Quanto custou um voto por candidato a prefeito e vereador?

Você sabe o custo de um voto por candidato a prefeito e vereador? Levantamento do Observatório Social do Brasil, na cidade de Limeira, em São Paulo, aponta que cada voto dos eleitores limeirenses custou, em média, R$ 13,76 aos cofres públicos. Em comparação com as eleições municipais de 2016, houve um aumento de 54% no custo do voto, quando foi de R$ 8,92. O somatório das despesas de campanha declaradas pelos candidatos a prefeito de Limeira, em 2020, foi de R$ 1.925.725,87. Ao todo, contabilizaram 139.998 votos válidos. 

O custo do voto para vereadores também cresceu entre as últimas eleições municipais. Em 2020, as campanhas para o legislativo custaram R$ 433.871,60, considerando um total de 33.621 votos válidos. Assim, cada voto custou em média R$ 12,90, enquanto que em 2016, o custo ficou em R$ 10,39 – um aumento de 20,25%.

Arte - Brasil 61

Fontes de Financiamento de candidato a prefeito e vereador

Em 2020, o montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi de R$ 2,03 bilhões para todo o País. Esse valor é distribuído entre partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral, para que possam financiar as campanhas de seus candidatos, dentro do limite de gasto, determinado pela Justiça Federal. Além disso, é obrigatória a aplicação de 30% dos recursos em candidaturas femininas. Todavia, em municípios com até 10 mil habitantes (54% dos municípios brasileiros), o teto de gastos é de R$ 123 mil para prefeito e R$ 12 mil para vereador. Já na cidade de São Paulo – maior colégio eleitoral brasileiro – o limite é de R$ 51 milhões para prefeito e R$ 3,6 milhões para vereador.

Os partidos também podem recorrer ao financiamento coletivo, através de plataformas devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral. Nesse sentido, doações de empresas não podem ocorrer, e os valores doados individualmente não podem passar de 10% dos rendimentos anuais. O candidato também pode fazer uma autodoação, mas com o teto de 10% do limite de gastos estabelecidos para o cargo em disputa.

candidato a prefeito e vereador

O professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Carlos Machado, explica de onde provêm os recursos de campanha.

Candidato a prefeito e vereador e seus recursos

“A partir de 2018, vamos ter um volume maior de recursos públicos aportando para campanhas políticas. Antes disso a maior parte do recurso era privada. Nos dados de 2016, a média desse cálculo, de receita de campanha divido pela quantidade de votos que cada candidato obteve, foi de 48 reais”. Segundo o professor, o cálculo de 2016 leva em conta um percentual maior de recursos privados, se comparado ao pleito deste ano.

O cientista político e advogado especialista em direito público, Nauê Bernardo Azevedo, destaca a importância do cálculo do voto.

“Saber o custo médio do voto é necessário para que os agentes públicos possam se movimentar, para entender o que torna uma campanha política tão cara, e o que pode ser feito para afastar esses custos, que – no fim das contas – são nocivos a democracia”, explica.

O especialista Nauê Bernardo Azevedo chama atenção para a dificuldade em levantar recursos para campanhas eleitorais, o que pode afastar os novatos na política. 

“Já vivemos um cenário no qual o financiamento por entes privados de campanha ficou bastante difícil, porque as pessoas jurídicas não podem fazer doações. E as pessoas físicas têm um limite de doação. Então o levantamento de recursos por pessoas neófitas na política acaba se tornando uma tarefa bastante árdua”, aponta.
De acordo com o professor da UnB, Carlos Machado, para dizer se o custo de um voto foi caro ou barato, é preciso olhar cada candidato individualmente. 

“Pessoas ligadas às igrejas vão ter um custo de voto mais baixo, porque não precisam investir tanto em campanha de visibilização das suas candidaturas; os contatos comunitários já vão permitir isso. Também os candidatos à reeleição já possuem uma exposição prévia e vão precisar investir menos, para conseguir ter um retorno de voto mais elevado”, explica. 

Observatório Social do Brasil

O OBS é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e sem partido, que já está presente em 150 municípios, em 17 estados brasileiros. O objetivo é contribuir com a melhoria da gestão pública, prevenção da corrupção e controle dos gastos públicos. Cada Observatório Social reúne o maior número possível de representantes da sociedade civil, como empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos brasileiros, que se entregam voluntariamente à causa da justiça social.

O trabalho técnico consiste em uma metodologia de monitoramento de compras públicas, em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, para que possa agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.

Reportagem sobre “candidato a prefeito e vereador” é uma parceria com Brasil 61 e OBS

Extratos bancários de partidos serão divulgados em tempo real

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil, a divulgação dos dados para consulta que será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral.

A exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais, a partir de agora os extratos das contas bancárias dos partidos serão publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. A divulgação dos dados para consulta será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral, mensalmente.

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil. Segundo as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.

O relator do requerimento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, declarou voto favorável à divulgação dos extratos.  “Os extratos integram processos de conta que por sua vez são públicos e de amplo acesso, sendo contraditório ao meu juízo restringir a divulgação em tempo real”, afirmou. 

Como um dos fundamentos de seu voto, o ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as movimentações financeiras com recursos públicos não são protegidas pelo sigilo bancário. Contudo, ele ressaltou que caso entenda necessário, o juiz relator do processo de prestação de contas pode decretar o sigilo de determinados documentos.

O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, ressaltou que no Brasil é severa a prestação de contas, ainda mais quando trata de recursos provenientes do fundo partidário e do fundo eleitoral. 

“A matéria de prestação de contas é muito séria, cada vez mais rigorosa a sua aplicação por parte da Justiça Eleitoral, que conta com ferramentas e equipamentos para que se faça uma fiscalização efetiva e obriga que candidatos, partidos e coligações atuem estritamente dentro da legalidade”, destacou. 

O advogado alertou também que não só a Justiça Eleitoral deve fiscalizar como estão sendo empregados os recursos, mas o cidadão deve estar atendo a destinação.

A decisão do TSE determinou a alteração da Resolução nº 23.604/2019 para a inclusão dos parágrafos que regulamentaram a divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos. Foi pontuado que não se pode argumentar sigilo já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas.

Fundo Partidário x Fundo Eleitoral 

O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários. Ele é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido anualmente através da Lei Orçamentária.

Já o Fundo Especial do Financiamento de campanhas, mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado determinado pelo Supremo em 2015. Como o nome indica, o fundo só está disponível em ano de eleição.

Fonte: Brasil 61

TSE anuncia parcerias com Twitter e TikTok contra desinformação

Plataformas vão facilitar acesso a informações fidedignas nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (2) parcerias com as redes sociais Twitter e Tik Tok para combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.

As plataformas se comprometeram a facilitar o acesso a informações fidedignas sobre o processo eleitoral, destacando-as em resultados de busca, por exemplo.

Durante o anúncio, por videoconferência, o gerente de Políticas Públicas do Twitter Brasil, Fernando Gallo, pediu que os usuários leiam a política de integridade cívica da plataforma, que veda alguns conteúdos relacionados ao pleito.

Ele também frisou que o Twitter baniu em todo mundo a veiculação de anúncios políticos ou eleitorais. “Entendemos que alcance político deve ser merecido, e não pago, portanto, não vamos vender publicidade nessa eleição”, disse Gallo.

O diretor de Políticas Públicas do TikTok no Brasil, Ricardo Tavares, também ressaltou uma atualização nas políticas da plataforma para deixar mais clara a proibição a conteúdo enganoso.

Uma equipe do TikTok deverá ajudar a Justiça Eleitoral a fazer publicações mais eficazes na rede social de vídeos curtos, que é marcada pela presença de um público mais jovem.

Fonte: Agência Brasil