Prefeitura cria Patrulha Maria da Penha de Diadema

Projeto visa intensificar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica em medidas protetivas. Prefeitura cria Patrulha Maria Penha de Diadema

A nova gestão da cidade quer reforçar a cultura de paz, investir em prevenção e proteção social. Por isso, o prefeito de Diadema, José de Filippi, está instituindo o Projeto Patrulha Maria da Penha, pois apesar da Lei Maria da Penha e de medidas protetivas, mulheres têm sofrido violência doméstica e até feminicídio. O Decreto nº 7.866 que define a criação foi publicado neste final de semana. O policiamento caberá à GCM – Guarda Civil Municipal que destacará equipes exclusivas para desenvolver o trabalho.

De acordo com o secretário municipal Benedito Mariano, entre as prioridades da Secretaria de Defesa Social de Diadema está a proteção das mulheres vítimas de violência. Ele explica ainda que a Prefeitura agilizou a publicação do decreto porque há necessidade de maior fiscalização do cumprimento e das providências adotadas pelo sistema de justiça quando recebe a notícia de desobediência das medidas protetivas. “Infelizmente, a situação de violência contra a mulher cresceu durante a quarentena decorrente da pandemia”, disse.

O Projeto Patrulha Maria da Penha vai  atuar e investir em ações preventivas. Para isso, o trabalho será em parceria com a Casa Beth Lobo – Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Doméstica, serviço ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC).

O decreto do prefeito determina prazo de 90 dias para que a Secretaria de Defesa Social implemente a nova Patrulha Maria da Penha. De imediato, o comando da GCM precisa definir a equipe e organizar um curso de treinamento que inclua, principalmente, questões de gênero, além de abordar as várias expressões da violência doméstica e familiar contra a mulher e a rede especializada de atendimento.

As equipes vão contar com viaturas da GCM devidamente identificadas com a logomarca do Projeto Patrulha Maria da Penha. O trabalho consiste em realizar visitas residenciais periódicas preventivas em situações em que já tenham sido emitidas as medidas protetivas em defesa de mulheres vítimas de agressões.

Outra tarefa será fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por parte do autor de violência. A Patrulha também poderá subsidiar com novos elementos de prova a revisão de decisões de indeferimento de concessão das medidas protetivas. Em caso de descumprimento das medidas protetivas, a Patrulha vai, primeiramente, orientar a vítima a registrar novo Boletim de Ocorrência e, em seguida, informar o Ministério Público e a Delegacia de Defesa  da Mulher de Diadema.

Oficializar as parcerias do projeto também está entre as primeiras providências administrativas. Para tanto, a Secretaria Municipal de Defesa Social vai firmar Termos de Cooperação com outros órgãos como o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher de Diadema.

Casa Beth Lobo

Nesse início de ano, a Casa Beth Lobo está dando acompanhamento a 126 mulheres. É importante ressaltar que não há obrigatoriedade do registro de boletim de ocorrência para ser atendida pela Casa. O trabalho do Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência – Casa Beth Lobo é acolher as munícipes de Diadema que procuram o serviço espontaneamente, além de encaminhamentos da rede socioassistencial e intersetorial, incluindo os órgãos da Segurança Pública.

A Casa Beth Lobo oferece atendimento psicossocial individual, com foco na situação de violência de gênero, identificando as necessidades, mapeando as dificuldades e potencialidades para o enfrentamento do processo de violência.

“Se for necessário e do interesse da mulher, pode ser registrado boletim de ocorrência e solicitadas outras Medidas Protetivas de Urgência, na Delegacia de Defesa da Mulher e outras delegacias”, explica a vice-prefeita Patty Ferreira que também responde pela secretaria municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC). “Com a Patrulha Maria da Penha, o acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência pode ser mais adequado, em termos de agilidade e abordagem”, explica Patty.

Em situações críticas de ameaça e risco de morte, a Casa Beth Lobo oferece amparo à mulher e seus filhos menores, por meio do Programa Casa Abrigo Regional do Grande ABC.

Serviço:

– Casa Beth Lobo – rua das Turmalinas, 35 – Centro – tel. 4043-0737

– Central de Operações da GCM – ligue 153

Patrulha Maria Penha de Diadema

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Preso homem que agredia ex-companheira e a mantinha em cárcere

Equipe especializada da Romu atendeu a ocorrência na tarde deste sábado e levou preso homem agressor; vítima receberá a partir de agora acompanhamento da Patrulha Maria da Penha

Santo André, 2 de janeiro de 2021 – A Guarda Civil Municipal (GCM) de Santo André foi acionada na tarde deste sábado (2) para atendimento de uma ocorrência de violência doméstica e cárcere privado no Jardim Santa Cristina. A GCM recebeu uma ligação informando que a vítima não havia comparecido ao trabalho neste sábado e que era mantida sob ameaça em seu apartamento.

Preso homem

De imediato uma equipe da Romu (Rondas Ostensivas Municipais) compareceu ao local, na rua Professora Odila Bento, no Jardim Santa Cristina, e adentrou ao apartamento. O ex-marido estava em um quarto com a vítima, mantida em cárcere privado desde sexta-feira (1°), junto com seu filho de 12 anos.

A ex-companheira informou que foi agredida na noite de sexta e o filho ameaçado com uma faca. A GCM deu voz de prisão ao homem e verificou que constava uma medida protetiva para a vítima, para que permanecesse longe da mulher.

A partir de agora a vítima será atendida e receberá acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, especializada no atendimento a mulheres vítima de violência. O ex-marido foi detido e encaminhado ao 6º Distrito Policial de Santo André, na Vila Mazzei.

Com informações da Prefeitura de Santo André

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