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Pacote de ferramentas gratuito para empreendedores da Nuvemshop

A Nuvemshop, plataforma de e-commerce líder na América Latina com mais de 80 mil lojas online, acaba de lançar um novo pacote de ferramentas gratuito para facilitar ainda mais o dia a dia dos empreendedores. O objetivo é garantir que os lojistas tenham à mão tudo o que precisam de forma simples e rápida para impulsionar e acelerar os seus negócios.

Entre as quatro soluções lançadas este mês, a principal delas é o gerador de QR Code, feita em parceria com a Resultados Digitais (RD Station), maior empresa do Brasil no desenvolvimento de software (SaaS) para automação de marketing e vendas. A partir de agora, os lojistas poderão criar códigos QR, de forma rápida, para exibir em campanhas de marketing, como a do Dia dos Namorados, ampliar a audiência do e-commerce com a divulgação do código em materiais impressos e vitrines e disponibilizar informações extras sobre a loja ou sobre o processo de produção utilizando-o nas etiquetas dos produtos. Essa aplicação desperta a curiosidade dos consumidores e proporciona maior engajamento com a marca. No gerador, basta selecionar o tipo de conteúdo do seu QR Code como, por exemplo, o endereço do website, uma nova conversa em aplicativos de mensagens ou, até mesmo, um texto personalizado para começar a transformar a experiência dos seus clientes.

Além dessa ferramenta desenvolvida em parceria com a Resultados Digitais, a Nuvemshop também inclui no pacote a integração direta com o rastreamento de encomendas dos Correios, que fornece a localização exata do pedido e permite que o usuário se planeje para receber a mercadoria. É possível adicionar o link da ferramenta no menu da sua loja virtual para oferecer aos clientes a facilidade de rastrear os pedidos direto do seu e-commerce. Os lojistas também passam a ter à disposição para integrar na sua loja a elaboração de texto completo e personalizado de uma política de privacidade, no Gerador de Política de Privacidade, adequada à Lei Geral de Proteção de Dados, norma federal com o objetivo de assegurar os direitos de privacidade dos usuários.

Outra ferramenta que compõe este pacote é o gerador de nomes para empresas. Essa tecnologia forma centenas de combinações de nomes para auxiliar quem está iniciando um novo negócio. Em segundos e de forma automática, numerosas sugestões baseadas nas informações dadas são apresentadas e cabe ao lojista escolher qual opção mais lhe agrada. A geração dos nomes é personalizada de acordo com o segmento do e-commerce, fazendo com que as sugestões sejam mais assertivas e alinhadas com a sua estratégia.

“Desenvolvemos esse pacote de ferramentas para otimizar a rotina dos empreendedores e possibilitar que eles tenham cada vez mais rentabilidade em seus negócios”, afirma Bruno Fernandes, Global Head of Growth da Nuvemshop. “O nosso objetivo é que qualquer pessoa que sonha em empreender tenha acesso de forma rápida e fácil à ferramentas que fazem a diferença no dia a dia. Por isso, também nos juntamos à Resultados Digitais para lançar o gerador de QR Code. Assim como nós, eles têm em seu DNA o conceito de impulsionar as PMEs no uso de tecnologias digitais para acelerar negócios.”

“Oferecer uma ferramenta que facilita o acesso das empresas a uma nova forma de compartilhar informação e conteúdo facilita muito a rotina dos líderes e profissionais. Temos certeza que juntos vamos conseguir fortalecer as campanhas de Marketing das pequenas e médias empresas”, destaca Thiago Rocha, Growth Manager da RD Station.

Para conhecer esse pacote de ferramentas gratuito, clique aqui ou acesse o link: https://www.nuvemshop.com.br/ferramentas

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Pacote de ferramentas gratuito para empreendedores
Foto de Mikhail Nilov no Pexels

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dinheiro financas financeiro

Hora do empresário pegar seu dinheiro de volta do Estado

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADC 49/RN, reconheceu que não é devido ICMS para deslocamento de materiais entre estabelecimentos do mesmo titular, mesmo que em Municípios ou Estados diferentes.

A Lei Complementar 87/1996, conhecida como “Lei Kandir”, tem alguns artigos que afirmam que o Estado poderá cobrar ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do próprio titular. Com o julgamento, ficou decidido que não é possível, pois a circulação de mercadorias, no caso do imposto, é ligada à operação financeira entre pessoas (por exemplo, um contrato de compra e venda), e não o mero deslocamento.

A circulação de mercadorias apta a desencadear a tributação pelo ICMS demanda a existência de negócio jurídico a envolver a transferência da propriedade da mercadoria. A transferência não pode ser apenas física e econômica, também deve ser jurídica. Em outras palavras, a hipótese de incidência do ICMS é a operação jurídica praticada por comerciante que acarrete circulação de mercadoria e transmissão de sua titularidade ao consumidor final. Logo, é irrelevante que os estabelecimentos do contribuinte estejam em estados federados diferentes. Por não gerar circulação jurídica, o simples deslocamento de mercadorias não gera obrigação tributária.

Ainda que algumas transferências entre estabelecimentos de idêntica titularidade possam gerar reflexos tributários, é inconstitucional a interpretação de que a circulação meramente física ou econômica de mercadorias gera obrigação tributária.

A decisão é obrigatória para todo o Poder Judiciário e todo o Poder Executivo, sendo que todas as decisões envolvendo esse tema precisam seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal.

É hora do empresário processar o Estado que cobrou ICMS e reaver esse dinheiro pago indevidamente nos últimos cinco anos!

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Supremo Tribunal Federal Hora do empresário pegar seu dinheiro de volta do Estado

Márcio Pinheiro
Advocacia Tributária
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Crédito com juros baixos e sem garantias para pequenas empresas

Micro e pequenas empresas paulistas podem obter financiamentos com agilidade e crédito com juros mais baixos que os de mercado.

A Associação Comercial de São Paulo criou a plataforma ACCredito que realiza todo o processo de forma digital.

Os recursos são destinados a pessoas jurídicas com faturamento anual de até quatro milhões e 800 mil reais.

O presidente da ACCrédito, Milton Luiz de Melo Santos, diz que uma das modalidades oferecidas é o capital de giro:

Outra linha de crédito é destinada ao empresário que quer investir, como explica Milton Luiz de Melo Santos:

Um dos diferenciais da ACCrédito é que o empresário consegue o financiamento sem precisar apresentar garantias:

A operação é toda feita pela palataforma: accreditodigital.com.br e pode ser concluída em poucos minutos.

A fintech opera 24 horas, todos os dias da semana, inclusive aos domingos.

Com informações de Rádio2.

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Crédito com juros baixos

MEIs e pequenas empresas terão mais facilidade para licitações

A partir de agora, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) poderão se cadastrar diretamente pelo portal gov.br. Segundo o governo, a medida veio para dar mais facilidade para licitações desses segmentos com entidades federais.

Agora, a autenticação pode ser feita pelo portal gov.br, como uma alternativa ao uso do certificado digital. A ideia é incentivar a participação do setor nas compras públicas com a redução de custos de cadastro.

Segundo dados do Ministério da Economia, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) venceram mais de 65% das compras públicas (processos homologados) em 2020 no Comprasnet. Ao todo, foram mais de 151 mil processos de compras, movimentando mais de R$ 73 bilhões, segundo o Painel de Compras do Governo Federal. Desse total, quase R$ 23 bilhões em contratos com as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

“MEIs e pequenas empresas terão mais facilidade para licitações” é com informações de Brasil 61

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MEIs e pequenas empresas terão mais facilidade para licitações

MEI no Brasil

Microempreendedor individual (MEI), no Brasil, é o empresário individual a que se refere o artigo 966 do Código Civil Brasileiro.

Dessa forma, atua geralmente como empresa virtual, através de formas que independem de estabelecimento fixo, como Internet, porta-a-porta, máquinas automáticas, correios, telemensagens e outros meios virtuais previstos em lei.

O MEI trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, desde que fature no máximo 81 mil reais por ano, não tenha participação em outra empresa como sócio, administrador ou titular e tenha no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Então, a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro 2008, criou condições especiais para tornar um MEI legalizado, com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), enquadramento no Simples Nacional e unificação dos impostos federais (imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

salvar as empresas

Confira algumas das medidas aprovadas para salvar as empresas

Regularização de dívidas tributárias, crédito para pagamento da folha de salários e regras para recuperação judicial estão entre as principais decisões para salvar as empresas

A Medida Provisória 899/19, aprovada pela Câmara este ano, vai ajudar a reforçar os cofres da União. O texto que regulamenta a negociação de dívidas tributárias deve regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, os quais devem cerca de R$ 1,4 trilhão ao governo. 

A MP, que se converteu em Lei, prevê desconto de até 70% para pessoas físicas, pequenas e microempresas, santas casas e instituições de ensino, entre outras organizações. Esses contribuintes vão ter até 145 meses para pagar suas dívidas, exceto aquelas envolvendo contribuição previdenciária, cujo prazo será de 60 meses.

Medidas para salvar as empresas

Ao longo de 2020, o Congresso Nacional aprovou, também, uma lei para que pequenas e médias empresas pudessem contar com uma linha de crédito especial para pagamento de salários durante a pandemia da Covid-19. O empréstimo permitiu o financiamento dos salários e verbas trabalhistas durante quatro meses.

Ainda em análise no Senado, o PL 1397/20, aprovado pelos deputados, criou regras transitórias para empresas em recuperação judicial e, também, para tentar evitar que outras empresas em dificuldade cheguem a este ponto. 

Parceria com Brasil 61

Jornal Grande ABC

salvar as empresas

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

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curso sebrae pequena empresa

Pequenas empresas tem acesso online gratuito a curso sobre LGPD

O curso tem duração de 2 horas e ensina como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quais são as diretrizes e os impactos na implementação da nova legislação nas empresas

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), todas as empresas instaladas no país, independentemente do porte, terão que se submeter à nova legislação. As novas regras dizem respeito ao regulamento da coleta, tratamento, armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais gerenciados por empresas.

Com o objetivo de orientar os donos de pequenos negócios, até mesmo os microempreendedores individuais (MEI), nesse propósito, o Sebrae passou a oferecer um curso online e gratuito, denominado “LGPD: a sua empresa está preparada?”. Para se inscrever, os interessados devem acessar o Portal do Sebrae.

O gerente da Unidade de Soluções do Sebrae, Diego Demétrio, afirma que o curso foi desenvolvido com a ideia de apresentar uma visão geral e simplificada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Com isso, o objetivo é atender as principais dúvidas dos donos de pequenos empreendimentos.  

O curso tem duração de 2 horas e ensina como funciona a LGPD, quais são as diretrizes e os impactos na implementação da nova legislação nas empresas. Além disso, o conteúdo aborda boas práticas no uso de dados pessoais de clientes e fornecedores.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

COMUNICAÇÃO: Existem formas de falar

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empresa simples nacional icms

Optantes do SIMPLES não devem pagar ICMS antecipado

É comum que o ICMS seja pago em regime de substituição tributária, no qual uma empresa contribua com o imposto de uma só vez, e os próximos da cadeia de produção, por dificuldade de fiscalização do Estado, tenham que pagar a este contribuinte, como meio de compensação.

Assim, o contribuinte é que acaba fazendo o trabalho de fiscalização do ICMS, que deveria ser realizado pelos fiscais estaduais. O governo estadual coloca o contribuinte para trabalhar no lugar dele, e ainda cobra multa pelo descaso do próprio governo estadual.

Quem é inscrito no SIMPLES NACIONAL sabe que paga ICMS somente na guia de recolhimento do próprio SIMPLES. Mas é sempre surpreendido pelos estados para pagar uma “DIFAL”, diferença de alíquota, de modo que pague o ICMS pelo próximo da cadeia produtiva.

Mas o SIMPLES NACIONAL não é um sistema que permite isso, apesar dos estados cobrarem desta forma. Toda legislação, seja federal ou estadual, que permita essa cobrança de ICMS antecipado é inconstitucional, pois viola o princípio da não-cumulatividade do ICMS, já que o SIMPLES é cobrado em alíquota do faturamento da empresa, não permitindo ao contribuinte que este repasse o ICMS antecipado adequadamente ao próximo contribuinte da cadeia de operações econômicas.

No entanto, os contadores (e até sites como o “Jornal Contábil” obedecem às determinações do fisco estadual, procedendo ao recolhimento deste ICMS-ST por parte de empresas inscritas no SIMPLES, o que viola a Constituição da República.

Diversos tribunais do país não aceitaram, até hoje, este argumento, aguardando-se do Supremo Tribunal Federal uma posição no tocante a este recolhimento indevido de tributo para os cofres estaduais, posto que o sistema do SIMPLES foi criado justamente para unificar toda a tributação em um único pagamento, já que trata-se de pequenas empresas que não possuem setores contábeis próprios em sua estrutura, não tendo condições materiais de realizar este serviço diuturnamente, precisando de um modo simplificado de pagamento de tributos.

Em boa hora, foi pelo menos reconhecida a repercussão geral do tema no STF, no Recurso Extraordinário nº 970.821/RS, que julgará a constitucionalidade ou inconstitucionalidade deste “DIFAL”, cobrado pelos estados para recolhimento antecipado do ICMS por parte dos contribuintes solapados diariamente pela carga tributária absurda e escorchante que se impõe para o povo.

É cabível ação para impedir cobranças futuras e cobrar os últimos cinco anos de pagamentos indevidos de ICMS-ST, devendo-se apurar os valores através do contador da empresa.

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pequena empresa crise pandemia

Inovação pode ajudar micro e pequenas empresas a superarem crise

Micro e pequenas empresas resolveram investir cada vez mais em tecnologia e inovação para não fecharem as portas durante a pandemia

O Brasil ocupa hoje uma das piores posições em rankings de educação. Em uma lista com 65 países participantes do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), do Ministério da Educação, por exemplo, o País amarga o 53º lugar. Fatores sociais podem influenciar diretamente nesse número e é isso que uma startup pernambucana tenta reverter. Por meio da inclusão social, três pequenos empresários resolveram inovar e transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil por meio da educação. 

Criada em 2015, a startup Prol Educa oferta bolsas de 70% a alunos e alunas que não têm condições de arcar com o valor integral da mensalidade em mais de 400 escolas parceiras. No total, mais de cinco mil famílias em todo o Brasil são alcançadas com a iniciativa. O objetivo é incentivar crianças e adolescentes a não desistirem de estudar e reduzir a inadimplência. 

“A gente ajuda famílias que sonham em matricular seus filhos em boas escolas, mas que não têm condição de arcar com as mensalidades. Nosso modelo se baseia em ofertar vagas ociosas que não foram preenchidas pelas instituições de ensino privadas por um preço mais acessível”, explica Pettrus Nascimento, um dos idealizadores da Prol Educa, com sede em Recife (PE). 

A startup atua em mais cinco estados (Rio Grande do Norte, Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo) e garantiu faturamento superior a R$ 1 milhão em cinco anos de operação. Das cinco mil famílias ajudadas, 90% têm renda média de um salário mínimo. Com a ideia, 40% dos matriculados estão com melhor desempenho no ensino fundamental e 51% no ensino médio. 

Por conta da pandemia, ele e os dois sócios resolveram ampliar o portifólio e passaram a oferecer também auxílio em cursos de graduação e ensino técnico. “Esperamos colocar nossa plataforma com mais inovação em breve e beneficiar cada vez mais estudantes que buscam uma educação de qualidade, é esse nosso papel”, garante Pettrus. 

Parceria e tecnologia

A história dos empresários pernambucanos se cruzou com a do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em 2017, quando foram selecionados para participar do InovAtiva Brasil. De acordo com a entidade, o InovAtiva Brasil é o maior e mais abrangente programa de aceleração de startups do Brasil, oferecendo capacitação, mentoria, conexão e visibilidade a empreendedores inovadores – e o melhor, tudo de graça. Desde 2013, ano de lançamento do programa, mas de mil negócios foram atendidos pela iniciativa. 

“Da forma como os pequenos negócios funcionam hoje não será mais possível sustentá-los. O cliente não está mais na porta da rua. E mesmo aquelas cidades que liberaram para consumo, para reabertura, a forma como cliente está interagindo, está consumindo, o produto mudou. Então, esse pequeno negócio vai ter que se adaptar, vai ter que inovar nesses novos tempos. Ele vai poder alterar o seu modelo de negócio, produtos e processos para continuar no mercado. Todas essas alterações, quando são feitas de forma estratégica, são inovações”, defende o gerente de Inovação do Sebrae, Paulo Renato. 

Antes da pandemia, segundo ele, muitas empresas ainda operavam no “off-line”, ou seja, sem inserção na internet. “O Sebrae criou vários programas que incentivam o pequeno negócio a vender pela internet e interagir com redes sociais, para mudar a visão do empresário também para uma versão ‘on-line’”, diz o gerente. 

A goiana Elizângela de Oliveira sabe bem como é isso. Dona de uma loja varejista de calçados em Posse (GO) há mais de 20 anos, a empreendedora viu que era o momento de começar uma transformação, já que, antes da pandemia, ela só trabalhava com a loja física. “Nós buscamos oferecer o melhor atendimento e qualidade nos produtos comercializados. Há alguns anos, sentimos a necessidade de mudar para o e-commerce, mas por vários motivos não foi possível”, conta. 

Com a crise, segundo ela, veio a necessidade de buscar opções para ampliar as vendas. “Surgiram várias ideias, mas a melhor foi a de criar um site de vendas, tornando realidade o sonho da loja virtual”, lembra Elizângela. O Sebrae entrou na vida da empresária nesse momento. Ela teve ajuda a partir do Sebraetec, que disponibiliza serviços tecnológicos para empresas, conectando os pequenos negócios a uma rede de prestadoras de serviços tecnológicos que atendem em todo território brasileiro.

“Há muitos anos, fazemos parceria com o Sebrae, com cursos de aperfeiçoamento e consultoria”, afirma. “Para mim, o e-commerce é presente e é futuro. Trabalhamos buscando sempre inovar, tanto o site quanto as redes sociais, fazendo parcerias com empresas e sites virtuais”, projeta. 

As vendas da empresária cresceram e as expectativas de ampliar o negócio também. Ela já está pensando, inclusive, nas festas de fim de ano. “Esperamos fortalecer as vendas da loja física, da virtual e um Natal melhor, com ótimas oportunidades de vendas e de negócios.” 

Paulo Renato acredita que, daqui para frente, a tendência é adotar uma estratégia híbrida de negócios. “É uma estratégia tanto on-line quanto off-line, em que você promove um tipo de experiência para seu cliente com atendimento presencial e na internet com outra estratégia de atendimento”, sugere o gerente de Inovação do Sebrae. 

“A inovação, de fato, será fundamental para que esses negócios se adaptem ao novo tempo econômico que vivemos agora”, aposta ele. 

Inovação no Brasil

Hoje, um em cada quatro donos de pequenos negócios implementou alguma inovação desde o início pandemia. Segundo pesquisa do Sebrae, em parceria com a FGV, empresários com práticas inovadoras em seus negócios tiveram mais sucesso no nível de faturamento. Enquanto os pequenos negócios inovadores registraram perda de 32%, as empresas que não inovaram tiveram um percentual de perda de 39%. 

Em 2017, o Sebrae investiu mais de R$ 300 milhões em iniciativas de inovação. No ano seguinte, foram aplicados R$ 245 milhões em ações e programas como as incubadoras; InovAtiva, programa gratuito de aceleração de startups; Like a Boss, competição para fortalecer o ambiente das empresas com foco digital; e o Sebraetec, que promove o acesso a soluções em sete áreas de conhecimento da inovação.

Já em 2018, o Brasil subiu do 69º lugar para o 64º no Índice Global de Inovação, considerada a melhor posição até então desde 2014. Em 2020, subimos mais dois degraus, alcançando a 62ª posição. As dez primeiras colocações foram ocupadas, neste ano, pela Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Holanda, Dinamarca, Finlândia, Singapura, Alemanha e Coreia do Sul. O Índice Global de Inovação reúne 126 países e é publicado anualmente, desde 2007, pela Universidade Cornell, pelo Insead e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. 


O Sebrae conta também com o Programa Nacional de Encadeamento Produtivo. Segundo a entidade, são mais de 270 projetos em todo o País que promovem a aproximação entre grandes e médias empresas e pequenos negócios em diversas cadeias de valor. 

Apoio a gestores

Incentivar a geração de emprego e renda e qualificar quem mais precisa são algumas das dicas que podem ser inseridas nas propostas de governo dos (as) futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) que serão escolhidos em novembro deste ano, nas eleições municipais. A ideia do Sebrae, em parceria com várias entidades, é inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas. 

Uma delas, por meio do documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, é investir cada vez mais em inovação, garantindo internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; apoiando espaços de inovação, startups locais e incubadoras de empresas; implantando serviços online e desburocratizados para a população, modernizando o atendimento da prefeitura; estimulando os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentando a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano. 

O documento é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

Fonte: Brasil 61

resolver problema imposto empresa

Os três principais problemas fiscais das pequenas empresas

O pequeno empresário brasileiro costuma fazer a “economia burra”, ou seja, economiza dinheiro evitando a contratação de um profissional especialista, e depois sofre prejuízo maior ainda por tentar resolver um problema sem a devida competência.

Empresário tem que fazer negócios, e não tratar de outros assuntos que deveriam ser realizados por profissionais habilitados para isso, como marketing, escrituração contábil, análise jurídica etc.

Tendo em vista isso, percebem-se três problemas recorrentes das pequenas empresas quando encaram uma situação tributária:

1) Escolha errada do regime de tributação: realizar essa escolha sem um contador e um advogado juntos é má ideia. Resumidamente, temos o lucro real, o lucro presumido e o Simples Nacional, cada um com particularidades próprias.

2) Atraso no pagamento dos impostos: todo tributo não pago no prazo devido virá com juros, multa e correção. E o montante final será muito pior do que o dinheiro que o empresário acha que economizou quando atrasou o pagamento.

3) Pagamento a maior ou a menor: apuração indevida de tributos, com pagamentos a maior (que gera direito à devolução, após análise jurídico-contábil da escrituração) ou a menor (que vai gerar cobrança com multa) é sempre resultado de uma “economia burra”, aquela que o empresário acha que está economizando.

A mudança de mentalidade é necessária, ou sua empresa vai acabar fechando as portas.

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crédito para pequena empresa

Empresa Simples de Crédito e Cadastro Positivo surgem como alternativas

Obtenção de crédito para MEIs, micro e pequenas empresas está entre as maiores dificuldades na hora de abrir ou manter um negócio no Brasil

Nem sempre as condições são fáceis para que micro e pequenos empreendedores consigam crédito ou capital de giro para seus negócios. No ano passado, na tentativa de criar uma alternativa de crédito mais viável e barata, o Governo Federal lançou a Empresa Simples de Crédito. Também chamada de ESC, a iniciativa tem como objetivo tonar mais em conta o crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas por meio de operações como empréstimos e financiamentos. 

A diferença da ESC para outras financeiras está na possibilidade de pessoas físicas montarem empresas e, por meio delas, realizarem operações diretas de crédito para esse público de empreendedores. “Aquela pessoa que tem um dinheiro guardado, ou um imóvel, que pretende obter uma rentabilidade um pouco melhor, pode montar uma empresa. A partir daí, pode fazer operações de crédito e emprestar dinheiro para MEIs, micro e pequenas empresas”, exemplifica Adalberto Luiz, consultor para áreas de Inovações Financeiras do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).  

Assim que a lei que regula a ESC (LC 167/2019) foi sancionada, mais de 200 empresas foram formalizadas em apenas três meses. Em 2020, o número subiu para 790, até 16 de outubro – um crescimento quatro vezes maior em relação a abril de 2019. São Paulo, Paraná e Minas Gerais lideram no número de ESC abertas até agora, segundo dados disponíveis no site da Redesin, compilados pelo Sebrae nacional. No ano passado, essas empresas realizaram, em três meses, 84 operações equivalentes a R$ 1,5 milhão, o que dá, em média, R$ 17,9 mil cada uma. Eu estou achando esses valores bem baixos.

“Mas existem algumas regras que precisam ser observadas”, alerta Adalberto. “A ESC só pode emprestar o dinheiro dos sócios. Se um sócio tem R$ 200 mil e o outro tem outros R$ 200 mil, eles podem montar uma empresa com a soma dos dois. Então, a empresa só pode emprestar até o limite de R$ 400 mil”, orienta. 

Outro ponto fundamental, na opinião do consultor do Sebrae, é que as Empresas Simples de Crédito não podem emprestar para pessoas físicas, somente para MEIs, micro e pequenos negócios. É importante observar também, segundo ele, que essas empresas têm um limite territorial de operação. “Se você monta uma empresa no município sede, que é onde você vive, você só pode emprestar para as cidades que fazem divisa com seu município”, reforça Adalberto Luiz. 

“A gente sabe das dificuldades que os pequenos negócios têm na obtenção de crédito, então, o primeiro objetivo é facilitar o acesso a ele. O outro é promover o desenvolvimento do município. Como a ESC opera em uma região mais restrita, há um ciclo de desenvolvimento municipal muito interessante”, defende o consultor. 

Na opinião do economista do Ibmec Brasília Frederico Gomes, “A ideia de a empresa atuar dentro de uma localidade, dentro de uma cidade onde você já conhece as pessoas, os empresários, as empresas, faz com que seja mais fácil fazer a avaliação e precificar melhor a operação de crédito.” 

Para o especialista, a desburocratização que a iniciativa propõe pode ser uma saída para esse público. “Os bancos colocam uma série de obstáculos para emprestar para empresas desse porte. A criação da Empresa Simples de Crédito é uma tentativa de fazer com que esse crédito se torne mais disponível para empresas menores”, pontua Gomes. 

O economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo, classifica a ideia como interessante. “Muita gente tem dinheiro em casa e está acostumada a aplicar em banco. Aquele que tem dinheiro disponível e gostaria de aplicar dentro de uma rentabilidade maior, opta por essa empresa de empréstimo.” 

O fato de ser um crédito direto, ou seja, entra quem tem dinheiro e quem precisa, pode tornar mais atrativo esse mercado. “As ESC têm tudo para ser um sucesso e acredito que vai crescer bastante”, aponta.

Foi o que aconteceu com Rafael Clementino, dono de uma das primeiras ESC abertas no Brasil. O empresário de Manaus (AM) conta que abriu a empresa porque o setor de crédito para esse público parecia promissor. “Sabemos na pele as dificuldades. Já tive outras empresas, sei como é difícil administrar um negócio e conseguir crédito no Brasil. As empresas e os bancos são muito criteriosos na concessão para os pequenos”, observa. 

O perfil dos clientes de Rafael são empresas mais “famílias”, como mercadinhos, empresas de animação infantil e doceiras. “São pessoas pequenas que precisam desse crédito e não conseguem isso no mercado.” 

Ele relata que teve um aumento nos pedidos durante a pandemia. “Foi um período bem nebuloso. Tive muito receio de conceder crédito, por conta da incerteza do futuro. Mas agora percebo que o mercado está melhor e dando mais segurança para isso.”

Cadastro Positivo

Criado em 2011, o Cadastro Positivo é uma espécie de banco de dados com informações de operações de crédito e obrigações de pagamento quitadas ou em andamento, de pessoa física ou jurídica, na obtenção de financiamento, empréstimos, redução dos juros e melhoria dos prazos para a realização de compras. A abertura do Cadastro Positivo disponibiliza o histórico de pagamentos, que fica disponível para empresas credenciadas junto ao SPC Brasil. 

O mecanismo vai estabelecer pontuações para quem mantiver as contas em dia, o que pode facilitar a concessão de financiamentos e, consequentemente, reduzir juros. Com isso, bons pagadores podem pleitear taxas mais baixas, por exemplo. A intenção é que isso atinja positivamente micro e pequenas empresas, que representam 99% dos negócios do país. 

“Hoje, temos mais de 63 milhões de brasileiros negativados. É umas piores notícias que a gente pode ter. Estar negativado é estar cerceado a qualquer atividade. Você não abre uma empresa, não tem assistência ao crédito”, lamenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A entidade calcula que a iniciativa de incorporar cidadãos e empresas no Cadastro Positivo poderá reduzir a inadimplência em até 45%. A estimativa das entidades que compõem a Frente do Cadastro Positivo indica que, a médio prazo, os efeitos do cadastro poderão injetar até R$ 1,1 trilhão na economia, promover um aumento de R$ 790 bilhões na geração de negócios e incluir 22 milhões de pessoas no mercado de crédito, mesmo quem não tem comprovação de renda. 

Para que a economia volte a entrar nos eixos, ainda mais após a pandemia, Carlos Melles sugere que o governo conceda uma espécie de anistia aos Micro Empreendedores Individuais. “Uma das coisas mais importantes que o Brasil pode dar hoje aos seus cidadãos é uma espécie de ‘alforria’, uma anistia para aqueles que erraram ou que não tiveram sucesso, que a pandemia quebrou, espero que dê a eles uma chance de retomada”, projeta. 

Para Frederico Gomes, economista do Ibmec Brasília, o programa pode reduzir taxas e facilitar para esse público de pequenos. “É uma medida muito importante no sentido de reduzir o chamado spread bancário, que nada mais é do que a diferença entre as taxas que os bancos cobram para emprestar e a taxa que eles pagam para captar recursos. No Brasil, esse spread é um dos mais altos do mundo e o Cadastro Positivo é uma das medidas que deve ajudar a reduzir isso”, explica. 

Ainda de acordo com o Sebrae, sobre como as pequenas empresas se financiam, a taxa de juros muito alta foi citada como o principal obstáculo para obtenção de crédito por quase metade (44%) dos entrevistados, chegando a 50% entre os MEIs. 

Apoio a gestores

Lançado recentemente pela entidade e parceiros, o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” traz informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador nessas eleições municipais (a) a valorizarem os pequenos negócios e movimentar a economia local. Entre elas, a de incluir o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construir parceria com o setor produtivo; investir em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

Fonte: Brasil 61

Empresas podem pedir restituição da multa de 10% do FGTS

De acordo com as decisões do Supremo Tribunal Federal (RE 627.543 e ADI 4.033), as empresas que pagam seus tributos pelo Simples Nacional podem requerer restituição da multa de 10% do FGTS, pagas à União Federal quando realizaram a demissão de algum empregado.

Outro benefício é que a empresa optante pelo Simples Nacional pode entrar com o processo no Juizado Especial Federal, que não tem custas processuais até a sentença.

É necessário entrar com a ação judicial com todos os valores exatos, ou seja, comprovante de pagamento das multas de 10% do FGTS em cada demissão realizada nos últimos cinco anos. Dependendo da empresa, são valores expressivos.

No mesmo processo é requerido que a empresa não pague mais, futuramente, a multa.

Este procedimento também é utilizado para restituição (e não pagamentos futuros) das contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o artigo 240 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomo (artigo 13, § 1º, VIII da LC 123/06), pois o optante do Simples Nacional não pode ser compelido a pagar tributos fora do sistema Simples Nacional.

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Consórcio ABC acompanha edital de chamamento público de SP

Objetivo da iniciativa é o fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e aos Polos de Desenvolvimento

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC acompanhou nesta quinta-feira (8/10) o lançamento do edital de chamamento público do Governo de Estado para o fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e aos Polos de Desenvolvimento.

Transmitido por videoconferência, o lançamento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, com presença do vice-governador,
Rodrigo Garcia, da secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, e do diretor do Sebrae de São Paulo, Wilson Poit. O edital prevê R$ 3 milhões em investimentos. O prazo definido é de 30 dias para a entrega das propostas.

O vice-governador ressaltou que os APLs garantem a geração de uma rede estratégica e regionalizada de infraestrutura para um melhor funcionamento das cadeias produtivas. “Os APLs facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas a programas de gestão empresarial, mercado, processo, produtos e linhas de financiamento, para o seu fortalecimento no mercado interno e acesso ao mercado externo”, afirmou Garcia.


O secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, ressaltou que iniciativa pode beneficiar a região. “Dos 57 APLs, dois estão na nossa região. Essa é uma oportunidade para estimular o desenvolvimento regional e a descentralização do desenvolvimento produtivo”, afirmou Brandão. O evento também marcou o lançamento da plataforma Negócios do Bem, com o objetivo de conectar fornecedores e produtores e estimular a geração de emprego e renda.

Foto:
Divulgação/Consórcio ABC