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Brasil formaliza oferta de abertura de licitações a estrangeiros

Brasil formaliza a oferta de abertura de licitações públicas a empresas internacionais. A lista de órgãos, bens e serviços, que poderão entrar no contrato de compras governamentais, foi apresentada à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o Ministério da Economia e das Relações Exteriores, a medida abre o acesso a um mercado de R$ 1,7 trilhão por ano e acelera a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Atualmente, 48 países integram o acordo da OMC, o que dá isonomia a empresas nacionais e internacionais nas concorrências públicas. A principal mudança é que as empresas estrangerias estão dispensadas de ter um representante legal no Brasil, para participar das licitações. A exigência só será obrigatória se a empresa vencer a disputa.

Ainda de acordo com os ministérios, a medida poderá aumentar as exportações brasileiras, ao abrir o acesso de empresas do Brasil a licitações de outros países. 

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Governo restringe entrada de estrangeiros no Brasil

O Governo Federal restringe entrada de estrangeiros no território brasileiro por rodovias, meios terrestres ou transporte aquaviário. A medida está valendo desde a última terça-feira (26), com a publicação da Portaria Nº 652, que trata sobre a restrição excepcional conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto cita como justificativa os potenciais riscos das duas variantes da Covid-19 detectadas originalmente no Reino Unido e na África do Sul – consideradas versões com maior poder de contaminação pelo vírus.

Segundo a portaria, essas restrições não impedem a entrada de estrangeiros no País  por via aérea “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”. Assim, para entradas por avião, o governo exige comprovante de um teste negativo para a Covid-19 do tipo RT-PCR, que precisa ter sido realizado em um intervalo de no máximo 72 horas antes do embarque. Além disso, ficam proibidos voos internacionais para o Brasil que tenham origem ou passagem por aeroportos do Reino Unido ou da África do Sul.

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Governo restringe entrada de estrangeiros
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