Alterações na Nova Lei do gás podem impedir crescimento do setor

Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE, acredita que as alterações do texto da Nova Lei do gás pelos senadores desfazem a ideia inicial, que era de dinamizar ao mercado de gás

São Paulo é um dos estados mais beneficiados com a aprovação da Nova Lei do Gás, em tramitação no Congresso Nacional. Afinal, são mais de 14 milhões de metros cúbicos diariamente distribuídos em SP. Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), a medida é essencial para baratear o produto, assim como para a geração de emprego nas indústrias que atuam no setor.

“A proposta vai permitir a exploração por parceiros privados que, naturalmente vão investir. Não é atividade filantrópica, elas, evidentemente, vão ganhar, mas vai gerar uma diminuição significativa, ao longo do tempo, nos custos, tendo em vista deslocamentos menores, com a logística mais eficiente. E, por consequência, o barateamento do produto em todo o Brasil”, defende.

Os deputados analisarão novamente o (PL 4.476/2020), após ser aprovado pelos senadores, na última semana. Todavia, representantes do setor criticaram algumas das alterações feitas pelos senadores. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, acredita que as alterações desconfiguram a ideia inicial de dar mais dinamismo ao mercado de gás.

“A pressão de segmentos que não querem um mercado de grandes volumes e preços competitivos voltaram para obrigar a localização de grandes termelétricas em determinados lugares e comprar a energia cara dessas termelétricas. Isso interrompe a expansão da energia renovável no Brasil, e gerando subsídios nas contas de energia elétrica, já que hoje, mais da metade do que se paga já são impostos, taxas, subsídios e distorções”, afirma.

Nova Lei do gás
foto externa Palácio do Congresso Nacional foto Rodolfo Stuckert 08.06.09

Nova Lei do gás no Senado

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Executivo prefere o texto aprovado na Câmara, sem as alterações feitas pelos senadores. O governo trabalhará pelo texto original, quando os deputados analisarem novamente a matéria, segundo o senador.

A Nova Lei do Gás estabelece mecanismos para viabilizar o monopólio do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com mais de 90%, de acordo com dados da ANP.  

A agência deve acompanhar o mercado com o intuito de estimular a competitividade. Sendo assim, a ANP usará alguns mecanismos. Por exemplo, a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado, por exemplo.

Mudanças no texto

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, acatou quatro emendas, de forma total ou parcial. Baseada em sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos. Dessa forma, favorecendo a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

Braga também acatou emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A sugestão da congressista é de nos municípios produtores instalarem unidades de processamento de gás natural.

Por fim, a emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) também foi aceita. A sugestão era de reservar aos estados o serviço local de gás. Outra emenda, do senador Weverton (PDT-MA), também foi acatada. A parceria público privada (PPP) é prevista para o transporte de gás, segundo o texto.

Fonte: Brasil 61