PL 3819: Câmara dos Deputados impõe urgência

O projeto de lei (PL 3819) impede abertura de mercado e ameaça 14 mil linhas de ônibus, que atende mais de 2,5 milhões de brasileiros

Na noite de segunda-feira (24 de maio de 2021), entrou na pauta da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3019/20, que coloca em risco 14 mil linhas de ônibus que atendem mais de 2,5 milhões de brasileiros e proporcionam mais de 180 mil empregos. Conforme recentes estudos da ANTT, o mercado rodoviário atual se caracteriza oligopólio e monopólio, já que dados públicos mostram que em 66% das linhas há apenas uma empresa atuando. Em 26%, duas empresas. Em somente 8%, há três ou mais. 

Neste sentido, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia vê com preocupação as propostas do PL, que vão na contramão da inovação observada em mercados internacionais, como na Alemanha e Estados Unidos, e podem vetar meios de locomoção para 416 municípios e colocar centenas de empregos em risco. A Amobitec entende que, com mais concorrência, é possível garantir produtos e serviços de melhor qualidade a um menor preço para a população por meio de novas tecnologias que reduzem custos, beneficiando diretamente os 52 milhões de brasileiros desassistidos pelo sistema. Sobretudo, a entidade defende que o tema que tem sido debatido na Comissão de Viação e Transportes demanda um debate ainda mais profundo, não sendo o momento de um pedido de urgência.

O requerimento de urgência para o projeto que fecha o mercado de ônibus é de autoria dos deputados Silas Câmara, do Republicanos, aliado de Arthur Lira. Se o pedido passar pela Câmara, a casa terá que analisar o projeto em no máximo de 45 dias. A partir desse prazo, a pauta de votações ficará bloqueada.

Sobre a Amobitec
Fundada em 2018, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec é uma entidade de direito privado, que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços relacionados à mobilidade de bens ou pessoas, como intermediação de viagens de transporte individual privado, aluguel de equipamentos de micromobilidade, conexão de pessoas com empresas de fretamento coletivo, além de aplicativos de dados de mobilidade urbana.

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