Alterações na Nova Lei do gás podem impedir crescimento do setor

Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE, acredita que as alterações do texto da Nova Lei do gás pelos senadores desfazem a ideia inicial, que era de dinamizar ao mercado de gás

São Paulo é um dos estados mais beneficiados com a aprovação da Nova Lei do Gás, em tramitação no Congresso Nacional. Afinal, são mais de 14 milhões de metros cúbicos diariamente distribuídos em SP. Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), a medida é essencial para baratear o produto, assim como para a geração de emprego nas indústrias que atuam no setor.

“A proposta vai permitir a exploração por parceiros privados que, naturalmente vão investir. Não é atividade filantrópica, elas, evidentemente, vão ganhar, mas vai gerar uma diminuição significativa, ao longo do tempo, nos custos, tendo em vista deslocamentos menores, com a logística mais eficiente. E, por consequência, o barateamento do produto em todo o Brasil”, defende.

Os deputados analisarão novamente o (PL 4.476/2020), após ser aprovado pelos senadores, na última semana. Todavia, representantes do setor criticaram algumas das alterações feitas pelos senadores. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, acredita que as alterações desconfiguram a ideia inicial de dar mais dinamismo ao mercado de gás.

“A pressão de segmentos que não querem um mercado de grandes volumes e preços competitivos voltaram para obrigar a localização de grandes termelétricas em determinados lugares e comprar a energia cara dessas termelétricas. Isso interrompe a expansão da energia renovável no Brasil, e gerando subsídios nas contas de energia elétrica, já que hoje, mais da metade do que se paga já são impostos, taxas, subsídios e distorções”, afirma.

Nova Lei do gás
foto externa Palácio do Congresso Nacional foto Rodolfo Stuckert 08.06.09

Nova Lei do gás no Senado

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Executivo prefere o texto aprovado na Câmara, sem as alterações feitas pelos senadores. O governo trabalhará pelo texto original, quando os deputados analisarem novamente a matéria, segundo o senador.

A Nova Lei do Gás estabelece mecanismos para viabilizar o monopólio do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com mais de 90%, de acordo com dados da ANP.  

A agência deve acompanhar o mercado com o intuito de estimular a competitividade. Sendo assim, a ANP usará alguns mecanismos. Por exemplo, a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado, por exemplo.

Mudanças no texto

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, acatou quatro emendas, de forma total ou parcial. Baseada em sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos. Dessa forma, favorecendo a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

Braga também acatou emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A sugestão da congressista é de nos municípios produtores instalarem unidades de processamento de gás natural.

Por fim, a emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) também foi aceita. A sugestão era de reservar aos estados o serviço local de gás. Outra emenda, do senador Weverton (PDT-MA), também foi acatada. A parceria público privada (PPP) é prevista para o transporte de gás, segundo o texto.

Fonte: Brasil 61

Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, afirmou que outro objetivo é tornar o produto mais barato para quem, de fato, utiliza

A aprovação do projeto de lei que trata da Nova Lei do Gás Natural vai possibilitar a queda nos preços do produto. É o que garante o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, ele explicou que essa consequência se dará por meio da abertura de mercado no setor.

Na avalição de Eustáquio, a expectativa é de que este processo, que deve ocorrer de forma gradativa, possa trazer investimento da ondem de R$ 43 bilhões em infraestrutura e, ao mesmo tempo, gerar mais de 33 mil empregos ao longo dos próximos 10 anos.

“Nossa expectativa é que, com a aprovação desta lei, tenhamos um mercado aberto, dinâmico e competitivo. Na medida em que você abre todo o mercado, são criadas condições para que o gás com preço mais barato seja ofertado a quem de fato utiliza, sobretudo a indústria. O racional de construção dessa política do novo mercado de gás pressupõe essa abertura, pela qual esperamos alcançar preços mais adequados”, considerou.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Esse cenário, segundo Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Eustáquio lembrou, ainda, que o serviço de gás canalizado é uma atribuição dada pela Constituição Federal aos estados brasileiros. Na entrevista, ele afirmou que, a partir do momento em que há todo o processo de distribuição de gás canalizado, essa atividade é de competência das respectivas Unidades da Federação, as quais serão beneficiadas economicamente com a abertura desse mercado.

“Estudos da FGV apontam incrementos na arrecadação dos estados via ICMS, com a abertura do mercado de gás. Nós temos, de certa forma, toda a movimentação da cadeia de gás e, consequentemente, a geração de investimento e recolhimento de ICMS pelos estados. A expectativa é de que, nos próximos 10 anos, se tenha o mesmo crescimento adicional de 3% na arrecadação dos estados com a abertura do mercado de gás”, pontuou.

O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia também ressaltou que a indústria tem um papel fundamental no processo utilização do gás natural. Ele explicou que há um interesse do setor no barateamento do produto, já que isso tornará a cadeia de produção mais em conta, o que beneficia diretamente o consumidor final, que passará a comprar mais.

“Entre 30% e 50% do custo da indústria está associado à energia. Na medida em que você propicia um gás mais barato para a indústria, automaticamente se tem uma redução do custo de produção e, consequentemente, o repasse de tudo isso para o consumidor na ponta. Sem sombra de dúvida, a indústria, enquanto o maior consumidor do gás natural, é a força vida que tem sido fundamental neste processo de construção e sensibilização junto ao Congresso Nacional”, avaliou.

Na ocasião, Bruno Eustáquio comentou sobre o programa Novo Mercado de Gás, do Governo Federal. Ele afirmou que se trata de uma iniciativa que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País.

O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fonte: Brasil 61