CPI da covid-19, caixa de pandora para prefeitos e governadores

Já pensou como seria uma CPI para prefeitos e governadores, sobre atuação destes na pandemia da covid-19? Estamos em uma guerra política e jurídica no bom sentido da coisa, vivemos tempos de instabilidade entre os poderes, imagina uma CPI onde seria uma caixa de pandora nas prefeituras e estados? A sociedade vai ficar perplexa com tantos valores gastos sem licitações e explicações plausíveis, acho que essa caixa da covid-19 seria 10 vezes maior que a de pandora.

O Supremo Tribunal Federal determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação do governo federal e eventuais omissões no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A ordem para a instalação do que está sendo chamada de CPI da Covid partiu do ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a um pedido protocolado na Corte por senadores.

Alessandro Vieira, do Cidadania do Sergipe, e Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, apresentaram a ação judicial.

Ao todo, 31 senadores assinaram um pedido de criação da CPI, em 15 de janeiro, quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento do Senado.

Eles recorreram ao STF porque não foram atendidos por Rodrigo Pacheco, do DEM de Minas Gerais, que, como presidente do Senado, é o responsável por abrir o procedimento na Casa.

Ao mesmo tempo em que determinou a abertura da CPI no Senado, Barroso encaminhou o caso para ser analisado pelos demais ministros da Corte, em plenário.

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Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

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Edital de concurso com 1,5 mil vagas para Polícia Federal

Em sua edição de hoje (15), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o edital do concurso para a Polícia Federal (PF). No total, serão ofertadas 1,5 mil vagas para os cargos de agente, escrivão, papiloscopista e delegado. Os interessados deverão se inscrever no site.

Os salários iniciais variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil. As inscrições terão início em 22 de janeiro e terminam no dia 9 de fevereiro.

Os valores da inscrição variam conforme a carreira: R$ 180 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista e R$ 250,00 para delegado. O pagamento deverá ser efetuado até 3 de março.

Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição poderão fazê-lo em link específico no site da banca organizadora, no período das inscrições.

Além das 1,5 mil vagas, o certame ainda vai reservar 500 vagas para a formação de cadastro de reserva.

O concurso será composto por provas objetiva e discursiva, além de demais etapas: teste de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e outras.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 21 de março de 2021.

“Edital de concurso com 1,5 mil vagas para Polícia Federal” com informação de Agência Brasil.

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Edital de concurso
Polícia Federal realiza exercício simulado com o uso de drones para o combate a crimes eleitorais nos dias das eleições municipais de 2020, na Praça Mauá, região portuária do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

PF investiga obras de arte para lavara propina da Transpetro

Em uma nova fase da Lava Jato, Polícia Federal investiga o pagamento de 12 milhões de reais em propina em contratos feitos com a Transpetro. PF investiga obras de arte.

O dinheiro teria sido lavado com a compra de obras de artes e imóveis.

São pelo menos onze mandados de busca e apreensão realizados em Brasília, Angra dos Reis e nas capitais, São Luís, São Paulo e Rio de Janeiro.

Entre os endereços estão os de Edison Lobão Filho e Márcio Lobão, filhos do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão.

Batizada de Vernissage, a operação mira a apreensão de obras de arte, que passarão por perícia para identificação do real valor.

As investigações apontam que elas teriam sido compradas por quantias superiores as que foram apresentados nas notas e recibos emitidos à Receita Federal.

Em alguns casos, a diferença entre o valor pago pela obra e o declarado pode ultrapassar 500 por cento.

Outro exemplo é um apartamento que foi comprado por um milhão de reais, em 2007, e vendido por três milhões de reais dois anos depois.

De acordo com a Polícia Federal, essa valorização não corresponde às condições do mercado imobiliário da época.

“PF investiga obras de arte para lavara propina da Transpetro” com informações de Rádio2.

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PF investiga obras de arte

PF combate comércio de cédulas falsas em rede social

Uma mulher foi presa em flagrante

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na quinta-feira (19/11), uma mulher, de 21 anos, residente no município, pela aquisição de cédulas falsas de real oferecidas em uma rede social.

A ação ocorreu a partir de comunicação feita pela Coordenação de Segurança dos Correios, que suspeitou que uma encomenda enviada a Santa Cruz do Sul poderia conter dinheiro falso. De posse dessa informação, policiais federais passaram a acompanhar a movimentação da suspeita, que foi abordada momentos após retirar um envelope contendo mil reais em notas de cem reais falsas, nos Correios de Santa Cruz do Sul.

Ela foi conduzida à Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, indiciada pelo crime de moeda falsa e encaminhada ao sistema penitenciário.

Polícia Federal deflagra operação contra o tráfico em SP e MS

Operação Aversa apreendeu mais de meia tonelada de cocaína e identificou movimentação de valores ilícitos superior a R$ 24 milhões

A Polícia Federal deflagrou a Operação Aversa, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao transporte de cocaína de Corumbá/MS para o estado de São Paulo.

Mais de 70 policiais cumprem 13 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Corumbá e Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, e Guarulhos, Presidente Prudente, Martinópolis, Regente Feijó e Bauru, no estado de São Paulo.

As investigações relevaram uma sofisticada rede logística e de lavagem de dinheiro, que incluiu carretas construídas especificamente para o transporte de drogas, além de uma estrutura de pagamentos de motoristas, auxiliares e fornecedores de entorpecentes.

Durante a fase sigilosa da operação, que teve início no final de 2019, mais de meia tonelada de cocaína foi apreendida e dois motoristas foram presos. Os policiais identificaram também valores ilícitos superiores a R$ 24 milhões movimentados pela organização criminosa desde o ano de 2018.

A operação resultou ainda na apreensão de caminhões, semirreboques, automóveis, lanchas, moto-aquática e no sequestro de bens imóveis, além do bloqueio de valores no sistema bancário. Somente entre os bens móveis e imóveis, a equipe de investigação estima que mais de R$ 5,5 milhões tenham sido retirados das mãos da organização criminosa.

Entre outras informações, as investigações revelaram que a organização criminosa adquiria semirreboques e os reconstruía inserindo vãos nas longarinas, permitindo a ocultação de drogas em grandes quantidades dentro do novo espaço criado no interior dos “chassis” das carretas. As alterações eram tão profundas que exigiam a “remontagem” dos veículos, com uso de mão-de-obra especializada.

A operação também identificou, no estado de São Paulo, o principal financiador das operações ilícitas do grupo, ou seja, além de descapitalizar a organização criminosa, a Polícia Federal realiza a prisão de suas lideranças, desarticulando por completo o esquema criminoso.

Os presos serão conduzidos à Delegacia da Polícia Federal de Corumbá/MS e, após os procedimentos legais, encaminhados ao presídio local, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Federal reforça que a atual pandemia não afetou as investigações e ações da instituição, principalmente na repressão aos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro nas regiões de fronteira. Em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

Aversa é uma localidade italiana conhecida pela produção de um tipo específico de queijo, cujo nome é o mesmo da alcunha de um dos principais investigados na operação.

PF investiga venda de moedas falsas em redes sociais

Operação Zero Lastro prende um homem em flagrante

Nesta terça-feira, 10/11, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zero Lastro, visando desarticular uma organização criminosa que anunciava a venda de notas falsas em redes sociais.

As investigações, que tiveram início em fevereiro de 2020, identificaram que os criminosos se aproveitaram da pandemia COVID-19 para ampliar o rol de crimes cometidos. Entre as fraudes cometidas estão: falsificação e venda de moeda falsa, fraudes no auxílio emergencial, fraudes no FGTS, além da falsificação de documentos, diplomas e cartões de crédito.

Os mandados de busca e apreensão, no bairro da Penha, Zona Norte do Rio. Durante as buscas, os policiais federais encontraram armazenados em computador uma lista contendo nomes e demais dados pessoais das vítimas (como CPF e RG), que eram vendidos pela internet para a prática das diversas fraudes.

O alvo da operação foi preso em flagrante e conduzido à Superintendência da PF no Rio de Janeiro, para a lavratura do auto de prisão. O material apreendido, dentre eles, um computador, dois celulares, dinheiro, documentos e cartões de crédito falsos, além de máquinas de cartões, serão encaminhados à perícia técnica.

O preso foi indiciado e responderá pelos crimes de estelionato qualificado, moeda falsa e associação criminosa, previstos respectivamente nos art. 171, parág. 3º, art. 289 e art. 288 do Código Penal. As penas previstas podem chegar até 12 anos de reclusão.

O nome da operação – Zero Lastro – faz alusão à ausência de valor das notas e documentos fraudados.

PF investiga atuação de falsos policiais federais em Campinas

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão para investigar pessoas que se apresentavam como policiais.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (6/11) três mandados de busca e apreensão, para colher provas em duas investigações sobre fatos envolvendo pessoas que, de acordo com o que já foi apurado, têm se apresentado na região de Campinas falsamente como policiais federais.

Policiais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão: dois, na cidade de Cabreúva; e um, na cidade de Socorro, ambas no estado de São Paulo.

Uma das investigações foi iniciada em setembro a partir do registro, por parte de servidores públicos federais, de que uma pessoa se apresentou como policial federal dentro da repartição. A outra investigação começou em junho a partir da identificação de fotos publicadas em redes sociais por pessoa utilizando indevidamente uniforme da Polícia Federal.

Em maio deste ano, outra investigação identificou uma mulher que também passou a identificar-se falsamente como policial federal, para obter vantagens indevidas, chegando a publicar fotos (selfies) em redes sociais tendo uma delegacia da Polícia Federal como cenário, além de outras usando vestimentas com símbolos da Polícia Federal. Também foi constatado o uso de adesivo da Polícia Federal em seu veículo.

Os investigados responderão pelo crime de uso indevido de imagem pública, cuja pena pode chegar a seis anos de prisão, sem prejuízo das penas previstas para os crimes relacionados às vantagens indevidas recebidas que venham a ser comprovadas.

Preso suspeito por fraude em saques do FGTS

A prisão ocorreu dentro de uma agência da Caixa, após a equipe de vigilância eletrônica detectar uma movimentação suspeita dentro da sala de autoatendimento do banco.

A Polícia Federal realizou a prisão de um homem na última segunda-feira (2/11), suspeito de efetuar saques irregulares do FGTS da conta de terceiros.

A prisão ocorreu dentro de uma agência da Caixa, após a equipe de vigilância eletrônica detectar uma movimentação suspeita dentro da sala de autoatendimento do banco.

No momento da prisão, o suspeito portava aproximadamente R$5.700,00 em espécie. Dentro do seu veículo foram localizados outros R$14.560,00. Interrogado, o homem informou que havia contatado uma pessoa em São Paulo, que repassou dados de 15 pessoas, como o número do CPF e uma senha, para realizar os procedimentos de saque.

O suspeito foi preso em flagrante e poderá responder pela prática de furto qualificado.

PF deflagra operação contra lavagem de dinheiro do tráfico

Ação dá sequência ao trabalho desenvolvido pela PF, no sentido da descapitalização patrimonial, prisão de lideranças e cooperação policial internacional. Desdobramentos em Santo André e na capital paulista.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (4/11) a Operação *Narcobroker, com o objetivo de desarticular financeiramente uma organização criminosa (ORCRIM) especializada no envio de cocaína para a Europa.

Cerca de 150 policiais federais cumprem 39 mandados judiciais, sendo 9 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 28 de busca e apreensão no Paraná (Curitiba, Paranaguá, Matinhos, Campo Largo), em São Paulo (São Paulo, Santos, Santo André, Peruíbe, Atibaia) e em Santa Catarina (Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Camboriú e Urubici). Auditores da Receita Federal do Brasil também participam das buscas.

Prosseguindo no objetivo de desarticulação patrimonial do crime organizado, estão sendo sequestrados mais de 40 milhões de reais em bens do narcotráfico, consubstanciados em dezenas de imóveis e veículos de luxo. Somente uma das casas que teve o sequestro determinado pela Justiça Federal em Curitiba foi comprada pelo chefe da organização criminosa por aproximadamente R$ 6 milhões.

A Justiça Federal em Curitiba também determinou o bloqueio de contas de 68 pessoas físicas e jurídicas que, segundo as investigações, tiveram movimentação suspeita de aproximadamente 1 bilhão de reais entre os anos de 2018 a 2020. O montante total dos valores bloqueados ainda não foi contabilizado.

Também, na ação de hoje, foi determinado pela Justiça Federal o bloqueio de 3 empresas que eram utilizadas pela organização criminosa para a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas,  as quais passarão a ser administradas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD/MJSP, em parceria com o Conselho Federal de Administração – CFA.

 As investigações da PF foram iniciadas em 2019 e apontam que os integrantes da organização criminosa utilizavam empresas fantasmas e de fachada para comprar mercadorias de origem orgânica, visando dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e segurança. Tais mercadorias eram acondicionadas em contêineres que também ocultavam centenas de quilos de cocaína enviados à Europa.

Foram apreendidas anteriormente mais de 13 toneladas de erva mate, ativo biológico que será alienado antecipadamente conforme autorizado judicialmente.  Durante os trabalhos investigatórios ocorridos, também foram apreendidos 240 quilos de cocaína no porto de Paranaguá.                  

Além disso, a Justiça Federal  expediu mandado de prisão preventiva em desfavor de um  brasileiro que se passava por empresário na Espanha mas, na realidade, tratava-se de um suspeito entre as organizações criminosas brasileiras e europeias; ele recebia a droga que vinha escondida em meio à carga lícita que era enviada.

Operação em Santo André e SBC contra fraude de combustíveis

A Receita Federal, o Gaeco-SP e a Polícia Rodoviária Federal cumprem, nesta manhã, 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão no bojo da Operação Arinna com objetivo de desbaratar organização criminosa especializada na adulteração de combustíveis e do composto químico Arla 32, reagente utilizado para garantir maior eficiência com menor poluição ambiental em motores a diesel dos veículos fabricados a partir de 2012. Os mandados estão sendo cumpridos nos Estados de São Paulo – com desdobramentos em Santo André e São Bernardo -, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Segundo apurado na investigação, que envolve  16 auditores-fiscais e seis analistas-tributários da Receita Federal, além de policiais rodoviários federais, o esquema criminoso consistia em fabricar o Arla 32 utilizando-se, irregularmente, de ureia destinada à fabricação de adubos e fertilizantes, o que, além de provocar danos ao meio ambiente, danifica o motor do caminhão.

Também foi verificado que a organização criminosa importa irregularmente nafta sob a justificativa de que o produto seria destinado à fabricação de tintas e vernizes, entretanto, os elementos de convicção colhidos até o presente momento indicam que o insumo estaria sendo desviado para ser misturado à gasolina. Com o desvio das finalidades industriais da nafta, o grupo investigado teria sonegado tributos federais, que, somados a multas aduaneiras aplicáveis ao caso, podem totalizar cerca de R$ 270 milhões.

Por conta do sigilo fiscal, a Receita Federal disse, em nota, que não pode informar nomes ou endereços de empresas ou pessoas fiscalizadas.