Liberdade de Imprensa no Brasil

O Brasil caiu 4 posições no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, publicado anualmente pela ONG Repórteres sem Fronteiras. O país aparece no 111º lugar na edição 2021 da lista, divulgada nesta 3ª feira (20.abr.2021)

Para o Dr Marcelo Válio “A liberdade de imprensa é o esqueleto para todo Estado Democrático de Direito. Essa liberdade é um direito fundamental do indivíduo e de seu povo de ser informado, tutelado, e participar da cidadania com consciência sobre a realidade pública. A liberdade de imprensa é uma prestação de serviço à sociedade, que pode ser informada e opinar a respeito. Todavia, essa liberdade deve ser exercida com extremo cuidado para que um ato lícito de liberdade se torne ilícito por seu abuso ou quebra de direito de personalidade.

Assim, o fato do Brasil cair 4 (quatro) posições no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, publicado anualmente pela ONG Repórteres sem Fronteiras é reflexo da censura implícita praticada por entes do Poder, utilizando-se, por exemplo da lei ditatorial de segurança nacional.

Liberdade de expressão e de imprensa são um meio democrático de um povo, e calar o povo ou não informá-lo ou informá-lo incorretamente é atentar ao próprio Estado Democrático de Direito, a soberania popular e a democracia representativa e participativa”.

Para saber mais sobre o assunto ou marcar entrevista com o porta-voz, estou à disposição. 

Sobre o professor pós doutor Marcelo Válio: graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).

Liberdade de Imprensa no Brasil
Dr Marcelo Válio Divulgação

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TSE e WhatsApp divulgam dados da parceria contra desinformação

No período de 27 de setembro a 26 de outubro, o canal recebeu 1.037 denúncias, sendo 17 descartadas por não estarem relacionadas às eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp anunciaram o balanço preliminar da plataforma de denúncia de contas suspeitas de disparos de mensagens em massa. O Programa de Enfrentamento à Desinformação, é uma plataforma de denúncias feita por parceria entre o TSE e o WhatsApp para combater a viralidade e as notícias falsas nas Eleições 2020.

No período de 27 de setembro a 26 de outubro, o canal recebeu 1.037 denúncias, sendo 17 descartadas por não estarem relacionadas às eleições. Os dados foram enviados ao WhatsApp para que seja verificado se as contas indicadas violaram seus Termos de Serviço.

Após uma primeira etapa de revisão, o WhatsApp identificou números duplicados e inválidos, destes restaram 720 contas válidas e 256 foram banidas por violação de seus Termos de Serviço, número que corresponde a mais de 35% das contas válidas enviadas pelo TSE. 

Do total de contas banidas, mais de 80% foram derrubadas de forma proativa e automática pelo sistema de integridade do WhatsApp, antes mesmo de serem reportadas.

Fonte: Brasil 61

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