Judiciário brasileiro vai aderir ao Resolve Execução Fiscal

Programa robô que vai bloquear contas bancárias e veículos automaticamente

O Conselho Nacional de Justiça está trabalhando para acelerar as execuções fiscais. O programa-robô Resolve Execução Fiscal vai enviar cartas automaticamente para os devedores, e após o prazo de resposta sem manifestação do devedor, o programa vai bloquear contas bancárias vinculadas ao CPF ou CNPJ dos devedores.

Se não encontrar dinheiro suficiente para a dívida, vai bloquear os veículos cadastrados no CPF ou CNPJ do devedor, através do DETRAN. Assim, em segundos, vai bloquear dinheiro e veículos de milhares de devedores.

A tendência é que TODAS as varas judiciais que tratam de execução fiscal apliquem o programa em seus sistemas. Como o maior gargalo do Judiciário é a execução fiscal, eles querem acelerar os processos usando todas as armas disponíveis.

O Judiciário do RJ já vem aplicando um programa que bloqueia até imóveis de devedores, utilizando o sistema eletrônico dos 5º e 6º Registros de Distribuição da Capital.

A solução é buscar um advogado com urgência máxima quando for citado, para poder responder o processo em tempo hábil, e evitar perder dinheiro, ter bens bloqueados (não pode vender nem doar) e ficar com o nome sujo em protesto, e, consequentemente, no SERASA e outros cadastros.

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Transferência de R$ 2,45 bilhões do ICMS para prefeituras

Em 1º de setembro, o governo de São Paulo transferiu valor referente ao montante arrecadado no período de 24 a 28 do mês passado

No mês de agosto, o governo de São Paulo distribuiu às prefeituras o total de R$ 2,45 bilhões em repasses do ICMS. Em 1º de setembro, a Secretaria de Fazenda e Planejamento transferiu R$ 475 milhões para todos os municípios do estado, referente ao montante arrecadado no período entre 24 e 28 de agosto. 

Os valores são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Programa Cidades Sustentáveis disponibiliza carta-compromisso destinada a pré-candidatos nas eleições 2020

Santo André (SP) lidera o ranking das cidades inteligentes do Brasil

Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo. No acumulado dos primeiros oito meses de 2020, a pasta transferiu R$ 18 bilhões aos municípios paulistas.

Fonte: Brasil 61

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