Arquivo da tag: fim

minha casa minha vida programa casa verde amarela

Minha Casa Minha Vida: O que mudou em 2021?

Maior programa habitacional da história do Brasil, que já entregou em torno de 4,5 milhões de unidades habitacionais em todo o país, o Programa Minha Casa Minha Vida já não existe mais. Ele foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela, sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano.

Com o objetivo de atender a 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024, o Programa Casa Verde e Amarela traz algumas mudanças estruturais, que alteram sua própria forma de atuação. Mas quais são essas mudanças? A Plano&Plano preparou este conteúdo especialmente para você entender as diferenças entre o antigo e o novo programa e saber o que mudou no novo programa habitacional do governo.

O que é o Programa Minha Casa Minha Vida?

Lançado em 2009 pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo do Programa Minha Casa Minha Vida era combater o problema do déficit habitacional, incentivar a economia, gerar empregos por meio da construção civil e, principalmente, oferecer à população de baixa renda a possibilidade de realizar o sonho da casa própria. Esse foi um dos principais programas de seu governo, ao lado do Bolsa Família, com amplo alcance social e econômico.

Em 2008, o Brasil contabilizava um déficit habitacional de nada menos do que 7,9 milhões de moradias, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tal número significa que 21% da população brasileira da época não tinha onde morar.

Programa Minha Casa Minha Vida oferecia condições especiais de financiamento para a população de baixa renda, por meio de subsídios, e taxas de juros abaixo do valor de mercado. Quando criado, o PMCMV estava disponível para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, mas esse valor passou, em 2017, para R$ 9 mil. Em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, o imóvel financiado não podia ultrapassar o valor de R$ 240 mil. Em capitais do Norte e Nordeste, o teto limite era de R$ 180 mil.

A meta do programa era construir e entregar à população um milhão de habitações até 2012, o que foi plenamente alcançado. Até aqui, o PMCMV já formalizou contratos para a construção de quase 6 milhões de unidades habitacionais , entregando cerca de 4,5 milhões de casas e apartamentos.

Como funcionava o Programa Minha Casa Minha Vida?

As concessões de benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida eram feitas por faixa de renda. Os beneficiados foram divididos em quatro grandes grupos:

  • Faixa 1 (renda familiar mensal de até R$ 1.800,00) – até 90% de subsídio do valor do imóvel. O financiamento é pago em até 120 prestações mensais, que não podem passar de R$ 270,00, sem cobrança de juros.
  • Faixa 1,5 (renda familiar mensal até R$ 2.600,00) – até R$ 47.500,00 de subsídio, com cobrança de 5% de juros ao ano.
  • Faixa 2 (renda familiar mensal de até R$ 4 mil)- subsídio de até R$ 29 mil, com cobrança de juros de 5 a 7% ao ano.
  • Faixa 3 (renda familiar mensal de até R$ 9 mil) – sem subsídio e cobrança de juros de 8,16% ao ano.

Os interessados em adquirir uma casa ou apartamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida não podiam ser donos de outro imóvel e estar negativados, a exceção daqueles que estavam na faixa 1 do programa. O imóvel a ser financiado devia ser novo, e a contratação podia ser feita junto a Caixa Econômica Federal ou diretamente com uma construtora parceira, como a Plano&Plano, especialista na construção de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida.

O que é o Programa Casa Verde e Amarela?

O Programa Casa Verde e Amarela foi criado pelo Presidente Jair Bolsonaro para substituir o Programa Minha Casa Minha Vida. Lançado em agosto de 2020, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional, sua meta é atender a 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

Além de financiamento habitacional, o Programa Casa Verde e Amarela também atua na regularização fundiária e na melhoria de residências. A meta do governo é regularizar 2 milhões de moradias e melhorar 400 mil unidades habitacionais também até 2024. O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118/21 em 13 de janeiro, instituindo o Programa Casa Verde e Amarela, que substitui e elimina o Programa Minha Casa Minha Vida.

 Quais são as principais mudanças do Programa Casa Verde e Amarela?

 O Programa Casa Verde e Amarela traz algumas importantes mudanças, que ampliam sua atuação:

  • PMCMV atuava apenas com a construção e financiamento da casa própria. O programa habitacional do atual governo constrói e financia unidades habitacionais, mas também atua na regularização fundiária e na melhoria de casas e apartamentos já construídos.
  • O programa habitacional extinto tinha uma taxa de juros única para todo o país, variando apenas de acordo com a faixa do mutuário. O Programa Casa Verde e Amarela tem taxas de juros variadas de acordo com a faixa de renda e, também, a cidade onde o imóvel financiado está localizado. Cidades das regiões Norte e Nordeste tiveram uma redução nas taxas de juros em até 0,5% para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para as que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.
  • Em relação à melhoria habitacional, serão contemplados proprietários de imóveis selecionados para a regularização fundiária, cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2 mil. O proprietário precisa estar cadastrado no CadÚnico.
  • Já em relação à regularização fundiária, o governo concederá o título que garante o real direito sobre o imóvel para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Casas localizadas em áreas de risco ou não passíveis de regularização não serão contempladas.
  • A segmentação dos beneficiados também mudou. Agora, são 3 faixas na área urbana e mais 3 na área rural.

Na área urbana:

Faixa 1 – renda familiar até R$ 2 mil mensais

Faixa 2 – renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais

Faixa 3 – renda familiar entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais

Na área rural:

Faixa 1 – renda familiar até R$ 24 mil anuais

Faixa 2 – renda familiar entre R$ 24 mil e R$ 48 mil anuais

Faixa 3 – renda familiar entre R$ 48 mil e R$ 84 mil anuais

  • As regiões Norte e Nordeste também passaram a ter um limite do valor dos imóveis financiados mais alto em cidades com até 100 mil habitantes, passando de R$ 78 mil para R$ 90 mil.
  • Valores recebidos como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego e Bolsa Família, entre outros, não contarão mais no cálculo de renda para definição da faixa do programa do beneficiado.

Você sabia que a Plano&Plano é especialista em construção e financiamento de apartamentos do Programa Casa Verde e Amarela?

As mudanças do novo programa habitacional do governo e a menor taxa de juros para financiamento imobiliário da história deste País facilitaram ainda mais a possibilidade de você realizar o sonho da casa própria. Criada na década de 90, a Plano&Plano é, hoje, uma das maiores construtoras e incorporadoras do Brasil, e é uma referência quando se fala em Programa Minha Casa Minha Vida e, agora, Casa Verde e Amarela.

Além de contar com toda a segurança e confiabilidade de uma marca de sucesso, você encontrará, na Plano&Plano, condições especiais para a compra da sua tão sonhada casa própria. Converse com um de nossos especialistas e saiba como ter direito a documentação grátis (registro e ITBI) e entrada em até 60 vezes, entre outras vantagens e diferenciais que a construtora e incorporadora oferece. A Plano&Plano dispõe de apartamento em todas as regiões de São Paulo, com as melhores condições de mercado, subsídios de até R$ 29 mil e prestações mensais a partir de R$ 276,00.

Gostou de “Minha Casa Minha Vida: O que mudou em 2021??

Minha Casa Minha Vida: O que mudou em 2021?
Foto de banco / Direção de arte F&G Consultoria / Logo by logodownload.org

Então, aproveite e assine nossa newsletter e seja noticiado assim que publicarmos novas matérias! Confira mais das últimas notícias. Confira nosso parceiro Dica App do Dia.

Junte-se a 2.645 outros assinantes

bilhete do idoso

Até 31/01 será aceito o Bilhete do Idoso, para abaixo de 65 anos

O Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa (conhecido como Bilhete do Idoso) será aceito pela SPTrans, até o final de janeiro. Esta confirmação vem após medidas extinguindo o benefício para a faixa etária, em comum acordo entre João Doria e Bruno Covas. A publicação se deu em 23 de dezembro.

No intuito de suspender a gratuidade nos transportes municipais para idosos, Bruno Covas revogou lei 15.912 de 2013. Portanto, esta determinava a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus, para pessoas com idade igual ou maior que 60 anos.

Por outro lado, João Doria revogou decreto 15.187 de 2013, dispondo sobre a gratuidade destas pessoas nos demais meios de transporte. Por exemplo, Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.

Bilhete do Idoso e informações da SPTrans

Andréa Compri, superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, divulgou esta informação na reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.

bilhete do idoso
Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

Perguntada sobre a possibilidade de bloqueio do bilhete do idoso no dia primeiro de janeiro de 2021, Andréa afirmou: “não, ele não trava. Ele vai travar no final do mês de janeiro, depois de finalizar o período de transição, depois de ser feita toda a transição e todo o treinamento quanto à troca do bilhete”.

Estimativas para 2021

A reunião se deu por meio virtual. A previsão de redução em 5,8% no custo por passageiro de ônibus na capital paulista. Nesse sentido, com o fim da gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos, segundo a SPTrans. Como resultado, o valor representa recuo de R$ 0,44.

Nesse sentido, a expectativa da prefeitura de São Paulo é reduzir gradualmente os subsídios para o transporte. Ao passo que alcançaram R$ 3,29 bilhões do início do ano até 21 de dezembro de 2021.

Assine nossa Newsletter, e receba em primeira mão as novas publicações, como esta sobre o Bilhete do Idoso.