Alterações na Nova Lei do gás podem impedir crescimento do setor

Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE, acredita que as alterações do texto da Nova Lei do gás pelos senadores desfazem a ideia inicial, que era de dinamizar ao mercado de gás

São Paulo é um dos estados mais beneficiados com a aprovação da Nova Lei do Gás, em tramitação no Congresso Nacional. Afinal, são mais de 14 milhões de metros cúbicos diariamente distribuídos em SP. Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), a medida é essencial para baratear o produto, assim como para a geração de emprego nas indústrias que atuam no setor.

“A proposta vai permitir a exploração por parceiros privados que, naturalmente vão investir. Não é atividade filantrópica, elas, evidentemente, vão ganhar, mas vai gerar uma diminuição significativa, ao longo do tempo, nos custos, tendo em vista deslocamentos menores, com a logística mais eficiente. E, por consequência, o barateamento do produto em todo o Brasil”, defende.

Os deputados analisarão novamente o (PL 4.476/2020), após ser aprovado pelos senadores, na última semana. Todavia, representantes do setor criticaram algumas das alterações feitas pelos senadores. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, acredita que as alterações desconfiguram a ideia inicial de dar mais dinamismo ao mercado de gás.

“A pressão de segmentos que não querem um mercado de grandes volumes e preços competitivos voltaram para obrigar a localização de grandes termelétricas em determinados lugares e comprar a energia cara dessas termelétricas. Isso interrompe a expansão da energia renovável no Brasil, e gerando subsídios nas contas de energia elétrica, já que hoje, mais da metade do que se paga já são impostos, taxas, subsídios e distorções”, afirma.

Nova Lei do gás
foto externa Palácio do Congresso Nacional foto Rodolfo Stuckert 08.06.09

Nova Lei do gás no Senado

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Executivo prefere o texto aprovado na Câmara, sem as alterações feitas pelos senadores. O governo trabalhará pelo texto original, quando os deputados analisarem novamente a matéria, segundo o senador.

A Nova Lei do Gás estabelece mecanismos para viabilizar o monopólio do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com mais de 90%, de acordo com dados da ANP.  

A agência deve acompanhar o mercado com o intuito de estimular a competitividade. Sendo assim, a ANP usará alguns mecanismos. Por exemplo, a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado, por exemplo.

Mudanças no texto

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, acatou quatro emendas, de forma total ou parcial. Baseada em sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos. Dessa forma, favorecendo a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

Braga também acatou emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A sugestão da congressista é de nos municípios produtores instalarem unidades de processamento de gás natural.

Por fim, a emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) também foi aceita. A sugestão era de reservar aos estados o serviço local de gás. Outra emenda, do senador Weverton (PDT-MA), também foi acatada. A parceria público privada (PPP) é prevista para o transporte de gás, segundo o texto.

Fonte: Brasil 61

Parte III: Dicas para ter uma casa mais sustentável

  1. Prefira consumir produtos locais e da estação. Eles não precisam ser transportados de longa distância e, por isso, a emissão de carbono e de poluição é mínima. É mais saudável e você apoia a economia solidária, pequenos produtores. Esta situação serve para qualquer produto que queira adquirir: artesanato, papelaria, mercado, etc.
  2. Leve uma ecobag ao fazer compras, de preferência de pano resistente ou carrinhos. Use menos sacolas e sacos plásticos.
  3. O óleo da fritura, que você prepara seus alimente deve ser armazenado em garrafas PET para fazer sabão em pedra caseiro ou ser entregue em instituições que fazem este sabão. Nunca jogue ralo abaixo: as baratas adoram, fora que entope o encanamento.
  4. Usar papel sulfite comum e não reciclado. Pois é! Para reciclar o papel na indústria usa-se muitos compostos químicos e água para deixar o mesmo liso e com cor adequada. Mas reciclar em casa é válido, pois não usamos estes produtos! Coloque sementinhas, ervas, fica lindo!
  5. Use a escada em prédios, esqueçam elevador de vez em quando, ou se for em andares próximos. Poupa energia, faz exercício físico e convive mais com as pessoas.

Água, nosso recurso natural precioso

A água, um de nossos maiores bens naturais e recurso fundamental à vida, tem um dia específico para repensarmos nosso modo predatório de lidar com a natureza: dia 22 de março, criado em 1992 pela Organização das Nações Unidas – ONU, órgão internacional formado por países voluntários que trabalham pela paz e desenvolvimento mundial.

Qual a importância dessa data? É discutir sobre a conservação da água, ou seja, o uso racional que nos permita usufruir hoje e no futuro, incluindo as outras gerações que virão. Devemos lembrar que todo dia é dia de economizar, refletir e repensar hábitos cotidianos de desperdício em prol de práticas simples, porém melhores para o meio ambiente (devido seu caráter sustentável e responsável), que além de pouparem o recurso, serão sentidas no bolso, pois fazem diferença no orçamento doméstico e de sua empresa.

Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODSs – da ONU, o 6º ODS ‘Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos’, define metas para governos, empresas, população e todos os outros setores da sociedade, para que até o ano de 2030, a situação apresentada esteja melhor, favorecendo inclusive os segmentos menos favorecidos, como comunidades vulneráveis socialmente (em todos os países).

Estamos passando por crises hídricas nos últimos tempos, dependentes de atitudes diferenciadas por parte de todos nós. Um das discussões é: ‘todos têm acesso à água?’ Essa é mais uma demanda por Justiça Ambiental, em que arcaremos com as consequências dos impactos ambientais tanto quanto temos o direito de usufruir de forma proporcional esse recurso.

O Brasil tem abundância de água, por ser um país tropical, além de condições geológicas e outras que permitem essa característica (com exceções como o Nordeste, por exemplo), incluindo águas subterrâneas, como o Aquífero Guarani, localizado em uma extensa área brasileira e outros países de fronteira, que seria uma garantia de reserva, porém devido à escassez mundial, há controversas políticas sobre sua conservação, sendo essa uma pauta atual na mídia.

O descrito acima enfatiza uma relação cultural de desperdício que nossa população enfrenta, em que ‘podemos gastar, pois há em grande quantidade; portanto, nunca acabará’. De fato, existe um ciclo natural sem fim, porém a água doce e potável é a grande questão, pois se trata de um processo caro de tratamento contra a despoluição e contaminação, bem como a distribuição até nossas casas e estabelecimentos. Essa situação se agrava cada vez mais, pois transformamos nossos rios e nascentes, fontes de vida pulsante, de lazer e alimentação, em ‘vasos sanitários’ a céu aberto.

Enfrentamos um sério problema nacional que é a falta de coleta e tratamento do esgoto, ocasionando mortes por doenças simples, como a disenteria, em recém-nascidos e crianças, que ainda apresentam baixa imunidade. É algo muito primitivo a não promoção de Saneamento Básico no nível de desenvolvimento em que se encontra a humanidade. 

Cada um fazendo a sua parte em casa e no trabalho, o benefício será coletivo, isto é, agindo local, consequentemente estaremos pensando no global, pois questões ambientais extrapolam limites territoriais. Vamos todos defender a conservação, o direito ao acesso e garantir água boa para todos nós?!

Caminhos Coletivos: educação e gestão socioambientais

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Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar indústria paulista

Marco legal para o setor no país deve trazer mais concorrência, oferta e preços mais baixos para os consumidores

Maior consumidor de gás natural do país, o estado de São Paulo tende a se beneficiar com a Nova Lei do Gás, aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês. E é a indústria paulista – responsável por cerca de 80% do uso do combustível no estado – que deve sentir os primeiros efeitos positivos do Projeto de Lei (6407/2013) que altera as regras do mercado de gás natural, caso o texto também tenha apoio dos senadores.

Entre outras alterações na legislação atual, o PL prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. Atualmente, a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país. 

Com as mudanças, especialistas favoráveis ao novo marco apontam que vai haver maior competitividade e oferta de gás. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo. Isso deve impactar diretamente no preço final dos produtos ao consumidor. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elenca o que, para ele, são pontos importantes da Nova Lei do Gás, aprovada na Câmara.  
 
“Nós propomos mais gasoduto, mais agentes, mais competição. Por isso que os pontos do projeto são fundamentais: autorização para ampliar o número de gasodutos, acesso não discriminatório às infraestruturas de escoamento e de produção, reduzir a concentração, competição para oferecer gás, ampliar o seu uso e isso ser um caminho importante para o nosso país”, destaca.  

Melhorias

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.
 
Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética. Isso porque, além do uso como matéria-prima e fonte de energia na indústria, o gás natural veicular (GNV), por exemplo, é mais econômico e performa melhor do que o etanol e o diesel. Já nas residências, pode ser usado para aquecer a água do chuveiro e das piscinas, bem como acender fogões. Na agropecuária, é usado como insumo para a fabricação de fertilizantes. 
 
Segundo Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Nova Lei do Gás vai reduzir as barreiras para a entrada de novos agentes no setor e dará segurança jurídica para a realização de novos investimentos no país. “O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, acredita.

Tramitação

A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há expectativa em torno do prazo para votação do PL.

Fonte: Brasil 61