Tiradentes e a “Derrama”

José Wellington é autor de “Tiradentes e a “Derrama”” e da coluna “Fala José …”

No século XVIII, devido à exploração desmedida, essa economia entrou em decadência e os proprietários não tinham mais como pagar o quinto e outros tributos, acumulando dívida com o governo. Logo, foi criada a derrama como forma de cobrança dos impostos atrasados. A Coroa Portuguesa confiscava os bens dos devedores, como móveis, joias e propriedades.

Pagávamos 20% lutando e indo para a forca, hoje pagamos 40% para reino de Brasília em silêncio.

Falando em impostos …

A reforma tributária afeta uma gama maior de setores, passando por associações comerciantes, lojistas, confederações de serviços, grandes grupos industriais, prefeituras e governos estaduais, além do próprio consumidor final. A mudança no sistema de impostos também teria mais implicações do ponto de vista do funcionamento da economia brasileira.

Fatores político-institucionais também explicam a diferença nas perspectivas para as matérias. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o governo federal trabalha mais ativamente pela aprovação da reforma administrativa, e faz “corpo mole” para avançar com a tributária.

Depois de muitas idas e vindas, o colegiado foi designado em fevereiro de 2020. Desde então, foram realizadas 13 reuniões e 10 audiências públicas, mas a apresentação do relatório por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem sofrido sucessivos adiamentos, em meio a dificuldades de entendimento político.

A comissão corre riscos de ser dissolvida, sem conclusão sobre um texto de reforma tributária possível, fruto de maior convergência entre os parlamentares.

Com informações adicionais de InfoMoney.

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Tiradentes e a "Derrama"
Foto de Mikhail Nilov no Pexels

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PF deflagra maior operação do ano contra lavagem de dinheiro

Estão sendo sequestrados aproximadamente R$ 400 milhões em bens do narcotráfico

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, dando sequência ao cumprimento de diretrizes de descapitalização patrimonial, prisão de lideranças e cooperação internacional, deflagrou nesta segunda-feira (23/11) a Operação Enterprise, a maior operação do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros, uma vez se tratar de uma organização criminosa (ORCRIM) especializada no envio de cocaína para a Europa.

Dando sequência ao cumprimento da diretriz de desarticulação patrimonial do crime organizado, estão sendo sequestrados aproximadamente R$ 400 milhões em bens do narcotráfico, sendo a maior operação do ano em sequestro patrimonial, consubstanciados em aeronaves, imóveis e veículos de luxo, havendo a expectativa de que novos bens sejam identificados após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

A Operação ENTERPRISE se destaca ainda por ser a MAIOR da história em apreensão de cocaína, pois durante a investigação foram anteriormente apreendidas 50 toneladas da droga nos portos do Brasil, da Europa e da África, tratando-se de um importante trabalho de integração entre a Polícia Federal e a Receita Federal na repressão ao tráfico internacional de drogas nos portos nacionais. Tal volume de apreensões situa essa organização criminosa como uma das maiores em atuação no país.

O esquema utilizado pelos criminosos consistia na lavagem de bens e ativos multimilionários no Brasil e no exterior com uso de várias interpostas pessoas (laranjas) e empresas fictícias, a fim de dar aparência lícita ao lucro do tráfico.

Na data de hoje, cerca de 670 policiais federais e mais 30 servidores da Receita Federal cumprem 149 mandados de busca e 66 mandados de prisão nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco. As medidas foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.  

Em continuidade às ações de cooperação internacional, foram expedidas, ainda, difusões vermelhas na Interpol para a prisão de oito investigados que estão no exterior, bem como a identificação e sequestro de bens em outros países.

ENTERPRISE: O nome da operação faz alusão à dimensão da organização criminosa investigada, que atua como um grande empreendimento internacional na lavagem de dinheiro e exportação de cocaína, o que trouxe alto grau de complexidade à investigação policial.