Justiça Eleitoral: R$ 60 milhões com indícios de irregularidade

Valor representa aumento significativo em relação aos números do relatório anterior

O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou mais de R$ 60 milhões em doações com indícios de irregularidade nas prestações de contas dos candidatos aos cargos eletivos das eleições 2020. O valor representa aumento significativo em relação aos números do relatório anterior, cujas irregularidades somavam R$ 38 milhões.

Segundo o levantamento da Justiça Eleitoral, as doações mais frequentes são feitas por pessoas sem emprego formal registrado – mais de R$ 33 milhões em um universo de 9.068 doadores. Na sequência, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado, em doações que ultrapassam R$ 17 milhões.

Além disso, 925 fornecedores de campanha têm relação de parentesco com o candidato ou vice, recebendo, no total, mais de R$ 1,6 milhão. Os resultados desse levantamento de indícios de irregularidades já foram repassados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

COMUNICAÇÃO: Existem formas de falar

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

Quer receber mais notícias, em qualquer momento? Assine nossa Newsletter, basta inserir seu e-mail logo abaixo, e receba as publicações todos os dias.

Junte-se a 1.366 outros assinantes

É um prazer ter você conosco. Aproveite para deixar comentário aqui embaixo. Salve nosso Site. Volte Sempre!

Começa proibição de propaganda eleitoral gratuita

Também estão vedados realização de comícios e debates em rádio e televisão

Desde quinta-feira (12), a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de candidaturas no primeiro turno das eleições deste ano está proibida. Além disso, candidatos estão vedados de promover comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa. Veículos de comunicação também não podem mais promover debates. 

Tudo isso está previsto no calendário eleitoral das eleições deste ano. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo com a proibição de veiculação de propagandas no rádio e na televisão, os eleitores ainda podem obter informações dos candidatos por meio de seus canais pela internet e através dos materiais publicitários já disponibilizados pelos postulantes. 

O TSE informa que todas as dúvidas sobre o pleito podem ser esclarecidas nas plataformas digitais da corte e pelo site www.tse.jus.br

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

Começa proibição de propaganda eleitoral

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

Quer receber mais notícias, em qualquer momento? Assine nossa Newsletter, basta inserir seu e-mail logo abaixo, e receba as publicações todos os dias.

Junte-se a 1.366 outros assinantes

É um prazer ter você conosco. Aproveite para deixar comentário aqui embaixo. Salve nosso Site. Volte Sempre!

TSE libera ‘live’ com artista para arrecadar recursos de campanha

Os ministros destacaram, no entanto, que nesses eventos não pode haver pedido expresso de votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a realização de show virtual com artista com o objetivo de arrecadar recursos para campanha. A determinação foi apresentada na sessão desta quinta-feira (5). Os ministros ressaltaram, no entanto, que nesses eventos não pode haver pedido expresso de votos. A decisão é liminar, e os magistrados voltarão a discutir se essas lives são ou não permitidas pela legislação.

A decisão foi firmada em ação apresentada pela candidata à prefeitura de Porto Alegre – RS, Manuela D’Ávila (PCdoB). Ela queria aval para evento em rede social neste sábado (7), com a apresentação do cantor Caetano Veloso.

Por maioria de votos, os ministros consideraram que não cabe à Justiça Eleitoral realizar censura prévia nem avaliar a legalidade de evento que ainda não ocorreu e que não é vedado por lei. Para a conclusão do entendimento, o plenário acompanhou o voto do relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão.

O magistrado suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no caso, que havia proibido a live por entender que ela se enquadrava em uma categoria virtual assemelhada a um “showmício” presencial, que é vedado pela Lei das Eleições.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

COMUNICAÇÃO: Existem formas de falar

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

Quer receber mais notícias, em qualquer momento? Assine nossa Newsletter, basta inserir seu e-mail logo abaixo, e receba as publicações todos os dias.

Junte-se a 1.366 outros assinantes

É um prazer ter você conosco. Aproveite para deixar comentário aqui embaixo. Salve nosso Site. Volte Sempre!

Indícios de irregularidades ultrapassam R$ 35 milhões

A maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujos valores somam mais de R$ 21 milhões e envolve 5.362 doadores

Um levantamento mais recente em relação a prestação de contas de candidatos nas Eleições 2020 mostra indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 35 milhões. Esta é a segunda rodada de identificação de indícios de irregularidades. A maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujos valores somam mais de R$ 21 milhões e envolve 5.362 doadores. 

Em seguida, aparecem 1.145 doadores com renda incompatível com o valor doado,  as doações realizadas por esses chegam a quase R$ 10 milhões. Outra irregularidade apontada é que 1.146 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal receberam R$ 1,9 milhão por serviços prestados durante a campanha deste ano. 

Há ainda fornecedores com sócios, representantes ou familiares que receberam Bolsa Família e também doadores que receberam o programa. Além disso, 416 fornecedores têm relação de parentesco com candidato ou seu vice. Por fim, oito doadores constam no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e, ainda assim, aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 8.690,00.

O levantamento é realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais. A partir desses dados, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

COMUNICAÇÃO: Existem formas de falar

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

Quer receber mais notícias, em qualquer momento? Assine nossa Newsletter, basta inserir seu e-mail logo abaixo, e receba as publicações todos os dias.

Junte-se a 1.366 outros assinantes

É um prazer ter você conosco. Aproveite para deixar comentário aqui embaixo. Salve nosso Site. Volte Sempre!

Prazo para solicitar 2ª via do Título de Eleitor terminando

O eleitor também poderá votar com a versão virtual do documento desde que esteja com os débitos com a Justiça Eleitoral em dia

Termina nesta quinta-feira (5) o prazo de solicitação da segunda via do título de eleitor. Para a emissão do novo documento, é preciso estar livre de débitos com a Justiça Eleitoral, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

O eleitor também pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista e munido do e-título, versão digital do documento disponível para celular gratuitamente em lojas virtuais como Apple Store e Google Play. 

O e-título serve  também como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto.

Ainda pelo aplicativo é possível verificar o local de votação, além de ter acesso aos serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação ainda pode ser conhecido no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, na seção Serviço ao eleitor, Local de votação, localizada no menu lateral direito da homepage do site. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

Fonte: Brasil 61

Cartilha alerta para importância do saneamento básico

O Instituto Trata Brasil elaborou um documento para auxiliar futuros prefeitos (as) e vereadores (as) sobre a importância de inserir o tema nas campanhas; prestação do serviço é obrigação dos municípios

Num país em que 100 milhões de pessoas ainda vivem sem coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água potável, resolver esse problema se torna urgente, ainda mais durante a pandemia. A solução encontrada pelo Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), foi inserir a pauta do saneamento básico entre as prioridades de futuros prefeitos (as) e vereadores (as) que serão eleitos em novembro. 

Recentemente, a entidade lançou a cartilha “Saneamento Básico e as Eleições Municipais 2020“.  A ideia é levar candidatos(as) ao pleito municipal e a própria população a conhecerem o cenário brasileiro atual, as principais leis que regem o setor e as obrigações de prefeitos e vereadores com os serviços e o planejamento sanitário.  

“O Trata Brasil sempre se preocupa em criar algum tipo de material nas eleições para ajudar candidatos a entenderem as obrigações em relação ao saneamento básico. E eles têm obrigações. A titularidade do saneamento é do município. Portanto, a primeira autoridade que tem que se preocupar se a cidade está bem atendida com água e esgotamento sanitário é o prefeito”, afirma o presidente do Instituto, Edison Carlos. 

Segundo ele, não é isso que se vê na prática – por isso a urgência do documento. “Na maior parte dos municípios, o prefeito acaba delegando esse serviço para a empresa de água e esgoto como se ele não tivesse responsabilidade”, lamenta. 

Por isso, a ideia foi disponibilizar informações separadas por estado, retratando a realidade de cada unidade federativa. A cartilha lista as obrigações, o que a lei diz sobre o tema e faz sugestões, além de apresentar os indicadores locais. “A gente fala sobre a titularidade, da obrigação do prefeito de cuidar do planejamento, não podendo delegá-lo para ninguém, do cumprimento de contratos. Como dicas, sugerimos que a prefeitura tenha pessoas aptas a acompanharem esses indicadores. São coisas que não demandam recursos, basta ter uma estrutura mínima dentro das prefeituras”, comenta Edison Carlos. 

Na opinião do presidente da entidade, o candidato que abordar esse tema na campanha pode largar na frente, sendo o planejamento para o setor um diferencial. “Os temas das campanhas eleitorais são sempre os mesmos. E as pessoas sofrem por não terem saneamento, a pandemia deixou isso claro. Não adianta o médico orientar a lavar a mão se a pessoa não tem água potável em casa. Os candidatos deveriam se apropriar desse tema. E a população tem que cobrar também, a cartilha também tem esse objetivo”, alerta. 

De acordo com Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os municípios têm até 2033 para que 99% da população tenha água potável e 90% tenha coleta de esgoto, independentemente de a operadora ser estatal, municipal ou privada. 

“Ou seja, essa decisão vai passar necessariamente pelas mãos do prefeito. Ele tem que se inteirar do que está acontecendo, saneamento está na base de qualquer estrutura. Se você não tem saneamento, você pode gastar milhões em saúde pública que não vai resolver. Não adianta querer uma educação melhor se a criança falta por conta de diarreia. A ideia é provocá-los para sairmos dessa situação medieval em que estamos vivendo”, observa. 

Saneamento e voto

Segundo Edison Carlos, presidente do Trata Brasil, o trabalho desempenhado durante todos esses anos em cima de cartilhas nas eleições serve para quebrar a ideia de que “saneamento não dá voto”. “Há quatro anos, entrevistamos mais de dez prefeitos que foram reeleitos depois de terem priorizado saneamento básico. A gente queria acabar com essa história de que saneamento não dá voto. E tivemos declarações de todos os partidos e ideologias, todos unânimes em dizer ‘eu fiz saneamento básico, a população entendeu a importância e fui reeleito’”, relata. 

O diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Fernando Barreto, ressalta a importância de se falar sobre o tema, especialmente nas eleições.

“O saneamento básico é a grande missão que os prefeitos têm hoje no Brasil. Historicamente, o País tem uma dificuldade a ser superada, que é o acesso à água e ao tratamento de esgoto. A universalização do saneamento deve ser a pauta prioritária de todos os municípios, porque isso protege a saúde, a infância, o direito ao lazer e ao meio ambiente. A moradia digna não existe sem o saneamento básico”, diz. 

Para o professor especialista em ambiente e resíduos Fabrício Soler, a cartilha simplifica e sistematiza para prefeitos (as) e vereadores (as) as atualizações do marco legal do saneamento, publicadas em julho deste ano. “A cartilha traz, entre outros, as metas previstas nesse novo marco legal e a necessidade de revisão dos planos municipais de saneamento básico. Além disso, ela traz informações sobre a repactuação dos contratos de prestação desses serviços, que deve ocorrer até março de 2022, buscando essa universalização dos serviços até 2033”, elenca. 

Entre tantos apontamentos feitos pelo documento, Soler destaca um em especial: o que assegura e/ou reforça que os serviços de saneamento devem dispor de sustentabilidade econômico-financeira. “Ou seja, os municípios devem arrecadar diretamente por meio de taxa ou por concessão em parceira público-privada e assegurar que o valor cobrado faça frente às despesas dos serviços. O que ocorre hoje, em grande parte, é que os municípios não têm receita suficiente para cobrir a despesa. O desafio agora é assegurar uma cobrança específica que faça frente aos custos”, diz. 

Fonte: Brasil 61

Projeto visa incentivar e ampliar a participação feminina

Iniciativa terá 10 meses de vigência e desenvolverá cursos de capacitação, seminários e palestras, além de campanhas de conscientização sobre o tema

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) lançou o Projeto Piloto Mais Mulheres no Poder, que entrou em vigência no final de agosto e terá duração de 10 meses. O projeto tem por objetivo estimular a participação política, democrática e igualitária das mulheres em cargos eletivos e nos espaços de poder e decisão; promover e fortalecer o conceito de cidadania participativa no sistema democrático igualitário por meio do debate sobre o papel da mulher nos espaços políticos e de liderança; estimular a participação de mulheres nas instâncias decisórias das entidades representativas de classe, iniciativa privada e movimentos da sociedade civil organizada; e incentivar a promoção de políticas públicas de combate a todas as formas de violência política e social contra a mulher.

O projeto também desenvolverá cursos de capacitação, seminários e palestras para promover o debate sobre participação política das mulheres, além de campanhas de conscientização sobre o tema. A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito, destaca que um dos principais pontos da iniciativa é conscientizar a ampliar os registros de denúncias de violência política contra as mulheres.

“A temática da violência política contra mulheres é a grande inovação desse projeto. O fato é que o tema foi pouco explorado ao longo dos anos, a despeito de ser uma das principais causas da sub-representação das mulheres na política. As pessoas não sabem o que é violência política contra a mulher, como denunciar e quais são as consequências. No âmbito do projeto, queremos mudar tudo isso”, diz Cristiane.

A baixa representatividade das mulheres na política brasileira pode ser observada na ocupação de cargos de poder dentro do Congresso Nacional. Dos 513 parlamentares na Câmara dos Deputados, 77 são mulheres; dos 11 cargos da Mesa Diretora, apenas duas são deputadas; e das 25 comissões permanentes somente quatro são presididas por mulheres.

No Senado, são 12 mulheres entre os 81 parlamentares da Casa. Dos 353 candidatos ao Senado nas eleições de 2018, 62 eram mulheres, das quais sete foram eleitas. Em 20 estados do país, nenhuma mulher foi eleita e em três deles não houve candidatas.

Esses dados colocam o Brasil na posição 134 de 193 países no ranking de representatividade feminina no Parlamento, com 15% de participação, mesmo as mulheres representando 52% da população. As informações são do Mapa Mulheres na Política 2019, relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Interparlamentar. No ranking de representatividade feminina no governo, o Brasil ocupa a posição 149 de 188 países. Hoje, no Executivo comandado por Jair Bolsonaro, há apenas duas mulheres entre os 22 ministérios.

“Ainda existe marginalização das mulheres nos espaços políticos e isso vem de uma estrutura antiga e patriarcal. As mulheres conquistaram o direito ao voto em 1932. Faz menos de 100 anos que as mulheres são capazes de participar, de fato, do debate político e nunca teve um incentivo para elas participarem”, explica Laura Bonvini, voluntária do projeto #ElasNoPoder, que também incentiva que mais mulheres se candidatem a cargos eletivos no Brasil.

“Além disso, há todo o machismo que a mulher sofre todo dia. Quando é eleita, depois de ter passado por todo o processo de se candidatar e conseguir apoio, que já é difícil, ainda é questionada sobre o papel dela ali. Muitas mulheres no Congresso, em Assembleias Legislativas, relatam violência de gênero. Homens falam que ali não é o espaço dela, desmerecem o espaço delas. Também em redes sociais muita gente comete essa violência política contra as mulheres”, completa Bonvini.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD-BA), conta que foi eleita apenas na quarta tentativa de entrar para a política. Desde então, está no terceiro mandato consecutivo como parlamentar. “Tive todos os motivos do mundo para desistir da política e não desisti. Fui candidata a deputada estadual três vezes consecutivas e perdi três vezes. Se não fosse a minha persistência, eu estaria fora da política. A gente via homens assumindo, mas eu era mulher. Então não precisava dar a vez e a voz. Sou a deputada mais votada da Bahia hoje. A persistência, a vontade de lutar, de defender a mulher, de ter voz e vez fez com que eu continuasse”, conta.

Estudo

Um estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade dos Andes e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), revela que em municípios com prefeitas mulheres, a taxa de mortalidade entre crianças com até 5 anos de idade é menor do que em locais onde os chefes do Executivo são homens.

No período entre 2000 e 2015, a taxa de mortalidade entre crianças dessa faixa etária caiu de 25% para 13,6% em 3.167 municípios analisados. A taxa foi calculada a cada mil recém-nascidos vivos. No mesmo intervalo de tempo, o estudo observou que a participação feminina em prefeituras subiu de 4,5% para 9,7%.

De acordo com as pessoas responsáveis pela pesquisa, investimentos substanciais em programas sociais e de atenção primária à saúde, como o Bolsa Família e da Estratégia de Saúde da Família, têm influência direta na queda na mortalidade infantil.

Fonte: Brasil 61