito Santo (R$  4,936) registraram os maiores preços médios em março. Conforme o levantamento, em quatro estados compensa substituir a gasolina pelo etanol: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo. A troca pelo derivado da cana-de-açúcar só é vantajosa quando seu litro custar 70% ou menos do que o litro da gasolina.

Fonte: ValeCard

Sobre a ValeCard 

A ValeCard é uma das maiores empresas de meios de pagamento eletrônicos do Brasil e oferece soluções completas e integradas para gestão de frotas e benefícios.  

https://www.valecard.com.br

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Vacinação contra COVID-19 para idosos a partir de 60 anos em SP

Todos os idosos do Estado já tem início da imunização definido; mais 2,24 milhões de pessoas passam a integrar os públicos da campanha de vacinação contra covid-19

O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (14) a ampliação da campanha de vacinação contra COVID-19, que agora vai alcançar integralmente todos os idosos do Estadão de São Paulo, com o cronograma definido para pessoas na faixa etária de 60 a 64 anos.

“A vacinação dependerá da entrega da vacina Astrazeneca da Fiocruz. A Fiocruz informou o Governo do Estado de SP, os governadores e o Ministério da Saúde sobre a entrega da vacina. Essas pessoas nessas faixas etárias serão vacinadas majoritariamente com a vacina da Fiocruz, mas também com a vacina do Butantan”, afirmou o Governador.

O novo grupo totaliza 2,24 milhões de pessoas, incluindo 840 mil com 63 e 64 anos, que poderão receber a primeira dose a partir do dia 29 de abril. As demais 1,4 milhão de pessoas têm 60, 61 e 62 anos, com cronograma a partir de 6 de maio.

“Todas as pessoas que já completaram seu esquema vacinal, com duas doses, dentro do prazo de 21 a 28 dias, receberam a vacina do Butantan”, disse a coordenadora do Plano Estadual de Imunização (PEI), Regiane de Paula.

Desde segunda-feira (12), doses estão sendo aplicadas nos idosos com 67 anos. A partir da próxima quarta-feira (21), será a vez dos que têm 65 e 66 anos, totalizando mais 760 mil pessoas. Também em abril, o cronograma passou a incluir os idosos de 68 anos, profissionais da ativa das forças de Segurança e trabalhadores da Educação de escolas públicas e privadas a partir de 47 anos.

O Vacinômetro do Estado de São Paulo marcou, às 12h55 de hoje, 8.262.320 doses aplicadas, somando 5.787.906 de primeira dose e 2.474.414 da segunda, número que equivale ao total de pessoas que já completaram o esquema vacinal, incluindo os mais de 167,8 mil trabalhadores da Educação e 149,8 mil de Segurança que receberam doses até ontem (13).

Todas as pessoas que integram os públicos da campanha podem acessar o site Vacina Já ( vacinaja.sp.gov.br ) para confirmar o pré-cadastro. O preenchimento do formulário leva de um a três minutos e economiza até 90% do tempo de atendimento nos postos de vacinação. O pré-cadastro não é obrigatório, mas facilita o trabalho dos profissionais da saúde e beneficia a população atendida.

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Vacinação contra COVID-19 para idosos a partir de 60 anos em SP
Foto: Divulgação

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CPI da covid-19, caixa de pandora para prefeitos e governadores

Já pensou como seria uma CPI para prefeitos e governadores, sobre atuação destes na pandemia da covid-19? Estamos em uma guerra política e jurídica no bom sentido da coisa, vivemos tempos de instabilidade entre os poderes, imagina uma CPI onde seria uma caixa de pandora nas prefeituras e estados? A sociedade vai ficar perplexa com tantos valores gastos sem licitações e explicações plausíveis, acho que essa caixa da covid-19 seria 10 vezes maior que a de pandora.

O Supremo Tribunal Federal determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação do governo federal e eventuais omissões no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A ordem para a instalação do que está sendo chamada de CPI da Covid partiu do ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a um pedido protocolado na Corte por senadores.

Alessandro Vieira, do Cidadania do Sergipe, e Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, apresentaram a ação judicial.

Ao todo, 31 senadores assinaram um pedido de criação da CPI, em 15 de janeiro, quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento do Senado.

Eles recorreram ao STF porque não foram atendidos por Rodrigo Pacheco, do DEM de Minas Gerais, que, como presidente do Senado, é o responsável por abrir o procedimento na Casa.

Ao mesmo tempo em que determinou a abertura da CPI no Senado, Barroso encaminhou o caso para ser analisado pelos demais ministros da Corte, em plenário.

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CPI da covid-19, caixa de pandora para prefeitos e governadores
Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

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Consórcio ABC pede esclarecimentos sobre concessão do BRT e EMTU

Ofício da entidade, em que solicita informações sobre a concessão do BRT e EMTU regional, foi encaminhado ao secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC solicitou ao Governo do Estado esclarecimentos sobre a implementação do BRT (Transporte Rápido por Ônibus) no Grande ABC e operação do Sistema Remanescente, composto pelas linhas intermunicipais alimentadoras e complementares da área de operação.

Em ofício ao secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, a entidade regional pede mais detalhes sobre a prorrogação antecipada da concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e trólebus no Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara, que passou a incorporar a implementação, manutenção e exploração do Sistema BRT-ABC e do Sistema Remanescente.

O ofício pede informações sobre o planejamento, implementação e execução do Sistema BRT-ABC, incluindo o projeto dos corredores exclusivos, estudos de impacto em relação ao sistema viário local, desapropriações e interface entre a operação de transîto local e do corredor, além de propostas de integração com outros modais. 

Em relação ao Sistema Remanescente, o Consórcio ABC requer informações sobre os estudos e planejamento para racionalização da estrutura, de forma a evitar as atuais sobreposições às linhas municipais. Além disso, questiona se há perspectiva de efetivação de integração física, operacional e tarifária do sistema. 

“Solicitamos também, além da abertura do canal de diálogo técnico sobre as propostas em tela com os municípios do ABC, informações quanto ao cronograma do projeto, implantação e conclusão dos serviços”, afirma o documento.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, reiterou a necessidade dos esclarecimentos por parte do Governo do Estado, pois trata-se de um projeto de “relevância histórica” para a região.

“A população das sete cidades quer saber todos os detalhes desses novos projetos para a mobilidade urbana no Grande ABC, incluindo seus impactos, cronograma e custos”, afirmou Paulo Serra. 

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Compra de vacinas pelo Estado e empresas é aprovado na ALESP

Texto sobre compra de vacinas pelo Estado de São Paulo e empresas privadas também regulamenta uso do soro anti-Covid e empréstimos públicos, e agora segue para sanção do Executivo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (7/4), o Projeto de Lei 108/2021, que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo estadual e o setor privado, desde que devidamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autoridades sanitárias estrangeiras.

De acordo com o texto substitutivo, a aquisição pelo Estado e pelo setor privado só poderá ser feita seguindo as leis federais e se não houver prejuízo aos demais entes da federação (União e Estados). O governo estadual também fica autorizado a abrir crédito adicional especial para a compra. Já o setor privado também poderá distribuir e aplicar as vacinas.

O projeto também possibilita a utilização do “soro anti-Covid”, produzido pelo Instituto Butantan. Pela regra, a administração deverá ser feita apenas em ambiente hospitalar, com os resultados registrados detalhadamente no prontuário do paciente, e pelo menos um hospital de referência no tratamento do vírus deverá ser destacado para sistematizar os resultados da aplicação.

Já a existência de registro no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista, desde que a inclusão tenha se dado a partir do dia 20 de março de 2020 e válida até 31 de dezembro de 2022.

O texto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria. O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, afirmou estar satisfeito com a aprovação do projeto. “Agora vou designar um relator para até sexta enviar [o texto] para o Palácio dos Bandeirantes, para que possa ser sancionado ou não pelo governador”, disse, ressaltando a ajuda ao microempresário com a medida econômica também prevista no projeto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na terça-feira (6/4) e retomada nesta quarta, pela manhã, em sessão virtual. O item de maior divergência entre os parlamentares foi a aprovação de compra pelo setor privado. O projeto original não previa essa possibilidade. Porém, o substitutivo foi aprovado nas comissões e levado para votação no Plenário.

A deputada Márcia Lia (PT) discordou da autorização de compra por parte da iniciativa privada, e pregou a importância da vacinação ser feita exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Temos de vacinar toda população brasileira, mas temos que vacinar com dinheiro público todas as pessoas, independentemente de sua condição social. Todos tem que ter direito à vacina, se não teremos o camarote da vacina, pessoas ricas que têm condições de pagar por vacina. Vai ser o genocídio dos pobres, dos pretos, dos periféricos”, disse.

O deputado Dirceu Dalben (PL) exaltou o papel realizado pelo SUS, mas defendeu a compra de vacinas por empresas privadas. “Nenhum país no mundo tem a estrutura que o Sistema de Saúde do Brasil tem, mas precisamos da matéria-prima, precisamos nos esforçar para trazê-la. Se a iniciativa privada puder ajudar e comprar a vacina, ela vai desafogar o SUS, e independente de cor, classe social, a pessoa será vacinada”, afirmou.

Participaram da votação do item divergente 75 parlamentares, sendo 53 com voto sim (compra de vacinas pelo setor privado) e 21 pelo não, com uma abstenção. No seu voto sim, o deputado Vinicius Camarinha (PSB) defendeu a iniciativa. “Por mais vacinas, eu voto sim”, afirmou, durante a sessão virtual, acompanhado de outros parlamentares.

Já o deputado José Américo (PT) afirmou que “o camarote de vacinação, não resolverá coisa nenhuma, só criará privilégio para a família de alguns ricos”. O parlamentar ressaltou ainda que crê que “empresários sérios vão comprar vacinas e procurar ajudar, mas isso não vai significar uma imunização em massa”. “Temos de tomar cuidado nesse aspecto”, disse.

A deputada Marina Helou (Rede) foi outra parlamentar a discordar da possibilidade de vacinação por parte de empresas. “Cada vacina comprada pelo setor privado deixa de ir para alguém que precisaria no sistema de saúde, pela simples questão de demanda e oferta. Existem menos vacinas disponíveis no mundo que a demanda, é importante que a gente fortaleça o plano de vacinação pública.”

Até as 12h45 desta quarta-feira, segundo dados do governo do Estado de São Paulo, tinham sido aplicadas 7.025.214 doses de vacinas na população paulista. Ainda de acordo com os dados, o Estado registrava 2.554.841 casos da Covid-19, com 78.554 mortos. Em todo o Brasil, eram 13.100.580 casos da doença, totalizando 336.947 óbitos.

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Compra de vacinas pelo Estado e empresas é aprovado na ALESP
Foto: Carol Jacob

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Governo de SP faz parceria com WhatsApp para cadastro de vacinação

O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (7) a abertura de pré-cadastro para vacinação contra a COVID-19 via WhatsApp. Inédita no Brasil, a iniciativa fará a integração entre o site Vacina Já e o canal oficial do Governo de São Paulo no aplicativo de mensagens, garantindo agilidade e praticidade nos futuros atendimentos nos postos de vacinação.

Governo de SP faz parceria com WhatsApp para cadastro de vacinação


“Muito obrigado ao WhatsApp, exemplo de cooperação entre o setor privado e o Governo do Estado de São Paulo para ajudar a salvar vidas e a proteger as pessoas”, enfatizou Doria.

A parceria entre as Secretarias de Comunicação e da Saúde do Governo de São Paulo e o WhatsApp viabilizou o uso de um assistente virtual que oferecerá as informações necessárias para o pré-cadastro. Além disso, o chatbot oferece informações confiáveis sobre o programa de imunização estadual, incluindo o calendário de vacinação atualizado, dados sobre o Plano São Paulo e tira-dúvidas sobre o coronavírus.

Para acessar o serviço no WhatsApp, basta adicionar o número +55 11 95220-2923 à lista de contatos e enviar um “oi” ou clicar no link wa.me/5511952202923?text=oi .

“O uso do WhatsApp como canal de comunicação para o pré-cadastro da vacinação reforça o compromisso da empresa em conectar, de forma simples e rápida, seus usuários com fontes confiáveis e acessíveis de informação no combate à pandemia. A interface amigável e já conhecida do aplicativo trará mais fluidez para a aplicação das vacinas. Seguimos trabalhando para oferecer mais serviços e utilidade ao cidadão pelo canal do Estado de São Paulo no WhatsApp”, afirmou Dario Durigan, Head de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil.

O pré-cadastro permite uma economia de até 90% no atendimento de cada pessoa apta a se vacinar. O preenchimento do formulário não é obrigatório e não funciona como agendamento, mas contribui para evitar filas nos postos de vacinação. Até esta quarta, cerca de 4,9 milhões de pessoas já efetuaram o pré-cadastro no site vacinaja.sp.gov.br.

“É a tecnologia da comunicação sendo usada em benefício da saúde pública e da vida no Estado de São Paulo”, destacou Regiane de Paula, coordenadora do Centro de Controle de Doenças.

Sobre a tecnologia

O canal de comunicação do Governo de São Paulo no WhatsApp foi desenvolvido gratuitamente pela empresa Take Blip, provedora oficial de soluções para o WhatsApp Business. O projeto também conta com o apoio da Microsoft e da Prodesp, empresa de tecnologia do Estado.

A parceria faz parte das iniciativas do WhatsApp no combate ao coronavírus após a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarar emergência mundial de saúde pública em 2020. Desde então, o WhatsApp tem trabalhado para conectar as pessoas a fontes oficiais de informações sobre o coronavírus.

Mais de 100 chatbots de informações sobre a COVID-19 foram lançados com organizações de saúde em todo o mundo, como a própria OMS – com um canal em português -, além de parcerias com autoridades de saúde em mais de 45 países.

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Como se defender de um processo administrativo disciplinar

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de “Como se defender de um processo administrativo disciplinar”

Qualquer servidor público está sujeito a sofrer um “PAD”, ou seja, um processo administrativo disciplinar. Este processo é necessário para se aplicar uma penalidade ao servidor que cometeu alguma infração administrativa no serviço público.

Existem diversas penalidades, e as piores delas são a demissão e a cassação de aposentadoria, que é o mesmo que a demissão, mas aplicada ao servidor que não está mais na atividade. Normalmente, somente crimes e infrações bem graves é que tem essa penalidade.

Em geral, somente servidores públicos efetivos sofrem PAD, pois o servidor público comissionado pode ser exonerado sem motivação, já que a natureza do cargo dele é ideológica, de relação de confiança.

Quando o servidor é intimado, muitas vezes essa intimação é feita pelo Diário Oficial. É muito importante que o servidor veja o Diário Oficial pelo menos uma vez por semana, e acompanhe o que acontece na administração pública de que ele faz parte.

Diversos elementos podem ser falados na defesa do Processo Administrativo Disciplinar, como, por exemplo, competência da autoridade que iniciou o PAD, prazo para abertura do PAD, prazo para encerramento do PAD e outras questões processuais.

Já no mérito, é necessário realizar provas: as provas documentais são muito importantes, pois estão prontas e servem para iniciar a discussão do assunto sob o ponto de vista do servidor, que normalmente será o oposto do que está na acusação do PAD.

Uma ata notarial também é de grande valia para documentar um vídeo ou um áudio, e estes arquivos devem ser entregues também em mídia física, como um CD ou DVD. Provas testemunhais são igualmente importantes, pois as pessoas que presenciaram a situação discutida podem trazer vários elementos que podem refutar as acusações presentes no PAD.

Já com relação a outras provas, é necessário mais cuidado. As provas periciais devem ser apresentada prontas, sob a forma de parecer técnico ou laudo pericial, assinado por um profissional competente (médico, engenheiro, arquiteto e urbanista, contador etc., dependendo da situação tratada no caso).

Assim, a autoridade que preside o PAD é que terá a responsabilidade de nomear um perito (normalmente um outro servidor) que realizará prova pericial independente, para confirmar ou refutar o parecer técnico apresentado no PAD.

Necessário um pedido de audiência, para realizar prova testemunhal por parte da autoridade administrativa e para realizar depoimento pessoal daquele que acusou o servidor público que sofre o PAD.

Nesse momento é que o advogado do servidor fará as perguntas mais pertinentes à situação, para tentar provar a inocência do servidor acusado, ou demonstrar que a testemunha contrária ao servidor não é digna de confiança, É bom também aproveitar para pedir, em defesa, que outra pessoa ou órgão apresente documento ou coisa em seu poder, que será necessário para o servidor provar sua inocência. Mas é preciso fundamentar o que esse documento provará para o servidor acusado.

Apresentando todo um conjunto probatório favorável, o servidor público poderá manter seu cargo, sem receber penalidades indevidas. Mais do que necessário que o servidor público contrate um advogado especialista em direito administrativo para realizar uma defesa técnica robusta, para fazer justiça no Processo Administrativo Disciplinar.

Como se defender de um processo administrativo disciplinar

Márcio Pinheiro
Advocacia Tributária
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Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de “Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário”

Os empresários que participam de licitações sabem que é bom ter um advogado para fazer o trabalho complicado: recorrer, impugnar, cobrar pagamentos.

É justamente aí que entra o advogado administrativista, ou advogado de licitações, que atua para a empresa na parte burocrática que só atrapalha o empresário na hora de produzir.

Enquanto o empresário está produzindo produtos e serviços para o Poder Público, ele costuma se servir do contador para ter aquela série de documentos necessários para participar de licitações: certidões fiscais, certidões trabalhistas, balanços patrimoniais etc. Uma série de documentos, que mostra se a empresa tem condições de atuar ou não.

Enfim, durante a licitação propriamente dita, surgem decisões da autoridade licitatória, e estas decisões podem afetar negativamente a empresa participante. Um advogado perito em Direito Administrativo faz a diferença, pois com cinco dias para recorrer, ou cinco dias para impugnar um recurso de um concorrente, cada hora é crucial.

O que também costuma fazer falta é uma cobrança feita de modo acertado: é preciso verificar o prazo para cobrar, o prazo para o Poder Público pagar, o prazo para fazer nova cobrança com atualização monetária e juros de mora. Tudo está no contrato administrativo, mas os servidores públicos costumam esquecer.

Dessa forma, venho trabalhando há alguns anos em licitações, verificando que os problemas costumam ser os mesmos, decorrentes da falta de leitura dos editais por parte da própria Administração Pública, e não só por parte dos participantes das licitações.

No escritório vemos que nosso trabalho é ajudar o empresário com aquilo que não é sua “expertise”, pois a burocracia fica com o advogado, enquanto o empreendedor está produzindo e gerando riqueza na sociedade com nossa ajuda.

Ao vender para o Governo, não pense que está tratando com um particular. A preparação é grande, e a ajuda de um contador e um advogado fará diferença entre fracasso e sucesso.

Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário
Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário

Márcio Pinheiro
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Primeira cidade a vacinar em massa encerra etapa de imunização

Primeira cidade a vacinar os moradores em massa contra a covid-19, Serrana (SP) encerra hoje (14) etapa de imunização. A população participa de estudo clínico do Instituto Butantan para medir a eficácia da CoronaVac contra a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com o Instituto Butantan, neste domingo, estão sendo vacinados os últimos moradores do grupo azul, que tem a maior quantidade de moradores. A cidade, de 45,6 mil habitantes, foi dividida em quatro regiões de vacinação (verde, amarela, cinza e azul), dos quais cerca de 30 mil estão aptos a serem imunizados.

Segunda Fase

Na quarta-feira (17), a pesquisa entra em uma nova etapa, quando a população começa a receber a segunda dose da vacina. O cronograma seguirá o processo da primeira dose, começando pelos moradores da região verde e passando para as regiões amarela, cinza e azul.

Segundo o Instituto Butantan, as primeiras conclusões da pesquisa devem começar a ser divulgadas cerca de um mês após o encerramento da aplicação da segunda dose, ou seja, três meses após o início do estudo clínico. Como a vacinação em massa começou em 17 de fevereiro, os resultados devem sair em meados de maio.

Imunização em massa

Diferentemente do restante do país, onde o plano de vacinação imuniza primeiramente os grupos prioritários, em Serrana, toda a população adulta está recebendo a CoronaVac ao mesmo tempo. De acordo com o Butantan, um dos fatores que pesou na escolha da cidade para a realização do estudo foi a proximidade com Ribeirão Preto, onde trabalham diariamente cerca de um quarto dos moradores de Serrana.

A adesão ao estudo clínico foi voluntária. Todo morador com mais de 18 anos estava apto a ser vacinado, com exceção das grávidas, das lactantes e de pessoas com contraindicação médica.

Fonte Agência Brasil

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MEC anuncia plataforma de monitoramento dos planos de educação

O Ministério da Educação (MEC) anuncia uma nova plataforma para auxiliar no desenvolvimento e monitoramento dos planos educacionais dos estados, Distrito Federal e municípios. A Plataforma +PNE será lançada pelo governo federal para permitir ações de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino espalhados pelo País.

O principal objetivo da plataforma é propiciar uma convergência de metas, estratégias e diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo um Sistema Nacional de Educação construído de forma conjunta. Para que isso seja possível, foram publicados detalhes de assistência técnica na Portaria nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE. 

Foram definidos atores de participação no programa para o suporte dos gestores das unidades da federação e municípios. Entre eles, estão os articuladores locais, formados por uma equipe das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital, e os coordenadores +PNE, profissionais selecionados por edital de chamada pública do MEC para coordenarem os trabalhos por região, após capacitação disponibilizada pela Secretaria de Educação Básica. 

O Ministério da Educação promete ainda a elaboração de um atendimento especializado, por meio de uma central de atendimento disponível via telefone e e-mail, para orientações técnicas contínuas sobre rotinas, agendas e cronogramas da metodologia de monitoramento e avaliação. 

Em parceria com Brasil61.

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MEC anuncia plataforma de monitoramento dos planos de educação

Até 31/01 será aceito o Bilhete do Idoso, para abaixo de 65 anos

O Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa (conhecido como Bilhete do Idoso) será aceito pela SPTrans, até o final de janeiro. Esta confirmação vem após medidas extinguindo o benefício para a faixa etária, em comum acordo entre João Doria e Bruno Covas. A publicação se deu em 23 de dezembro.

No intuito de suspender a gratuidade nos transportes municipais para idosos, Bruno Covas revogou lei 15.912 de 2013. Portanto, esta determinava a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus, para pessoas com idade igual ou maior que 60 anos.

Por outro lado, João Doria revogou decreto 15.187 de 2013, dispondo sobre a gratuidade destas pessoas nos demais meios de transporte. Por exemplo, Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.

Bilhete do Idoso e informações da SPTrans

Andréa Compri, superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, divulgou esta informação na reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.

bilhete do idoso
Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

Perguntada sobre a possibilidade de bloqueio do bilhete do idoso no dia primeiro de janeiro de 2021, Andréa afirmou: “não, ele não trava. Ele vai travar no final do mês de janeiro, depois de finalizar o período de transição, depois de ser feita toda a transição e todo o treinamento quanto à troca do bilhete”.

Estimativas para 2021

A reunião se deu por meio virtual. A previsão de redução em 5,8% no custo por passageiro de ônibus na capital paulista. Nesse sentido, com o fim da gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos, segundo a SPTrans. Como resultado, o valor representa recuo de R$ 0,44.

Nesse sentido, a expectativa da prefeitura de São Paulo é reduzir gradualmente os subsídios para o transporte. Ao passo que alcançaram R$ 3,29 bilhões do início do ano até 21 de dezembro de 2021.

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Mutirão de testes para HIV e Sífilis na estação Brás do Metrô

Ações acontecem em 12, 19 e 26 de novembro e ofertam testes rápidos, preservativos e materiais informativos

A Secretaria de Estado da Saúde promove nesta quinta-feira (12), das 10h às 14h30, uma ação de testagem para HIV e Sífilis, IST (infecções sexualmente transmissíveis) que podem ser evitadas com uso de métodos preventivos e diagnosticadas precocemente. Por isso, serão 250 testes rápidos para cada doença, com distribuição de 7,2 mil preservativos masculinos, 600 preservativos femininos, 2 mil sachês de gel lubrificante e materiais informativos. A iniciativa acontece na estação Brás do Metrô, na linha 3-Vermelha, e deve se repetir nos dias 19 e 26 de novembro.

A ação conta com a participação de 50 profissionais do Centro de Referência e Treinamento (CRT) DST/Aids-SP, braço operacional da Secretaria de Saúde de SP que coordena a testagem, com apoio do Metrô. Os testes rápidos são práticos e de fácil execução, com resultado em 30 minutos, além de serem gratuitos, confiáveis e não requererem jejum.

“Anualmente, promovemos ações de conscientização acerca destas doenças infelizmente ainda pouco faladas na sociedade. A ideia é desmistificar os tabus e prestar toda a assistência e orientação à população”, explica o coordenador do Programa Estadual DST/Aids-SP, Alexandre Gonçalves. “A testagem é indicada para todos que têm vida sexual ativa, em especial profissionais do sexo e pessoas com múltiplos parceiros”, completa.

Os testes rápidos possibilitam que a população tenha acesso ao seu resultado de forma ágil e, caso o resultado ateste positivo para HIV ou sífilis, uma nova amostra de sangue é coletada e encaminhada para teste laboratorial para confirmação de diagnóstico. Se o resultado for positivo, o paciente é encaminhado a serviço de referência assistencial para início do tratamento. Nos casos em que o resultado se apresenta negativo, a equipe reforça as formas de prevenção e fornece todas as orientações sobre as doenças, a fim de reduzir cada vez mais o número de pessoas infectadas.

Além destas ações pontuais de testagem, o Programa Estadual DST/Aids-SP disponibiliza tratamento e testes de sífilis e anti-HIV, que visam o diagnóstico precoce e podem ser realizados o ano todo. Essa política tem contribuído para o diagnóstico e tratamento oportuno de gestantes durante o pré-natal.  Mais informações podem ser encontradas no site http://www.crt.saude.sp.gov.br, ou através do telefone 0800 16 25 50.

Dicas de prevenção de ISTs

– Use camisinha do começo ao fim da relação sexual;

– Nunca utilize o mesmo preservativo por mais de uma vez;

– Não compartilhe objetos perfuro-constantes, como seringas e agulhas;

– Gestantes devem realizar os testes de sífilis e Aids, prevenindo e evitando a transmissão das doenças ao feto.

Dados

A sífilis pode ser transmitida através de relações sexuais desprotegidas (sífilis adquirida), que pode acometer a população adulta e as gestantes; por transmissão vertical (sífilis congênita), quando ocorre a transmissão da doença da mãe para o bebê durante a gravidez (sífilis gestacional). No Estado de São Paulo, foram notificados, em 2019, 37.299 casos de sífilis adquirida, 4.013 de sífilis congênita e 12.676 casos de sífilis em gestantes.

Já a Aids, ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, é uma doença infectocontagiosa causada pelo vírus HIV (Human Immunodeficiency Virus). Pode ser transmitida através da relação sexual desprotegida, assim como a sífilis, ou por meio do contato com mucosas ou área ferida do corpo, além do compartilhamento de seringas e agulhas. O primeiro caso da doença ocorreu em 1980 e, até junho de 2019, foram notificados 105.422 casos de pessoas infectadas pelo HIV em SP.

Brasil está entre os países com mais gastos com funcionalismo

De acordo com o FMI, país despende o equivalente a 13,4% do PIB em gastos com servidores ativos e inativos; publicação da CNI lista Brasil na sétima posição em ranking mundial

Os gastos do Brasil com o funcionalismo público da União, dos estados e dos municípios equivaleram a 13,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre mais de 70 nações, o País é um dos que têm as despesas mais elevadas com servidores públicos ativos e inativos, proporcionalmente ao PIB, segundo a nota econômica “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). 
 
De acordo com a nota, o Brasil é o sétimo no ranking de gastos com o funcionalismo, ficando atrás, apenas, da Arábia Saudita, Dinamarca, Jordânia, África do Sul, Noruega e Islândia. O país também tem mais despesas com o funcionalismo do que os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média de gastos representou 9,9% do PIB.
 
Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, destaca que boa parte dos gastos elevados com o funcionalismo se deve aos privilégios elevados de carreiras de elite, como “juízes e promotores”. Ele destaca a necessidade de uma reforma administrativa que traga mais igualdade entre os diversos setores do serviço público e dê fôlego aos cofres públicos.
 
“O número de pessoas não é excessivo no Brasil, mas os gastos são. Os recursos de poder público não são infinitos, eles vêm da sociedade e nós temos que mantê-los num nível que podemos pagar.  Temos que controlar o crescimento explosivo das despesas com servidores públicos, sobretudo, nas carreiras de elite”, afirma.

Arte: Brasil 61
 
Desequilíbrio

De acordo com a nota, a principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo é a disparidade salarial dos servidores na comparação com o que recebem os trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração dos funcionários públicos federais é 67% maior, o índice mais alto de um estudo do Banco Mundial, que incluiu 53 países. Em média, a vantagem salarial do funcionalismo entre os países pesquisador é de 16%.
 
Segundo o deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo de Minas Gerais, além das distorções em relação aos salários na iniciativa privada, outro motivo para os altos gastos com o funcionalismo, na comparação com os outros países, são as despesas com os servidores que já se retiraram.
 
“Você vai ter duas questões. Uma delas é dos inativos. A gente até hoje não tem uma Previdência adequada no Brasil. Fizemos uma reforma ano passado, mas que ainda não é suficiente para que ela se sustente. E, depois, você vai ter um inchaço e distorções muito grandes relacionadas à folha de pagamento do funcionalismo”, alega.
 
O gasto total com servidores federais somou R$ 319,5 milhões em 2019, dos quais 56,5% com trabalhadores ativos e 43,5% com inativos.

Situação mineira

Segundo o Tesouro Nacional, nove estados do país superaram o limite de 60% de gastos com folha de pessoal no último ano, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Minas Gerais é um deles. Em 2019, 69% da receita que o estado obteve foi gasta para pagamento de ativos e inativos. Ao todo, R$ 44,2 bilhões foram despendidos em salários.
 
O deputado Tiago Mitraud destacou que há quatro anos o estado paga, com atraso, os salários dos servidores locais. Segundo ele, parte disso se deve ao lobby de determinadas classes do funcionalismo por salários e condições “irreais”, o que acaba prejudicando os próprios trabalhadores públicos. “A gente vê que as pressões corporativistas que são feitas acabam prejudicando o próprio funcionário público, porque para de ter dinheiro para pagar”, reforça. 
 
Apesar dos problemas, ele acredita que a atual administração tem caminhado na direção correta para solucionar o déficit. “Minas, de fato, é um dos estados que está nessa situação, que vem sendo regularizada pelo atual governo, mas que devido ao tamanho do rombo, ainda vai levar um bom tempo para sanear as contas públicas”, acredita.

Reforma Administrativa

Encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no início de setembro, a proposta de reforma administrativa visa alterar as regras para os futuros servidores públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e municípios.
 
A PEC acaba com a estabilidade do serviço público, que ficaria restrita às carreiras de Estado, flexibiliza o regime de contratação, facilita a possibilidade de demissões, cria um período de experiência, regulamenta a avaliação de desempenho e põe fim aos penduricalhos, como licença-prêmio e adicional por tempo de serviço, entre outras mudanças.
 
O texto não muda o regime para os servidores atuais, nem para os magistrados, militares, parlamentares e membros do Ministério Público. Segundo Matheus Rosa, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas), os valores gastos com o funcionalismo devem cair com a reforma e só não serão maiores devido à não inclusão de integrantes de outros poderes e dos servidores que estão na ativa.
 
“Para respeitar os contratos que estão em vigência, o governo decidiu que a reforma só vai abarcar as novas contratações no serviço público. Mas a gente pode dizer que deve gerar economia no longo prazo, devido ao fim de alguns privilégios e a maior flexibilidade de contratação de pessoal.  Em uma situação de emergência fiscal seria possível controlar as despesas com pessoal através do corte na folha salarial”, avalia.
 
Para Sundfeld, muitos estados, como o Rio Grande do Sul e o Paraná, já se anteciparam e realizaram reformas para controlar os gastos, diminuir a desigualdade entre as carreiras e estimular o desempenho, algo que na visão dele deve ser adotado na reforma administrativa mais ampla, proposta pelo Executivo.
 
“Temos que aumentar a produtividade do setor público brasileiro, a qualidade da atuação dos agentes públicos e, para isso, temos que dar estímulo para quem trabalha melhor e para que as pessoas possam trabalhar melhor. Temos que valorizar o conjunto de pessoas que trabalham na administração pública”, defende. 

Fonte: Brasil 61

Projeto sobre compensação de perdas da Lei Kandir aguarda sanção

De acordo com o projeto, a primeira parcela do total devido pela União aos estados, Distrito Federal e municípios será paga ainda em 2020

Aprovado nesta semana pelo Senado Federal, o PLN 18/2020, que dá início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir, aguarda sanção do presidente da República. De acordo com o projeto, a primeira parcela do total devido pela União aos estados, Distrito Federal e municípios será paga ainda em 2020.

A proposta modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e estabelece que o Poder Executivo não se submeta à apresentação de medidas compensatórias, como por exemplo, aumento de impostos, devido à transferência.

Sendo assim, o acordo prevê normas para a União compensar os entes federados pelas perdas com a desoneração de ICMS nas exportações, ou seja, a desoneração prevista na Lei Kandir. Neste caso, estados, Distrito Federal e municípios devem receber R$ 58 bilhões. O valor será dividido em parcelas que devem seguir até 2037.

Também estão previstos dois repasses extras da União. Um deles está relacionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019), e o total chega a R$ 3,6 bilhões. Já o segundo, que totaliza R$ 4 bilhões, depende do futuro leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

COMUNICAÇÃO: Existem formas de falar

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

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Oferta de crédito aos estados será votada após primeiro turno

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal, deve ser colocado em votação na Câmara dos Deputados logo após o primeiro turno das eleições municipais, de acordo com o autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos.

Outra medida importante no projeto é a correção para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação.
 

Fonte: Brasil 61

Alunos da rede estadual de São Paulo têm acesso a cursos online gratuitos

Formações da plataforma Google Ateliê Digital são voltadas para o mundo digital e o mercado de trabalho

A empresa Google, por meio da plataforma Google Ateliê Digital, oferece aulas online gratuitas para início e aperfeiçoamento de carreira dos estudantes da rede estadual paulista. São diversos cursos voltados ao mundo digital e mercado de trabalho que podem ser acrescentados ao currículo ou até mesmo usados para gerenciar a própria empresa.

Os atuais cursos disponíveis variam de 1 a 40 horas de estudos e algumas opções são: Fundamentos do Marketing Digital; Entenda conceitos básicos de codificação; Introdução à comunicação corporativa.

As aulas são disponibilizadas por módulos e podem ser feitas a qualquer momento e acessadas no computador, tablet ou celular. Assim, os estudantes podem criar o próprio cronograma de aprendizagem da forma mais conveniente.

Os interessados podem acessar o Google Ateliê Digital pela internet.

Grande ABC fecha mês de agosto com saldo positivo de empregos

6 das 7 cidades da região registraram saldo positivo. No mês de Agosto a única com saldo negativo fora Rio Grande da Serra.

De acordo com os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), lançado na quarta-feira (30) passado pelo Ministério da Economia, Santo André e São Bernardo do Campo estão entre os municípios com melhor desempenho na geração de empregos com carteira assinada, ao comparar o volume de admissões menos demissões, fechando o mês de agosto com saldo positivo de 699 e 555 em empregos criados, respectivamente.

Seguido por São Caetano do Sul, Diadema e Mauá (confira na tabela ao lado). Ao observarmos a microrregião, é possível afirmar que Ribeirão Pires criou 473 novas vagas em agosto. O total de demissões chegou a 378, tendo o saldo positivo em 95 empregos criados. Rio Grande da Serra registrou 40 novos empregos formais no mesmo período, e registrou 57 demissões.

Sendo a única cidade do ABC a registrar saldo negativo (-17) no comparativo entre contratações e demissões. No mês de julho, conforme divulgado pela Folha, apenas Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul e Diadema apresentaram bom desempenho na criação de novas vagas.

Juntas, foram responsáveis pela abertura de 5.129 postos de trabalho na região. Ao todo, 9.671 vagas foram abertas no ABC durante o mês de julho, outras 20.045 no mês de agosto.

A reação da economia ainda está engatinhando, mas, é possível observar que alguns setores estão se recuperando. A elevação no volume de contratações, no comparativo entre julho e agosto foi impulsionada principalmente pelo retorno do comércio e a retomada da indústria.

SP registra 35,9 mil óbitos e 997,3 mil casos de coronavírus

857,3 mil pessoas já estão recuperadas da COVID-19; taxas de ocupação de UTIs são de 42,6% na Grande São Paulo e 44% no Estado

O Estado de São Paulo registra nesta sexta-feira (2) 35.956 óbitos e 997.333 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 857.393 pessoas estão recuperadas, sendo que 109.051 foram internadas e tiveram alta hospitalar.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 42,6% na Grande São Paulo e 44% no Estado. O número de pacientes internados é de 8.314, sendo 4.704 em enfermaria e 3.610 em unidades de terapia intensiva, conforme dados das 10h desta sexta.

Hoje, os 645 municípios têm pelo menos uma pessoa infectada, sendo 574 com um ou mais óbitos. A relação de casos e óbitos confirmados por cidade pode ser consultada em: www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus.

Perfil da mortalidade

Entre as vítimas fatais estão 20.754 homens e 15.202 mulheres. Os óbitos continuam concentrados em pacientes com 60 anos ou mais, totalizando 76,3% das mortes.

Observando faixas etárias, nota-se que a mortalidade é maior entre 70 e 79 anos (9.210), seguida pelas faixas de 60 a 69 anos (8.442) e 80 e 89 anos (7.359). Entre as demais faixas estão os: menores de 10 anos (41), 10 a 19 anos (66), 20 a 29 anos (302), 30 a 39 anos (1.018), 40 a 49 anos (2.368), 50 a 59 anos (4.747) e maiores de 90 anos (2.403).

Os principais fatores de risco associados à mortalidade são cardiopatia (59,6% dos óbitos), diabetes mellitus (43,2%), doenças neurológicas (10,9%) e renal (9,6%), pneumopatia (8,3%). Outros fatores identificados são obesidade (7,9%), imunodepressão (5,6%), asma (3%), doenças hepáticas (2,1%) e hematológica (1,8%), Síndrome de Down (0,5%), puerpério (0,1%) e gestação (0,1%). Esses fatores de risco foram identificados em 28.850 pessoas que faleceram por COVID-19 (80,2%).

Perfil dos casos

Entre as pessoas que já tiveram confirmação para o novo coronavírus estão 464.967 homens e 526.248 mulheres. Não consta informação de sexo para 6.118 casos.

A faixa etária que mais concentra casos é a de 30 a 39 anos (235.443), seguida pela faixa de 40 a 49 (206.401). As demais faixas são: menores de 10 anos (24.603), 10 a 19 (47.077), 20 a 29 (167.824), 50 a 59 (149.996), 60 a 69 (90.843), 70 a 79 (46.223), 80 a 89 (22.032) e maiores de 90 (6.365). Não consta faixa etária para outros 526 casos.

Justiça Eleitoral quer criar plataforma para votação online

As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores selecionados, que votarão em candidatos fictícios.

No dia 15 de novembro, à partir das 7h da manhã, todos os municípios do Brasil vão realizar o primeiro turno das eleições. Nesse momento, os representantes do povo são eleitos durante a fase do processo eleitoral mais conhecida pelos cidadãos. Serão escolhidos os representantes para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pode ser, ainda, que em algumas cidades seja preciso realizar um segundo turno de eleição para definir os gestores que vão tomar conta da prefeitura da cidade. E para promover uma votação segura, existem diversos mecanismos que consagraram a Justiça Eleitoral brasileira como referência para muitos países.

Por isso, a Justiça Eleitoral se preocupa em garantir a acessibilidade de todos os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida ao processo de votação, para que nada os impeça de exercerem sua cidadania, uma vez que a votação é considerada um dos maiores atos da democracia de um país.
Ao longo das décadas, diversas inovações são experimentadas e implementadas para facilitar a votação. A mais simbólica dos últimos anos foi a adoção da urna eletrônica, que permitiu maior segurança e agilidade no processo de contabilização dos votos.

Por isso mesmo é que uma nova forma de realizar a votação vai entrar em fase de testes – não para as eleições deste ano; mas para agregar conhecimentos e experiências para criar uma plataforma segura e capaz de ampliar o acesso da população à democracia pelo voto. As cidades de Valparaíso de Goiás (GO), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) foram selecionadas para fazer parte de um projeto de simulação de votação on-line, via celular ou tablet.



As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores selecionados, que votarão em candidatos fictícios. Somente serão avaliadas as sugestões que agreguem segurança ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito ao sigilo do voto.

De acordo com a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, com a pandemia causada pela Covid-19, este é um momento que demonstra a necessidade de elaborar novas formas para votar. “Será um avanço, porque em uma situação como estamos vivendo hoje, de pandemia, possivelmente se tivéssemos um sistema de votação no formato virtual nós não teríamos adiado a data do processo eleitoral. Considero que é um projeto inovador e que se acontecer, logicamente o TSE terá o cuidado de propor soluções para que a parcela da população que não tenha acesso à internet ou à smartphone, tenha uma outra opção no momento da votação”, afirmou.   

Um edital de chamamento público foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para empresas de Tecnologia demonstrarem propostas de soluções de evolução do sistema eletrônico de voto. A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, e tem objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão. Entre outros detalhes, o chamamento público visa identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Rodrigo Pedreira, essa inovação é um avanço para a sociedade, mas é necessário tomar os devidos cuidados para evitar problemas relacionados à tecnologia. “Quais são os riscos e como evitar eventuais ataques virtuais? Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral. O primeiro passo é esse teste. Acredito ser em uma hora muito bem-vinda, em um momento que se pensa na forma que o eleitor manifesta a sua vontade na urna. Sabemos que nos Estados Unidos, por exemplo, existe o voto pelo correio. Então o Brasil, com essa oportunidade, tenta uma evolução para que a vontade do eleitor seja apresentada de uma outra forma”, disse.

A partir do conhecimento das propostas para votação on-line, o TSE vai avaliar e debater a melhor estratégia para uma eventual mudança no processo eleitoral. A intenção do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, é que haja uma forma mais moderna e barata para o processo de votação. A ideia será transmitida aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão os responsáveis por organizar e conduzir as Eleições de 2022.

As empresas interessadas em participar da demonstração gratuita deverão manifestar as suas intenções ao TSE de 28 de setembro a 1º de outubro. Até o dia 2 de outubro, poderão ser agendadas reuniões técnicas individualizadas com a participação de técnicos da empresa e da equipe do TSE. Essas reuniões ocorrerão de 5 a 9 de outubro.

Fonte: Brasil 61

39 Câmaras de SP gastam mais do que arrecadam

Levantamento do TCE aponta que algumas cidades não funcionariam se não fossem os repasses federais e estaduais

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que 39 Câmaras Legislativas Municipais têm despesas maiores do que a arrecadação do município. Isso quer dizer que o legislativo têm gastos com pessoal que excedem os recursos oriundos de impostos, como o IPTU e o IRRF, e a cobrança de taxas, como a Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP). 

Com plenários que têm entre nove e 33 ocupantes, as Câmaras Municipais paulistas representam uma população estimada em 33,6 milhões de habitantes e custaram cerca de R$ 2,9 bilhões nos últimos 12 meses. Segundo o balanço do TCE, as cidades que mantêm o número mínimo de vereadores e têm entre 857 e 5.853 habitantes, não estariam funcionando sem os repasses do governo federal e do governo estadual. 

Queda no superávit: municípios de médio porte buscam soluções para realizar investimentos após a pandemia

Covid-19: Municípios enfrentam dificuldade para cumprir limite de gastos com pessoal

Em Aspásia, município no noroeste do estado, há o maior déficit de arrecadação municipal comparado com as despesas do legislativo local. O gasto da Câmara Municipal totaliza cerca de R$ 724 mil, valor 202,5% maior do que a arrecadação.  

Já o município de Borá, que têm 837 moradores, contabiliza o maior valor gasto por habitante. A média per capita dos custos do legislativo é de R$ 867,90 para cada cidadão. Em números absolutos, a Câmara de Campinas foi a que apresentou os maiores gastos: R$ 108 milhões em 12 meses. 

Fonte: Brasil 61

O Estado de SP isentará a abertura de empresas de taxas estaduais

O Estado de SP isentará a abertura de empresas de taxas estaduais pelos próximos 60 dias.

Estão isentas de taxas de abertura na Junta Comercial do Estado de SP (Jucesp) as empresas:

  • Limitada (LTDA);
  • Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI) ;
  • Sociedade Anônima (S/A);
  • Empresa pública;
  • Empresário Individual (EI);
  • Sociedade Cooperativa.

Segundo o governo estadual, 21.688 empresas foram abertas no mês de julho em SP, de acordo com dados da Jucesp. O número é 8% maior do que o registrado no mesmo mês no ano passado.

“No mês de julho o estado de São Paulo bateu recorde com 21.688 empresas abertas no estado. É um recorde histórico. É um bom sinal, é um sinal de que gradualmente a economia de São Paulo está se recuperando”, disse Doria.

Ele também reforçou que, hoje, o prazo para abertura de uma empresa é de 48 horas e que o estado caminha para redução desse tempo, tendo como meta 24 horas.

O saldo entre o total de empresas abertas e o número de empresas fechadas também foi positivo no mês de julho. O saldo foi de 10,7 mil empresas abertas a mais do que empresas fechadas.

Entre abril e junho, o saldo havia sido menor do que nos mesmos meses do ano anterior. Em julho, o saldo foi 9% maior que no ano passado.

Do total de empresas abertas em julho, 30% é do setor de comércio, categoria que lidera a abertura de novos CNPJs no estado. A categoria de atividades administrativas e serviços complementares fica em 2º lugar, com 11,8% das empresas abertas no mês, seguida por atividades profissionais, científicas e técnicas, com 11,6%.

Em relação à categoria jurídica das empresas abertas em julho, 20% são empresas individuais, como microempreendedores individuais.

“Tivemos números importantes em julho, acima da expectativa, e queremos manter esse ritmo acelerado de crescimento de abertura de empresas, sobretudo dando autoridade para aqueles empreendedores resilientes que vêm se reinventando para poder criar seus novos negócios”, ressaltou Walter Ihoshi, presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que também participou da coletiva.

Fonte: contabeis.com.br