Prefeitura de São Caetano do Sul segue indefinida

Apesar de receber maioria dos votos válidos, Auricchio segue enquadrado no Ficha Limpa. O ano de 2021 pode iniciar sem definição, na prefeitura de São Caetano do Sul.

O registro de candidatura, de José Aurrichio Júnior (PSDB) segue indeferido. O TRE-SP votou pela manutenção do status. Ainda cabe recurso.

Com mais de 45% dos votos válidos, Auricchio foi reeleito. Mas a candidatura foi negada em primeira instância com base na lei da ficha limpa.

José Auricchio Júnior tem duas condenações por receber doações irregulares na campanha de 2016.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral decida manter indeferida a candidatura, a votação terá de ser refeita na cidade.

A defesa de José Auricchio Júnior informou que vai recorrer ao TSE.

O prefeito deixou o hospital há duas semanas, depois de duas semanas internado por complicações da Covid-19.

“Em não se tratando de decisão final, serão interpostos os recursos cabíveis objetivando a reversão do acórdão, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista não incidir em desfavor do candidato qualquer hipótese de inelegibilidade”, afirmou a defesa do prefeito em nota.

Quem comandará a Prefeitura de São Caetano do Sul?

Prefeitura de São Caetano do Sul
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Após a eleição, os votos dados aos candidatos indeferidos sub judice serão computados como anulados sub judice (artigo 195, I, “a” e 198, I, “a”, da Resolução TSE 23.611), embora sejam considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, com a advertência de que sua validade é condicionada à reversão da decisão desfavorável.

Portanto, é importante destacar que no caso de eleição proporcional, mesmo na divulgação os votos dos candidatos indeferidos sub judice não são considerados no cálculo do quociente partidário, nem para fins de distribuição de vagas.

Sendo assim, caso o indeferido sub judice vença a eleição não poderá ser diplomado e nem empossado.

Na hipótese de eleição majoritária (prefeito), caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

Desta forma, pode haver algum questionamento, pois até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado.

Resultado Prefeito e Vereadores de São Caetano do Sul

Confira resultado eleição São Caetano do Sul:

PREFEITO

  • 45,28% 42.842 PSDB – 45 AURICCHIO – SOB JÚDICE
  • 32,13% 30.404 PSD – 55 FABIO PALACIO
  • 9,10% 8.615 NOVO – 30 MARIO BOHM
  • 5,92% 5.606 PRTB – 28 THIAGO TORTORELLO
  • 4,33% 4.096 PSOL – 50 HORÁCIO NETO
  • 1,81% 1.709 PT – 13 JOÃO MORAES
  • 1,00% 945 REDE – 18 CASONATO
  • 0,43% 407 PSL – 17 NILSON BONOME

VEREADORES

  • 3.008 votos PSDB – 45.015 PROFESSOR PIO MIELO
  • 2.540 votos CIDADANIA – 23.423 MARCEL MUNHOZ
  • 2.101 votos PSOL – 50.321 BRUNA MULHERES POR DIREITOS
  • 1.987 votos PSD – 55.555 UBIRATAN FIGUEIREDO DA ONG
  • 1.876 votos PSD – 55.222 CESAR OLIVA
  • 1.767 votos AVANTE – 70.070 GILBERTO COSTA
  • 1.678 votos CIDADANIA – 23.045 TITE CAMPANELLA
  • 1.607 votos PSDB – 45.678 DR MARCOS FONTES
  • 1.450 votos CIDADANIA – 23.023 PROFESSOR RÓDNEI
  • 1.445 votos PL – 22.444 CAIO SALGADO
  • 1.394 votos PL – 22.011 MATHEUS GIANELLO
  • 1.370 votos PSDB – 45.321 FABIO SOARES
  • 1.355 votos PSDB – 45.100 DANIEL CÓRDOBA
  • 1.309 votos PODE – 19.651 SUELY NOGUEIRA
  • 1.177 votos PL – 22.222 CICINHO
  • 1.160 votos PODE – 19.111 PARRA
  • 1.093 votos PTB – 14.123 AMÉRICO SCUCUGLIA
  • 921 votos DEM – 25.000 PROFESSOR JANDER LIRA
  • 835 votos NOVO – 30.300 THAI SPINELLO

Segundo Turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que essa condição é somente para cidades com mais de 200 mil eleitores. O segundo turno acontecerá dia 29 de novembro.

Essa regra está prevista nos artigos 28 e 29 da Constituição de 1988, determinando, além do limite mínimo de habitantes, que o “segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal, e para prefeitos e vice-prefeitos.”

Irá para o segundo turno os dois candidatos a prefeito com maiores números de votos, caso nenhum deles tenha atingindo mais da metade dos votos válidos – excluindo brancos e nulos. Ou seja, o resultado é decidido pelo critério da maioria absoluta.

SÃO CAETANO DO SUL possui 142.528 eleitores, portanto, não haverá segundo turno, o resultado da apuração do primeiro turno é o resultado final das eleições 2020 no município

Jornal Grande ABC

resultado eleição são caetano

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SCS: Você conhece as propostas para sua cidade?

Neste espaço, você poderá conhecer as propostas oficiais de cada candidato a prefeito de São Caetano do Sul. Saber as plataformas de governo de cada postulante ao carga executivo na prefeitura é importante para o processo democrático envolvendo as eleições 2020. Clique no nome dos candidatos para ler as propostas de cada um. A lista abaixo segue a ordem alfabética, não refletindo nenhum posicionamento ou preferência política.

AURICCHIO – 45 (PSDB)

CASONATO – 18 (REDE)

FABIO PALACIO – 55 (PSD)

HORÁCIO NETO – 50 (PSOL)

JOÃO MORAES – 13 (PT)

MARIO BOHM – 30 (NOVO)

NILSON BONOME – 17 (PSL)

THIAGO TORTORELLO – 28 (PRTB)

Conheça o candidato: Fabio Palacio (São Caetano do Sul)

Fabio Constantino Palacio

Casado(a), 42 anos de idade, Advogado, natural de São Caetano do Sul – SP, candidato a Prefeito em São Caetano do Sul-SP pelo partido PSD – 55 – Partido Social Democrático

Nome na urna:Fabio Palacio
Gênero:Masculino
Data de nascimento:05/03/1978
Idade:42 anos
Ocupação:Advogado
Grau de instrução:Superior completo
Estado civil:Casado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:São Caetano do Sul – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em São Caetano do Sul pelo PSD (Partido Social Democrático), Fabio Palacio está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:Fabio Palacio
Número:55
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:São Caetano do Sul / SP
Partido:PSD – Partido Social Democrático
Coligação:Nossa Cidade do Jeito Certo
Composição:REPUBLICANOS / DEM / SOLIDARIEDADE / PP / PDT / PTB / PATRIOTA / PSD / PV
Vice:Saul Klein (PSD)
DescriçãoTipoValor do Bem
Conta corrente no Banco do BrasilDepósito bancário em conta corrente no PaísR$3.026,91
Recursos em espécieDinheiro em espécie – moeda nacionalR$50.000,00
50% das cotas da empresa Neogaia Participações e Empreendimentos Ltda.Outras participações societáriasR$100.000,00
Crédito ¿ conta corrente sócio- na empresa Neogaia Participações e Empreendimentos LtdaOUTROS BENS E DIREITOSR$150.000,00
Automóvel ¿ Jeep RenegadeVeículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$51.500,00
TOTALR$354.526,91

O site disponibiliza apenas com caráter informativo dados sobre as Eleições Municipais de 2020. Este site não realiza nenhum tipo de propaganda eleitoral. Este site não realiza nenhum tipo de pesquisa eleitoral registrada, prevista no artigo 33 da Lei n° 9504/97. Fonte de dados: TSE