Moradores de Diadema vão elaborar o Plano Plurianual Participativo

Na próxima quarta-feira, dia 5, a Prefeitura de Diadema vai lançar o Plano Plurianual Participativo (PPA), que tem por objetivo construir, com a participação da população e das entidades representativas, o planejamento da cidade para os próximos quatro anos, de 2022 a 2025. Essa iniciativa vai marcar a retomada dos mecanismos de participação dos moradores de Diadema na definição das estratégias e ações do governo e será coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Pública.

O prefeito José de Filippi Júnior disse que a valorização do diálogo com a sociedade será a ferramenta mais importante para a implantação de uma gestão democrática e participativa, que possibilite a construção de uma cidade mais justa, igualitária e de todos. “O Plano Plurianual Participativo é para a gente pensar como nós queremos a cidade de Diadema, com justiça social, com mais mobilidade urbana, com mais espaços de lazer, com mais cultura, educação, esporte e tudo o mais que merecemos”, disse.

Durante todo o mês de maio a Prefeitura vai dispor de canais de consulta para a definição das diretrizes prioritárias.  Serão realizadas várias audiências públicas em plataformas virtuais para dialogar com os moradores sobre os destinos de Diadema. Além das audiências on line, serão instaladas tendas nos centros comerciais dos bairros para a participação dos moradores que não tem acesso à internet.  Também será disponibilizado um site para as escolhas das diretrizes. 

Todos serão ouvidos. Os conselhos municipais, usuários dos equipamentos, entidades assistenciais, os setores produtivos como comerciantes, empresários, sindicatos, instituição de ensino, condomínios e segmentos sociais, religiosos e ligados à juventude. “Queremos saber das pessoas como o bairro onde moram pode ser melhor”, disse o prefeito.

Esses canais de participação vão ajudar no desenvolvimento de políticas públicas mais próximas da população e também na recuperação da eficiência e transparência dos serviços públicos. As propostas apresentadas serão sistematizadas e incluídas no projeto do Plano Plurianual Participativo, a ser entregue à Câmara Municipal na forma de projeto de lei.

Um morador perguntou ao prefeito o que ele ganhará com isso, e teve esta resposta: “Você ganha cidadania, ganha uma cidade melhor. Você vai ganhar uma alma mais leve, vai ganhar um espírito mais novo porque você vai ajudar nossa cidade a ser melhor”.

Moradores de Diadema vão elaborar o Plano Plurianual Participativo

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Ecologia da Paisagem no planejamento da conservação da bio

A conservação dos ambientes terrestres, que incluem os ecossistemas florestais, para suprimento de recursos naturais e equilíbrio ambiental e ecológico são tema de preocupação e cuidados globais.

Em 1988, a Constituição Federal foi elaborada para direcionar leis estaduais e municipais, de forma moderna e ancorar o artigo 225 que ‘Estabelece que todos os brasileiros têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida saudável, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’ (BRASIL, 1988).

Associa saúde ambiental, sustentabilidade e proteção-conservação ambiental de Serviços Ecossistêmicos e Serviços Ambientais, definidos de forma diferenciada, de acordo com o receptor.

            Serviços Ecossistêmicos – SEs, conforme a Agência Nacional de Águas (2012) preconiza, são os benefícios diretos e indiretos que o ser humano obtém a partir das funções dos ecossistemas, ou seja, os processos que produzem esses benefícios e as constantes interações entre os elementos estruturais, como por exemplo, o ciclo da água, a manutenção da diversidade gênica entre as espécies e a composição da paisagem enquanto apreciação da beleza cênica.  

            Já Serviços Ambientais – SAs, têm definição diferenciada, com foco nos benefícios percebidos pelo ser humano e nas atividades realizadas a partir desses recursos naturais e processos, como por exemplo, água para abastecimento e suprimento de necessidades básicas, matéria-prima, alimentos, recursos medicinais e recreação (ANA, 2012).

            As duas definições são consideradas neste artigo de revisão, pois se trata de conservação ambiental in situ, enquanto manutenção dos recursos naturais (Serviços Ecossistêmicos) e relação de provimentos (de recursos e serviços) à população residente na área de estudo e em contexto regional, também beneficiada (Serviços Ambientais).

            Áreas de conservação municipais são um modelo de conservação da biodiversidade e desenvolvimento local. É necessário reconhecer-se o valor dessas áreas em âmbito nacional e internacional, bem como ter-se uma gestão mais efetiva, além de apoio às iniciativas de descentralização (municípios criando e gerindo suas áreas protegidas), desenvolvimento de capacidades para a gestão (tanto do poder público quanto da população local) e fomento à cooperação técnica entre os gestores, com intercâmbio de experiências bem-sucedidas e novas metodologias (GTZ, 2010).

A área de mananciais da região de Paranapiacaba e Parque Andreense, ocupa um total de 52% da área total do território do município de Santo André, em São Paulo e compreende a Macrozona de Proteção Ambiental em relação à Macrozona Urbana.

Não existe vegetação original, exceto remanescentes, que foi modificada devido a extração de lenha para a ferrovia Santos-Jundiaí, madeira para a construção de moradias e para a indústria (olarias e serrarias), além de caça, pesca e extração de palmitos e outras espécies vegetais (PMSA, 2012b).

Há um total de 86,3% de maciços florestais (Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Densa Montana e Floresta Ombrófila Densa Altomontana) e 13,7% ocupados pela represa Billings.

Do total de maciços, 1,6% da vegetação encontra-se em estágio pioneiro de regeneração, 6,9% em estágio secundário inicial de regeneração, 32,6% em estágio secundário médio de regeneração e a maior parte, 45,2% em estágio secundário avançado de regeneração (PMSA, 2012c).

Contíguo à Vila de Paranapiacaba criou-se uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral em 2003, o ‘Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba’ – PNMNP, que protege 426 hectares de Mata Atlântica, permitindo pesquisa científica, ecoturismo e turismo pedagógico (PMSA, 2012d).

Forma, com outras duas UCs – Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Itutinga-Pilões e Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba, um continuum ecológico, que funciona como um corredor ecológico e de dispersão da diversidade genética, imprescindível para a sobrevivência das espécies (PMSA, 2012d) como demonstra a Figura 1:

Figura 1: Unidades de Conservação no território andreense – região de Paranapiacaba e Parque Andreense.

 Fonte: PMSA (2012d).

Segundo PMSA (2012a), em contrapartida à área natural preservada, bem como à legislação ambiental de proteção aos mananciais de uso e ocupação do solo ser restritiva e existir desde a década de 1970, não se conseguiu impedir satisfatoriamente o adensamento populacional e usos inadequados na região de Paranapiacaba e Parque Andreense.

Os vinte e três (23) loteamentos existentes apresentam em maior ou menor escala, problemas de regularização fundiária, desmembramentos, implantação e adaptação à legislação de proteção e recuperação dos mananciais. Porém, mantêm-se grandes parcelas de vegetação em estágios de recuperação, como já mencionado (PMSA, 2012a), conforme a Figura 2:

Figura 2: Zoneamento do Plano Diretor 2012 e loteamentos da região Paranapiacaba e Parque Andreense.

Fonte: Plano Diretor (2012)

            Como uma área a ser protegida, para perpetuação dos SEs e SAs e seus benefícios ambientais e de bem-estar/qualidade de vida para o ser humano, a Ecologia de Paisagens, ao propor métodos de análise da estrutura, função e escala da paisagem junto aos processos ecológicos abióticos e bióticos, caracteriza-se como uma ferramenta essencial para o planejamento da conservação da biodiversidade pelo poder público e demais stakeholders envolvidos, por meio da elaboração e aplicação de políticas públicas conservacionistas.

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (BRASIL). Pagamento por Serviços Ambientais – Unidade 1: Pagamento Por Serviços Ambientais.  Agência Nacional de Águas. Brasília: ANA, 2012. 56 p.: il.  

BRASIL. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 3 nov. 2018.

GTZ (cooperación técnica alemana). Áreas de conservación municipal: uma oportunidade para la conservación de la biodiversidade y el desarrollo local. Reflexiones y experiências desde América Latina. Brasília, DF: 2010. p. 12; 88-89.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PMSA. Cartilha do gestor ambiental comunitário – Despertando olhares e ações para conservação dos recursos hídricos. Prefeitura do Município de Santo André – São Paulo: 2012a. 152 p.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PMSA. Cartilha do professor – Despertando olhares e ações para conservação dos recursos hídricos no ambiente escolar. Prefeitura do Município de Santo André – São Paulo: SGRNPPA/GEEA, 2012b. 160 p.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PMSA. Cartilha sobre o reflorestamento na região de Paranapiacaba e Parque Andreense. Prefeitura Municipal de Santo André – São Paulo: 2012c. 52 p.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PMSA. Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba. Prefeitura do Município de Santo André e EKOS Brasil. – Santo André-SP, 2012d. 204 p.

Carolina Estéfano
Mestra em Ciências – ênfase em Análise Ambiental Integrada (UNIFESP SP)
Bióloga e Gestora Ambiental