Nova Lei do Gás é extremamente necessária, segundo deputado federal

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o Marco Legal do Gás Natural, recém-aprovado na Câmara, é uma lei extremamente necessária. Segundo o parlamentar, o mercado do combustível carece de abertura e preços mais baixos.

Manente acredita que um dos principais legados do projeto será o barateamento para o setor produtivo. “As indústrias vão gastar menos com essa matéria-prima e, consequentemente, vão ter mais condições de competitividade, não apenas no Brasil, mas no mundo, gerando mais empregos, mais desenvolvimento e, obviamente, que o consumidor final não pagará o preço absurdo que hoje existe no gás”, projetou. 

O preço do gás brasileiro, ao qual o deputado se refere, é de US$ 14 por milhão de BTUs (unidade de medida). Na Argentina, o valor é de US$ 4 por milhão de BTUs. Segundo estimativas feitas pelo Ministério da Economia, a aprovação da Nova Lei do Gás pode reduzir em até 50% o preço do insumo para o setor produtivo. A proposta tem potencial para trazer R$ 60 bilhões em investimentos por ano e gerar 4,3 milhões de empregos nos próximos anos. 

Quase oito anos desde que o primeiro projeto foi protocolado, o Congresso Nacional aprovou a Nova Lei do Gás (Projeto de Lei 4.476/2020) na última quarta-feira (17). A proposta facilita a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas de autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).
 
O texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item. A empresa, inclusive, tem vendido suas participações nas cadeias de transporte e distribuição desde 2019, quando celebrou acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
   
Os deputados decidiram que a ANP será a responsável pela classificação dos dutos de transporte, dispositivo que foi motivo de bastante polêmica. Na visão de especialistas favoráveis à proposta aprovada, isso vai impedir a criação de mercados regionais e viabilizar a expansão dos gasodutos pelo País. Além disso, o Marco Legal prevê que novos ofertantes vão poder acessar as infraestruturas essenciais da cadeia do gás, como gasodutos de escoamento, terminais e unidades de tratamento. 


 
Outro dispositivo também aprovado visa impedir que uma mesma empresa atue em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. Especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final. É o que estima Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 
 
“É apenas com mais ofertantes, ou seja, mais empresas oferecendo o gás, é que permite que o consumidor encontre fornecedores capazes de atender à sua demanda e também com menores preços. É a partir da competição que teremos uma redução sustentável do preço do gás.”

Fonte: Brasil 61

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Ataque terrorista nos EUA? Nashville avalia situação

O centro de Nashville foi isolado na sexta-feira, depois que uma grande explosão destruiu vários edifícios na manhã de Natal no que a polícia local disse ter sido um “ato intencional”. A possibilidade de ataque terrorista nos EUA não está descartada.

O prefeito de Nashville, John Cooper, afirmou: “As evidências iniciais mostram que foi uma bomba deliberada sendo detonada em nossa comunidade”.

Em uma reunião no final da manhã, o FBI anunciou que a agência, junto com o Bureau de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, conduziria a investigação sobre uma explosão que deixou três pessoas com ferimentos não críticos.

Policiais na maior cidade do Tennessee disseram a vários meios de comunicação que as autoridades também encontraram possíveis restos mortais nas proximidades da explosão. Ademais, não está claro como os restos mortais estão relacionados ao incidente ou não.

Ligação, aviso, explosão

As autoridades disseram ter recebido um telefonema alertando que um veículo recreativo (RV) estacionado estava pronto para explodir em 15 minutos. O próprio RV começou a transmitir uma mensagem repetida aparentemente gravada para que qualquer pessoa nas proximidades se afastasse.

A mensagem, capturada em gravação transmitida depois por estações de notícias de televisão locais, dizia: “Esta área deve ser evacuada agora. Esta área deve ser evacuada agora. Se você pode ouvir esta mensagem, evacue agora. Se você pode ouvir esta mensagem, evacue agora. ”

Enquanto os policiais de Nashville limpavam a área dos residentes, o veículo explodiu, causando danos estruturais a vários edifícios, derrubando árvores e quebrando janelas em centenas de metros.

“Tivemos um policial que foi derrubado ao chão … Atualmente, estamos varrendo a área para garantir que todos estejam seguros”, disse o porta-voz da polícia de Nashville, Don Aaron.

Aaron disse que a polícia não tem conhecimento de outras ameaças ao público, mas cães-bomba varreram a área por precaução. Portanto, as autoridades não sabiam dizer se havia alguém no veículo quando ele explodiu.

Don Cochran, procurador-geral de Nashville, disse que o Departamento de Justiça estava direcionando todos os seus recursos para a investigação. Nesse sentido, o agente especial assistente do FBI Matt Foster apelou ao público por dicas. “Precisamos de suas ligações e de sua ajuda”, disse ele.

Possível ataque terrorista nos EUA

A polícia de Nashville tuitou uma foto do suposto veículo capturada por uma câmera de segurança, dizendo que ele havia chegado na área aproximadamente às 13h22, horário local. Aliás, parecia ser um modelo relativamente antigo com uma pintura clara.

“A explosão foi significativa, como você pode ver, o departamento de polícia, seus parceiros federais – o FBI e o ATF – estão conduzindo uma investigação em grande escala até este ponto”, disse o porta-voz da polícia de Nashville. “Acreditamos que a explosão foi um ato intencional.”

Em seguida, a polícia disse que o incidente estava relacionado a um veículo estacionado em frente a um restaurante de fondue, o Melting Pot.

O proprietário do albergue vizinho disse que recebeu um telefonema na sexta-feira de sua equipe relatando ter ouvido um “estrondo alto” e o alarme de incêndio disparando. Então, os hóspedes foram abrigado no Nissan Stadium.

O prefeito de Nashville, John Cooper, instou as pessoas a ficarem longe do centro da cidade, enquanto a polícia e as autoridades federais iniciavam sua investigação. Todavia, o número de feridos limitado, pode se creditar a sorte da cidade.

Foi um ataque terrorista nos EUA?

Foto: Jeremy Schott / Reuters

O governador Bill Lee do Tennessee disse no Twitter que o estado forneceria os recursos necessários “para determinar o que aconteceu e quem foi o responsável”.

Andrew McCabe, um ex-vice-diretor do FBI, disse à CNN que uma explosão desse tamanho seria investigada como um possível ato de terrorismo. Ele disse que é possível que a polícia tenha sido o alvo das explosões, já que estava respondendo a uma denúncia de um veículo suspeito quando ele explodiu.

Buck McCoy, que mora perto da área, postou vídeos no Facebook que mostram a água escorrendo pelo teto de sua casa. Sendo assim, alarmes soaram ao fundo e gritos de pessoas em grande perigo soam ao fundo. Além disso, um incêndio é visível na rua lá fora.

McCoy disse que as janelas de sua casa foram totalmente destruídas. “Todas as minhas janelas, cada uma delas explodiu na próxima sala. Se eu estivesse ali, teria sido horrível ”, disse ele.

“Parecia uma bomba. Era tão grande ”, disse ele à Associated Press. “Havia cerca de quatro carros em chamas. Não sei se estava tão quente que eles pegaram fogo e as árvores foram todas destruídas ”, acrescentou McCoy.

Informações com The Guardian

Alterações na Nova Lei do gás podem impedir crescimento do setor

Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE, acredita que as alterações do texto da Nova Lei do gás pelos senadores desfazem a ideia inicial, que era de dinamizar ao mercado de gás

São Paulo é um dos estados mais beneficiados com a aprovação da Nova Lei do Gás, em tramitação no Congresso Nacional. Afinal, são mais de 14 milhões de metros cúbicos diariamente distribuídos em SP. Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), a medida é essencial para baratear o produto, assim como para a geração de emprego nas indústrias que atuam no setor.

“A proposta vai permitir a exploração por parceiros privados que, naturalmente vão investir. Não é atividade filantrópica, elas, evidentemente, vão ganhar, mas vai gerar uma diminuição significativa, ao longo do tempo, nos custos, tendo em vista deslocamentos menores, com a logística mais eficiente. E, por consequência, o barateamento do produto em todo o Brasil”, defende.

Os deputados analisarão novamente o (PL 4.476/2020), após ser aprovado pelos senadores, na última semana. Todavia, representantes do setor criticaram algumas das alterações feitas pelos senadores. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, acredita que as alterações desconfiguram a ideia inicial de dar mais dinamismo ao mercado de gás.

“A pressão de segmentos que não querem um mercado de grandes volumes e preços competitivos voltaram para obrigar a localização de grandes termelétricas em determinados lugares e comprar a energia cara dessas termelétricas. Isso interrompe a expansão da energia renovável no Brasil, e gerando subsídios nas contas de energia elétrica, já que hoje, mais da metade do que se paga já são impostos, taxas, subsídios e distorções”, afirma.

foto externa Palácio do Congresso Nacional foto Rodolfo Stuckert 08.06.09

Nova Lei do gás no Senado

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Executivo prefere o texto aprovado na Câmara, sem as alterações feitas pelos senadores. O governo trabalhará pelo texto original, quando os deputados analisarem novamente a matéria, segundo o senador.

A Nova Lei do Gás estabelece mecanismos para viabilizar o monopólio do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com mais de 90%, de acordo com dados da ANP.  

A agência deve acompanhar o mercado com o intuito de estimular a competitividade. Sendo assim, a ANP usará alguns mecanismos. Por exemplo, a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado, por exemplo.

Mudanças no texto

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, acatou quatro emendas, de forma total ou parcial. Baseada em sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos. Dessa forma, favorecendo a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

Braga também acatou emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A sugestão da congressista é de nos municípios produtores instalarem unidades de processamento de gás natural.

Por fim, a emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) também foi aceita. A sugestão era de reservar aos estados o serviço local de gás. Outra emenda, do senador Weverton (PDT-MA), também foi acatada. A parceria público privada (PPP) é prevista para o transporte de gás, segundo o texto.

Fonte: Brasil 61

IPEM-SP FISCALIZA BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA EM MAUÁ

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), fiscalizou depósitos de distribuição de gás de cozinha em Mauá. Do mesmo modo, as verificações teriam acontecido em outras cidades do estado, nos dias 25 e 26 de agosto. A divulgação da ação, aconteceu somente nesta sexta-feira (11), pela própria empresa.

A organização, é uma autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro. De acordo com o Governo, ela tem como objetivo defender o consumidor. Dessa forma, receberam a apuração as cidades de: Barueri; Bauru; Descalvado; Franca; Mauá; Rio Claro; Santo André e São José do Rio Preto.   

Além disso, o comunicado também diz que ao todo, fiscalizou-se 484 botijões de GLP, popularmente conhecidos como botijões de gás de cozinha. Das marcas: Butano; Consigaz; Copagaz; Liquigás; Nacional Gás Butano; Supergasbrás e Ultragaz – em 29 estabelecimentos entre envasadoras e distribuidoras e encontrados erros em 9 (2%).  

Dentre os botijões reprovados, os maiores erros encontrados foram: -1008g em 13kg, da envasadora Liquigás em Bauru; -855g em 13kg da envasadora Ultragaz em Bauru e -1430g na Ultragaz de São José do Rio Preto.  

Os demais erros encontrados estavam dentro do tolerado, conforme portaria Inmetro nº 225/2009. Nesse sentido, as equipes do Ipem-SP não encontraram indícios de fraude nos botijões fiscalizados.   

Contudo, as empresas autuadas, terão dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão. 

Fonte: Mauá Agora