Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais

Advogado trabalhista explica que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu as ações na Justiça do Trabalho, mas empresas ainda devem ficar atentas quanto a Colaboradores que exercem a mesma função

A equiparação salarial é o direito que nasce quando dois trabalhadores que executam as mesmas atividades com a mesma perfeição técnica recebem salários diferentes. Pelo princípio da igualdade, os empregados que exercem a mesma atividade devem receber o mesmo salário, porém, cumprindo alguns requisitos.

Segundo o advogado trabalhista Jonas Figueiredo de Oliveira, sócio do escritório Figueiredo Sociedade de Advogados, a Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, trouxe importantes alterações quanto a equiparação salarial (ver quadro).

Entretanto, Figueiredo esclarece que se o empregado preenchesse os requisitos da equiparação salarial antes de novembro de 2017 a regra que vale é a anterior,ou seja, a determinada no art. 461 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Por outro lado, caso o início do fato gerador seja posterior a 2017, se considera a regra nova.

Por exemplo, se um bancário entende que, desde 2016, tem a mesma função, perfeição técnica e produtividade que seu colega, porém atuam em agências diferentes, é possível pleitear a equiparação salarial. Entretanto, se a mesma situação iniciou apenas em dezembro de 2017, não caberia a solicitação.

Figueiredo cita alguns exemplos para que profissionais de RH, contadores e empreendedores fiquem atentos para evitar ações na Justiça do Trabalho pleiteando equiparação salarial.

O trabalhador que está na empresa há um ano pode indicar como paradigma um colega que trabalha na mesma organização há cinco anos?

Segundo  o advogado, não é possível indicar um paradigma que tenha diferença de quatro anos de empresa, após a reforma trabalhista. “Esse requisito não havia previsão legal, ampliando o rol para buscar a desigualdade salarial”, detalha.

Contudo, Dr. Figueiredo adverte que é de fácil compreensão que a estruturação desse requisito transmita e aumente, consideravelmente, a possibilidade de uma discriminação salarial entre os colaboradores. “Sob o mesmo ponto de vista, o preeminente requisito para a equiparação salarial é a identidade de função. Dessa forma, é de fato cabível a diferença de dois anos”, esclarece.

Por outro lado, o advogado ressalta que mesmo que o paradigma esteja há menos de dois anos na mesma função, ele deverá preencher também o requisito de estar há menos de quatro anos na empresa, cabendo inclusive a discussão da constitucionalidade da lei.

O trabalhador pode pedir equiparação salarial com o paradigma de outra filial?

Dr. Figueiredo informa ser proibida a equiparação salarial com um paradigma de outra filial, se for considerar tal situação após novembro de 2017. Segundo o advogado, a reforma trabalhista vedou a flexibilização de indicação de paradigmas estranhos ao seu efetivo ambiente de trabalho.

Como exemplo, ele esclarece que o trabalhador só poderá pedir equiparação salarial apenas com os empregados da mesma filial em que trabalha, mesmo que a empresa seja localizada em São Paulo (Capital) e tenha filiais pela cidade.

O advogado ainda salienta a diferença entre equiparação salarial e isonomia. Na verdade, é o princípio da isonomia que serve de base para a equiparação salarial, ou seja, a busca pela igualdade entre todos os trabalhadores. “Portanto, não se baseia apenas no salário, mas em um todo, envolvendo tratamento, benefícios, etc.”, detalha.

A Constituição Federal traz em seu artigo 5º o princípio da isonomia ou igualdade:

Art. 5º –  Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O princípio da isonomia busca a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de grau, classe ou poder econômico, fornecendo o direito de todos ao acesso às funções públicas.

A igualdade real deve prevalecer sobre a formal, assim sendo, é necessário tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente.

Ainda, deve ser analisado caso a caso, para não correr o risco de tratar com desigualdade os iguais e vice-versa.

No ambiente de trabalho, esse princípio deve ser a base para outros e para uma boa e justa relação, no intuito de se evitar qualquer tipo de discriminação entre os trabalhadores, lembrando de sempre respeitar a sua hierarquia.

Colaboradores que exercem a mesma função: Equiparação salarial de acordo com a Lei 13.467/17

REQUISITOSCOMO ERA ANTES DA REFOMA TRABALHISTA DE 2017COMO ESTÁ APÓS A REFORMA TRABLAHISTA DE 2017
FUNÇÃOIdentidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)Identidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)
PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TECNICA Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)
EMPREGADOR Mesmo empregador, podendo ser de um grupo econômico.Mesmo empregador. (art. 461, caput)
LOCALIDADEMesma localidade ou mesma região metropolitana (Súmula 6ª TST)Mesmo estabelecimento empresarial. (art. 461, caput)
TEMPO DE EMPRESANão há previsão.Diferença de tempo não superior a 4(quatro) anos. (§1º do art. 461)
TEMPO DE FUNÇÃODiferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)Diferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)
QUADRO DE CARREIRAVálido o quadro de carreira desde que homologado pelo Ministério Público (Súmula 6ª do TST)Válido o quadro de carreira por meio de norma interna ou negociação coletiva, independentemente de homologação do Ministério Público (§2º do art. 461)
CONTEMPORANEIDADEPossibilidade de indicação de paradigma remoto, ainda que tenha obtido vantagem em ação judicial própria.Paradigma obrigatoriamente contemporâneo, vedado a indicação de paradigma remoto. (§5º do art. 461)

Sobre Jonas Figueiredo de Oliveira

O advogado é especialista em Direito Trabalhista, com foco em PJ, profissionais de Tecnologia e setor bancário. Sócio do Figueiredo Sociedade de Advogados, auxiliando juridicamente trabalhadores e empreendedores sempre de forma personalizada. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela EPD (Escola Paulista de Direito), MBA Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, possui formação em Técnicas de Negociação e Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia ambos pela Fundação Getúlio Vargas (FGVSP). Para mais informações, acesse o site : https://figueiredoadvogados.com.br/, instagram @jonasfigueiredoadv, facebook: https://www.facebook.com/figadvogados linkedin figadvogados

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Engajamento e resiliência dos trabalhadores, frente à pandemia

Pesquisa realizada pela ADP Research Institute, no fim de 2020, em 25 países em todo o mundo, incluindo o Brasil, mostrou como a COVID-19 influenciou o engajamento dos funcionários e sua resiliência no local dos trabalhadores. No estudo, o engajamento é definido como uma atitude positiva e dedicada em relação ao trabalho e ao empregador. Já a resiliência, é definida como a capacidade de resistir a condições desafiadoras no local e durante o trabalho. Foram entrevistados cerca de 27 mil colaboradores.

Globalmente, o envolvimento continua baixo. “Em comparação com outro estudo anterior, que realizamos em 2018, a porcentagem de funcionários totalmente envolvidos, diminuiu um ponto percentual. Hoje, 14% dos trabalhadores estão totalmente engajados. Arábia Saudita (21%), Índia (20%) e África do Sul (19%) lideram a pesquisa, já Coreia do Sul, Taiwan e China são os países com menor taxa de engajamento, com 6%, 8% e 8%, respectivamente . No Brasil, houve um ganho de 4% no engajamento dos trabalhadores, que subiu de 14% em 2018, para 18% em 2020”, pontua Mariane Guerra, vice-presidente de Recursos Humanos da ADP na América Latina.

No caso da resiliência, o índice também é baixo. Apenas 15% dos colaboradores em todo o mundo são altamente resilientes. Os países com maior porcentagem de funcionários altamente resilientes são: Índia (32%), Arábia Saudita (26%) e Emirados Árabes Unidos (24%), já os com a menor taxa são Taiwan, Suécia e Coreia do Sul, com 8% cada. No Brasil, a taxa de trabalhadores altamente resilientes, chegou à casa dos 16%, um a mais que a média global.

Resiliência e COVID-19

Para fim do estudo, os países foram divididos em três grupos: Alto impacto (Brasil, França, Itália, Espanha, Suécia, Inglaterra e Estados Unidos), Impacto moderado (Argentina, Canadá, Índia, Israel, México, Holanda, Rússia, Arábia Saudita e África do sul) e Baixo impacto (Austrália, China, Egito, Alemanha, Japão, Coréia do Sul, Cingapura, Taiwan e Emirados Árabes Unidos), com base em vários critérios relacionados com a COVID-19, nomeadamente casos médios por milhão, mortes médias por milhão e taxa de desemprego.

O fato de um país ter experimentado alto ou baixo impacto, não teve efeito estatisticamente significativo no engajamento ou resiliência no local de trabalho. A diferença entre eles foi de, no máximo, três pontos percentuais.

Experiência pessoal com o COVID-19

Enquanto os efeitos de nível macro em países não afetaram a resiliência e o engajamento, os efeitos de nível micro sim, porém na direção oposta do que se era esperado.

As pessoas que tiveram uma experiência pessoal com a COVID-19 demonstraram níveis muito mais elevados de resiliência. Esse nível variou bastante por país e tipo de trabalho: 61% dos egípcios e 51% dos brasileiros têm sido afetados pessoalmente, enquanto apenas 6% dos japoneses e 5% dos taiwaneses sentiram o efeito.

As mudanças no local de trabalho devido à pandemia, acabaram produzindo muitos efeitos secundários na economia e nas empresas. Entre as mudanças apontadas pelo estudo, podemos citar: maior uso de tecnologia, mais horas de trabalho, migração para o trabalho virtual, demissões (diminuição de salário ou de jornada), incentivo a tirar férias antecipadas, promoções colocadas em espera, entre outras. 

Segundo Mariane, a experiência de mudança  também influenciou nas expectativas das pessoas em relação ao futuro do trabalho. Quanto mais mudanças os trabalhadores experimentaram, maior a probabilidade de preverem que elas se tornariam permanentes. No geral, 97% dos trabalhadores experimentaram uma ou mais dessas mudanças. Nenhum país ficou abaixo dos 90% de seus trabalhadores passando por mudanças, como resultado do COVID-19.

Conclusão

O estudo do Engajamento assume novas dimensões e importância devido à pandemia da COVID-19. Foram quatro objetivos principais. Determinar o nível global de engajamento e de resiliência no local de trabalho, compreender os impulsionadores do envolvimento e resiliência no trabalho, além de capturar como as empresas mudaram em todo mundo e como, provavelmente, essas alterações permanecerão em suas vidas. 

Os níveis de engajamento e resiliência dos trabalhadores no local de trabalho permaneceram baixos, em relação ao levantamento anterior. Esses fenômenos são altamente relacionados, mas independentes. O mais surpreendente é que, a resiliência no local de trabalho aumenta com a experiência direta em relação ao COVID-19.

Essa descoberta tem implicações profundas para os gestores das empresas. As pessoas precisam de fatos, não de ilusões. A experiência da realidade e a gravidade do problema, ajudam a construir a resiliência no local de trabalho, fazendo com que as pessoas enfrentem seus medos, e utilizem toda a sua capacidade de superação.

Sobre a ADP (NASDAQ-ADP)

A companhia oferece produtos de ponta, serviços de alta qualidade e experiências excepcionais para que as pessoas alcancem o máximo potencial no trabalho. Os serviços e produtos da empresa para RH, Talento, Benefícios, Folha de Pagamento e Compliance são baseados em dados, mas desenhados para pessoas. Saiba mais em: https://www.adp.com.br.

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Foto: Divulgação

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