Ajuda a pequenas empresas deve ser votada nesta semana

Essenciais para manter empregos e contornar a recessão econômica que assola o país, a continuidade de programas de socorro e ajuda a pequenas empresas como Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve ser votada nesta semana. De acordo com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), as propostas devem ser avaliadas já nessa segunda ou terça-feira.

Em 2020, mais de um milhão de empresas fecharam as portas e o desemprego atingiu 14 milhões de pessoas, somando 14% da população. “Neste momento de crise, é vital para as empresas que o governo reedite esses programas. É preciso garantir sobrevida aos pequenos empresários e empreendedores e isso influencia não somente no desemprego, mas no processo de retomada da economia”, afirma o advogado Fernando Kede, especialista em Direito do Trabalho Empresarial.

Ajuda a pequenas empresas deve ser votada nesta semana
Rodrigo Pacheco disse que propostas devem ser analisadas no início da semana Jefferson Rudy/Agência Senado

No ano passado, o governo lançou uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas, com juros mais baixos e prazo longo, para ajudar a enfrentar o período de retração de mercado imposto pela pandemia. “Em 2020, o governo liberou mais de R$ 37 bilhões para micro e pequenos empreendedores, atendendo 517 mil empresas. É urgente reeditar esses programas para garantir a sobrevivência dos pequenos empresários e evitar demissões”, ressalta Kede.

Uma pesquisa do Sebrae reforça a importância do crédito para esse público. Segundo a entidade, 69% dos micro e pequenos empresários dizem ter dívidas e 45% acreditam que a continuação de linhas de crédito, como o Pronampe, seria a medida mais importante para 2021. “As micro e pequenas empresas podem usar os recursos do Pronampe para investimentos, pagamento de salários ou para o capital de giro. Para solicitar basta entrar no site dos bancos conveniados”, orienta Kede.

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Fernando Kede, advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial
Divulgação

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Micro e pequenas empresas têm até sexta para adesão no Simples

Micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm até a próxima sexta-feira (29) para se inscreverem no Simples Nacional. Até essa data, os empresários com dívidas nos fiscos estaduais, municipais ou do Distrito Federal devem regularizar as pendências para adesão no Simples.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização voltado a micro e pequenos empresários, com a inclusão dos principais tributos federais, estaduais e municipais. Ele abrange, entre outras cobranças, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Segundo o advogado tributarista Bruno Teixeira, o regime tem como principal objetivo facilitar o pagamento de tributos desembolsados pelos contribuintes. “O Simples Nacional agrega tudo isso em apenas uma guia para recolhimento. Por meio dele, é feita uma apuração sobre o faturamento da empresa, em que é averiguado se ela se enquadra na lei. Com isso, o recolhimento dos tributos é feito de acordo com a receita da empresa”, explica.

Pendências

Para regularizar as pendências com órgãos estaduais, municipais e do DF, os contribuintes precisam procurar a administração tributária responsável pelas dívidas. No caso de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os empresários podem regularizá-las pelo site da Receita Federal.

No momento da adesão do Simples Nacional, que também é feita na página da Receita Federal, o contribuinte é informado sobre eventuais pendências com os fiscos.

Teixeira reforça a importância da regularização de dívidas com tributos para que o nome do contribuinte não entre na dívida ativa da União e de estados e municípios. 

“A inadimplência de tributos pode acarretar na inscrição da dívida ativa, com cobrança por parte da Receita Federal. Com isso, é concedido um prazo para que a obrigação seja regularizada e, após isso, caso ela não seja resolvida, há a inscrição na dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal por parte da Procuradoria da Fazenda.”

Também poderão aderir ao Simples Nacional empresas que estavam nos regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda no faturamento no ano passado por conta da pandemia. 

Balanço

De acordo com a Receita Federal, até as 11h do dia 25 de janeiro foram realizadas 206.140 solicitações de ingresso no Simples Nacional, sendo deferidas 69.360. O órgão afirma que 126.870 pedidos ainda dependem do contribuinte regularizar as pendências com um ou mais entes federados, o que representa 61,5% do total de requerimentos. 

Em parceria com Brasil 61

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Micro e pequenas empresas têm até sexta para adesão no Simples

Crédito com juros baixos e sem garantias para pequenas empresas

Micro e pequenas empresas paulistas podem obter financiamentos com agilidade e crédito com juros mais baixos que os de mercado.

A Associação Comercial de São Paulo criou a plataforma ACCredito que realiza todo o processo de forma digital.

Os recursos são destinados a pessoas jurídicas com faturamento anual de até quatro milhões e 800 mil reais.

O presidente da ACCrédito, Milton Luiz de Melo Santos, diz que uma das modalidades oferecidas é o capital de giro:

Outra linha de crédito é destinada ao empresário que quer investir, como explica Milton Luiz de Melo Santos:

Um dos diferenciais da ACCrédito é que o empresário consegue o financiamento sem precisar apresentar garantias:

A operação é toda feita pela palataforma: accreditodigital.com.br e pode ser concluída em poucos minutos.

A fintech opera 24 horas, todos os dias da semana, inclusive aos domingos.

Com informações de Rádio2.

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Crédito com juros baixos

Pequenas empresas tem acesso online gratuito a curso sobre LGPD

O curso tem duração de 2 horas e ensina como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quais são as diretrizes e os impactos na implementação da nova legislação nas empresas

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), todas as empresas instaladas no país, independentemente do porte, terão que se submeter à nova legislação. As novas regras dizem respeito ao regulamento da coleta, tratamento, armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais gerenciados por empresas.

Com o objetivo de orientar os donos de pequenos negócios, até mesmo os microempreendedores individuais (MEI), nesse propósito, o Sebrae passou a oferecer um curso online e gratuito, denominado “LGPD: a sua empresa está preparada?”. Para se inscrever, os interessados devem acessar o Portal do Sebrae.

O gerente da Unidade de Soluções do Sebrae, Diego Demétrio, afirma que o curso foi desenvolvido com a ideia de apresentar uma visão geral e simplificada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Com isso, o objetivo é atender as principais dúvidas dos donos de pequenos empreendimentos.  

O curso tem duração de 2 horas e ensina como funciona a LGPD, quais são as diretrizes e os impactos na implementação da nova legislação nas empresas. Além disso, o conteúdo aborda boas práticas no uso de dados pessoais de clientes e fornecedores.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

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Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

Burocracia ainda impede que micro e pequenas empresas ganhem espaço local; presidente do Sebrae afirma que é preciso investir nesse nicho para retomar economia e gerar emprego e renda

Abrir um pequeno negócio hoje no Brasil pode ser um desafio e uma grande dor de cabeça. Com a era digital, o tempo que se leva para ser um empreendedor é, em média, 2 dias e 21 horas. Mas nem sempre é assim. Em alguns estados, a burocracia pode se arrastar por semanas e até meses. Com o atual cenário de pandemia, desburocratizar processos pode salvar empregos, rendas e sonhos.

Esse é o caso do Robson Silva, 41 anos, morador do bairro da Aclimação (SP). O dono da marca “Bananeira da Silva”, idealizada para atender a todos os públicos com roupas agênero, se planejou no início do ano para abrir a loja em fevereiro, mas os planos tiveram que ser mudados. “Já comecei dentro da pandemia”, lembra. 

Para ele, abrir um pequeno negócio no meio da pandemia do novo coronavírus foi um grande desafio. “Não consegui ir para a rua mostrar o trabalho nem tirar as fotos das roupas para colocar no site do jeito que eu gostaria. Hoje, trabalho sozinho dentro da minha casa, tenho um ateliê.”

Com as vendas virtuais crescendo por conta do cenário, Robson conta com a ajuda de um motoboy para fazer as entregas dos pedidos. “Há poucas semanas, com a economia retomando, consegui trazer minhas duas irmãs para trabalhar comigo”, comemora. 

Robson revela que uma das maiores dificuldades nesse tempo foi a obtenção de crédito. “Fiquei um pouco desesperado no segundo mês, porque pensei que todo o dinheiro que eu tinha investido estava se esvaindo. Perguntei ao meu gerente do banco sobre como funcionavam as linhas de crédito e ele disse que eu não conseguiria uma linha porque minha empresa era muito nova – só que eu sou cliente do banco há quase 20 anos”, recorda. 

Além da dor de cabeça com o banco, o empreendedor ainda teve de lidar com a demora da  documentação para regulamentar a empresa. “Foram mais de 30 dias, isso porque foi feito por um profissional”, dispara. Além disso, ele conta, toda a burocracia e a “tonelada” de papéis para assinar adiaram ainda mais a inauguração da loja, que passou de fevereiro para abril. “Mas tudo bem, acho até que foi bom, porque aí eu tive que usar muito mais a minha imaginação, que foi o que aconteceu, para eu conseguir vender”, decreta Robson. 

Em março, com o início da pandemia, havia pouco menos de 30 linhas de crédito para micro e pequenas empresas, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Hoje, já são mais de 180 linhas para esse público. 

“Aumentaram, sim, as linhas, os produtos. Mas não há resultado efetivo na acessibilidade ao crédito. O acesso ao crédito continua muito aquém do necessário”, lamenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Para o representante nacional da entidade, é preciso mais atenção aos donos de micro e pequenas empresas, pois a retomada da economia pode passar primeiro por esse nicho. “A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa”, garante Melles. 

O Sebrae representa, hoje, cerca de 18 milhões de donos de micro e pequenas empresas. Desses, 11 milhões são microempreendedores individuais (MEIs). “Nesse setor, também se fatura aproximadamente 30% da riqueza do Brasil e emprega 55% dos brasileiros com carteira assinada”, calcula o presidente. 

Geração de emprego

Priscilla Macedo e Raniery Pessoa são proprietários de três unidades de um centro de estética no Distrito Federal. Há três anos no ramo, Priscilla conta que empreender no Brasil não é fácil, mas que superou os desafios. Com a pandemia, a empresária teve que adiar alguns planos. 

“Quando começou a pandemia, ficamos muito receosos sem saber qual a gravidade do vírus, quanto tempo ia durar, quanto tempo teríamos que ficar parados. Nós estávamos vivendo num período de ascensão, em que estávamos investindo bastante no crescimento da empresa, e tivemos que frear tudo, até retroceder um pouco. Demitimos algumas pessoas. Nos meses em que ficamos parados, nosso faturamento caiu muito. Fizemos vendas on-line, mas não chegou nem à metade do que faturávamos quando abertos, porque não podíamos entregar os serviços. Afetou bastante nosso caixa e nossa equipe”, relata. 

Enquanto mantiveram as unidades fechadas, Priscilla e Raniery pegaram uma linha de crédito do governo federal. “Isso ajudou a nos manter nesse tempo que ficamos fechados e que faturamos bem pouco.”

Agora, passado o período mais crítico para o casal, Priscila comemora o retorno às atividades. “Nós recontratamos todo mundo. Além das recontratações, empregamos mais dez pessoas. Expandimos o número de vagas nas clínicas que a gente já tinha e abrimos uma terceira unidade. Hoje temos 31 funcionários.”

Apoio a gestores 

Lançado recentemente pela entidade e parceiros, o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” traz informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) nessas eleições municipais a valorizarem os pequenos negócios e movimentar a economia local. Entre elas, a de incluir o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construir forte parceria com o setor produtivo; investir em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

O guia aconselha os novos gestores (as) a incluírem pautas que valorizem o empreendedorismo. Uma delas aborda exatamente a desburocratização de processos na abertura de pequenos negócios. O gestor pode reduzir o tempo de abertura de empresas, adotando a premissa de boa-fé, a simplificação de processos e o licenciamento online, por meio da adesão à Redesim; incentivar a construção civil, simplificando a emissão de alvarás de construção, e valorizar os pequenos negócios por meio da aplicação da Lei da Liberdade Econômica, entre outros.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acredita que os novos gestores municipais terão uma oportunidade de mudar o atual cenário. 

“Todos nós sabemos do momento que estamos enfrentando, com impactos severos na saúde, na educação, na assistência social e impacto negativo também na economia brasileira. Mais oportuno impossível a gente colocar o guia à disposição dos candidatos. Os pequenos negócios representam a força da economia no Brasil, pois são responsáveis pela geração de empregos e de renda, que é o que precisamos hoje”, avalia Aroldi. 

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

Fonte: Brasil 61