Governo deve contingenciar para cumprir teto de gastos

Para alcançar esse o objetivo de cumprir o teto de gastos, advogado e economista Alessandro Azzoni acredita que o governo deverá focar na questão de reajustes de salários e previdenciários

Aprovado pelo Congresso no fim de março com uma séria de manobras fiscais para elevar emendas parlamentares – conta com uma previsão de despesas que extrapola o teto de gastos em quase R$ 32 bilhões, segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Para cumprir a regra do teto de gastos, o governo precisará contingenciar todo esse montante da peça orçamentária, sob o risco de crime de responsabilidade. Esse valor é equivalente a quase um quarto do dinheiro que o governo pode gastar com investimentos e manutenção da máquina pública. Como opção, pode-se reduzir despesas não obrigatórias, ou negociar com o Congresso o corte nas emendas parlamentares, o que depende da aprovação de um projeto de lei.  

A peça orçamentária, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, subestimou gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, e turbinou emendas parlamentares – recursos que deputados e senadores podem destinar para projetos em suas bases eleitorais. A equipe econômica pede vetos ao texto original e a recomposição dos gastos, ao mesmo tempo que a ala política pressiona pela sanção integral, com correção das contas ao longo do ano.

Segundo o advogado e economista Alessandro Azzoniconselheiro do SINFAC/SP (Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo), qualquer rompimento da barreira do teto passa uma imagem negativa, pois implica que a lição de casa do governo, de segurar os gastos públicos dentro do endividamento programado pelo teto, foi ultrapassado. “Isso significa que temos um risco fiscal, um risco de entrar em uma espiral de endividamento e, com isso, os investidores estrangeiros começam a analisar o Brasil com notas mais baixas nas qualificações de investimento e o impacto pode ser completamente negativo, pois dependemos das reservas internacionais”.

O especialista não tem dúvidas de que que o contingenciamento vai ser feito obrigatoriamente pelo governo, por causa da lei de responsabilidade fiscal. “Eu acredito que o governo deve fazer esse controle, deve cortar despesas de outras áreas. Vai ter que mexer muito nesse sentido, em reajuste de salários e reajustes previdenciários, pois grande parte do orçamento é consumido por folha de pagamento e previdência”, explica Azzoni.

O endividamento do Estado acaba refletindo diretamente na imagem do país, segundo o advogado. “Se você não tem um controle da dívida pública, temos um grande problema de imagem no exterior. A qualificação de risco de investimento das agências certificadoras serve como score. Sempre que descemos nosso score, os investidores internacionais – dos quais precisamos muito, para garantir as nossas reservas internacionais e os investimentos de empresas no Brasil – acabam se distanciando desse cenário de risco”, finaliza.

Governo deve contingenciar para cumprir do teto de gastos
Alessandro Azzoni
divulgação

Alessandro Azzoni – Advogado e economista, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário. É mestre em Direito da Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU.  Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA –Núcleo de Estudos Socioambientais – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro membro do conselho de Política Urbana – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP.

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Orçamento 2021 terá redução na verba para meio ambiente

Verba do governo para o Meio Ambiente na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021 é a menor dos últimos 21 anos. Orçamento 2021 terá redução superior à 1/4, tendo em vista o previsto em 2020.

Relatório do Observatório do Clima, divulgado pelo G1, mostra que o documento, que ainda será analisado pelo Congresso, destina um bilhão 720 milhões de reais.

Na comparação com 2020, são 27 vírgula quatro por cento a menos do orçamento para a fiscalização ambiental e o combate a incêndios florestais.

Sobre 2019, a queda é ainda maior, de 34 e meio por cento.

O Ministério da Economia criticou a metodologia do Observatório do Clima, mas a entidade manteve a análise.

O corte na previsão de orçamento ocorre após um ano com altas taxas de desmatamento e queimadas no Brasil.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, em 2020 foram desmatados mais de oito mil e 400 quilômetros quadrados na Amazônia Legal.

O instituto informa que foi o segundo pior ano de desmatamento desde 2015.

Com informações de Rádio2.

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Orçamento 2021 terá redução na verba para meio ambiente
Terra Indígena Pirititi, Roraima Ibama combate desmatamento ilegal na Terra Indígena Pirititi, Roraima Foto: Felipe Werneck/Ibama

Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia do ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. A chamada LDO define as metas e prioridades para os gastos do governo no ano e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 16 de dezembro.

Pela lei sancionada, o governo federal estima para 2021 um crescimento do PIB esperado de 3,2%, uma inflação também de 3,2% segundo IPCA, e uma taxa de câmbio média de cinco reais e trinta centavos para cada dólar. Essas estimativas servem para o governo prever quanto deve receber de impostos.

Já a meta fiscal, que é a soma de receitas menos as despesas excluindo os gastos com a dívida, foi fixada em 247 bilhões de reais de déficit. O valor é quase o dobro do déficit previsto para 2020.

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

A LDO traça as diretrizes do orçamento. Já os detalhes são definidos pela LOA, a Lei Orçamentária Anual, que ainda não foi votada pelo Congresso.

Por isso, o governo só poderá usar uma parte do orçamento, até que o legislativo vote a LOA. Mesmo assim, a União está autorizada a realizar despesas emergenciais.

A LDO também definiu os projetos prioritários, que não poderão sofrer contingenciamento de recursos em 2021, entre eles, está o Fundeb, o Fundo de financiamento da Educação Básica, além de programas na área da saúde, e à aquisição de novos caças pela Aeronáutica e o projeto de desenvolvimento de submarinos da Marinha.

Informações com Agência Brasil

Jornal Grande ABC

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

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