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MPs publicadas nesta quarta impactam diretamente as relações de trabalho

Com a economia ainda em oscilação por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (28) duas medidas provisórias que impactam diretamente na vida dos trabalhadores e nas rotinas das empresas no Brasil. As MP’s 1.045 e 1.046 tratam sobre as adequações na legislação trabalhista para a manutenção dos empregos. Os principais pontos, conforme destaca o advogado André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de experiência, estão as alternativas que os empregadores terão para manter os funcionários, como a redução de jornada de trabalho, diminuição do salário, suspensão de contratos, assim como, o uso do teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas, concessão de férias antecipadas e outras medidas.

De acordo com a publicação, a MP 1.045 permitirá aos empresários reduzir a jornada e, consequentemente, os salários, ou suspender temporariamente os contratos de trabalhos. “Com isso, fica instituído o já conhecido BEM – Benefício Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda, que será custeado pelo Governo Federal. Na prática, trabalhadores enquadrados no programa e que tiverem alguma redução na remuneração, terão uma complementação de renda. Os suspensos terão direito a 100% do valor que receberiam no seguro-desemprego”, explica o advogado André Leonardo Couto.

O especialista adiciona que os empregadores devem ficar atentos. “É responsabilidade da empresa informar ao Ministério da Economia quais trabalhadores terão o contrato alterado, no prazo de dez dias, contados a partir da data da celebração do acordo. Caso ocorra algum atraso, o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, até que a informação seja prestada corretamente”, destaca.

Já a MP 1.046 trata sobre algumas mudanças trabalhistas importantes. De acordo com o texto, a medida fica em vigor por 120 dias. “Voltamos a falar de teletrabalho, o que é muito pertinente para este período, pois contribui para as medidas de contenção à pandemia e oferece mais segurança para a saúde do empregado. A empresa pode alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho”, saliente André Leonardo Couto.

A nova medida provisória dispõe ainda sobre a possibilidade da antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e a interrupção de jornada por meio de compensação no banco de horas. “Para que a empresa possa implementar estas ações, os empregados deverão ser notificados formalmente com antecedência mínima de 48 horas, de forma clara e objetiva. No caso dos feriados, o empregador deve, ainda, indicar expressamente quais datas serão aproveitadas. Com relação ao banco de horas, a compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita por meio da prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana, claro, dentro da Consolidação das Leis do Trabalho”, explica o profissional do Direito.  

A MP 1.046 determina ainda a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, pelo prazo de 120 dias. “Este é um ponto importante, pois, diante da crise de saúde, a empresa não poderá exigir que o seu funcionário faça os referidos exames, salvo no caso de dispensa”, aponta o advogado.

O que pode ser um alívio para o caixa das empresas é a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente. Estes valores poderão ser parcelados em até quatro parcelas, sem juros e multa, com pagamento a partir de setembro. “Com certeza é uma forma de dar mais fôlego para as empresas. É necessário deixar claro que os empresários devem se programar, pois é apenas um adiamento dos pagamentos, que deverão ser honrados posteriormente. Chamo a atenção para este ponto, pois as dívidas podem se acumular e virar uma bola de neve até o final do ano”, alerta André Leonardo Couto.

Para o advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, as MP´s poderão ser convertidas em lei em breve. “Considero estas ações muito importantes para o momento, pois ajudam a diminuir o impacto social desta crise sem precedentes que o país e o mundo estão enfrentando. Como a economia brasileira está fragilizada por causa da pandemia, a continuidade do que está sendo implementado agora pode ser necessária para além dos 120 dias previstos. Por isso, assim como aconteceu com as MP´s 936 e 927, que foram publicadas em março do ano de 2020, diante do cenário econômico e o consequente impacto nas relações trabalhistas, acredito que as MP’s 1.045 e 1.046 se tornarão leis”, opina o especialista. 

ALC Advogados

No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.

Siga no Instagram @alcescritorio: www.instagram.com/alcescritorio 

Site: https://andrecoutoadv.com.br/

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MPs publicadas nesta quarta impactam diretamente as relações de trabalho
Advogado André Leonardo Couto. Foto: ALC/Divulgação

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Fake News e os impactos causados na contemporaneidade

Da Independência do Brasil, em 1822, onde a imagem de Dom Pedro I foi vendida erroneamente, fazendo com que todos acreditassem que a pintura do quadro de Pedro Américo fosse, de fato, a reprodução do que ocorrera neste fatídico dia até os dias de hoje, onde os movimentos das fake news estão espalhados pelos quatro cantos do mundo, fará com que este artigo, baseado na teoria do espelho, faça uma relexão sobre os impactos das falsas notícias inseridas na política brasileira.

Desde a redemocratização, onde a soberania foi devolvida ao povo, o Brasil e, consequentemente, os brasileiros vêm sendo vítimas de governos mal administrados, corrupção, desvios, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, problemas na prestação dos serviços públicos etc. Questões, essas, que trouxeram o descrédito e a falta de confiança por parte de um país formado por quase 210 milhões de habitantes, de acordo com um relatório apresentado pelo Banco Mundial em 2017.

Ética aplicada nas redes sociais

Aplicada à vertente profissional, ética nada mais é que o bom senso e o comprometimento com o seu trabalho, com a sua verdade. Estabelece-se que um profissional, seja ele um médico, jornalista ou professor, trabalhe com a verdade, transpa- rência e que em hipótese alguma fira os princípios éticos e morais de sua profissão.

A moralidade é um conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, orientando o comportamento humano dentro de uma sociedade.

Quando o assunto é a ética, todos sabem o seu significado, mas, como diz Álvaro L. Valls no livro ‘’O que é ética?’’, não são fáceis de explicar e praticar. E pode ser entendida como um estudo de reflexão científica, filosófica e até teológica.

Nas redes sociais, a ética ocupa um espaço importantíssimo no momento de compartilhar uma notícia, publicar posts, fazer comentários ou retransmitir qualquer que seja a informação.

Diante de um acontecimento catastrófico onde o usuário é posto à prova de fogo entre a verdade e aquilo que poderá publicar, é preciso muito cuidado com o relato dos fatos, com os personagens envolvidos, com a linguagem a ser utilizada, com a abordagem para relatar tal situação, pois qualquer erro pode ser fatal tanto para o emissor da mensagem como para os envolvidos nos relatos. E é neste momento que podem surgir as famosas fake news [termo em inglês] ou falsas notícias.

Há quase dois séculos, Dom Pedro I, príncipe regente e futuro imperador do Brasil e rei de Portugal, num dia não muito agradável, com fortes dores abdominais e uma necessidade constante em ir ao banheiro, libertara o Brasil de Portugal às margens do Rio Ipiranga, às 16h30 do dia 7 de setembro de 1822, com o grito de Independência ou Morte.

Ao se aproximar do riacho do Ipiranga, o príncipe regente estava com dor de barriga. A causa dos distúrbios intestinais é desconhecida. Acredita-se que tenha sido algum alimento malconservado ingerido no dia anterior em Santos, ou a água contaminada das bicas e chafarizes que abasteciam as tropas de mula na serra do mar, ressaltou o escritor Laurentino Gomes.

Fake News no Império

Sessenta e seis anos após a Independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I, o romancista, poeta, cientista, teórico da arte, ensaísta, filósofo, político, professor brasileiro e um dos pintores acadêmicos mais importantes do país, Pedro Américo de Figueiredo Melo, popularmente conhecido como Pedro Américo, pintou com óleo sobre uma tela a representação do fatídico dia em que os portugueses nada mais teriam a ver com o nosso povo.

Segundo relatos de dezenas de historiadores, o quadro de Pedro Américo nada tem a ver com o que acontecera naquela tarde turbulenta de 7 de setembro, após uma viagem longa de Santos, litoral paulista, até a capital São Paulo para o príncipe regente.

Fake news
(Imagem: ALESP – Grito de Independência de Dom Pedro I)

A montaria usada por dom Pedro nem de longe lembrava o fogoso cavalo alazão que, meio século mais tarde, o pintor Pedro Américo colocaria no quadro Independência ou morte, a mais conhecida cena da Independência do Brasil. A cena real é bucólica e prosaica, mais brasileira e menos épica do que a retratada no quadro.

Dom Pedro, ao chegar de Santos, foi posto à prova de fogo após receber mensagens da corte do Rio de Janeiro enviadas por José Bonifácio, Patriarca da Independência e declarado, em 2018, como Patrono da Independência do Brasil, por meio da Lei n° 13.615/2018, e a princesa Leopoldina, sua esposa. Os mensageiros, Paulo Bregaro e Antônio Cordeiro, que percorreram a cavalo por 5 dias mais de quinhentos quilômetros, chegaram exaustos e esbaforidos.

Com as relações estremecidas com Portugal, desde a partida compulsória de Dom João VI, em 1821, o Brasil e, consequentemente, Dom Pedro I teriam que tomar decisões importantíssimas em poucas horas. A princesa Leopoldina pedia que o príncipe ouvisse com atenção os conselhos de José Bonifácio que dizia que informações vindas de Lisboa davam conta do embarque de 7.100 soldados que tentariam atacar o Rio de Janeiro e esmagar os partidários da independência.

Com isso, o jovem teria apenas dois caminhos. Partir para Portugal e se tornar mais um prisioneiro das cortes, a mesma situação em que já vivia o seu pai, Dom João VI, ou proclamar a Independência do Brasil, tornando-o seu imperador ou rei.

A escolha e decisão tomada por Dom Pedro I todos nós, povo livre há quase dois séculos, já sabemos. O que muitos não sabiam ou nem sabem é como, de fato, foi como se deu a cena do grito de independência e a separação do Brasil ao Reino de
Portugal.

Como vimos, Pedro I foi obrigado a tomar uma decisão importantíssima para o Reino do Brasil. As mensagens trazidas da corte no Rio de Janeiro foram recebidas como uma afronta pelo príncipe regente que reagiu com tom de revolta.

Pois verão agora o quanto vale o rapazinho. De hoje em diante estão quebradas as nossas relações. Nada mais quero com o governo português e proclamo o Brasil, para sempre, separado de Portugal. É tempo! Independência ou Morte! Estamos separados de Portugal!

Diferentemente do que retrata o quadro de Pedro Américo, a Independência ou Morte foi bem mais simples, rápida e sem muito glamour. Nada comparada à pintura
em óleo na tela de 1888.

A teoria do espelho, pertencente a um grupo de teorias do jornalismo, diz que uma fotografia tenta retratar a realidade, assim como a notícia. De acordo com Nelson Traquina (2002), o comunicador tem que ser um agente que não tem interesses específicos a defender, que o desviem da sua missão de informar, procurar a verdade, contar o que aconteceu, doa a quem doer. Assim como não há como alterar o que se vê em frente ao espelho, também não será possível fazer com a fotografia e a notícia.

Com poucos presentes próximo ao riacho Ipiranga, Dom Pedro pediu para que avisassem a sua guarda que ele acabara de fazer a independência do Brasil, como relatou o padre Belchior, que havia presenciado o acontecido.

Como pode-se constatar nos relatos, um dia marcado por dores intestinais, ameaças de invasão das tropas portuguesas ao Rio de Janeiro, além de fortes emoções e uma importante decisão faria com que as vidas não só do príncipe regente como de todos os brasileiros tomassem rumos diferentes e livres a partir deste dia.

As falsas notícias estão presentes em nosso cotidiano há séculos. Só o fato de uma pintura tentar reconstruir a imagem de algo que não aconteceu já pode ser considerada uma fake news. Por anos, acreditamos, de fato, que a pintura do quadro fosse o que acontecera na Independência do nosso Brasil. Mas os historiadores e testemunhas presentes neste evento descontruíram por completo a ideia de Pedro Américo, que fez a pintura a pedido do conselheiro imperial Joaquim Inácio Ramalho, em 1886.

Por Carlos Irineu
Jornalista | Pós-graduado em Ciência Política
MTB: 008458/SP

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Os pensamentos mórbidos

Graça Decaro é autora deste artigo, “Os pensamentos mórbidos”. Confira.

O pensamento é um ponto de partida; porque ele tem partida, tem sempre um
destino e nos leva a um determinado acontecimento. É pelo pensamento que o
homem se eleva ou se rebaixa.

A palavra mórbida é muito usada para retratar coisas horríveis, assustadoras ou
fora do padrão de normalidade. São pensamentos obscuros, tristes, solitários,
depressivos e etc.

Assim nascem as crenças limitantes, que são aquelas frases que ressoam na
nossa cabeça tentando justificar alguma coisa relacionada ao que podemos ou
não fazer.

Uma crença é qualquer princípio orientador, máxima, fé ou paixão, que pode
proporcionar significado e direção na vida, ou seja, são os filtros de nossas
percepções no mundo.

A crença é a convicção de que algo é verdadeiro e certo. É uma avaliação
pessoal, que pode ser baseada em elementos racionais ou em uma sensação
interna.

Nossas crenças sobre o que somos e o que podemos determinam precisamente
o que seremos. Somos o resultado de nossos pensamentos e atitudes.

As crenças são como imãs: você crê em uma verdade e ela se torna real. Se
você crê que a vida é difícil, ela se torna difícil. Isso acontece porque você está
conectado com essa verdade e a vida te trará situações que sejam compatíveis
com esta vibração.

Lembre-se, que consciente ou não da Lei da Atração, simplesmente só atraímos
aquilo que irradiamos.

Quer saber mais sobre os meus trabalhos? Entre em contato:

Graça Decaro
Coach Metafísica, Terapeuta Holística, Escritora do Ebook Depressão: A
solidão da “Alma” e A Arte de Ser Feliz “Parar, Sentir e Perceber”.,
Site Oficial
Telefone: 11 98588-3262
email: graca.decaro@ outlook.com.br
Instagram: @graca.decaro

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Os pensamentos mórbidos