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Transferência fraudulenta de pontos na CNH dá prisão de até 5 anos

O limite de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi ampliado pela nova Lei de Trânsito, que passou a… Read More

27 de abril de 2021
  • ABC Cidades

Rio Grande da Serra disponibiliza programa de refinanciamento

A prefeitura de Rio Grande da Serra disponibilizou aos contribuintes o programa REFIS 2021, que possibilita o acordo de débitos… Read More

21 de abril de 2021
  • Negócios

Parcelamento de verbas rescisórias validado pela Justiça

O acordo extrajudicial, como alguns já sabem, passou a ter previsão legal com a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017. A… Read More

9 de abril de 2021
  • Proteção ao Contribuinte

Recorrendo com sucesso de multas de trânsito

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de "Recorrendo com sucesso de multas de trânsito" Um assunto que atinge muita… Read More

21 de março de 2021
  • Proteção ao Contribuinte

Tribunal diminui vitória do contribuinte, multa de 20% para 100%!

Dando prosseguimento a postagem anterior, no qual um juiz do Estado de São Paulo reduziu a multa tributária de 300%… Read More

7 de fevereiro de 2021