Covid-19 causa impacto profundo na economia brasileira

País já passa dos R$600 bilhões de reais em medidas para combater a doença, impactando diretamente nos cofres da União

A pandemia causada pela Covid-19 gerou muitos gastos e altos investimentos para governos de todo o mundo de uma maneira inesperada. Aqui no Brasil, a situação econômica segue o mesmo rumo das demais nações atingidas violentamente pelo coronavírus. Com crescimento da dívida pública, criação de programas de ajuda financeira e injeção maciça de recursos na saúde, o País já passa dos R$600 bilhões de reais em medidas para combater a doença, impactando diretamente nos cofres da União.

Segundo informações do Ministério da Economia, essas medidas alcançaram R$ 615 bilhões de impacto primário em 2020, sendo R$ 587,5 bilhões em novas despesas e R$ 27,5 bilhões em redução de receitas. As estimativas do governo apresentam as despesas com as políticas de combate aos efeitos da pandemia atingindo 8,6% do PIB em 2020. O déficit do setor público – que reúne governo central, estatais federais e estados e municípios – deve chegar a R$ 905,4 bilhões (12,7% do PIB) no ano, apontam as avaliações da área econômica.



De acordo com Benito Salomão, mestre e doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), “o impacto primário em 2020 é, sem dúvida nenhuma, o maior déficit primário da história da economia brasileira. Algo em torno de R$600 bilhões de reais. E é provável que até dezembro isso fique em torno de R$800 bilhões, o que é realmente elevado. Isso impõe a necessidade da permanência do teto de gastos para 2021 e 2022. Não é momento de se rever o teto de gastos” disse.

É um fato que neste ano a dívida pública no Brasil cresceu em larga escala “chegando a quase 20 pontos percentuais no PIB projetados para até o final do ano, mas esse é um movimento mundial que está ocorrendo mesmo nas maiores economias internacionais”, ressaltou Salomão.   

Como esperado, a maior despesa até o momento foi a criação e manutenção do Auxílio Emergencial, com R$ 321,8 bilhões (52% do total gasto). O benefício financeiro concedido aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados para proteção no período de enfrentamento da pandemia. Apesar de importante, essa ajuda deve acabar esse ano, explica o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

“Não há uma previsão, por exemplo, de extensão do auxílio emergencial, pois nós entendemos que a calamidade é o período conforme foi decretado pelo Congresso Nacional em 20 de março. E esse período encerra no dia 31 de dezembro deste ano, por tanto, essa é a data que trabalhamos para a contingência”, afirmou.

Sobre a possibilidade de manter o Estado de Calamidade Pública para 2021, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou que o Governo Federal não trabalha com gastos que passem para o ano seguinte. As orientações econômicas “são do ministro Paulo Guedes para conter os gastos sem deixar passar para 2021, o que vai dar previsibilidade ao mercado financeiro”, destacou Rodrigues.

Fonte: Brasil 61

Centros Imunológicos recebem incentivo de R$ 113 milhões

O investimento será repassado em parcela única do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos estaduais, municipais e distrital, para execução das ações

Subsetores da Saúde pública como os Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs) que tratam pessoas com doenças imunossupressoras, tratamentos de síndromes respiratórias, as Unidades Sentinelas de vigilância de Síndrome Gripal (SG) e as Vigilâncias Municipais serão contempladas com o investimento de R$ 113 milhões repassados pelo Ministério da Saúde.

O investimento será repassado em parcela única do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos estaduais, municipais e distrital, para execução das ações. 

Do total, cerca de R$ 26 milhões será transferido à revitalização dos CRIES. Pela primeira vez em 27 anos, os locais receberão o valor empenhado em reformas, manutenções e aquisição de insumos necessários.

De acordo com a técnica de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios, Carla Albert, isso indica uma atenção especial que o governo quer destinar as pessoas com doenças imunossupressoras, um dos principais públicos de risco no caso do coronavírus.

“Esse tipo de serviço atende, por exemplo, pessoas que vivem com HIV/Aids, hepatite e outras doenças crônicas. A Confederação entende que todo reforço financeiro é de extrema importância”, avalia.

Outra parte do incentivo total, cerca de R$ 87 milhões, irá proporcionar o aprimoramento da detecção, análise e avaliação das síndromes respiratórias agudas, para prevenção e controle da influenza e outros vírus respiratórios, incluindo a Covid-19. 

A execução dos recursos deverá ocorrer até o final de 2021. O monitoramento da execução será feito pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e a prestação de contas via Relatório Anual de Gestão (RAG).
 

Fonte: Brasil 61

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Novos prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios terão como desafio levantar cidades no cenário de pandemia; guia elaborado por Sebrae e apoiadores traz alternativas para gerar mais emprego e renda.

As eleições estão chegando e, com ela, a vontade de renovação e de mudança também. Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros terão a chance de escolher representantes que, além de focar em políticas básicas, como educação e saúde, conheçam os pontos fortes e potenciais da base eleitoral para a retomada da economia, que também ficou prejudicada com a pandemia do novo coronavírus. 

“As propostas essenciais para qualquer candidato dizem respeito àquelas voltadas para o segmento por ele representado. Ele (a) deve fazer com que essas pessoas ouçam suas propostas, vejam os benefícios que serão implantados na cidade, para determinadas pautas e demandas sociais daquele grupo e possam acolhê-lo como autêntico representante”, sugere o cientista político Nauê Bernardo. 

Na opinião de Nauê as propostas de governo para o Executivo local devem, de fato, trazer alguma melhoria para a população. “Essas melhorias podem ser no curto, no médio e no longo prazo. Mas é preciso que os candidatos tenham em mente que, possivelmente, muitas políticas vão render frutos para a população, mas não vão trazer dividendos eleitorais. Ainda assim, elas precisam tocar essas políticas adiante. E é preciso fazer com que a população entenda os problemas e desafios daquela cidade e compreenda que é necessário tempo para mudar determinadas situações”, pondera. 

Entre as sugestões para ações concretas dentro das cidades – a curto, médio e longo prazo –, estão as pautas voltadas ao empreendedorismo nas campanhas eleitorais, como fortalecer a identidade do município, desburocratizar e simplificar, qualificar quem mais precisa e gerar mais empregos. Essas alternativas aparecem no documento elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, que contou com apoio de diversos parceiros. 

“A sociedade está cada vez mais se tornando uma sociedade de serviços. Com esse material, o Sebrae quer colocar à disposição do Poder Público, dos novos prefeitos e vereadores todo o seu know-how, todas suas soluções e metodologias para melhorar o ambiente de negócios, valorizar pequenos negócios nas cidades e gerar emprego, buscando a retomada localmente”, garante o gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Paulo Miota. 

O gerente explica que o guia do candidato traz dez propostas que podem movimentar o comércio local e dar fôlego especialmente aos pequenos negócios, que, segundo ele, podem ajudar na retomada econômica pós-pandemia. 

“Esse trabalho é desenvolvido nos municípios desde 2008 e focamos em três grandes prioridades: primeiro, compras públicas. Compras dos pequenos negócios, da agricultura familiar, do comércio local, deixar o recurso no município”, diz. E continua: “O outro ponto é a desburocratização. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) é uma grande alternativa para os empreendimentos de baixo risco tirarem o alvará mais rápido. Isso ajuda o desenvolvimento. A outra frente é o empreendedorismo na escola, estimular a criatividade e a inovação as crianças e jovens”, elenca Miotta. 

Ele adianta que as dez dicas são eixos de atuação de um programa chamado Cidade Empreendedora. “Se a vocação da cidade é turismo, vamos focar na dica 8, sobre rotas de turismo. Se a cidade é voltada para a agricultura familiar, então vamos focar em cooperativas no eixo 9, para ela vender como cooperativa para a merenda escolar. É o Sebrae na ponta, com seus consultores e equipe técnica, com condições de fazer, e o Sebrae nacional se organizando para ajudar a fazer isso, a identificar as vocações”, explica o gerente. E completa. “São projetos já consagrados nos mais diversos pontos do país, reconhecidas pelo Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que já possui 10 edições, desde 2001. Estamos propondo projetos concretos”, explica o gerente. 

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, acredita que os novos gestores municipais terão uma oportunidade de mudar o atual cenário. A situação de calamidade pública, decretada pelo novo coronavírus, vai exigir dos gestores fortes investimentos na saúde, na assistência social e o fechamento do exercício.

“Todos nós sabemos do momento que estamos enfrentando, com impactos severos na saúde, na educação, na assistência social e impacto negativo também na economia brasileira. Mais oportuno impossível a gente colocar o guia à disposição dos candidatos. Os pequenos negócios representam a força da economia no Brasil, pois são responsáveis pela geração de empregos e de renda, que é o que precisamos hoje”, avalia Aroldi. 

O cientista político Nauê Bernardo só faz uma ressalva. “O estado precisa criar condições para que todos os negócios que efetivamente tragam melhorias para a população e que venham a ser sustentáveis economicamente se ergam. É preciso que o gestor do município tenha em mente que é importante ter um ambiente propício à realização de negócios e, assim, naturalmente, as empresas vão conseguir crescer.” 

Soluções inovadoras

No município de Monte Negro (RO), onde vivem hoje cerca de 16 mil habitantes, a burocracia e a morosidade para registrar uma empresa estimulavam a informalidade dos empreendedores. Não havia um local próprio na cidade para que futuros empresários pudessem se capacitar e buscar informações. A partir dessa problemática, a solução apresentada pela prefeitura foi integrar a Sala do Empreendedor ao cadastro para unificar a entrada de dados, atendendo os pequenos negócios e potenciais empresários e fornecendo orientações para formalização. 

Além disso, o município investiu na integração do sistema integrador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e investiu em eventos locais. O resultado foi que Monte Negro foi uma das cidades vencedoras na 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, no ano passado, na categoria “Políticas Públicas para Desenvolvimento de Pequenos Negócios.” 

Com pouco mais de 400 negócios locais, segundo último registro da Receita Federal (2014), as soluções apresentadas facilitaram o processo de registro e licenciamento de empresas, com a entrada única de dados e documentos. Além disso, foi formalizada uma parceria para fortalecer o comércio local – o que aumentou em 20% as vendas dos participantes. As atrações culturais fomentaram o comércio local e atraíram turistas, melhorando a economia e a retenção de recursos financeiros no município. 

Outra cidade que investiu em soluções inovadoras e empreendedoras foi a paraibana Uiraúna. Com potencial para o setor comercial, o município precisava de espaço que possibilitasse oportunidades de consolidação de empreendimentos. Antes da proposta, apenas cinco microempreendedores (MEIs), dos 147 formalizados ativos, estavam cadastrados na prefeitura. As únicas linhas de crédito disponíveis eram as disponibilizadas pelos bancos, limitadas e burocráticas.

A solução foi investir em ações para melhorar o ambiente dos pequenos negócios. Entre elas, estavam a capacitação do Agente de Desenvolvimento e a articulação de uma Agência de Desenvolvimento. Foi criado também o programa de microcrédito municipal de apoio a micro e pequenos negócios (Nosso Negócio) e a Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios de Uiraúna (Casa do Empreendedor), para operacionalizar e administrar o referido programa. 

Com as propostas, em três anos, o número de MEIs formalizados aumentou 84%, passando de 147 em 2015 para 276 em 2018. Com o programa de microcrédito, já foram injetados mais de R$ 56 mil na economia local, resultando no fortalecimento e ampliação dos pequenos negócios. 

Para conhecer algumas ações empreendedoras desenvolvidas por municípios de todo o Brasil, acesse o site do Prefeito Empreendedor no portal do Sebrae.

Fonte: Brasil 61

39 Câmaras de SP gastam mais do que arrecadam

Levantamento do TCE aponta que algumas cidades não funcionariam se não fossem os repasses federais e estaduais

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que 39 Câmaras Legislativas Municipais têm despesas maiores do que a arrecadação do município. Isso quer dizer que o legislativo têm gastos com pessoal que excedem os recursos oriundos de impostos, como o IPTU e o IRRF, e a cobrança de taxas, como a Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP). 

Com plenários que têm entre nove e 33 ocupantes, as Câmaras Municipais paulistas representam uma população estimada em 33,6 milhões de habitantes e custaram cerca de R$ 2,9 bilhões nos últimos 12 meses. Segundo o balanço do TCE, as cidades que mantêm o número mínimo de vereadores e têm entre 857 e 5.853 habitantes, não estariam funcionando sem os repasses do governo federal e do governo estadual. 

Queda no superávit: municípios de médio porte buscam soluções para realizar investimentos após a pandemia

Covid-19: Municípios enfrentam dificuldade para cumprir limite de gastos com pessoal

Em Aspásia, município no noroeste do estado, há o maior déficit de arrecadação municipal comparado com as despesas do legislativo local. O gasto da Câmara Municipal totaliza cerca de R$ 724 mil, valor 202,5% maior do que a arrecadação.  

Já o município de Borá, que têm 837 moradores, contabiliza o maior valor gasto por habitante. A média per capita dos custos do legislativo é de R$ 867,90 para cada cidadão. Em números absolutos, a Câmara de Campinas foi a que apresentou os maiores gastos: R$ 108 milhões em 12 meses. 

Fonte: Brasil 61