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Minha Casa Minha Vida: O que mudou em 2021?

Maior programa habitacional da história do Brasil, que já entregou em torno de 4,5 milhões de unidades habitacionais em todo o país, o Programa Minha Casa Minha Vida já não existe mais. Ele foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela, sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano.

Com o objetivo de atender a 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024, o Programa Casa Verde e Amarela traz algumas mudanças estruturais, que alteram sua própria forma de atuação. Mas quais são essas mudanças? A Plano&Plano preparou este conteúdo especialmente para você entender as diferenças entre o antigo e o novo programa e saber o que mudou no novo programa habitacional do governo.

O que é o Programa Minha Casa Minha Vida?

Lançado em 2009 pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo do Programa Minha Casa Minha Vida era combater o problema do déficit habitacional, incentivar a economia, gerar empregos por meio da construção civil e, principalmente, oferecer à população de baixa renda a possibilidade de realizar o sonho da casa própria. Esse foi um dos principais programas de seu governo, ao lado do Bolsa Família, com amplo alcance social e econômico.

Em 2008, o Brasil contabilizava um déficit habitacional de nada menos do que 7,9 milhões de moradias, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tal número significa que 21% da população brasileira da época não tinha onde morar.

Programa Minha Casa Minha Vida oferecia condições especiais de financiamento para a população de baixa renda, por meio de subsídios, e taxas de juros abaixo do valor de mercado. Quando criado, o PMCMV estava disponível para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, mas esse valor passou, em 2017, para R$ 9 mil. Em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, o imóvel financiado não podia ultrapassar o valor de R$ 240 mil. Em capitais do Norte e Nordeste, o teto limite era de R$ 180 mil.

A meta do programa era construir e entregar à população um milhão de habitações até 2012, o que foi plenamente alcançado. Até aqui, o PMCMV já formalizou contratos para a construção de quase 6 milhões de unidades habitacionais , entregando cerca de 4,5 milhões de casas e apartamentos.

Como funcionava o Programa Minha Casa Minha Vida?

As concessões de benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida eram feitas por faixa de renda. Os beneficiados foram divididos em quatro grandes grupos:

  • Faixa 1 (renda familiar mensal de até R$ 1.800,00) – até 90% de subsídio do valor do imóvel. O financiamento é pago em até 120 prestações mensais, que não podem passar de R$ 270,00, sem cobrança de juros.
  • Faixa 1,5 (renda familiar mensal até R$ 2.600,00) – até R$ 47.500,00 de subsídio, com cobrança de 5% de juros ao ano.
  • Faixa 2 (renda familiar mensal de até R$ 4 mil)- subsídio de até R$ 29 mil, com cobrança de juros de 5 a 7% ao ano.
  • Faixa 3 (renda familiar mensal de até R$ 9 mil) – sem subsídio e cobrança de juros de 8,16% ao ano.

Os interessados em adquirir uma casa ou apartamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida não podiam ser donos de outro imóvel e estar negativados, a exceção daqueles que estavam na faixa 1 do programa. O imóvel a ser financiado devia ser novo, e a contratação podia ser feita junto a Caixa Econômica Federal ou diretamente com uma construtora parceira, como a Plano&Plano, especialista na construção de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida.

O que é o Programa Casa Verde e Amarela?

O Programa Casa Verde e Amarela foi criado pelo Presidente Jair Bolsonaro para substituir o Programa Minha Casa Minha Vida. Lançado em agosto de 2020, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional, sua meta é atender a 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

Além de financiamento habitacional, o Programa Casa Verde e Amarela também atua na regularização fundiária e na melhoria de residências. A meta do governo é regularizar 2 milhões de moradias e melhorar 400 mil unidades habitacionais também até 2024. O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118/21 em 13 de janeiro, instituindo o Programa Casa Verde e Amarela, que substitui e elimina o Programa Minha Casa Minha Vida.

 Quais são as principais mudanças do Programa Casa Verde e Amarela?

 O Programa Casa Verde e Amarela traz algumas importantes mudanças, que ampliam sua atuação:

  • PMCMV atuava apenas com a construção e financiamento da casa própria. O programa habitacional do atual governo constrói e financia unidades habitacionais, mas também atua na regularização fundiária e na melhoria de casas e apartamentos já construídos.
  • O programa habitacional extinto tinha uma taxa de juros única para todo o país, variando apenas de acordo com a faixa do mutuário. O Programa Casa Verde e Amarela tem taxas de juros variadas de acordo com a faixa de renda e, também, a cidade onde o imóvel financiado está localizado. Cidades das regiões Norte e Nordeste tiveram uma redução nas taxas de juros em até 0,5% para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para as que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.
  • Em relação à melhoria habitacional, serão contemplados proprietários de imóveis selecionados para a regularização fundiária, cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2 mil. O proprietário precisa estar cadastrado no CadÚnico.
  • Já em relação à regularização fundiária, o governo concederá o título que garante o real direito sobre o imóvel para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Casas localizadas em áreas de risco ou não passíveis de regularização não serão contempladas.
  • A segmentação dos beneficiados também mudou. Agora, são 3 faixas na área urbana e mais 3 na área rural.

Na área urbana:

Faixa 1 – renda familiar até R$ 2 mil mensais

Faixa 2 – renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais

Faixa 3 – renda familiar entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais

Na área rural:

Faixa 1 – renda familiar até R$ 24 mil anuais

Faixa 2 – renda familiar entre R$ 24 mil e R$ 48 mil anuais

Faixa 3 – renda familiar entre R$ 48 mil e R$ 84 mil anuais

  • As regiões Norte e Nordeste também passaram a ter um limite do valor dos imóveis financiados mais alto em cidades com até 100 mil habitantes, passando de R$ 78 mil para R$ 90 mil.
  • Valores recebidos como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego e Bolsa Família, entre outros, não contarão mais no cálculo de renda para definição da faixa do programa do beneficiado.

Você sabia que a Plano&Plano é especialista em construção e financiamento de apartamentos do Programa Casa Verde e Amarela?

As mudanças do novo programa habitacional do governo e a menor taxa de juros para financiamento imobiliário da história deste País facilitaram ainda mais a possibilidade de você realizar o sonho da casa própria. Criada na década de 90, a Plano&Plano é, hoje, uma das maiores construtoras e incorporadoras do Brasil, e é uma referência quando se fala em Programa Minha Casa Minha Vida e, agora, Casa Verde e Amarela.

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obras habitacionais paralisadas

MDR pretende retomar obras habitacionais paralisadas

Obras habitacionais paralisadas: 100 mil são da faixa 1 e 1/5 do programa Minha Casa Minha Vida. Outras 50 mil moradias pertencem à modalidade Programa Oferta Pública.

No Brasil, as obras paralisadas em habitação atingem a marca de 150 mil moradias. Desse total, 100 mil são da faixa 1 e 1/5 do programa Minha Casa Minha Vida. O número consta em panorama divulgado recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Apesar disso, a Pasta garante a retomada dos projetos nos pequenos municípios brasileiros.

Segundo o ministro Rogério Marinho, a ideia é que em 2021 essas obras sejam retomadas, levando em conta que muitas famílias se cadastraram para receber uma moradia e estão na expectativa de realizar o sonho da casa própria.

“Vai ser dada a oportunidade para que as entidades parceiras que não tiveram a possibilidade de entregar as obras, tenham o prazo reaberto. Nós imaginamos que pelo menos 90% dessas obras sejam retomadas e boa parte concluídas em 2021, porque estão em graus muito próximos de conclusão. Eu imagino a frustração de um cidadão brasileiro que se inscreveu num programa habitacional, sendo que essa é uma das maiores conquistas da cidadania. Ou seja, ter um teto, ter um lar e uma referência familiar”, destaca o ministro.

Ainda de acordo com o MDR, outras 50 mil moradias paralisadas pertencem à modalidade Programa Oferta Pública, vinculada ao Programa Minha Casa, Minha Vida e que atendia os entes municipais com população de até 50 mil habitantes. Outra informação é de que foram retomadas 30 mil moradias referentes às faixas 1 e 1/5 do Minha Casa, Minha Vida, restando ainda 70 mil.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os principais motivos da paralisação das obras estão pontos relacionados às questões fundiárias do terreno, ambientais, fragilidade de projetos básicos e executivos, descontinuidade de liberação de recursos de cronograma físico financeiro não cumpridos e empresas que decretaram falência.

“Arranjos jurídicos” e retomada de obras habitacionais paralisadas

Ao considerar pequenas cidades e as obras paralisadas da Oferta Pública, cerca de 1.800 municípios foram impactados devido à necessidade de arranjos jurídicos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Economia e a Medida Provisória 996/2020 que criou o Casa Verde Amarela para viabilizar a retomada desses serviços de infraestrutura.

O ministro Rogério Marinho afirma que, em janeiro de 2021, será possível a retomada e a conclusão de 90% dessas obras.  Nesse período, está previsto a reabertura do prazo para a conclusão de moradias paralisadas nesses municípios.

“Nosso compromisso é buscar resoluções para os problemas que foram causados ao longo do tempo. Nós retomamos 30 mil dessas unidades e as outras 70 mil remanescentes devem ser retomadas. A ideia é que em 2021 possamos manter nossos esforços junto à Caixa Econômica, junto às prefeituras, com a nossa Secretaria de Habitação, nossa consultoria jurídica e com os diversos atores envolvidos nesse processo”, pontua.  

O MDR também pretende disponibilizar, ainda em janeiro, os primeiros chamamentos públicos para os municípios que desejam participar do novo programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhorias Habitacionais, vinculado ao novo programa habitacional – o Casa Verde e Amarela.

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