PL 90/2020 Suspensa mudança na Faculdade de Direito de SBC

PL 90/2020 suspensa após causar indignação da comunidade acadêmica

O desembargador Wanderley José Federighi, do TJ/SP, determinou a suspensão cautelar. A transformação da Faculdade de Direito de SBC para empresa pública está neste momento sem efeito.

Em 17 de dezembro, os vereadores da cidade aprovaram o projeto de lei. Sendo assim, determinava que a Faculdade de Direito deixe de ser uma autarquia e passe a ser empresa pública. A decisão causou indignação dos professores, alunos e representantes do centro acadêmico, que impetraram mandado para suspender a votação.

Sobre PL 90/2020 Suspensa

No pedido de suspensão, consta o envio do projeto no dia 15 de dezembro, e no mesmo dia seguiu para discussão e votação. Imediatamente, teve o texto aprovado. Desta forma, não observaram o prazo estabelecido em regimento interno da câmara dos vereadores. Este, determina o prazo de dois dias para convocação extraordinária.

Sendo assim, o desembargador considerou que, ao menos aparentemente, estariam presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, a justificar a concessão da tutela de urgência pleiteada pelo autor.

“A análise, apenas ao final, da legalidade da alteração do regime jurídico da autarquia municipal em questão, transformando-a em empresa pública, pode vir a lume sem condições de evitar prejuízo ao município, ao próprio ente e, quiçá, ao interesse público, configurando-se a irreversibilidade do dano em questão.”

Assim, acolheu o pedido determinando, cautelarmente, a suspensão da eficácia dos artigos 1º e 3º da lei 6.949/20, do município de São Bernardo do Campo.

Por fim, o desembargador informou que os demais pedidos são referentes à matéria de mérito e serão oportunamente analisados pelo Órgão Especial.

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PL 90/2020 Suspensa

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Direito São Bernardo realiza palestra para o Setembro Amarelo

No dia 15 de setembro, às 19h30, a FDSBC realizará palestra como parte do Setembro Amarelo,  mês que tem como intuito a conscientizar as pessoas sobre  prevenção ao suicídio.

A convidada será a psicóloga Anna Navatta, que abordará o tema “Prevenção ao Suicídio: Conversando sobre Riscos”. A palestrante é  Mestre em Ciências da Pediatria da UNIFESP. Especialista em Psicologia Clínica Hospitalar em Reabilitação pela Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo. Especialista em Neuropsicologia pelo CRP. Formação em Terapia Cognitivo-Comportamental. Graduação em Psicologia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004). Tem experiência na área de avaliação psicológica, deficiência intelectual, neuropsicologia e reabilitação.

O diretor da Direito São Bernardo, prof. Dr. Rodrigo Gago Barbosa ressalta a relevância do assunto para a comunidade acadêmica. “Além de oferecer ensino jurídico, a Faculdade de Direito de São Bernardo preza por ser uma instituição que se preocupa em acolher o alunado, docentes e corpo funcional. Em um mês tão importante, trazemos uma temática delicada, mas de extrema importância para debates”.

Para a Coordenadora de Graduação, profª Dra. Ana Paula da Fonseca,  trazer a pauta do Setembro Amarelo é uma forma de destacar a necessidade do diálogo. “A nossa Faculdade, em mais uma oportunidade, abre espaço na grade de atividades para realização de palestra, trazendo uma profissional para abordar o assunto que exige atenção e empatia”, comenta.

O evento é  exclusivo para a comunidade acadêmica da FDSBC. Para cômputo das horas de atividades complementares, o acesso dos alunos deverá ser realizado através do e-mail institucional, por meio do link: https://stream.meet.google.com/stream/7e95fa5f-2315-4ec2-9e4f-1dfbe7d864d7.

Aqueles que tiverem interesse em participar enviando perguntas, podem acessar o formulário disponível aqui.

Participe!

Fonte: https://www.direitosbc.br/