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MPs publicadas nesta quarta impactam diretamente as relações de trabalho

Com a economia ainda em oscilação por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (28) duas medidas provisórias que impactam diretamente na vida dos trabalhadores e nas rotinas das empresas no Brasil. As MP’s 1.045 e 1.046 tratam sobre as adequações na legislação trabalhista para a manutenção dos empregos. Os principais pontos, conforme destaca o advogado André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de experiência, estão as alternativas que os empregadores terão para manter os funcionários, como a redução de jornada de trabalho, diminuição do salário, suspensão de contratos, assim como, o uso do teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas, concessão de férias antecipadas e outras medidas.

De acordo com a publicação, a MP 1.045 permitirá aos empresários reduzir a jornada e, consequentemente, os salários, ou suspender temporariamente os contratos de trabalhos. “Com isso, fica instituído o já conhecido BEM – Benefício Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda, que será custeado pelo Governo Federal. Na prática, trabalhadores enquadrados no programa e que tiverem alguma redução na remuneração, terão uma complementação de renda. Os suspensos terão direito a 100% do valor que receberiam no seguro-desemprego”, explica o advogado André Leonardo Couto.

O especialista adiciona que os empregadores devem ficar atentos. “É responsabilidade da empresa informar ao Ministério da Economia quais trabalhadores terão o contrato alterado, no prazo de dez dias, contados a partir da data da celebração do acordo. Caso ocorra algum atraso, o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, até que a informação seja prestada corretamente”, destaca.

Já a MP 1.046 trata sobre algumas mudanças trabalhistas importantes. De acordo com o texto, a medida fica em vigor por 120 dias. “Voltamos a falar de teletrabalho, o que é muito pertinente para este período, pois contribui para as medidas de contenção à pandemia e oferece mais segurança para a saúde do empregado. A empresa pode alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho”, saliente André Leonardo Couto.

A nova medida provisória dispõe ainda sobre a possibilidade da antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e a interrupção de jornada por meio de compensação no banco de horas. “Para que a empresa possa implementar estas ações, os empregados deverão ser notificados formalmente com antecedência mínima de 48 horas, de forma clara e objetiva. No caso dos feriados, o empregador deve, ainda, indicar expressamente quais datas serão aproveitadas. Com relação ao banco de horas, a compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita por meio da prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana, claro, dentro da Consolidação das Leis do Trabalho”, explica o profissional do Direito.  

A MP 1.046 determina ainda a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, pelo prazo de 120 dias. “Este é um ponto importante, pois, diante da crise de saúde, a empresa não poderá exigir que o seu funcionário faça os referidos exames, salvo no caso de dispensa”, aponta o advogado.

O que pode ser um alívio para o caixa das empresas é a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente. Estes valores poderão ser parcelados em até quatro parcelas, sem juros e multa, com pagamento a partir de setembro. “Com certeza é uma forma de dar mais fôlego para as empresas. É necessário deixar claro que os empresários devem se programar, pois é apenas um adiamento dos pagamentos, que deverão ser honrados posteriormente. Chamo a atenção para este ponto, pois as dívidas podem se acumular e virar uma bola de neve até o final do ano”, alerta André Leonardo Couto.

Para o advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, as MP´s poderão ser convertidas em lei em breve. “Considero estas ações muito importantes para o momento, pois ajudam a diminuir o impacto social desta crise sem precedentes que o país e o mundo estão enfrentando. Como a economia brasileira está fragilizada por causa da pandemia, a continuidade do que está sendo implementado agora pode ser necessária para além dos 120 dias previstos. Por isso, assim como aconteceu com as MP´s 936 e 927, que foram publicadas em março do ano de 2020, diante do cenário econômico e o consequente impacto nas relações trabalhistas, acredito que as MP’s 1.045 e 1.046 se tornarão leis”, opina o especialista. 

ALC Advogados

No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.

Siga no Instagram @alcescritorio: www.instagram.com/alcescritorio 

Site: https://andrecoutoadv.com.br/

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MPs publicadas nesta quarta impactam diretamente as relações de trabalho
Advogado André Leonardo Couto. Foto: ALC/Divulgação

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Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais

Advogado trabalhista explica que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu as ações na Justiça do Trabalho, mas empresas ainda devem ficar atentas quanto a Colaboradores que exercem a mesma função

A equiparação salarial é o direito que nasce quando dois trabalhadores que executam as mesmas atividades com a mesma perfeição técnica recebem salários diferentes. Pelo princípio da igualdade, os empregados que exercem a mesma atividade devem receber o mesmo salário, porém, cumprindo alguns requisitos.

Segundo o advogado trabalhista Jonas Figueiredo de Oliveira, sócio do escritório Figueiredo Sociedade de Advogados, a Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, trouxe importantes alterações quanto a equiparação salarial (ver quadro).

Entretanto, Figueiredo esclarece que se o empregado preenchesse os requisitos da equiparação salarial antes de novembro de 2017 a regra que vale é a anterior,ou seja, a determinada no art. 461 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Por outro lado, caso o início do fato gerador seja posterior a 2017, se considera a regra nova.

Por exemplo, se um bancário entende que, desde 2016, tem a mesma função, perfeição técnica e produtividade que seu colega, porém atuam em agências diferentes, é possível pleitear a equiparação salarial. Entretanto, se a mesma situação iniciou apenas em dezembro de 2017, não caberia a solicitação.

Figueiredo cita alguns exemplos para que profissionais de RH, contadores e empreendedores fiquem atentos para evitar ações na Justiça do Trabalho pleiteando equiparação salarial.

O trabalhador que está na empresa há um ano pode indicar como paradigma um colega que trabalha na mesma organização há cinco anos?

Segundo  o advogado, não é possível indicar um paradigma que tenha diferença de quatro anos de empresa, após a reforma trabalhista. “Esse requisito não havia previsão legal, ampliando o rol para buscar a desigualdade salarial”, detalha.

Contudo, Dr. Figueiredo adverte que é de fácil compreensão que a estruturação desse requisito transmita e aumente, consideravelmente, a possibilidade de uma discriminação salarial entre os colaboradores. “Sob o mesmo ponto de vista, o preeminente requisito para a equiparação salarial é a identidade de função. Dessa forma, é de fato cabível a diferença de dois anos”, esclarece.

Por outro lado, o advogado ressalta que mesmo que o paradigma esteja há menos de dois anos na mesma função, ele deverá preencher também o requisito de estar há menos de quatro anos na empresa, cabendo inclusive a discussão da constitucionalidade da lei.

O trabalhador pode pedir equiparação salarial com o paradigma de outra filial?

Dr. Figueiredo informa ser proibida a equiparação salarial com um paradigma de outra filial, se for considerar tal situação após novembro de 2017. Segundo o advogado, a reforma trabalhista vedou a flexibilização de indicação de paradigmas estranhos ao seu efetivo ambiente de trabalho.

Como exemplo, ele esclarece que o trabalhador só poderá pedir equiparação salarial apenas com os empregados da mesma filial em que trabalha, mesmo que a empresa seja localizada em São Paulo (Capital) e tenha filiais pela cidade.

O advogado ainda salienta a diferença entre equiparação salarial e isonomia. Na verdade, é o princípio da isonomia que serve de base para a equiparação salarial, ou seja, a busca pela igualdade entre todos os trabalhadores. “Portanto, não se baseia apenas no salário, mas em um todo, envolvendo tratamento, benefícios, etc.”, detalha.

A Constituição Federal traz em seu artigo 5º o princípio da isonomia ou igualdade:

Art. 5º –  Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O princípio da isonomia busca a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de grau, classe ou poder econômico, fornecendo o direito de todos ao acesso às funções públicas.

A igualdade real deve prevalecer sobre a formal, assim sendo, é necessário tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente.

Ainda, deve ser analisado caso a caso, para não correr o risco de tratar com desigualdade os iguais e vice-versa.

No ambiente de trabalho, esse princípio deve ser a base para outros e para uma boa e justa relação, no intuito de se evitar qualquer tipo de discriminação entre os trabalhadores, lembrando de sempre respeitar a sua hierarquia.

Colaboradores que exercem a mesma função: Equiparação salarial de acordo com a Lei 13.467/17

REQUISITOSCOMO ERA ANTES DA REFOMA TRABALHISTA DE 2017COMO ESTÁ APÓS A REFORMA TRABLAHISTA DE 2017
FUNÇÃOIdentidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)Identidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)
PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TECNICA Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)
EMPREGADOR Mesmo empregador, podendo ser de um grupo econômico.Mesmo empregador. (art. 461, caput)
LOCALIDADEMesma localidade ou mesma região metropolitana (Súmula 6ª TST)Mesmo estabelecimento empresarial. (art. 461, caput)
TEMPO DE EMPRESANão há previsão.Diferença de tempo não superior a 4(quatro) anos. (§1º do art. 461)
TEMPO DE FUNÇÃODiferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)Diferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)
QUADRO DE CARREIRAVálido o quadro de carreira desde que homologado pelo Ministério Público (Súmula 6ª do TST)Válido o quadro de carreira por meio de norma interna ou negociação coletiva, independentemente de homologação do Ministério Público (§2º do art. 461)
CONTEMPORANEIDADEPossibilidade de indicação de paradigma remoto, ainda que tenha obtido vantagem em ação judicial própria.Paradigma obrigatoriamente contemporâneo, vedado a indicação de paradigma remoto. (§5º do art. 461)

Sobre Jonas Figueiredo de Oliveira

O advogado é especialista em Direito Trabalhista, com foco em PJ, profissionais de Tecnologia e setor bancário. Sócio do Figueiredo Sociedade de Advogados, auxiliando juridicamente trabalhadores e empreendedores sempre de forma personalizada. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela EPD (Escola Paulista de Direito), MBA Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, possui formação em Técnicas de Negociação e Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia ambos pela Fundação Getúlio Vargas (FGVSP). Para mais informações, acesse o site : https://figueiredoadvogados.com.br/, instagram @jonasfigueiredoadv, facebook: https://www.facebook.com/figadvogados linkedin figadvogados

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Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais
Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais

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Use o governo a teu favor

Parcelamento de verbas rescisórias validado pela Justiça

O acordo extrajudicial, como alguns já sabem, passou a ter previsão legal com a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017. A Reforma trouxe alguns critérios para considerar referido acordo válido, como por exemplo, não haver qualquer indício de vício de vontade, as partes estarem representadas por advogados distintos em petição escrita e a permanência da observância do prazo para entrega dos documentos, sendo que o pagamento, e parcelamento, das verbas rescisórias não poderia ser objeto do acordo extrajudicial.

Contudo, recente decisão proferida pela Magistrada da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, homologou acordo que previa o parcelamento do pagamento das verbas rescisórias, sendo que o principal motivo do pedido de parcelamento foi o impacto econômico causado pela pandêmica (COVID-19).

A Juíza explicou que referido parcelamento, em tese, contrariasse dispositivo legal com relação ao pagamento das verbas rescisórias, mas em contrapartida, observou que fez parte da transação a multa pelo descumprimento do pagamento no prazo estabelecido em lei e, levando em consideração o cenário econômico atual pela qual o país vive em decorrência do COVID-19, afirmou pela impossibilidade da aplicação simples e fria do princípio da alteridade, positivado no art. 2º, caput, da CLT, segundo o qual o risco do empreendimento cabe ao empregador.

Nas palavras da Juíza: “a cessação/redução da atividade da ré, e consequente impossibilidade do pagamento integral das verbas rescisórias decorre de fortuito externo; isto é, fato inteiramente estranho à atividade e à vontade da parte ré, não se confundindo, e.g., com uma inadimplência decorrente de falhas administrativas ou financeiras” e prosseguiu com a homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes.

Entendemos como acertada a decisão, porque (i) levou em consideração o momento atual em que o país se encontra e além de garantir o recebimento das verbas rescisórias pelo trabalhador, acrescido de multa, ainda visou proteger também a empresa que luta para manter suas atividades; (ii) sensibilizou-se com o momento de exceção na qual a análise literal da lei não seria o melhor caminho – aplicação restritiva da lei; (iii) evitou que o judiciário tivesse que receber mais um caso com longa duração, já que por mais que o processo seja célere, levará mais tempo se comparado à jurisdição voluntária; (iv) prestigiou a boa-fé das partes e evitou a busca por uma solução fraudulenta como no caso de uma ação simulada; (v) deu segurança jurídica à empresa de pagar e não ser autuada administrativamente pela fiscalização por ter parcelado a rescisão contratual, ato esse em tese ofenderia o artigo de lei que veda o parcelamento.

Entendemos como bastante equilibrada e justa essa decisão que concedeu a oportunidade à empresa de cumprir com suas obrigações legais e, ao mesmo tempo, garantiu um fôlego para que a empresa tentasse continuar suas atividades e a manutenção do emprego de outros empregados.

Que casos como esse sirvam de exemplo a todos os magistrados do nosso país pois, embora tenha flexibilizado a previsão legal, garantiu ao ex empregado o recebimento das verbas rescisórias de forma célere e ao empregador a possibilidade de pagar com suas obrigações e tentar manter sua empresa ativa.

Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça são sócios da área trabalhista do FAS Advogados.

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Quais empresas estão cuidando da saúde mental dos colaboradores

Pandemia intensificou insônias, bruxismo, pânico e burnout e executivos contam estratégias e preocupações com saúde mental dos colaboradores para evitar esses problemas

A adesão ao home office desde o início da pandemia, trouxe diversos benefícios para as empresas, como redução de gastos dentro do escritório e mais tempo para a família, casa e hobbies, há muitos inclusive que afirmam que seus rendimentos e criatividade melhoraram com o trabalho remoto. No entanto, muitas pessoas moram sozinhas e sentem falta de um contato interpessoal, ou então, acabam trabalhando mais do que deveriam, por não ter compromisso de bater ponto ou chegar ao transporte público a tempo, e o motivo principal e que afeta a todos: quando isso tudo vai passar?

São inúmeros os motivos que têm elevado crises de ansiedade, problemas com sono, depressão, entre outros. Preocupados com a situação e buscando evitar esses transtornos, algumas empresas contam o que estão fazendo para melhorar a qualidade de vida de seus colaboradores durante esse período de afastamento social. Segundo com Ingrid Cancela, psicóloga na TopMed, para quem atua em cargos de gestão, ser emocionalmente saudável e exercer inteligência emocional pode facilitar o desempenho do papel de liderança, estimular a proatividade, a percepção e a confiança para tomar as decisões necessárias.

De acordo com levantamento realizado pelo Zenklub, maior plataforma de saúde emocional e desenvolvimento pessoal do País, o número de companhias que contrataram os serviços da healthtech aos seus funcionários aumentou 183% nos primeiros dois meses de 2021 ante o mesmo período do ano passado. Nas sessões em 2020, as menções aos temas carreira, procrastinação e produtividade aumentaram, respectivamente, 6349%, 347% e 75%.”Nosso papel é mostrar que o cuidado com o profissional não deve ser só de maneira reativa mas, sobretudo, preventiva”, destaca o CEO do Zenklub, Rui Brandão. 

Confira o que 10 empresas estão fazendo em relação à saúde mental dos colaboradores, além de dicas de CEOs:

Tembici

Para Maurício Villar, COO e co-fundador da Tembici, líder em micromobilidade na América Latina, a administração do tempo é fundamental para a qualidade de vida, especialmente durante a pandemia: “Meus horários estão muito mais rígidos que antes da pandemia. Reservei na agenda 1 hora por dia para leitura de livros variados, não apenas de negócios e 2 horas por dia para ficar com a família, tenho uma filha de 1 ano e é primordial o tempo que passo com ela. Vejo como muito importante a separação clara dos momentos para as frentes profissional e pessoal. Como a divisão de espaço foi quebrada, por conta da pandemia, é importante reforçar a administração do tempo. Outro conselho que dou é para, se possível, buscar ajuda profissional. Faço terapia há mais de 4 anos e esse acompanhamento tem sido fundamental nesse momento tão desafiador”, conta o executivo. A Tembici também disponibiliza aos colaboradores o “Tem Apoio”, um auxílio psicológico, financeiro, jurídico e assistência social.

EmCasa

Gustavo Vaz, CEO da EmCasa, startup de compra e venda de imóveis, revela que durante a pandemia começou a treinar para o Ironman 70.3, que é uma prova de triathlon com 1,9km de natação, 90km de bicicleta e 21km de corrida. A alta rotina de treinos, que demanda de 15 a 20 horas por semana, ajuda o executivo a manter a mente saudável, principalmente, nesse cenário e com tantas coisas que geram estresse ao longo do dia.  A alimentação vegetariana e a disciplina de dormir 8 horas por dia também colaboram bastante para manter a mente e o corpo em equilíbrio.

LemoneyWay 

Sérgio Ferrari, CEO da LemoneyWay, holding especializada em gerar soluções em cashback para empresas, aposta em meditação pela manhã, de 30 minutos, diariamente. Além disso, exercícios físicos em casa como spinning, por exemplo, cinco vezes por semana, completam a rotina aeróbica do faixa preta de jiu-jitsu, que está afastado do tatame durante a pandemia. “Ter um tempo para minha família também é uma forma de manter minha saúde mental. Então, todos os dias, separo uma hora para brincar e curtir eles”, conta. O especialista em cashback aposta em ferramentas online para se organizar. Para ele, esta é a melhor maneira de identificar suas prioridades e, assim, concluir suas tarefas.  

Pravaler

Carlos Furlan, CEO do Pravaler, maior plataforma de soluções financeiras para educação do país, combina a prática de atividade física diária com uma boa noite de sono. Todos os dias, ele dorme 7 horas por noite e antes de iniciar o trabalho, faz 45 minutos de exercício. Além disso, entre 12h30 e 14h não marca nenhuma reunião. “Ter um tempo para cuidar da saúde é fundamental para manter o equilíbrio dessa nova rotina de trabalho em casa. Escolhas como almoçar no mesmo horário e ter alguns espaços na agenda, para mim, fazem muita diferença, principalmente nos dias mais agitados”, explica.

mLabs

A maior plataforma de gerenciamento de mídias sociais do Brasil conta com o #juntosnaquarentena, um canal interno para o time conversar sobre a quarentena, trocar experiências e se apoiar. Paralelo a isso, os colaboradores têm uma psicóloga 100% disponível para acolher, ouvir, direcionar e conversar com eles. A mLabs também promove palestra, workshop, bate-papo, live coding e debates sobre diversos assuntos, além de celebrar, via online, datas comemorativas como carnaval(concurso de melhor fantasia), dia das mães, Páscoa(envio de cartão e ovos de chocolate), Festa Junina, Orgulho LGBTQ+, entre outras. E proporcionando cada vez mais equilíbrio entre corpo e mente, a mLabs disponibiliza, semanalmente, aulas online de ginástica laboral, com atividades físicas alinhadas à necessidade do time. 

vhsys

A empresa de tecnologia que desenvolve sistema descomplicado para micro e pequenos negócios tem proporcionado lives com humoristas, psicólogos, festividades online, para minimizar os efeitos do distanciamento social. Além disso, a empresa tem realizado pesquisa periódica para saber como estão os colaboradores e como a empresa pode melhorar para ajudá-los e, ainda, disponibiliza uma escala de humor. Por meio dela, é possível o colaborador, caso queira, dizer se está triste ou feliz no dia. Essas avaliações de humor, que são feitas através de uma ferramenta contratada pela vhsys, são recebidas e acompanhadas online pelos gestores diretos e também pelo RH, para que possam entrar em ação quando preciso. A vhsys também disponibiliza como benefício um serviço de terapias online gratuitas através da plataforma Zenklub, onde além de contar com terapeutas via online, há uma série de conteúdos sobre bem estar. E unindo saúde física e mental aos colaboradores, a startup proporciona ainda benefício por meio da Gympass, em que é possível fazer aulas de atividades físicas online e também fazer modalidades de academias com descontos quando esse tipo de atividade está liberada presencialmente.

Intuit QuickBooks

Desde o começo da pandemia, o bem estar dos funcionários segue sendo a maior preocupação da Intuit QuickBooks. A fintech, que desenvolve sistemas de gestão para contadores e pequenas empresas, foi uma das primeiras a estabelecer o home office no Brasil. A Intuit também liberou recursos para os funcionários comprarem móveis e equipamentos para montar estações de trabalho funcionais e confortáveis. A lista de preocupações incluiu, ainda, licença remunerada para cuidar de filhos e parentes próximos e incentivo para deixar, ao menos, um dia da semana livre de reuniões para focar no desenvolvimento de projetos e na execução de tarefas diárias. Já faz alguns meses que a Intuit estabeleceu que o trabalho presencial não seria retomado antes de agosto e seria feito gradativamente na medida em que os colaboradores se sentissem seguros e confortáveis para isso. A empresa levou em conta uma pesquisa global com os funcionários para optar por uma jornada de trabalho híbrida. 90% deles valorizavam não ter que se deslocar até a empresa e ter mais tempo para trabalhar sem interrupções e 75% reportaram sentir falta das conexões humanas ao longo do dia.

“Vamos abraçar este momento com o objetivo de aprender, entender, receber feedback e mudar a rota, caso seja necessário. Colocando a saúde dos nossos colaboradores em primeiro lugar, avançaremos com o modelo híbrido na medida em que o cenário externo permitir a segurança do nosso time e suas famílias”, destaca a head de Recursos Humanos da Intuit, Flávia Molina. 

EF English Live

EF English Live, maior escola de inglês online do mundo, completou um ano com todo o time trabalhando em home office. Desde o início, a empresa promoveu ações como aulas de dança, culinária, exercícios respiratórios, happy hour online, estreitando dessa forma a integração, visando trazer mais leveza. A empresa também desenvolveu uma cartilha sobre saúde mental para os colaboradores e o programa Mão Amiga, oferecendo atendimento psicológico gratuito para os funcionários. Foram disponibilizados equipamentos como desktop e cadeiras para quem não possuía e a empresa também flexibilizou os benefícios pensando neste novo modelo, conforme a necessidade de cada colaborador. A escola decidiu retornar somente quando a situação da pandemia estiver controlada e segura para todos.

“Aprendemos muito no último ano, descobrimos um novo modelo de trabalho e nossa maior preocupação durante esse período sempre foi trazer mais leveza para a rotina dos nossos colaboradores, promovendo ações em que eles pudessem se desconectar e se sentir acolhidos, destaca Wagner Domingues, gerente de RH Brasil e Latam da EF English Live. “Entendemos que a saúde mental de cada funcionário é essencial para o desenvolvimento pessoal e profissional de cada um”. 

Fashion Masks 

Brenno Faro, CEO da Fashion Masks, startup de moda criada em meio a pandemia, pratica yoga três vezes por semana, medita com aplicativos e utiliza a academia do prédio onde mora com horário marcado. Além disso, para manter a saúde mental em dia, o jovem manteve um hábito antigo: fazer terapia toda semana. “Não abro mão da terapia, nesses tempos de pandemia, faço online”, conta Brenno. O CEO também ressalta a importância de se manter próximo às pessoas que ama. “Ligo muito para os meus amigos e família, converso bastante sobre as preocupações. Acho que isso me mantém tranquilo para tomar boas decisões”. 

OiMenu

Isaac Paes, CEO do OiMenu, startup de autoatendimento para bares e restaurantes, revela que aproveitou a quarentena para colocar os livros em dia, passar mais tempo com a família e brincar com o filho, além de voltar a praticar culinária. Como já foi proprietário de restaurantes, Isaac agora aproveita o tempo para voltar a praticar técnicas gastronômicas dentro de casa – tanto as mais complexas, quanto simplesmente fazer pratos comuns para compartilhar com a família. Para ele, a cozinha é um hobbie que acalma a mente e distrai os pensamentos – tudo com a ajuda dos aromas e sabores que são a sua paixão.  Outro hábito incorporado pelo CEO foi a meditação, que o ajuda a se manter no presente e reduzir a ansiedade diária.

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Quais empresas estão cuidando da saúde mental dos colaboradores
Burnout e saúde mental dos colaboradores. Foto de Nataliya Vaitkevich no Pexels

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Advogado esclarece sobre Direito do Trabalho na pandemia

Diante de todo o caos mundial em virtude do surto de covid-19, o advogado André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, esclarece alguns temas importantes para empregadores e trabalhadores, sobre Direito do Trabalho.

Os direitos trabalhistas são proteções garantidas ao empregado em uma relação contratual. Entre elas, o salário, férias, 13º salário, vale-transporte, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, adicional noturno, licença-maternidade e outros que estão ordenados juridicamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, com a pandemia que assolou o mundo, algumas alterações na legislação brasileira foram alteradas. Por isso, André Leonardo Couto, da ALC Advogados, especialista na área trabalhista, fala sobre os principais direitos dos empregados no ano de 2021, frisando que a assinatura da CTPS, o recolhimento do FGTS e o descanso semanal, são imprescindíveis.

Advogado esclarece sobre Direito do Trabalho na pandemia
Advogado André Leonardo Couto
ALC/Divulgação

De acordo com Couto, as empresas e colaboradores devem ter atenção às medidas determinadas pelo governo, principalmente em 2021, que é o segundo ano da pandemia. “Dentro do regime da CLT os trabalhadores devem ficar atentos a direitos irretocáveis, como exemplo, a assinatura na Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ela é primordial para garantir os direitos dos trabalhadores. Para esse trâmite, o trabalhador deve solicitar o documento através de órgãos competentes pela internet, ou mesmo da forma tradicional que todos nós conhecemos bem que são os atendimentos nas unidades do ex-Ministério do Trabalho (atualmente Ministério da Economia) de suas respectivas cidades. Com ele em mãos, a contratação será realizada pela assinatura do empregador na CTPS e logo depois, o registro no sistema eSocial”, diz.

Segundo o advogado, com o registro em carteira e a efetivação do funcionário na empresa, outros direitos previstos na CLT são soberanos. “Além do registro em carteira, o trabalhador poderá gozar de alguns direitos dentro de sua relação contratual que passa pela remuneração, que é um dos principais direitos. Lembrando que ele deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês. e se acontecer o atraso, a empresa poderá ser penalizada, e ainda corre o risco de sofrer processo, o que não é bom em uma relação entre empregador e colaborador. Temos também o recolhimento do FGTS, já que todos os meses a empresa precisa efetuar o depósito de 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E nem só de trabalho vive o homem, por isso, o descanso semanal, ou o Descanso Semanal Remunerado (DSR), deve ser cedido pelo menos uma vez por semana, ou aos domingos”, salienta.

Previstos em lei

O especialista adiciona mais alguns itens que estão dentro da CLT e que jamais devem ser deixados de lado pelo empregador, mesmo em tempos de pandemia. “Existem outros direitos que o trabalhador, quanto também o empregador, jamais devem deixar de lado, como, por exemplo, a questão das férias. De acordo com a CLT, o trabalhador tem o direito de obter férias sem que haja prejuízo na remuneração. No caso das férias, muitos trabalhadores ficam na dúvida se ela pode ser dividida. Ela pode em até três períodos, no entanto, um deles não pode ser inferior a 14 dias e 10 dias de férias podem ser convertidos em abono conforme Artigo 143 da CLT. Já as horas extras devem ser pagas quando o colaborador exerce suas atividades após jornada. Desta forma, é necessário o pagamento de salário acrescido de 50% das horas trabalhadas em dias úteis e de 100% se ocorrer hora extra no feriado e domingo. Quanto aos benefícios, o vale-transporte se trata do adiantamento do valor das despesas de locomoção. O seu cálculo é feito pela empresa e não pode ser superior a 6% do valor do salário bruto” comenta. Em relação ao 13º salário, ele adiciona que é o pagamento de um salário extra. “Ele pode ser dividido em duas parcelas, sendo a primeira até novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Para colaboradores que tem menos de um ano na empresa, o direito deve ser calculado proporcionalmente”, explica.

Auxílio-doença

Sobre o auxílio-doença, que tanto tem sido falado, principalmente nesse momento que o Brasil enfrenta, o advogado comenta que algumas coisas mudaram. “O benefício de auxílio-doença, também denominado período por incapacidade temporária, é destinado a substituir a remuneração da pessoa que está temporariamente incapacitada para a atividade habitualmente exercida por mais de 15 dias, conforme dispõe o artigo 59 da Lei nº 8.213/91. Para obter o benefício, é necessário que o trabalhador passe por perícia médica e análise administrativa de sua documentação. Lembrando que, durante a pandemia, o INSS foi autorizado a conceder o benefício apenas por meio da análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial até o dia 31 de dezembro de 2021”, diz.

A medida tem como objetivo resolver o problema das filas para a perícia médica, por causa do coronavírus, completa o advogado. “Tem direito trabalhador que estiver incapacitado para o trabalho, ter cumprido a carência (número mínimo de contribuições mensais pagas) e possuir qualidade de segurado do INSS. A carência a ser cumprida é de 12 meses, menos para incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho” conclui André Leonardo Couto.

ALC Advogados

No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.

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Com informações da Assessoria de Imprensa Grupo Balo.

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Advogado esclarece sobre Direito do Trabalho na pandemia
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pagar o DAE pelo Pix

Empregadores domésticos já podem pagar o DAE pelo Pix

Saiba como pagar o DAE pelo Pix

Empregadores domésticos já podem pagar o DAE pelo Pix. Com a ferramenta de pagamento instantâneo, a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico pode ser paga em qualquer horário e dia da semana, em um dos bancos habilitados no Pix.

Para realizar o procedimento, o DAE precisa ser emitido por empregador doméstico diretamente no sistema ou aplicativo do eSocial. Automaticamente será gerado um QR Code para efetuar o pagamento pelo Pix.

Prazos para pagar o DAE pelo Pix

Segundo a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados, Franciana Soares, o pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação fiscal.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

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brasil gasto funcionário público

Brasil está entre os países com mais gastos com funcionalismo

De acordo com o FMI, país despende o equivalente a 13,4% do PIB em gastos com servidores ativos e inativos; publicação da CNI lista Brasil na sétima posição em ranking mundial

Os gastos do Brasil com o funcionalismo público da União, dos estados e dos municípios equivaleram a 13,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre mais de 70 nações, o País é um dos que têm as despesas mais elevadas com servidores públicos ativos e inativos, proporcionalmente ao PIB, segundo a nota econômica “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). 
 
De acordo com a nota, o Brasil é o sétimo no ranking de gastos com o funcionalismo, ficando atrás, apenas, da Arábia Saudita, Dinamarca, Jordânia, África do Sul, Noruega e Islândia. O país também tem mais despesas com o funcionalismo do que os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média de gastos representou 9,9% do PIB.
 
Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, destaca que boa parte dos gastos elevados com o funcionalismo se deve aos privilégios elevados de carreiras de elite, como “juízes e promotores”. Ele destaca a necessidade de uma reforma administrativa que traga mais igualdade entre os diversos setores do serviço público e dê fôlego aos cofres públicos.
 
“O número de pessoas não é excessivo no Brasil, mas os gastos são. Os recursos de poder público não são infinitos, eles vêm da sociedade e nós temos que mantê-los num nível que podemos pagar.  Temos que controlar o crescimento explosivo das despesas com servidores públicos, sobretudo, nas carreiras de elite”, afirma.

Arte: Brasil 61
 
Desequilíbrio

De acordo com a nota, a principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo é a disparidade salarial dos servidores na comparação com o que recebem os trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração dos funcionários públicos federais é 67% maior, o índice mais alto de um estudo do Banco Mundial, que incluiu 53 países. Em média, a vantagem salarial do funcionalismo entre os países pesquisador é de 16%.
 
Segundo o deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo de Minas Gerais, além das distorções em relação aos salários na iniciativa privada, outro motivo para os altos gastos com o funcionalismo, na comparação com os outros países, são as despesas com os servidores que já se retiraram.
 
“Você vai ter duas questões. Uma delas é dos inativos. A gente até hoje não tem uma Previdência adequada no Brasil. Fizemos uma reforma ano passado, mas que ainda não é suficiente para que ela se sustente. E, depois, você vai ter um inchaço e distorções muito grandes relacionadas à folha de pagamento do funcionalismo”, alega.
 
O gasto total com servidores federais somou R$ 319,5 milhões em 2019, dos quais 56,5% com trabalhadores ativos e 43,5% com inativos.

Situação mineira

Segundo o Tesouro Nacional, nove estados do país superaram o limite de 60% de gastos com folha de pessoal no último ano, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Minas Gerais é um deles. Em 2019, 69% da receita que o estado obteve foi gasta para pagamento de ativos e inativos. Ao todo, R$ 44,2 bilhões foram despendidos em salários.
 
O deputado Tiago Mitraud destacou que há quatro anos o estado paga, com atraso, os salários dos servidores locais. Segundo ele, parte disso se deve ao lobby de determinadas classes do funcionalismo por salários e condições “irreais”, o que acaba prejudicando os próprios trabalhadores públicos. “A gente vê que as pressões corporativistas que são feitas acabam prejudicando o próprio funcionário público, porque para de ter dinheiro para pagar”, reforça. 
 
Apesar dos problemas, ele acredita que a atual administração tem caminhado na direção correta para solucionar o déficit. “Minas, de fato, é um dos estados que está nessa situação, que vem sendo regularizada pelo atual governo, mas que devido ao tamanho do rombo, ainda vai levar um bom tempo para sanear as contas públicas”, acredita.

Reforma Administrativa

Encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no início de setembro, a proposta de reforma administrativa visa alterar as regras para os futuros servidores públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e municípios.
 
A PEC acaba com a estabilidade do serviço público, que ficaria restrita às carreiras de Estado, flexibiliza o regime de contratação, facilita a possibilidade de demissões, cria um período de experiência, regulamenta a avaliação de desempenho e põe fim aos penduricalhos, como licença-prêmio e adicional por tempo de serviço, entre outras mudanças.
 
O texto não muda o regime para os servidores atuais, nem para os magistrados, militares, parlamentares e membros do Ministério Público. Segundo Matheus Rosa, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas), os valores gastos com o funcionalismo devem cair com a reforma e só não serão maiores devido à não inclusão de integrantes de outros poderes e dos servidores que estão na ativa.
 
“Para respeitar os contratos que estão em vigência, o governo decidiu que a reforma só vai abarcar as novas contratações no serviço público. Mas a gente pode dizer que deve gerar economia no longo prazo, devido ao fim de alguns privilégios e a maior flexibilidade de contratação de pessoal.  Em uma situação de emergência fiscal seria possível controlar as despesas com pessoal através do corte na folha salarial”, avalia.
 
Para Sundfeld, muitos estados, como o Rio Grande do Sul e o Paraná, já se anteciparam e realizaram reformas para controlar os gastos, diminuir a desigualdade entre as carreiras e estimular o desempenho, algo que na visão dele deve ser adotado na reforma administrativa mais ampla, proposta pelo Executivo.
 
“Temos que aumentar a produtividade do setor público brasileiro, a qualidade da atuação dos agentes públicos e, para isso, temos que dar estímulo para quem trabalha melhor e para que as pessoas possam trabalhar melhor. Temos que valorizar o conjunto de pessoas que trabalham na administração pública”, defende. 

Fonte: Brasil 61