Fazenda SP disponibiliza R$ 18 milhões em créditos da NF

Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho deste ano

A Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou R$ 18.806.883,59 em créditos mensais aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, as instituições filantrópicas têm à disposição mais de R$ 9,2 milhões em créditos para utilização em seus projetos. Já para pessoas físicas e condomínios foram destinados R$ 9,5 milhões. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho deste ano.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou  tablet, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Com esta liberação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já liberou em onze meses de 2020, mais de R$ 226,9 milhões aos participantes cadastrados no programa.

MêsPessoas Físicas e CondomíniosEntidades Beneficentes​Simples Nacional
Janeiro​R$ 11,2 milhõesR$ 10,7 milhões​R$ 221,4 mil​
Fevereiro​R$ 11,8 milhõesR$ 11,2 milhões​R$ 242,4 mil​
Março​R$ 12,7 milhõesR$ 12,2 milhões​R$ 236,0 mil​
AbrilR$ 20,5 milhõesR$ 17,9 milhõesR$ 245,2 mil
MaioR$ 12,2 milhõesR$ 11,9 milhõesR$ 211,1 mil
JunhoR$ 9,5 milhõesR$ 9,4 milhõesR$ 174,5 mil
JulhoR$ 6,4 milhõesR$ 6,8 milhõesR$ 111,2 mil
AgostoR$ 5,6 milhõesR$ 6,2 milhõesR$ 82,2 mil
SetembroR$ 7,3 milhõesR$ 6,5 milhõesR$ 94,6 mil
OutubroR$ 7,8 milhõesR$ 7,8 milhõesR$ 141,7 mil
NovembroR$ 9,3 milhõesR$ 9,2 milhõesR$ 176,1 mil

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 21 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 79 bilhões de documentos fiscais processados. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,7 bilhões, sendo R$ 14,9 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 144 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

PF investiga venda de moedas falsas em redes sociais

Operação Zero Lastro prende um homem em flagrante

Nesta terça-feira, 10/11, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zero Lastro, visando desarticular uma organização criminosa que anunciava a venda de notas falsas em redes sociais.

As investigações, que tiveram início em fevereiro de 2020, identificaram que os criminosos se aproveitaram da pandemia COVID-19 para ampliar o rol de crimes cometidos. Entre as fraudes cometidas estão: falsificação e venda de moeda falsa, fraudes no auxílio emergencial, fraudes no FGTS, além da falsificação de documentos, diplomas e cartões de crédito.

Os mandados de busca e apreensão, no bairro da Penha, Zona Norte do Rio. Durante as buscas, os policiais federais encontraram armazenados em computador uma lista contendo nomes e demais dados pessoais das vítimas (como CPF e RG), que eram vendidos pela internet para a prática das diversas fraudes.

O alvo da operação foi preso em flagrante e conduzido à Superintendência da PF no Rio de Janeiro, para a lavratura do auto de prisão. O material apreendido, dentre eles, um computador, dois celulares, dinheiro, documentos e cartões de crédito falsos, além de máquinas de cartões, serão encaminhados à perícia técnica.

O preso foi indiciado e responderá pelos crimes de estelionato qualificado, moeda falsa e associação criminosa, previstos respectivamente nos art. 171, parág. 3º, art. 289 e art. 288 do Código Penal. As penas previstas podem chegar até 12 anos de reclusão.

O nome da operação – Zero Lastro – faz alusão à ausência de valor das notas e documentos fraudados.