Programa Qualieducação lançado em Santo André

Com o objetivo de promover a modernização das unidades da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Santo André está lançando o programa Qualieducação, que irá proporcionar melhorias no ambiente escolar, com reformas, manutenção, informatização e um padrão visual único. A iniciativa prevê também a implementação de novas tecnologias e a humanização do ensino aliada à qualificação dos profissionais da rede.

“A pandemia de Covid-19 nos desafiou a renovar a Educação, implantando tecnologia e novos métodos de aprendizado, capazes de encurtar distâncias e integrar os alunos. E o Qualieducação corrobora este processo. Desde o início, buscamos as melhores alternativas e plataformas utilizadas no Brasil e no mundo para concretizarmos um novo modelo de Educação para a nossa rede”, enfatizou o prefeito Paulo Serra.

O programa foi desenvolvido em três eixos principais: a formação aliada à humanização, o investimento em tecnologia e a manutenção das unidades. Todos os recursos necessários serão oriundos do próprio orçamento da Secretaria de Educação, que já possui contratos ativos (licitações já homologadas) e termos de cooperação sem custos ao município.

Para adequar as escolas à nova rotina que mesclará aulas presenciais com o ensino remoto, foram adquiridos 568 computadores, que já estão instalados em todas as salas de aula de 51 Emeiefs (Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental), em três creches (que possuem atendimento para educação infantil) e cinco Centros Públicos de Formação Profissional.

Em junho serão distribuídos tablets para alunos e professores do 4° e 5° ano do ensino fundamental, sendo 7.192 para os estudantes e 293 para os docentes destas turmas. Serão distribuídos ainda 529 tablets para os professores das creches municipais.

Uma parceria com a Microsoft, sem custo para os cofres públicos, possibilitará o acesso dos 33 mil alunos da rede e todos os professores à plataforma Teams, específica para atender as necessidades do universo da educação.

Vagas de hoje 18 de março 2021

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A plataforma Teams possibilita, por exemplo, que os professores criem salas de aula virtuais, reunindo todos os alunos simultaneamente. A ferramenta permite ainda reuniões com cerca de 300 pessoas, tem opção de armazenamento de dados, entre outras funções.

“A qualificação profissional e humanização do ensino serão prioridades no retorno das aulas presenciais”, destacou a secretária de Educação, Cleide Bochixio. Por isso o Qualieducação proporcionará ações como o curso Trilhas de Formação para o Ensino Híbrido, fruto de uma parceria sem custo com o Instituto Singularidades, que será oferecido a todos os professores para garantir sustentabilidade no processo de ensino e aprendizagem em um novo formato.

Outros exemplos são a parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC) para realização de formação online para professores de alfabetização e para alfabetização matemática. Bem como uma parceria com a Fundação Santo André que possibilitará a oferta de pós-graduação em gestão escolar para os diretores das escolas municipais.

Com foco na humanização da rede, duas importantes ações podem ser destacadas: a oferta de apoio psicoemocional aos profissionais das escolas, e a implementação de atendimento com assistentes sociais para realização de busca ativa de alunos evadidos no período de pandemia e também para apoiar e encaminhar para a rede de apoio as famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Esse programa vai muito além da aquisição de equipamentos tecnológicos. Está relacionado, principalmente, ao investimento em pessoas, para que se apropriem das ferramentas para instaurar novas práticas pedagógicas, e assim alcançarem os alunos e promoverem a interação necessária para que as crianças aprendam, as famílias acompanhem e participem do processo, em uma nova prática escolar”, concluiu Cleide Bochixio.

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Programa QualieducaçãoNova identidade e manutenção itinerante – As escolas municipais receberão uma nova identidade visual, com padronização de cores, além de manutenção e reformas. As intervenções serão realizadas após vistorias prévias, para que cada unidade receba ações de acordo com a necessidade. As obras de grande porte serão realizadas durante as férias.

A suspensão das aulas presenciais permitiu que as reformas do Qualieducação tivessem início. Ao todo 26 unidades passam por intervenções, sendo 13 Emeiefs, quatro Cesas (Centros Educacionais de Santo André) e nove creches, além do Nanasa (Núcleo de  Natação Adaptada de Santo André), que já teve sua recuperação concluída.

Além disso, três vans totalmente equipadas e com profissionais especialistas em manutenção serão disponibilizadas para atender as mais de cem escolas municipais de Santo André, que serão divididas em regiões para que cada veículo atenda em média 35 escolas, realizando manutenções preventivas e corretivas.

| Texto: Paola Zanei
| Fotos: Angelo Baima/PSA

Vagas de hoje 17 de março 2021

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Programa Qualieducação  lançado em Santo André
Programa Qualieducação lançado em Santo André

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Cadê o laudo?

Decisões estapafúrdias e criminosas, no mais puro nível de lixo jurídico, foram tomadas por governadores e prefeitos, com o aval do STF. Decisões estas que só me fazem perguntar: Cadê o laudo?

Não houve laudo comprovando que lockdown funciona. Não houve laudo comprovando que ônibus cheio não transmite coronavírus. Não houve laudo comprovando que proibição de circulação em determinadas horas dificultam a propagação da covid-19.

Os governadores e prefeitos criminosos que cuspiram na Constituição e estupraram os direitos fundamentais não apresentaram um laudo para comprovar cientificamente a eficácia das medidas restritivas.

O Judiciário e o Ministério Público não apresentaram laudo para justificar a perseguição política que fizeram contra aqueles que não realizaram restrições. Mas o que dizer de um Judiciário e Ministério Público que violaram sexualmente o direito de ir e vir? Os magistrados apresentaram laudo que comprovava a medida imposta em suas liminares e sentenças? Os membros do Ministério Público apresentaram laudo que justificava as ameaças feitas em seus ofícios?

O que é preciso entender é que os operadores do Direito no Brasil, de modo geral, são idiotizados. Ou seja, pensam apenas naquilo que orbita a si mesmo, dentro de uma bolha de convivência em que todos concordam com tudo, ou estão fora. A classe universitária, da qual os operadores do Direito fazem parte, é plenamente estupidificada em si mesmo.

A elite intelectual Brasileira, sobretudo a jurídica, acredita no Jornal O Globo e na Folha de São Paulo. Acreditam piamente. Essa velha mídia está aí justamente alimentada por uma elite brasileira, que passa adiante o que lê nesses dois jornais, validando uma coletânea de mentiras.

Então vamos às fake news. Donald Trump usou esse termo para designar a CNN, principalmente um de seus jornalistas. Esse termo, fake news, não significa “notícia falsa”, mas sim “notícia fraudulenta”. Fake news é uma notícia fraudulenta, ou seja, uma notícia que tem elementos de verdade e elementos de mentira. Algo na notícia é verdadeiro, mas as conclusões (ou normalmente, a manchete) é falsa, e não condiz com os elementos verdadeiros.

Assim, o laudo seria um elemento verdadeiro. Mas não há laudo. E quando há laudo, o mesmo é, de toda forma, destruído, para que as fake news sejam superiores à verdade. As notícias fraudulentas são superiores a tudo. Inclusive à verdade. Cadê o laudo?

Não sabemos, mas os direitos foram destruídos por todo lado por parte de Governadores e Prefeitos com alianças incomuns com o Partido Comunista Chinês, com o apoio do pior Judiciário do mundo, e do pior Ministério Público do planeta. Cadê o laudo? Não tem. Mas destruição de vidas humanas, tem sim. Bastante.

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Foto de Bich Tran no Pexels

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Parque Tecnológico de Santo André fecha parceria com a Mercedes-Benz

O Hub de Inovação do Parque Tecnológico de Santo André tem um novo integrante para fortalecer o ecossistema de inovação e empreendedorismo da região, a Mercedes-Benz do Brasil. Foi anunciada na noite desta terça-feira (11) o início da atuação da Mercedes-Benz, que apresentou em encontro promovido pelo Parque Tecnológico seus cinco desafios ligados à eletrificação e ao desenvolvimento de conhecimento e novas competências em baterias de alta potência.

A exemplo do que foi feito com a Prometeon Tyre Group entre dezembro de 2020 e março deste ano, os cinco desafios da Mercedes-Benz foram apresentados para o ecossistema de inovação do Parque Tecnológico para que sejam desenvolvidos projetos e parcerias com a empresa.

O Mercedes-Benz Challenge conta com desafios que possuem frentes ligadas desde o entendimento das reações químicas envolvidas de novas famílias de baterias de alto desempenho de Li-S, passando pelo desenvolvimento de aplicações em veículos e até mesmo a análise do impacto ambiental e o ciclo de vida desses produtos.

Baterias serão insumos estratégicos no futuro para o setor automotivo e de mobilidade. Ter autonomia e domínio tecnológico para a produção e o desenvolvimento de baterias de alta densidade de energia, mais seguras e sustentáveis, é fundamental para o futuro dessa indústria no país. Com a matriz energética limpa como a brasileira e com tecnologias mais sustentáveis, o desenvolvimento desse componente pode contribuir com os desafios climáticos e os impactos ambientais relacionados a mobilidade e transportes.

Os interessados em apresentar soluções aos desafios podem acessar a página do Parque tecnológico de Santo André a partir do link: https://bit.ly/ParqTecSA_mercedes ou entrar em contato com o Parque Tecnológico de Santo André pelo email RMAndrade@santoandre.sp.gov.br.

Segundo a gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Mercedes-Benz do Brasil, Cristiane Nogueira Guimarães, a empresa considera importante a integração entre sociedade, academia e área industrial.

“Com as novas tecnologias, energias renováveis e sustentabilidade, nós entendemos que é importante esta integração para que todos possamos contribuir e que não cabe mais somente à indústria o papel de fazer a pesquisa. Estamos convictos que precisamos de parcerias com a academia para que nos ajude, porque vamos enfrentar desafios enormes com as energias renováveis, sustentabilidade e descarbonização. Nos traz muita alegria começar isto pelo ABC, onde estamos há mais de 60 anos”, contou Cristiane durante a apresentação da parceria.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato, a parceria entre Mercedes-Benz e Parque Tecnológico deverá trazer frutos positivos para toda a rede de inovação de Santo André.

“O mundialmente famoso símbolo da Mercedes representa a triplicidade das atividades na fabricação de motores para uso em terra, mar e ar. A estrela foi desenhada por Gottlieb Daimler, que endereçou para sua esposa com o seguinte comentário: ‘um dia essa estrela brilhará sobre minha obra’. Traçando um paralelo com esta história, nosso desejo é que a estrela do Parque Tecnológico de Santo André também brilhe sobre o Grande ABC. Nossa triplicidade é a indústria, poder público e todo o nosso ecossistema de inovação”, disse Banzato.


O Parque Tecnológico, por intermédio do Hub de Inovação, tem auxiliado na integração entre empresas, universidades, institutos de pesquisa, startups, governo e órgãos de fomento para potencializar a inovação aberta no ABC.  O desenvolvimento de produtos e tecnologias ligadas a segurança veicular, eletrificação e valorização de biocombustíveis bem como e o setor metal mecânico, mais especificamente as ferramentarias, têm linhas que juntas somam mais de R$80 milhões por ano nos próximos anos para o desenvolvimento de competência nesses setores. Esses recursos estão disponíveis e em tempos de pandemia podem ser fundamentais para a fortalecer e promover o crescimento do setor.

Ações de inovação – O Hub de Inovação, desenvolvido pela Prefeitura de Santo André, apoia e fomenta empresas que queiram desenvolver pesquisas, novos produtos e processos de forma sistemática e continuada.


No último dia 5, com o objetivo de promover a competitividade das empresas locais e fomentar o ecossistema de inovação da cidade, o Parque Tecnológico recebeu representantes do Cofip (Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC) para firmar uma parceria entre o Hub de Inovação e a entidade que representa 16 empresas do polo petroquímico.

O Hub de Inovação do Parque Tecnológico faz a ligação entre estas empresas e startups, universidades, Centros Tecnológicos e ICTs da região, promovendo maior integração e fortalecimento do ecossistema de inovação do ABC.

Já o Bureau de Serviços é uma estrutura integrada de atendimento, que unifica a rede de serviços tecnológicos da cidade de Santo André e região. A ferramenta da Prefeitura de Santo André faz parte do Parque Tecnológico de Santo André, e oferece mais de 120 serviços.

Atualmente, Santo André conta com o Parque Tecnológico e de Inovação, que é parte fundamental da política de desenvolvimento econômico já em operação pela Prefeitura e tem como missão promover a inovação e competitividade nas empresas, potencializando as estruturas já existentes na cidade e região, estimulando a extensão tecnológica nas instituições de ensino superior e atuando nas oportunidades econômicas do ABC. Além do Bureau de Serviços Tecnológicos, o Parque Tecnológico também contará com o CITE (Centro de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo de Santo André).

O Parque Tecnológico de Santo André traz em sua essência a integração e colaboração entre os atores locais de ciência, tecnologia e inovação, e irá se somar às estruturas já existentes das sete cidades que compõem o Polo Tecnológico do ABC, uma região com economia altamente relevante para o país, com o quarto maior PIB do Brasil, terceiro maior valor adicionado da indústria e com o quinto maior mercado consumidor do país.

Sobre a Mercedes-Benz do Brasil – Presente no País há quase 65 anos, a Mercedes-Benz do Brasil é a maior fabricante e exportadora de caminhões e ônibus da América Latina. É também líder no desenvolvimento de tecnologias para o transporte de cargas e de passageiros.

A Empresa possui unidades de produção de caminhões, chassis de ônibus e agregados em São Bernardo do Campo (SP) e de cabinas de caminhões em Juiz de Fora (MG), além da unidade de Peças e Serviços ao Cliente, Logística de Peças e Global Training em Campinas (SP).

Em 2018, a Companhia inaugurou a primeira linha de caminhões no conceito 4.0 do País e lançou seu Campo de Provas, o maior do hemisfério Sul para veículos comerciais. Em 2019, em segunda fase da Indústria 4.0, a Empresa iniciou as operações em uma nova linha de cabinas e lançou o Novo Actros, caminhão mais inteligente, conectado, eficiente e seguro do País. Em 2020, foi a vez de inaugurar a fábrica 4.0 de chassis de ônibus. Dando continuidade aos investimentos no Brasil, a Empresa está implementando aporte de R$ 2,4 bilhões entre 2018 e 2022.

| Texto: Renan Muniz
| Fotos; Divulgação/Mercedes-Benz

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Parque Tecnológico de Santo André fecha parceria com a Mercedes-Benz

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Santo André antecipa vacinação contra Covid-19 para novo grupo

Agendamento para este público está disponível; Santo André antecipa vacinação; será obrigatório apresentar comprovante de residência e relatório médico no dia da imunização

A imunização contra a Covid-19 em Santo André avançará mais uma etapa na segunda-feira (10), quando a Prefeitura dará início à vacinação em munícipes com comorbidades e deficiências. É necessário realizar agendamento pelo site psa.santoandre.br/vacinacovid.

O grupo que começa a ser imunizado na segunda-feira inclui munícipes com comorbidades de 55 a 59 anos, pessoas com deficiência de 55 a 59 anos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada), moradores com síndrome de Down de 18 a 59 anos, pacientes transplantados em uso de imunossupressor com idade entre 18 e 59 anos, munícipes em tratamento de hemodiálise (terapia renal substitutiva) e gestantes e puérperas com comorbidades a partir de 18 anos.

“Santo André avança na vacinação contra a Covid-19 e antecipa públicos prioritários para seguir com a imunização da nossa gente, que já ultrapassa 23% de vacinados. Um esforço constante para garantir mais doses e chegar ao maior número de andreenses imunizados”, assegurou o prefeito Paulo Serra.

Públicos – Todos os munícipes deverão, obrigatoriamente, levar comprovante de residência e documento que comprove que se enquadra nos critérios de vacinação, como relatório médico, declaração de transplantado e cartão BPC. Cada grupo será imunizado em pontos de drive-thru específicos, que irão funcionar das 8h às 17h.

Os moradores com síndrome de Down de 18 a 59 anos e as pessoas com deficiência de 55 a 59 anos que recebem BPC serão vacinados na segunda-feira, no Paço Municipal. No mesmo dia, os transplantados de 18 a 59 anos que fazem uso de imunossupressor serão imunizados no estacionamento do Grand Plaza Shopping.

Pacientes de 18 a 59 anos que realizam hemodiálise serão vacinados na segunda-feira, no Estádio Bruno José Daniel.

Munícipes com comorbidades entre 55 e 59 anos serão vacinados entre terça (11) e sexta (14), nos drive-thrus da Craisa, Estádio Bruno Daniel, Atrium Shopping e Grand Plaza. As gestantes e puérperas (mulheres que deram à luz nos últimos 45 dias) com comorbidades receberão a vacina na terça e na quarta (12), no Paço Municipal.

A relação completa de comorbidades incluídas como prioritárias para a vacinação está disponível no site da Prefeitura de Santo André.

A imunização nesta etapa da campanha será realizada com um lote de 16.595 doses da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fiocruz, que chegou nesta sexta-feira (7) em Santo André.

Profissionais da educação – Santo André também recebeu nesta sexta um novo lote de 1.340 doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, para continuidade da imunização dos profissionais da educação básica com mais de 47 anos. O agendamento deve ser feito pelo site psa.santoandre.br/vacinacovid.

No ponto de vacinação é obrigatório apresentar documento de identidade e o comprovante da primeira dose. Pacientes que estejam passando por tratamento oncológico devem levar, além dos documentos pessoais, uma carta de liberação médica.

Pontos de vacinação – Santo André conta com cinco pontos de vacinação drive-thru: Paço Municipal (Praça IV Centenário, no Centro), Craisa (acesso pelo portão 5, na rua Varsóvia), Estádio Bruno Daniel (Rua 24 de Maio, na Vila América), estacionamento do Grand Plaza Shopping (Avenida Industrial, 600, com acesso pelo portão do Centro Empresarial) e estacionamento do Atrium Shopping (acesso pela avenida Alexandre de Gusmão, s/nº, no estacionamento do piso G2).

Para atender o público que não tem carro, há também a opção de se vacinar em nove unidades de saúde, estrategicamente localizadas: USF Dr. Moyses Fucs, Centro de Saúde Escola, USF Vila Guiomar, USF Jardim Alvorada, USF Cidade São Jorge, USF Vila Luzita, USF Parque Miami, USF Cipreste e USF Recreio da Borda do Campo. Também é necessário realizar agendamento, exceto aos finais de semana. Neste domingo (9), excepcionalmente, todas as unidades estarão fechadas.

Para esclarecer dúvidas e obter outras informações sobre o cadastramento, além do portal da Prefeitura de Santo André, há também o telefone 0800-4848004.

Solidariedade – O Fundo Social de Solidariedade, presidido voluntariamente pela primeira-dama Ana Carolina Barreto Serra, está recebendo doações. Quem for se vacinar pode levar 1 kg de alimento não perecível para doar nos drive-thrus. Os itens irão para o Banco de Alimentos, que está entregando os itens para as famílias em situação de vulnerabilidade.

| Texto: Caroline Terzi e Tiago Oliveira
| Fotos: Alex Cavanha e Helber Aggio

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A triste falência do Judiciário do Brasil

O Poder Judiciário do Brasil é um conjunto de órgãos responsáveis por julgar os conflitos com base nas leis. Muito lindo, quando verdade. Temos magistrados que se comportam como deuses gregos, conflitando entre si, mas permanentemente unidos contra os mortais. Às vezes, contra os outros Poderes também.

Magistrado significa “superior”. A ideia é essa mesmo. Um ser superior, que por estudar muito, julga os conflitos entre as pessoas. Desde a Antiguidade, as pessoas em conflito buscaram outras pessoas que resolvessem o conflito proposto. Os governantes eram os julgadores, em sua maioria. Às vezes se buscava um árbitro, alguém de confiança das partes, com boa reputação, considerado sábio e independente, que usaria do bom senso e da moral coletiva para decidir. A decisão era quase sempre aceita por motivo de força moral: o julgador é alguém tão sábio que a decisão dele é melhor.

Com o aumento do Estado, foi-se criando estruturas administrativas, com juízes iniciantes julgando e juízes antigos revisando, o que chamamos hoje de juízes e desembargadores. Mas como o mais importante é a cultura, esta cultura jurídica foi se imiscuindo na cultura burocrática, de modo que o juiz tornou-se um cumpridor de regras administrativas, que se sente livre somente quando vai julgar.

Aí fica o perigo maior, pois ele vai deixar ali todo o conjunto de frustrações do dia, justamente na decisão que vai afetar as pessoas comuns, mas não afetará a remuneração dele.

Imaginemos um cenário em que o magistrado tem o salário proporcional à qualidade das decisões? Isso já existe. Chama-se arbitragem. O árbitro é contratado justamente por ser conhecido por ter decisões corretas, centradas, de boa qualidade, emitidas em tempo hábil. O árbitro não grita com as partes, não ameaça de prisão, não manda calar a boca. O árbitro é o oposto do magistrado. Assim, somente comprovando que possui um serviço de ótima qualidade é que o árbitro ganha seu dinheiro. O magistrado não. Pode emitir as piores decisões, que a remuneração continua lá, último dia útil do mesmo mês do trabalho. Nem precisa esperar cinco dias úteis.

O Judiciário faliu. Falência vem do latim fallere, que significa “faltar”. O que falta não é uma estrutura do Judiciário, mas sua função é que falta. A função de pacificar conflitos se torna cada vez mais rara. Um dia será inexistente. Um Judiciário preocupado com prerrogativas, garantias, remuneração, lagostas, vinhos premiados.

O Judiciário falta. A pacificação dos conflitos é o oposto. Criam-se cada vez mais conflitos, a julgar pelo que vemos no Supremo Tribunal Federal, que nos últimos três anos vem tendo decisões absurdamente casuais, ou seja, cada caso se julga com uma interpretação casuística da lei, de acordo com a cara do freguês. Não somente ele, mas o Tribunal Superior Eleitoral também não fica para trás. Um dia tratarei do mesmo nesta coluna.

Uma proposta que deixo aqui: salário do magistrado proporcional à média de votos. Após cada audiência e cada decisão, cada parte atribui uma nota de um a dez, sendo um completamente insatisfeito, e dez completamente satisfeito. Ao final do mês, um sistema eletrônico contabiliza a média dos votos, sendo dez o teto salarial do cargo, e um o piso salarial do país, ou seja, um salário mínimo. Como a parte mais sensível do ser humano é a conta bancária, o que teremos?

Magistrados preocupadíssimos com a justiça de suas decisões, procurando convencer as partes da alta qualidade daquela decisão. Para evitar problemas óbvios, é melhor que contador de votos dos usuários do Judiciário fique online 24 horas, para consulta pública.

Imagine-se, então, na pandemia. Juízes determinando lockdown em municípios, e a população convocada em peso para votar sobre a decisão do juiz, afetando diretamente seu salário. Será a primeira vez que veremos o magistrado se preocupar com as consequências sociais da sua decisão, já que inexiste isso hoje. Simplesmente decidem aquilo que ele quer, não importa o que a parte ou seu advogado alegue. Palavras ao vento em cada audiência e sustentação oral.

E para os magistrados que disserem que estou sendo injusto, e que é muito difícil ser julgador, aconselho de pronto: peça exoneração e busque um emprego mais fácil. Dizem que advogar é molezinha.

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A triste falência do Judiciário do Brasil
A triste falência do Judiciário do Brasil. Foto: pixabay

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O pedido de demissão do Ministério Público

Desde que a pandemia surgiu, o Ministério Público do Brasil pareceu ter pedido demissão de suas funções institucionais. De acordo com nossa esquecida e vilipendiada Constituição da República, o Ministério Público tem como uma de suas funções zelar pelo respeito aos Poderes Públicos e serviços públicos, inclusive medidas para a garantia dos mesmos.

Com a permissão e o aval do Supremo Tribunal Federal, que atou as mãos do Executivo Federal, em clara retaliação, no mínimo, ideológica, delegou os poderes para tratar da pandemia aos governadores e prefeitos, que, legislando por decretos, sem necessidades de leis estaduais ou municipais, terminaram com direitos básicos, como ir e vir.

No entanto, o Ministério Público tomou uma decisão: fechou os olhos, tapou os ouvidos, e se escondeu no porão de casa.

Vimos um Ministério Público que se preocupava em trancar mais ainda quem já estava com problemas econômicos. Quem sabe os membros do Ministério Público não lembram que as pessoas comuns precisam trabalhar de domingo a domingo para ganhar seu sustento, que não é uma remuneração polpuda na conta bancária, mas sim um valor que pode ser de centavos no dia?

Acontecendo diversos absurdos, como policiais e guardas municipais destruindo direitos individuais, espancando pessoas em praias e praças, soldando portas de lojas… enfim, o Ministério Público pediu demissão do trabalho, mas não do salário, desligou as luzes e foi para casa aproveitar a quarentena vip, com queijos, vinhos e patês. Ou iFood mesmo.

No entanto, vimos o Ministério Público atuar para proteger as pessoas sim. Ações judiciais e administrativas foram propostas para questionar o porquê de certos prefeitos não decretarem lockdown! O Ministério Público usou seu poder e influência para aumentar, e não diminuir, a violação aos direitos individuais e coletivos. Vimos este órgão público agir para trancar pessoas, e não libertá-las.

Os operadores do direito são um produto de seu meio. No Direito se estudam certas teses de “transformação social” e “princípios acima das leis”, em que num ambiente difuso e gasoso, não se encontram regras concretas nas quais a população pode se sustentar. Assim, o povo dá mais valor às regras imutáveis da Bíblia do que numa lei que pode não apenas ser alterada do dia para noite, mas que tem interpretação volúvel, conforme o sabor do momento.

Este mesmo Ministério Público, ao se demitir do trabalho, esqueceu quem paga seu salário. O contribuinte. Se este contribuinte decidir parar de pagar impostos, num ato de desobediência civil, o Ministério Público ficará sem salário, e vai precisar dar muita aula em cursinho preparatório para se sustentar e pagar seu iFood. A arrogância precede a queda.

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O pedido de demissão do Ministério Público
Foto: Divulgação

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Campanha Santo André Solidária distribui cestas básicas a mil famílias

Iniciativa do Fundo Social de Solidariedade já arrecadou 300 toneladas de alimentos e mais de 35 mil itens entre agasalhos e cobertores para Campanha Santo André Solidária.

Com a colaboração de muitos andreenses, a campanha Santo André Solidária, realizada pelo Fundo Social de Solidariedade, chegou à marca de mil cestas básicas distribuídas a famílias em situação de vulnerabilidade. Neste sábado (24) foi a vez dos moradores do bairro Sítio dos Vianas receberem as doações.

“A campanha Santo André Solidária continua a todo vapor, seguimos cuidando dos que mais precisam, mesmo nesse momento difícil. Com a ajuda de todos os andreenses que nos auxiliam doando diversos tipos de itens, vamos vencer juntos”, destacou a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Ana Carolina Barreto Serra.

A campanha, lançada no aniversário da cidade, em 8 de abril, já arrecadou cerca de 300 toneladas de alimentos e mais de 35 mil itens entre agasalhos e cobertores. Alexandre Vieira, voluntário na campanha, comentou sobre o processo de arrecadação e distribuição. “A colaboração da cidade tem sido muito significativa. Fazemos a triagem e a montagem dos kits para entregar nas residências das mais de 900 famílias assistidas”.

As cestas básicas são compostas por alimentos não perecíveis e, complementando as doações, as famílias recebem ainda kits de higiene pessoal e também produtos de limpeza.

Gabriela de Lima Santana, de 19 anos, recebeu a cesta neste sábado com a filha Mariana de 7 meses no colo. “Veio em boa hora. O momento não está fácil. Moro com mais dez pessoas e estou sem emprego, por isso, agradeço esta grande ajuda”.

Cláudio de Jesus, de 49 anos, comemorou a doação. “Como autônomo, passei momentos difíceis, por isso sou grato por esta ajuda”, pontou o morador.

Para quem quiser contribuir com a campanha Santo André Solidária, a arrecadação é feita em sistema drive-thru de forma segura, respeitando todos os protocolos sanitários, nos seguintes endereços: Parque Celso Daniel (Rua das Caneleiras, s/nº – Bairro Jardim), Parque Central (Rua José Bonifácio, s/nº – Vila Assunção), Parque Regional da Criança (Avenida Itamarati, 536 – Parque Jaçatuba) e Parque da Juventude Ana Maria Brandão (Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, s/nº – Jardim Ipanema). 

Os quatro drive-thrus solidários localizados nos parques receberão doações até o dia 30 de abril, de segunda a domingo, das 8h às 17h. Os cinco pontos de vacinação em formato drive-thru da cidade também estão recebendo doações.

Outra opção é fazer as contribuições diretamente na sede do Banco de Alimentos, localizado na avenida dos Estados, 2195, em Santa Teresinha. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h. 

Podem ser doados alimentos como arroz, feijão, macarrão, café, óleo, leite em pó, além de itens de higiene e limpeza, agasalhos, cobertores, brinquedos, material escolar, entre outros.

Quem preferir, pode fazer doações via Pix para a chave e-mail doe@santoandre.sp.gov.br ou via transferência para a conta do Fundo Social no Banco do Brasil. A agência é 5688-x, conta 6900-0 e CNPJ 46.522.942/0001-30, no nome de Prefeitura de Santo André – Fundo Social de Solidariedade.

Entre os bairros que estão sendo beneficiados com a entrega de doações estão Sítio dos Vianas, Jardim Irene, Jardim Cipreste, Aclimação, Vila Linda, entre outros. A distribuição será feita ao longo da realização da campanha Santo André Solidária.

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Campanha Santo André Solidária distribui cestas básicas a mil famílias
Campanha Santo André Solidária distribui cestas básicas a mil famílias. Foto: Angelo Baima/PSA

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Ponto de vacinação drive-thru contra covid no Atrium Shopping

Santo André passa a contar no próximo sábado (24) com um novo ponto de vacinação contra a Covid-19 em formato drive-thru, no Atrium Shopping, na Vila Homero Thon. Este será o quinto local da cidade a receber estrutura para que os munícipes possam ser imunizados sem precisar sair do carro.

“Mais um drive-thru aberto para otimizar a vacinação em Santo André. Continuamos buscando por mais doses, ampliando e antecipando a vacinação dos públicos prioritários para garantir proteção e cuidado com a nossa gente. A estrutura de mais um local de vacinação, desta vez no Atrium Shopping, nos garante manter com agilidade e eficiência a imunização contra a Covid-19”, afirmou o prefeito Paulo Serra.

Assim como nos outros drive-thrus, é necessário realizar agendamento no site psa.santoandre.br/vacinacovid. A vacinação no Atrium terá início com aplicação de primeira dose em munícipes com 64 anos e profissionais da educação básica com idade superior a 47 anos. 

O Atrium Shopping fica na rua Giovanni Battista Pirelli, 155. O acesso ao drive se dá pela avenida Alexandre de Gusmão, s/nº, no estacionamento do piso G2. Nos dias 24 e 25 de abril, o funcionamento terá início as 8h com horário estendido até as 19h.

“Este é um momento de pensar no coletivo e ajudar no que estiver ao nosso alcance para que a vacinação ocorra de forma organizada e no menor tempo possível. Por isso, ser um dos pontos de vacinação da cidade é uma satisfação para nós”, afirmou a gerente geral do Atrium Shopping, Vanessa Nery.

Os outro quatro drive-thrus da cidade ficam no Paço Municipal (Praça IV Centenário, no Centro), Craisa (acesso no portão 5 pela rua Varsóvia, em Santa Teresinha), Estádio Bruno Daniel (localizado na rua 24 de Maio, na Vila América) e Grand Plaza Shopping (Avenida Industrial, 600, com acesso pelo portão do Centro Empresarial). Todos funcionarão das 8h às 19h até 25 de abril e das 8h às 17h após esta data.

64 anos – A vacinação contra a Covid-19 para munícipes com 64 anos terá início nesta quinta-feira (22) em Santo André. O munícipe deve acessar o site psa.santoandre.br/vacinacovid e verificar data, horário e local disponíveis para fazer o agendamento.

Além dos drive-thrus, o morador tem a opção de agendar a vacinação em uma das nove unidades de saúde da cidade que estão realizando imunização contra o coronavírus: USF Dr. Moyses Fucs, Centro de Saúde Escola, USF Vila Guiomar, USF Jardim Alvorada, USF Cidade São Jorge, USF Vila Luzita, USF Parque Miami, USF Cipreste e USF Recreio da Borda do Campo. Aos finais de semana não é preciso fazer agendamento para ser vacinado nestes locais.

No ponto de vacinação, é obrigatório apresentar documento de identidade e comprovante de residência. Pacientes que estejam passando por tratamento oncológico devem levar, além dos documentos pessoais, uma carta de liberação médica.

No caso de munícipes acamados, a vacina é aplicada em domicílio, com base no cadastro que cada paciente tem nas unidades de saúde. Para esclarecer dúvidas e obter outras informações sobre o cadastramento, além do portal da Prefeitura de Santo André, há também o telefone 0800-4848004.

Solidariedade – O Fundo Social de Solidariedade, presidido voluntariamente pela primeira-dama, Ana Carolina Barreto Serra, está recebendo doações. Quem for se vacinar pode levar 1 kg de alimento não perecível para doar nos drive-thrus. Os itens irão para o Banco de Alimentos, que por sua vez entregará para as famílias de maior vulnerabilidade.

Com informações da Prefeitura de Santo André.

Ponto de vacinação drive-thru contra covid no Atrium Shopping
Atrium Shopping – Foto: Helber Aggio/PSA

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Rio Grande da Serra disponibiliza programa de refinanciamento

A prefeitura de Rio Grande da Serra disponibilizou aos contribuintes o programa REFIS 2021, que possibilita o acordo de débitos com o Município até 31 de dezembro de 2020. É possível parcelar os valores em até 36 vezes (parcela mínima de 50 reais), e em algumas opções os descontos nas multas e jutos podem chegar à 100% do valor.

O REFIS 2021 ficará disponível até o dia 25 de julho deste ano. Devido à pandemia da Covid-19, os atendimentos para a adesão ao programa estão sendo realizados somente com agendamento de horário, através do telefone (11) 4821-9532 ou pelo e-mail do Setor de Dívida Ativa da Prefeitura: ctm@riograndedaserra.sp.gov.br

“É muito importante que as pessoas que estão com algum débito se atentem ao prazo e participem do REFIS, pois é uma grande oportunidade para a quitação das dívidas municipais com descontos e parcelamentos que facilitam muito no pagamento”, salientou o Secretário de Finanças de Rio Grande, Cassio Roberto Pegoraro.

Para agilizar o atendimento, a Prefeitura recomenda que o interessado envie por e-mail a cópia da escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, além de cópias simples do carnê do IPTU, RG e CPF.

Confira as opções de pagamento e demais condições:

– à vista ou em até 3 parcelas do débito: redução de 100% de multa de mora e 100% de juros.

– em até 12 parcelas: redução de 90% de multa de mora e 90% de juros.

– em até 24 parcelas: redução de 70% de multa de mora e 70% de juros.

– em até 36 parcelas: redução 50% de multa de mora e 50% de juros.

Em todas as opções de parcelamento, as parcelas serão reajustadas ao mês de janeiro de cada exercício, segundo a variação acumulada do IGPM-FGV.

Rio Grande da Serra disponibiliza programa de refinanciamento

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Tiradentes e a “Derrama”

José Wellington é autor de “Tiradentes e a “Derrama”” e da coluna “Fala José …”

No século XVIII, devido à exploração desmedida, essa economia entrou em decadência e os proprietários não tinham mais como pagar o quinto e outros tributos, acumulando dívida com o governo. Logo, foi criada a derrama como forma de cobrança dos impostos atrasados. A Coroa Portuguesa confiscava os bens dos devedores, como móveis, joias e propriedades.

Pagávamos 20% lutando e indo para a forca, hoje pagamos 40% para reino de Brasília em silêncio.

Falando em impostos …

A reforma tributária afeta uma gama maior de setores, passando por associações comerciantes, lojistas, confederações de serviços, grandes grupos industriais, prefeituras e governos estaduais, além do próprio consumidor final. A mudança no sistema de impostos também teria mais implicações do ponto de vista do funcionamento da economia brasileira.

Fatores político-institucionais também explicam a diferença nas perspectivas para as matérias. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o governo federal trabalha mais ativamente pela aprovação da reforma administrativa, e faz “corpo mole” para avançar com a tributária.

Depois de muitas idas e vindas, o colegiado foi designado em fevereiro de 2020. Desde então, foram realizadas 13 reuniões e 10 audiências públicas, mas a apresentação do relatório por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem sofrido sucessivos adiamentos, em meio a dificuldades de entendimento político.

A comissão corre riscos de ser dissolvida, sem conclusão sobre um texto de reforma tributária possível, fruto de maior convergência entre os parlamentares.

Com informações adicionais de InfoMoney.

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Tiradentes e a "Derrama"
Foto de Mikhail Nilov no Pexels

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Reabertura gradual da economia neste domingo em Santo André

A Prefeitura de Santo André publicou neste sábado (17) decreto com as novas regras de funcionamento dos serviços da cidade, que entrará na fase de transição do Plano São Paulo a partir deste domingo (18). Com as medidas, o município de Santo André começa a reabertura gradual da sua economia, após período de intensificação das restrições para frear o avanço da Covid-19.

“Estamos colhendo os frutos do esforço conjunto de todos os andreenses. As medidas restritivas e a colaboração de cada munícipe surtiram efeito, as internações por Covid-19 estão em queda, o que nos permite de maneira segura e responsável retomar aos poucos as atividades econômicas”, afirmou o prefeito Paulo Serra.

A partir deste domingo está autorizado o funcionamento das atividades comerciais não essenciais, das 11h às 19h, observando-se o limite de 25% de ocupação da capacidade total. As atividades religiosas, que antes estavam suspensas, estarão liberadas até as 21h, também com limite de 25% de ocupação.

Entre os dias 18 e 23 de abril continuarão sem poder funcionar restaurantes e similares, salões de beleza e barbearias, atividades culturais, academias, e também escolas de dança e similares.

De acordo com o decreto, os restaurantes deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior, podendo operar apenas pelos sistemas de delivery, retirada e drive-thru, através de realizações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, ficando autorizado o funcionamento do sistema até a meia-noite e o da retirada e do drive-thru até as 19h.

O decreto diz ainda que deverão permanecer em teletrabalho as atividades administrativas não essenciais.

A partir do próximo sábado (24) terá início uma nova etapa da fase de transição, com autorização de abertura de mais serviços.

No período de 24 a 30 de abril ficam autorizados a retomar o funcionamento presencial de suas atividades, observando-se o limite de 25% de ocupação da capacidade total, das 11h às 19h: restaurantes e similares, salões de beleza e barbearias, além de atividades culturais.

Os restaurantes e similares poderão funcionar no sistema delivery entre 19h e 0h. Academias, escolas de dança e similares também estão autorizados a abrir entre 24 e 30 de abril, das 7h às 11h e das 15h às 19h.

Até 23 de abril, todos os parques da cidade continuarão fechados.

Circulação e transporte – De acordo com o decreto do prefeito Paulo Serra, a circulação de pessoas e veículos estará restrita entre 18 e 30 de abril, das 22h às 4h, com exceção dos casos de necessidade, urgência e emergência.

O transporte coletivo municipal seguirá suspenso entre 22h e 4h até 23 de abril.

Veja a íntegra do decreto aqui.

Com informações da Prefeitura de Santo André

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Reabertura gradual da economia neste domingo em Santo André
Foto: Alex Cavanha/PSA

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Tenente Coimbra pede que SP amplie doação de plasma pelo Butantan

O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL/SP) solicitou ao governador João Doria a inclusão de todas as regiões do Plano São Paulo nos testes com plasma de doadores contaminados pela covid que já desenvolveram anticorpos. Todo o processo é coordenado pelo Instituto Butantan, que coleta, distribui e usa o material no serviço público do Estado. Até o momento apenas Santos e Araraquara estão desenvolvendo o projeto-piloto. Deputado pede ampliação da doação de plasma pelo Butantan.

Com o avanço rápido da pandemia em São Paulo e a detecção de novas variantes, é necessário que medidas mais eficazes sejam tomadas, avalia o parlamentar. “Assim, indicamos ao governo do Estado que amplie essa rede experimental de tratamento para as demais regiões do Plano São Paulo, para que mais voluntários possam doar o plasma, e consequentemente, ajudar mais pessoas no tratamento da covid-19”, afirma.

O plasma doado servirá para tratar pacientes que tenham o maior risco de desenvolver um quadro grave da doença, como os idosos. A doação é voluntária e Santos é considerada uma das pioneiras nesse tratamento. “Vinte bolsas de plasma convalescente já foram enviadas à cidade. Em um segundo momento, a captação de sangue dos voluntários e o processamento para a separação do plasma serão realizados no próprio município”, diz o deputado.

Segundo o Instituto Butantan, a transfusão de sangue de pessoas contaminadas que desenvolveram os anticorpos tem rendido bons resultados. As normas para a doação do plasma são as mesmas para quem doa sangue: pesar no mínimo 50 quilos; ter entre 16 e 69 anos e ter boas condições de saúde.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Tenente Coimbra.

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Tenente Coimbra pede que SP amplie doação de plasma pelo Butantan
Deputado estadual Tenente Coimbra.
Foto: Divulgação

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Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de “Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário”

Os empresários que participam de licitações sabem que é bom ter um advogado para fazer o trabalho complicado: recorrer, impugnar, cobrar pagamentos.

É justamente aí que entra o advogado administrativista, ou advogado de licitações, que atua para a empresa na parte burocrática que só atrapalha o empresário na hora de produzir.

Enquanto o empresário está produzindo produtos e serviços para o Poder Público, ele costuma se servir do contador para ter aquela série de documentos necessários para participar de licitações: certidões fiscais, certidões trabalhistas, balanços patrimoniais etc. Uma série de documentos, que mostra se a empresa tem condições de atuar ou não.

Enfim, durante a licitação propriamente dita, surgem decisões da autoridade licitatória, e estas decisões podem afetar negativamente a empresa participante. Um advogado perito em Direito Administrativo faz a diferença, pois com cinco dias para recorrer, ou cinco dias para impugnar um recurso de um concorrente, cada hora é crucial.

O que também costuma fazer falta é uma cobrança feita de modo acertado: é preciso verificar o prazo para cobrar, o prazo para o Poder Público pagar, o prazo para fazer nova cobrança com atualização monetária e juros de mora. Tudo está no contrato administrativo, mas os servidores públicos costumam esquecer.

Dessa forma, venho trabalhando há alguns anos em licitações, verificando que os problemas costumam ser os mesmos, decorrentes da falta de leitura dos editais por parte da própria Administração Pública, e não só por parte dos participantes das licitações.

No escritório vemos que nosso trabalho é ajudar o empresário com aquilo que não é sua “expertise”, pois a burocracia fica com o advogado, enquanto o empreendedor está produzindo e gerando riqueza na sociedade com nossa ajuda.

Ao vender para o Governo, não pense que está tratando com um particular. A preparação é grande, e a ajuda de um contador e um advogado fará diferença entre fracasso e sucesso.

Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário
Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário

Márcio Pinheiro
Advocacia Tributária
(21) 97278-4345 fito.marcio@gmail.com Site Márcio Pinheiro Advocacia

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Novas regras em Santo André para funcionamento dos serviços

A cidade de Santo André adotará a partir deste sábado (27) medidas mais restritivas com o objetivo de conter o avanço da Covid-19. Entre 27 de março e 4 de abril, estará em vigor no município de Santo André um megaferiado, com novas regras de funcionamento dos serviços.

O município antecipou quatro feriados: 8 de abril (Aniversário de Santo André), 21 de abril (Tiradentes), 3 de junho (Corpus Christi) e 9 de julho (Revolução Constitucionalista de 1932).

“As medidas restritivas são fundamentais para a redução do ritmo de contágio da Covid-19 na cidade. Os casos vêm aumentando exponencialmente e a demanda por leitos chega a um índice realmente preocupante. Por isso, faço um apelo à nossa gente que respeitem as restrições. Fiquem em casa, não participem de aglomerações e, se precisarem sair, usem máscara. O momento pede solidariedade e união para controlarmos a doença e mantermos a nossa capacidade de atendimento, garantindo que nenhum andreense fique sem assistência médica”, afirmou o prefeito Paulo Serra.

As regras de funcionamento dos serviços constam em decreto do prefeito Paulo Serra publicado nesta quinta-feira (25). Os serviços essenciais, que hoje podem funcionar até as 19h, terão que encerrar as atividades às 17h entre 27 de março e 4 de abril.

Fica autorizado, portanto, o funcionamento até as 17h para os segmentos de alimentação (supermercados, padarias, açougues, feiras livres, etc), transporte (estabelecimentos de locação de veículos, oficinas mecânicas, lojas de autopeças e estacionamentos), abastecimento (distribuição e logística, agroindústria, transportadoras, armazéns e postos de combustível), segurança pública e privada, comunicação social (empresas jornalísticas e de radiodifusão, de som e imagens), construção civil e indústria.

Também estão liberados até as 17h outros serviços como hotéis, lavanderias, serviço de limpeza, de manutenção e zeladoria, correios e bancas de jornais.

Neste período em que vigoram as medidas restritivas, ficam suspensas atividades religiosas de qualquer natureza, atividades escolares presenciais nas redes municipal, estadual e particular, eventos esportivos e atividades administrativas internas, de modo presencial, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais.

O sistema delivery está autorizado a funcionar até meia-noite. Serviços de drive-thru podem funcionar até as 17h.

A venda de bebidas alcoólicas estará proibida na cidade, entre 27 de março e 4 de abril.

Os parques da cidade, que estão com as atividades suspensas desde o início da fase emergencial, continuarão fechados.

Novas regras em Santo André

Sem restrição de horário – Estão autorizados a funcionar sem restrições de horário: hospitais públicos e privados; serviços de saúde de urgência e emergência; farmácias e laboratórios; hospitais veterinários; outros serviços de natureza essencial ao funcionamento dos serviços de saúde e também atividades de telecomunicação, de segurança e serviços de call center.

Também podem funcionar em qualquer horário atividades profissionais de transporte privado de passageiros (incluindo táxi, transporte por aplicativos e fretamentos), além de atividades industriais que utilizem fornos de alta temperatura e as fundições, além das indústrias farmacêuticas, frigoríficas, de alimentos, de embalagem de produtos voltados à saúde e cuja interrupção, no momento, possa ocasionar desabastecimento no mercado de produtos essenciais à saúde.

Circulação e transporte – A circulação de pessoas e veículos ficará restrita das 22h às 4h, entre 27 de março e 4 de abril, com exceção dos casos de casos de necessidade, urgência e emergência. O transporte público coletivo municipal terá seu funcionamento suspenso, no período das 22h às 4h, até 4 de abril.

Coleta e resíduos – Os serviços de coleta realizados pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) funcionarão normalmente entre 27 de março e 4 de abril. Todos os ecopontos encerrarão as atividades às 16h neste período.

Com informações da Prefeitura de Santo André.

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Municípios receberão mais de R$ 3 bilhões de reais nesta sexta

Nesta sexta-feira (29), os municípios brasileiros receberão mais uma, a terceira e última, parcela deste mês, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está avaliado em R$ 3,2 bilhões de reais. Deste valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é analisado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como um crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação.

Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.

Confira quanto o seu município vai receber

Municípios receberão mais de R$ 3 bilhões: https://brasil61.com/widgets/mapa/16

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Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do País. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes. E é isso o que explica o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

“Essa é a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem um caráter de redistribuir renda. Um município pequeno e pobre recebe mais FPM do que um município rico. Isso porque o FPM é a receita para a manutenção do poder público. Aquele município pequeno e pobre, vai ter no FPM sua principal receita”, detalhou o consultor.

A tarefa de cumprir os dispositivos constitucionais cabe ao Tesouro Nacional, um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil. Isso significa que é atribuição do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Como curiosidade, vale a pena destacar aqui que o decreto que criou a Secretaria do Tesouro Nacional foi publicado em 1986, com objetivo de ser um dos órgãos centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro do País, além de responsável pela contabilidade. Assim, vários sistemas da administração pública surgiram nestes 35 anos e são administrados pelo Tesouro Nacional.



É relevante destacar, ainda, que nos últimos 13 anos a União dividiu entre estados e municípios mais um trilhão de reais, segundo dados do Tesouro Nacional. Diante de um contexto histórico como esse, a forma como esses recursos são distribuídos faz diferença na vida das populações mais carentes, com menor arrecadação municipal. Essa equação é analisada como positiva pelo economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Piscitelli.

“A esses fundos aplicam-se coeficientes que são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e são fundos aplicáveis aos municípios segundo as faixas em que eles se distribuem. Essas faixas obedecem a dois critérios: composição de índices que decorrem do cálculo da população de cada município e do inverso da sua renda per capita. Isso tem um efeito redistributivo na medida em que rendas per capitas menores geram coeficientes mais elevados. Por tanto, ajudam a equalizar a distribuição de recursos no território nacional”, descreveu o professor.   

Ao considerarmos o acumulado deste ano, o total repassado a esses entes federativos apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação), no que se refere ao mesmo período de 2020. Mesmo com essa tendência de crescimento, a Confederação Nacional de Municípios orienta aos prefeitos prudência na gestão dos recursos, principalmente em razão do atual cenário da pandemia pela Covid-19.

A CNM também disponibiliza a Plataforma Êxitos, para municípios filiados, que permite o acompanhamento das transferências constitucionais tanto por decêndio quanto por mês em relação aos últimos anos. A entidade produziu uma nota em que o gestor pode conferir tabelas com valores do último decêndio de janeiro do FPM, com informações por coeficientes e por estado.

Um ponto relevante sobre essa distribuição é que um País do tamanho do Brasil possui entraves para facilitar a descentralização de recursos da União até eles chegarem à outra ponta: as cidades. Quem explica melhor é o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, que também é secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR).

“Mesmo que a distribuição seja maior para municípios com menor arrecadação própria do que para os grandes, e quando falo isso me refiro ao número de pessoas, é um recurso importante para todas as cidades brasileiras. Além disso, o FPM pode servir de base para a distribuição de outros recursos no País. E nisso há uma certa crítica por parte de algumas cidades sob a alegação de que essa forma de distribuição pode fazer o dinheiro não chegar em localidades onde é mais necessário”, salientou Puppi.

“Municípios receberão mais de R$ 3 bilhões” em parceria com Brasil 61

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Municípios receberão mais de R$ 3 bilhões de reais nesta sexta

Quanto custou um voto por candidato a prefeito e vereador?

Você sabe o custo de um voto por candidato a prefeito e vereador? Levantamento do Observatório Social do Brasil, na cidade de Limeira, em São Paulo, aponta que cada voto dos eleitores limeirenses custou, em média, R$ 13,76 aos cofres públicos. Em comparação com as eleições municipais de 2016, houve um aumento de 54% no custo do voto, quando foi de R$ 8,92. O somatório das despesas de campanha declaradas pelos candidatos a prefeito de Limeira, em 2020, foi de R$ 1.925.725,87. Ao todo, contabilizaram 139.998 votos válidos. 

O custo do voto para vereadores também cresceu entre as últimas eleições municipais. Em 2020, as campanhas para o legislativo custaram R$ 433.871,60, considerando um total de 33.621 votos válidos. Assim, cada voto custou em média R$ 12,90, enquanto que em 2016, o custo ficou em R$ 10,39 – um aumento de 20,25%.

Arte - Brasil 61

Fontes de Financiamento de candidato a prefeito e vereador

Em 2020, o montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi de R$ 2,03 bilhões para todo o País. Esse valor é distribuído entre partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral, para que possam financiar as campanhas de seus candidatos, dentro do limite de gasto, determinado pela Justiça Federal. Além disso, é obrigatória a aplicação de 30% dos recursos em candidaturas femininas. Todavia, em municípios com até 10 mil habitantes (54% dos municípios brasileiros), o teto de gastos é de R$ 123 mil para prefeito e R$ 12 mil para vereador. Já na cidade de São Paulo – maior colégio eleitoral brasileiro – o limite é de R$ 51 milhões para prefeito e R$ 3,6 milhões para vereador.

Os partidos também podem recorrer ao financiamento coletivo, através de plataformas devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral. Nesse sentido, doações de empresas não podem ocorrer, e os valores doados individualmente não podem passar de 10% dos rendimentos anuais. O candidato também pode fazer uma autodoação, mas com o teto de 10% do limite de gastos estabelecidos para o cargo em disputa.

candidato a prefeito e vereador

O professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Carlos Machado, explica de onde provêm os recursos de campanha.

Candidato a prefeito e vereador e seus recursos

“A partir de 2018, vamos ter um volume maior de recursos públicos aportando para campanhas políticas. Antes disso a maior parte do recurso era privada. Nos dados de 2016, a média desse cálculo, de receita de campanha divido pela quantidade de votos que cada candidato obteve, foi de 48 reais”. Segundo o professor, o cálculo de 2016 leva em conta um percentual maior de recursos privados, se comparado ao pleito deste ano.

O cientista político e advogado especialista em direito público, Nauê Bernardo Azevedo, destaca a importância do cálculo do voto.

“Saber o custo médio do voto é necessário para que os agentes públicos possam se movimentar, para entender o que torna uma campanha política tão cara, e o que pode ser feito para afastar esses custos, que – no fim das contas – são nocivos a democracia”, explica.

O especialista Nauê Bernardo Azevedo chama atenção para a dificuldade em levantar recursos para campanhas eleitorais, o que pode afastar os novatos na política. 

“Já vivemos um cenário no qual o financiamento por entes privados de campanha ficou bastante difícil, porque as pessoas jurídicas não podem fazer doações. E as pessoas físicas têm um limite de doação. Então o levantamento de recursos por pessoas neófitas na política acaba se tornando uma tarefa bastante árdua”, aponta.
De acordo com o professor da UnB, Carlos Machado, para dizer se o custo de um voto foi caro ou barato, é preciso olhar cada candidato individualmente. 

“Pessoas ligadas às igrejas vão ter um custo de voto mais baixo, porque não precisam investir tanto em campanha de visibilização das suas candidaturas; os contatos comunitários já vão permitir isso. Também os candidatos à reeleição já possuem uma exposição prévia e vão precisar investir menos, para conseguir ter um retorno de voto mais elevado”, explica. 

Observatório Social do Brasil

O OBS é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e sem partido, que já está presente em 150 municípios, em 17 estados brasileiros. O objetivo é contribuir com a melhoria da gestão pública, prevenção da corrupção e controle dos gastos públicos. Cada Observatório Social reúne o maior número possível de representantes da sociedade civil, como empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos brasileiros, que se entregam voluntariamente à causa da justiça social.

O trabalho técnico consiste em uma metodologia de monitoramento de compras públicas, em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, para que possa agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.

Reportagem sobre “candidato a prefeito e vereador” é uma parceria com Brasil 61 e OBS

“Guia do Prefeito + Brasil” ajuda novos gestores municipais

A secretária especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Deborah Arôxa, afirma que o projeto foi pensado para alertar os gestores sobre pontos essenciais que eles não podem deixar de cumprir. Veja sobre o Guia do Prefeito + Brasil

Em 2021, os municípios brasileiros dão início a uma nova legislatura, na qual prefeitos e vereadores assumem o compromisso de ofertar políticas públicas que atendam aos anseios da sociedade, pelos próximos quatro anos. Como se trata de um compromisso relevante, o governo federal elaborou o chamado “Guia do Prefeito + Brasil” (clique aqui), com dicas de como fazer uma gestão municipal mais eficiente, baseado na experiência de outros gestores públicos que já passaram pelo cargo.

Para dar mais detalhes sobre o assunto, a reportagem do portal Brasil61.com entrevistou com exclusividade a secretária especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Deborah Arôxa. Na ocasião, ela destacou os principais pontos do projeto. “Começamos a trabalhar em um guia que desse os alertas para um gestor que veio da iniciativa privada, de que pontos essenciais ele não pode deixar de cumprir”, disse.

Guia do Prefeito + Brasil: ideal para iniciantes

Segundo a secretária, a grande maioria dos prefeitos eleitos no pleito de 2020 vão assumir o Executivo municipal pela primeira vez. Essa falta de experiência, na avaliação dela, pode comprometer a gestão, caso não haja um interesse dos gestores em buscar informações como as que estão disponibilizadas no guia.

“Ele passa a ter um arcabouço estruturado de informações, diretamente disponível na palma da mão. Ele vai poder ter boas ideias o tempo inteiro, com um guia de ajuda, de apoio. Trata-se de um pacote digital com vídeos, mapas, informações, boletins que vamos preparar ao longo do ano com informações que estão trafegando no Congresso, que são importantes para a vida do município dele”, pontuou.

Durante a entrevista, Deborah Arôxa afirmou que o conteúdo foi elaborado de maneira a destacar as peculiaridades de cada região do País. Nesse sentido, ela explica que as dicas e orientações procuram atender as demandas da população, levando em conta as dificuldades que cada prefeito deve enfrentar durante os próximos quatro anos.

“Trouxemos palestrantes de todo País. Eles gravaram informações. Então, você vai perceber no guia o sotaque de todas as regiões. Não quisemos dar uma identidade Brasília, que somente os órgãos do governo federal falassem. Apresentamos pessoas da ponta, dos estados, dos municípios para também contar suas experiências. No guia dos 100 primeiros dias nós já trabalhamos dessa forma, com gestores federais, estaduais e municipais. Todos eles passaram por experiências municipais”, afirmou.

Vasto Material para os prefeitos

Além dos vídeos, o guia conta com material em PDF que também auxilia os novos gestores na administração dos municípios. Segundo Deborah, o material não é exclusivo para os prefeitos, pois os secretários e assessores também têm acesso aos conteúdos que os ajudam a desempenhar suas funções e atividades inerentes ao cargo.

“Existe um movimento que é natural. Quando o prefeito chega, ele traz a sua equipe de confiança. Muitas vezes são pessoas que não têm uma larga experiência na área pública. Então, exatamente para que ele possa ter acesso às melhores práticas feitas por outros municípios, da mesma ou de outras regiões, ele entra no guia. Para ter acesso ao curso, basta entrar no site da ENAP e cadastrar. O acesso é gratuito”, explica.

Para ter acesso ao “Guia do Prefeito + Brasil”, os gestores precisam apenas entrar no site da Secretaria de Governo da Presidência da República, acessar a área que destina ao guia e fazer um breve cadastro informando e-mail e outros contatos para receber diretamente as informações de orientações. É recomendado que os endereços eletrônicos dos assessores e secretários também sejam informados.

Em parceria com Brasil 61

Jornal Grande ABC

Guia do Prefeito + Brasil

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

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Até 31/01 será aceito o Bilhete do Idoso, para abaixo de 65 anos

O Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa (conhecido como Bilhete do Idoso) será aceito pela SPTrans, até o final de janeiro. Esta confirmação vem após medidas extinguindo o benefício para a faixa etária, em comum acordo entre João Doria e Bruno Covas. A publicação se deu em 23 de dezembro.

No intuito de suspender a gratuidade nos transportes municipais para idosos, Bruno Covas revogou lei 15.912 de 2013. Portanto, esta determinava a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus, para pessoas com idade igual ou maior que 60 anos.

Por outro lado, João Doria revogou decreto 15.187 de 2013, dispondo sobre a gratuidade destas pessoas nos demais meios de transporte. Por exemplo, Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.

Bilhete do Idoso e informações da SPTrans

Andréa Compri, superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, divulgou esta informação na reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.

bilhete do idoso
Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

Perguntada sobre a possibilidade de bloqueio do bilhete do idoso no dia primeiro de janeiro de 2021, Andréa afirmou: “não, ele não trava. Ele vai travar no final do mês de janeiro, depois de finalizar o período de transição, depois de ser feita toda a transição e todo o treinamento quanto à troca do bilhete”.

Estimativas para 2021

A reunião se deu por meio virtual. A previsão de redução em 5,8% no custo por passageiro de ônibus na capital paulista. Nesse sentido, com o fim da gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos, segundo a SPTrans. Como resultado, o valor representa recuo de R$ 0,44.

Nesse sentido, a expectativa da prefeitura de São Paulo é reduzir gradualmente os subsídios para o transporte. Ao passo que alcançaram R$ 3,29 bilhões do início do ano até 21 de dezembro de 2021.

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PL 90/2020 Suspensa mudança na Faculdade de Direito de SBC

PL 90/2020 suspensa após causar indignação da comunidade acadêmica

O desembargador Wanderley José Federighi, do TJ/SP, determinou a suspensão cautelar. A transformação da Faculdade de Direito de SBC para empresa pública está neste momento sem efeito.

Em 17 de dezembro, os vereadores da cidade aprovaram o projeto de lei. Sendo assim, determinava que a Faculdade de Direito deixe de ser uma autarquia e passe a ser empresa pública. A decisão causou indignação dos professores, alunos e representantes do centro acadêmico, que impetraram mandado para suspender a votação.

Sobre PL 90/2020 Suspensa

No pedido de suspensão, consta o envio do projeto no dia 15 de dezembro, e no mesmo dia seguiu para discussão e votação. Imediatamente, teve o texto aprovado. Desta forma, não observaram o prazo estabelecido em regimento interno da câmara dos vereadores. Este, determina o prazo de dois dias para convocação extraordinária.

Sendo assim, o desembargador considerou que, ao menos aparentemente, estariam presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, a justificar a concessão da tutela de urgência pleiteada pelo autor.

“A análise, apenas ao final, da legalidade da alteração do regime jurídico da autarquia municipal em questão, transformando-a em empresa pública, pode vir a lume sem condições de evitar prejuízo ao município, ao próprio ente e, quiçá, ao interesse público, configurando-se a irreversibilidade do dano em questão.”

Assim, acolheu o pedido determinando, cautelarmente, a suspensão da eficácia dos artigos 1º e 3º da lei 6.949/20, do município de São Bernardo do Campo.

Por fim, o desembargador informou que os demais pedidos são referentes à matéria de mérito e serão oportunamente analisados pelo Órgão Especial.

Jornal Grande ABC

PL 90/2020 Suspensa

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A responsabilidade criminal de governadores e prefeitos

Reproduzo aqui o texto que o Procurador da República disponibilizou no jornal Brasil Sem Medo. Essencial para entender a responsabilidade criminal de governadores e prefeitos, ao instituírem quarentena em desconformidade com a lei.

*
As soberanias locais começam a cair

É hora de mostrar que o império do desmando está para acabar, que as soberanias locais estão com os dias contados, pois seus reis estão nus

Cleber de Oliveira Tavares Neto

“A única coisa que devemos temer é o próprio medo” (Franklin Roosevelt).

Com a continuidade das quarentenas de cidades inteiras e isolamento social de todos os cidadãos “não essenciais” em suas casas, começa a ficar claro que há muitas dessas restrições que são ilegais. Todavia, os abusos começam a perder para medidas judiciais.

Já provei com fontes primárias e oficiais que mentiram para você sobre a OMS. As recomendações nem recomendam tudo o que estamos vendo e nem possuem o poder vinculante que se lhes atribuem. Analisei também decisões judiciais da mais alta corte, demonstrando que elas reconhecem, sim, limites aos decretos estaduais. Portanto, muitas das medidas obviamente ilegais, “é só pedir que cai”.

No presente artigo retorno ao tema (espero ser só uma trilogia de artigos). É hora de mostrar que o império do desmando está para acabar, que as soberanias locais estão com os dias contados, pois seus reis estão nus.

Responsabilidade criminal e os políticos

O medo de serem responsabilizadas pela morte de bilhões de brasileiros foi o provável motivo de muitas autoridades, ao menos inicialmente, terem simplesmente evitado enfrentar ilegalidades óbvias de vários decretos.  Algumas autoridades mencionavam, por exemplo, os requisitos da lei 13.979 para a imposição das medidas mais drásticas, mas faziam de conta que eles nem existiam na hora de decidir. Outros, simplesmente pulavam a parte “complicada” a ser analisada. Desta forma, ignorando fatos e fundamentos e passando direto para decidir como queriam decidir.

A ignorância deliberada de um ponto jurídico de suma importância foi o que se deu na decisão do Ministro Marco Aurélio (1). Ele acatou o arquivamento, realizado pelo Vice-Procurador-Geral da República, em supostos crimes que o Presidente da República teria praticado ao cumprimentar pessoas na frente do Palácio do Planalto nas manifestações do dia 15 de março.

Enquanto no documento do MPF se arquivava a representação por três possíveis crimes relativos à conduta de Bolsonaro, a decisão do STF analisa apenas dois desses crimes. O de causar epidemia e o de desobediência (267 e 330, ambos do CP), com os quais o MPF havia gasto um parágrafo para cada.

Já o crime que era o centro do documento de 6 páginas, o crime que tem motivado a prisão de pessoas nas praias, em carreatas e até em protestos políticos em frente a prédios do governo não foi sequer mencionado pelo Ministro.

Esse crime é o do artigo 268 do Código Penal (CP). “Infração de medida sanitária preventiva”, que tem sido mencionado nos próprios decretos de prefeitos e governadores como passíveis de enquadramento (2). O documento do MPF expressa: “é necessário verificar se foram respeitados os requisitos formais para a decretação de cada uma delas.” (3)

Entendendo as medidas sanitárias

O primeiro passo para saber quais são os requisitos formais é saber o que são. Para a própria OMS e para a lei brasileira, isolamento e quarentena. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI), oriundo da OMS e com valor de lei ordinária no Brasil, dispõe que

“isolamento” significa a separação de pessoas doentes ou contaminadas ou bagagens, meios de transporte. Além disso, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a propagação de infecção ou contaminação;

“quarentena” significa a restrição das atividades e/ou a separação de pessoas suspeitas de pessoas que não estão doentes. Ou de bagagens, contêineres, meios de transporte ou mercadorias suspeitos, de maneira a evitar a possível propagação de infecção ou contaminação.

A imposição de isolamento e quarentena devem seguir os requisitos da lei 13.979/2020 e da Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde. Pelo que tenho visto, os decretos em geral não seguem nem a própria definição de isolamento e quarentena. O tal do “isolamento social horizontal” é errado em si. Posto que em desacordo com a própria definição de “isolamento”. Bem como as quarentenas de cidades inteiras, sem que sequer haja a suspeita de pessoas contaminadas.

Em resumo, o arquivamento de crime supostamente praticado pelo Presidente Bolsonaro quis dizer é que não há crime. Desde que se as medidas sanitárias preventivas não foram regularmente impostas. Para os colegas juristas, significa que, sendo ilícito o complemento normativo da norma penal em branco heterogênea, a conduta será formalmente atípica.

A responsabilidade criminal e decisões judiciais

Mas já há uma decisão que foi além de apenas reconhecer a inexistência de crime nesse caso.  Em uma decisão que muitos diriam atécnica (4), o Desembargador José Maurício Pinto de Almeida (TJ-PR), deferiu um habeas corpus individual contra a restrição de acesso a praias para quaisquer finalidades por meio de decreto do Município de Guaratuba/PR, sujeitando quem a violasse a sanções administrativas e penais (leia-se: prisão em flagrante por crime contra a saúde pública).
Sendo assim, essa decisão é uma preciosidade no combate às medidas draconianas. Primeiro, enfrentou a ilegalidade de medidas restritivas que ocorrem em vários locais do Brasil em decretos de semelhante disposição, Estaduais e Municipais:

Importante consignar que a liberdade de locomoção é desenhada como a possibilidade de, em tempo de paz, ingresso, circulação interna e saída do território nacional. Porém, com a obrigação de permanência em localidade determinada, quando houver a decretação de estado de sítio ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomadas durante o estado de defesa.

Responsabilidade criminal dos políticos contra PF

A medida proibitiva contida no art 2º do decreto 23.337/2020 representa, nessa direção, uma medida de restrição geral de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, utilizada em situações absolutamente excepcionais como o estado de sítio e guerra.

Além disso, as praias são bens da União. A limitação do seu uso só poderia ser feita pela própria União. Ou por delegação dela, como no caso de licenciamento para atividades econômicas na orla. Atualmente, pela lei 7661/1988, as restrições só poderiam ocorrer por motivo de segurança nacional. Ou, ainda, para área ambientalmente protegida.

Segundo, a decisão suspendeu a própria vigência da norma atacada, estendendo os efeitos do Habeas Corpus para todos que quisessem ir dar um passeio na praia, pegar sol, fazer exercícios, enfim, melhorar a sua imunidade.

Terceiro, e o que temos de mais contundente até agora, consignou que ali havia, em tese, crime da Lei de Abuso de Autoridade por parte do Prefeito que editou o decreto, especificamente:

Art 9° Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais; Pena -detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Uma das inconstitucionalidades dos decretos que proíbem o acesso a espaços públicos para qualquer finalidade, citada nesse habeas corpus, e que se estende a boa parte das medidas restritivas como, por exemplo, suspensão do funcionamento de academias, é a violação do princípio da proporcionalidade na vertente da adequação ao fim almejado ou falha de prognose legislativa.

Ao vedar exercícios físicos, ao ar livre, com exposição ao sol, necessário para a sintetização de vitamina D e, com isso, melhora da imunidade, o decreto está expondo ainda mais a população aos efeitos maléficos não só da gripe chinesa, mas de qualquer doença.

Tudo, obviamente, sem recomendação técnica fundamentada alguma.

Responsabilidade criminal dos políticos contra PJ

Outro erro de prognose legislativa foi um decreto do Rio Grande do Norte, que limitava o horário de funcionamento de variadas empresas. O meu xará e também Procurador da República Kleber Martins impetrou, em nome próprio, uma ação popular na Justiça Estadual (como membro do MPF ele não teria legitimidade para, por exemplo, uma ação civil pública, mas como cidadão qualquer um pode impetrar ação popular na defesa do patrimônio público).

Essa ação demonstrou (5) que a limitação no horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais tinha o efeito, na prática, exatamente inverso do pretendido pela medida:

“impedir  que  restaurantes,  bares,  mercados, mercearias, supermercados, lojas de materiais e congêneres funcionem no período noturno e/ou nos dias de  domingo  e  feriados,  não  reduz, senão  apenas  no  plano  puramente  teórico,  apriorístico,  o  risco  de transmissão  e  contágio  do  novo  Coronavírus”,  não  havendo  sentido  no  raciocínio  de  que  o  risco  de contaminação  é  maior à  noite  do  que  durante  o  dia. Ou, por exemplo, nos  domingos  e  feriados  do  que  nos  dias  úteis, entendendo-se assim que o efeito será contrário. Ademais, sabendo que os estabelecimentos terão o horário de funcionamento reduzido, haverá tendência de mais pessoas em intervalo de tempo menor.

A verdade é que os requisitos da lei 13.979, como a necessidade de recomendação técnica e fundamentada da ANVISA, servem também para tentar evitar que autoridades tomem medidas sem efeitos profiláticos ou com efeito oposto do pretendido.

Constituição Federal e OMS

Por isso, as medidas são ilícitas, ao descumprirem requisitos legais. E, por que não dizer, burras.

Burras, ilegais e inconstitucionais, pois o artigo 3º, § 2, III, da lei 13.979, determina que todas essas medidas devem garantir aos afetados as suas liberdades fundamentais, ou seja, aquelas em sua maioria constantes do art. 5º da Constituição de 1988, o que também está no art. 3 do Regulamento Sanitário Internacional.

É simples de entender que o RSI e as orientações da OMS que devem ser interpretados de acordo com a nossa Constituição e demais leis, e não o contrário.  Entretanto, o próprio RSI não prevê várias dessas medidas (nem as recomendações da OMS) e está sendo usado como desculpa para imposição de restrições, com ameaça de prisão por crime de quem as descumprir.

Mas se não há ameaça de prisão (por exemplo é uma atividade empresarial, e a pessoa jurídica não pode ser presa), já há algumas decisões favoráveis em Mandado de Segurança. O da AMBEV já foi analisado pelo STF na Suspensão de Segurança 5362, que decide pela necessidade de cumprimento dos requisitos legais ao se imporem as medidas mais extremas (6), no caso, a recomendação da ANVISA para restrição de transportes intermunicipais e interestaduais.

Para quem acha que tamanho esforço de engenharia social através do medo pode ser resolvido judicialmente, os instrumentos estão aí: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular.

Só precisa deixar de ser Padawan.

responsabilidade criminal
Foto: AP Photo/Michael Sohn

Sobre o artigo

— Cleber de Oliveira Tavares Neto é Procurador da República e membro da Associação do MP Pró Sociedade. Siga-o nas redes sociais Instagram, Twitter, YouTube e Facebook.

Post Scriptum: Assisti hoje ao julgamento da ADI 6.342, do PDT. Contudo, em nada ela influencia as conclusões a que cheguei em meus três artigos. Mais comentários sobre o julgamento estão na minha página no instagram.

Post Scriptum 2: não vou entrar na questão da existência de crime de abuso de autoridade por parte dos policiais, principalmente policiais militares, que seguem rígida cadeia hierárquica, pois teria que dar uma aula sobre as excludentes de culpabilidade. A princípio, não sendo a ordem manifestamente ilegal, responde pelo crime apenas quem a deu. Sai-se pela obediência hierárquica ou pelo potencial (des)conhecimento da responsabilidade criminal.

1 – Confirmação do arquivamento disponível
2 – Por exemplo, dentre muitos, o art. 7º do Decreto 46.966/2020 do Estado do Rio de Janeiro. Veja também o artigo 12 do Decreto 16.082/2020, do Município de Volta Redonda.
3 – Disponível também
4 – Fez-se praticamente o oposto do Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, em situação análoga. A análise da decisão por um meu colega.
5 – Decisão disponível
6 – Disponível também

Em caso de dúvidas, consultas, cobranças, pedidos e requerimentos, entre em contato! Então, comente logo abaixo, sobre a responsabilidade criminal dos governadores e prefeitos.

Márcio Pinheiro Advocacia Tributária (21) 97278-4345 fito.marcio@gmail.com Site Márcio Pinheiro Advocacia

Regularização de moradias em São Bernardo

Ação integra o Programa A Casa é Minha, que fez a distribuição dos documentos neste sábado. Assim, São Bernardo avança em projeto de regularização de moradias, com entrega de 1.600 escrituras no Núcleo São Jorge

Em mais uma etapa do amplo processo de regularização fundiária realizado em São Bernardo, a Prefeitura realizou, neste sábado (12/12), a entrega de escrituras a moradores do Núcleo São Jorge. Dessa forma, que integra o programa “A Casa é Minha”, contempla 1.600 famílias com a titularidade de posse de seus terrenos e dá fim a uma espera de mais de 30 anos pelo documento que garante segurança e dignidade aos munícipes.

O prefeito Orlando Morando realizou a distribuição das escrituras. Contudo, pode ouvir dos próprios moradores o contentamento com as melhorias promovidas por toda a região do Grande Alvarenga. “É uma felicidade imensa poder entregar a escritura do terreno nas mãos de cada um dos moradores. Sabemos da importância desse documento para essas famílias, que agora têm a posse definitiva de seus imóveis, um sonho realizado depois de 30 anos. Ou seja, estamos fazendo uma verdadeira transformação na cidade e aqui não é diferente. Temos uma Estrada dos Alvarengas nova, duplicada, com corredor de ônibus e ciclovia, iluminação em LED, asfalto novo”, destaca.

Considerado o maior programa de regularização fundiária da história de São Bernardo, o “A Casa é Minha” tem por objetivo transferir a propriedade definitiva de moradias. Além disso, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse e utilizarem a área para fins de moradia. Como resultado, o programa contempla 19 bairros da cidade, com a entrega de mais de 20 mil escrituras.

RECONHECIMENTO Regularização de moradias em São Bernardo

Todo o processo é gratuito para os moradores, sendo a Prefeitura responsável por todos os custos. Portanto, de posse da titularidade de seus imóveis, os proprietários passar a ter garantido o acesso ao mercado formal de crédito e podem comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros.

Regularização de moradias em São Bernardo

Para a dona de casa Ivoneide Oliveira Martins, 46 anos, o recebimento da escritura de seu imóvel é um sonho realizado. “Moro aqui há 28 anos e já ouvi muitas promessas, mas só agora um prefeito teve a coragem de cumprir. Estou muito feliz”, observa.

Outra moradora antiga do bairro, a dona de casa Sueli de Fátima Cipriano, 61 anos, diz que o documento é seu presente de aniversário, celebrado na última sexta-feira (11/12). “Sou uma das primeiras moradoras. Cheguei aqui em 1985, quando tudo era de terra. Ao longo desses anos, tive a felicidade de ver o bairro crescer, ganhar asfalto, água, luz, esgoto, coleta de lixo. Só faltava a escritura para completar”, comemora.

EX-CANDIDATO A PREFEITO DE MAUÁ É EXPULSO, POR APOIO AO PT

O PTRB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) anunciou a expulsão de Mauro Roman. De acordo com o comunicado divulgado nesta semana, o ex-candidato a prefeito de Mauá, está afastado por declarar apoio ao PT, no segundo turno. Mauro que ficou na quinta posição da corrida eleitoral a prefeito de Mauá pelo partido, .

O presidente do PRTB atuou como vice no pleito, escreveu carta aberta, divulgada hoje. No documento, Davi Silva diz que a “atitude em declaração de apoio ao candidato do Partido do Trabalhadores sem uma discussão interna oficial e dentro dos trâmites legais foi uma verdadeira traição ao PRTB, que promoveu sua candidatura no pressuposto de que soubesse honrar a história do partido e sua coerência política. A defesa de Deus, da família e da Pátria não encontra guarida nos estatutos do partido que escolheu para apoiar.”

Mauro Roman usou nas urnas o nome de Policial Federal Mauro Roman, foi uma das surpresas da eleição. Sendo assim, o candidato obteve 7.425 votos. Filiado ao partido do vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, Roman usou ideologia parecida com a do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Portanto, ele utilizou discurso conservador e voltado à direita. Quando apoiou Marcelo e o PT na reta final – o petismo é abominado por Bolsonaro –, se distanciou do PRTB.

EX-CANDIDATO A PREFEITO DE MAUÁ
Policial Federal Mauro Roman de Melo Foto: Divulgação

EX-CANDIDATO A PREFEITO DE MAUÁ

Todavia, Mauro Roman explicou o apoio a Marcelo Oliveira. O motivo era de que ele não tinha nenhum problema com a Polícia Federal, ao contrário de Átila (PSB). Da mesma forma, Mauro também declarou que sairia do PRTB antes da expulsão, por conta das dificuldades financeiras ao longo da campanha. Além disso, pontou que estuda uma nova filiação em outro partido, para tentar disputar uma vaga de deputado estadual. Por ter feito amizades dentro do Partido dos Trabalhadores, a legenda de esquerda poderá ser nova casa do político.

Mauá elege Marcelo Oliveira (PT) no segundo turno

Atual prefeito, do PSB, teve 49,26% dos votos e perde a reeleição para Marcelo Oliveira (PT), que teve 50,74%. Mauá elege Marcelo Oliveira

Marcelo Oliveira (PT) é eleito prefeito de Mauá, no ABC Paulista, com 50,74% dos votos após 100% da apuração. Átila Jacomussi (PSB) recebeu 49,26% dos votos neste domingo (29).

A vitória de Oliveira traz o Partido dos Trabalhadores de volta ao comando da cidade após as gestões do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), que governou Mauá por três vezes, entre 1997 a 2000, 2001 a 2004 e de 2009 a 2012.

“Foi uma vitória do povo de Mauá. Quero agradecer a toda população pelo resultado. Conseguimos mostrar, durante essa nossa caminhada de esperança e fé, a verdade dos fatos com uma campanha propositiva. Agora, temos grande responsabilidade pela frente para liderar esse projeto de retomada de desenvolvimentos econômico e social da cidade”, disse Oliveira.

O prefeito eleito disse que saúde e educação serão as prioridades da administração. “O foco é a geração de empregos e de oportunidades e o oferecimento de saúde e de educação de qualidade. Temos de resgatar a alegria de nossa população. Agradeço a cada companheiro e companheira que fez parte desta vitória. Irei trabalhar dia e noite para melhorar a vida de nossa cidade em todas as áreas. Nosso governo será para todos. Iremos cuidar das pessoas do jeito certo.”

A eleição em Mauá teve 28,26% de abstenção, 5,04% votos brancos e 12,99% votos nulos. Oliveira recebeu 91.459 votos contra 88.783, uma diferença apertada de 2.676 votos.

Marcelo Oliveira tem 48 anos, é casado, tem superior completo e declara ao TSE a ocupação de vereador. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.152.291,90. A vice é Celma Dias (PT), que tem 65 anos.

Vereadores eleitos em Mauá elege Marcelo Oliveira

  • Patriota – 2 parlamentares eleitos
  • Solidariedade – 2 parlamentares eleitos
  • PSD – 2 parlamentares eleitos
  • PSB – 2 parlamentares eleitos
  • Avante – 2 parlamentares eleitos
  • PT – 2 parlamentares eleitos
  • PSDB – 1 parlamentar eleito
  • PP- 1 parlamentar eleito
  • PSDB – 1 parlamentar eleito
  • PTB – 1 parlamentar eleito
  • PL – 1 parlamentar eleito
  • Patriota – 1 parlamentar eleito
  • PSC – 1 parlamentar eleito
  • Republicano – 1 parlamentar eleito
  • PL – 1 parlamentar eleito
  • Podemos – 1 parlamentar eleito
  • PDT- 1 parlamentar eleito

Com G1

Prefeitura de Ribeirão Pires inicia transição de governo

O prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko, iniciou nesta terça-feira, dia 24, o processo de transição de governo para a gestão que será conduzida pelo prefeito eleito Clóvis Volpi (2021-24). O chefe do executivo se reuniu pela manhã com a secretária de Finanças, Antônia Constâncio, profissional com 60 anos de experiência na vida pública que irá liderar os trabalhos.

Participarão deste processo os secretários de Administração, Adriano Campos; de Governo, Rosangela Vieira; de Saúde, João Gabriel Vieira; de Obras, Melissa Duaik; e o superintendente do IMPRERP – Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires, Dr. Patrick Pavan.

“Vamos prestar todos os esclarecimentos e fornecer as informações necessárias, cumprindo nosso compromisso com os moradores e com a cidade, garantindo a continuidade de serviços essenciais, especialmente neste momento de combate ao coronavírus”, afirmou o prefeito Kiko.

Entre as informações já solicitadas à atual gestão estão cópia de relatório resumido de execução orçamentária; indicação das fontes de recurso; relação de processos licitatórios em curso; relação de contratos administrativos vigentes; cópia da última avaliação atuarial do regime próprio de previdência; e dados sobre impacto do coronavírus na cidade – estrutura de atendimento, ocupação de leitos, registro de casos, entre outros.

Justiça Eleitoral: R$ 60 milhões com indícios de irregularidade

Valor representa aumento significativo em relação aos números do relatório anterior

O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou mais de R$ 60 milhões em doações com indícios de irregularidade nas prestações de contas dos candidatos aos cargos eletivos das eleições 2020. O valor representa aumento significativo em relação aos números do relatório anterior, cujas irregularidades somavam R$ 38 milhões.

Segundo o levantamento da Justiça Eleitoral, as doações mais frequentes são feitas por pessoas sem emprego formal registrado – mais de R$ 33 milhões em um universo de 9.068 doadores. Na sequência, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado, em doações que ultrapassam R$ 17 milhões.

Além disso, 925 fornecedores de campanha têm relação de parentesco com o candidato ou vice, recebendo, no total, mais de R$ 1,6 milhão. Os resultados desse levantamento de indícios de irregularidades já foram repassados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

COMUNICAÇÃO: Existem formas de falar

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Paulo Serra diz que retomada das aulas será prioridade

A retomada das aulas será uma das prioridades no segundo mandato de Paulo Serra como prefeito de Santo André. O tucano recebeu históricos 76,88% dos votos válidos e vai continuar o trabalho iniciado em 2017. 

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, ele afirmou que um reforço escolar será necessário por causa da pandemia. Segundo Paulo Serra, o reforço escolar será feito de forma remota como complemento do estudo presencial.

A outra prioridade do prefeito reeleito Paulo Serra é a geração de empregos no pós-pandemia. Ele explica um dos projetos de qualificação para incentivo da retomada econômica no município 

Ele promete também que vai continuar com o modelo de gestão que enxuga a máquina pública. Com esse sistema, Santo André diminuiu a dívida municipal de R$ 325 milhões para R$ 75 milhões. 

85 cidades elegem prefeitos multados por infrações ambientais

Um quarto dos prefeitos e vices com multas que foram eleitos estão na Amazônia Legal

Texto: Bianca Muniz, Bruno Fonseca | Infográficos: Larissa Fernandes
Da Agência Pública

Nestas eleições, 85 municípios brasileiros elegeram prefeitos ou vices multados pelo Ibama por cometerem infrações ambientais na última década. Eles foram autuados por desmatamento, queimadas, exploração de floresta nativa localizada em reservas ou por prestar informações falsas para os órgãos ambientais a fim de acobertar atividades ilegais. 

Segundo levantamento da Agência Pública, a maior parte desses políticos são do MDB, seguidos pelo PP e DEM. 

Cerca de um terço dos candidatos a prefeito e vice com multas que disputaram as eleições saíram vitoriosos nas urnas.  A Pública já havia revelado que 223 candidatos nestas condições concorreram em 2020.

Um quarto dos políticos eleitos com multas ambientais dirigem prefeituras na Amazônia 

Pará e Mato Grosso, ambos com dez políticos eleitos em cada, são os dois estados da Amazônia Legal que mais tiveram prefeitos e vices eleitos com multas ambientais. Juntos, estes dois estados representam cerca de um quarto de todos os 87 prefeitos e vices com multas ambientais que foram eleitos em 2020.

No Pará, é o município de Trairão que encabeça a lista: tanto o prefeito quanto o vice, que foram reeleitos em 2020, têm multas ambientais. Valdinei José Ferreira e seu vice, Maurício de Lima Santos, ambos do Partido Liberal (PL), têm juntos mais de R$ 6,6 milhões em multas. Trairão ficou marcado como um dos municípios onde ocorreu o “Dia do Fogo” em agosto de 2019: uma série de incêndios provocados intencionalmente por fazendeiros, empresários, advogados e pessoas ligadas ao setor agropecuário.

Valdinei, conhecido como Django, é madeireiro e foi condenado em abril deste ano, em primeira instância, por destruir 1,3 mil hectares da floresta amazônica. Segundo o Ibama, o desmatamento ocorreu em 2012 sem autorização, em uma fazenda de Django. Na Justiça Federal, Django negou a autoria, afirmou que o desmatamento era antigo e que comprou a fazenda antes da criação da Unidade de Conservação.

Django também foi condenado pela Justiça Estadual a pagar mais de R$ 43 mil de indenização após autuações do Ibama em 2011 e 2012 por possuir uma serraria clandestina. Ele também foi acusado pelo MPF por extração ilegal de madeira em uma Unidade de Conservação em Itaituba, em dezembro de 2007 — o processo ainda não teve sentença.

Já o vice Maurício foi denunciado pela Procuradoria do Pará por desmatamento em Novo Progresso. Em outra ação do MPF, em 2014, ele foi denunciado por entrar sem autorização na Floresta Nacional do Trairão com máquinas para explorar a floresta. Ele foi condenado em primeira instância, mas recorreu da decisão e aguarda julgamento. Procurados pela reportagem, os políticos não responderam até a publicação.

Além de Trairão, políticos com multas foram eleitos prefeito ou vice nos municípios paraenses de Água Azul Do Norte, Parauapebas, Rurópolis, São Félix Do Xingu, Tomé-Açu, Tucumã, Itaituba (onde o candidato reeleito promoveu aglomeração durante a comemoração  do resultado) e Novo Progresso — as duas últimas também foram palcos do “Dia do Fogo” de 2019.

Já no Mato Grosso, foi reeleito o candidato com maior número absoluto de multas ambientais nestas eleições: Freud Fraga dos Santos, do DEM, que seguirá para o segundo mandato como vice-prefeito de Alto Araguaia. 

Ele foi denunciado em 2014 pelo MPF no Pará na Operação Castanheira. À época, Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e Procuradoria da República consideraram a quadrilha como uma das que causaram mais danos à Amazônia — de acordo com as autoridades, o grupo invadia terras públicas, desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e depois vendia as terras como fazendas. 

Marlon Arthur Paniago, advogado do vice-prefeito no processo, diz que ele e seu cliente não reconhecem “envolvimento dele em nada” e que “o processo judicial ainda está em tramitação na Justiça, sendo certo que jamais teve qualquer condenação em processo crime de quaisquer espécie, em qualquer grau ou jurisdição”.

Além de Alto Araguaia, candidatos com multas se elegeram prefeitos ou vices nos municípios matogrossenses de Alto Boa Vista, Colíder, Colniza, Feliz Natal, Marcelândia, Nova Canaã Do Norte, Porto Dos Gaúchos, Querência e Tapurah.

Já o prefeito reeleito de Curitiba, Rafael Greca, do DEM, é o único político a chefiar uma capital de estado que possui multa ambiental nesta década. No entanto, as multas que somam R$ 16.700 foram quitadas com o órgão ambiental. As multas se referem a infrações contra a fauna entre 2015 e 2016 como deixar de apresentar informações ambientais exigidas pela fiscalização e manter em cativeiro uma espécie da fauna silvestre sem autorização. Procurado, Greca não respondeu até a publicação.

Tocantins TO 02 09 2019 No intuito de intensificar as ações do Governo do Tocantins no combate as queimadas, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) lança mais um meio de comunicação para fazer denúncias de crimes com fogo, o Whatsapp Ambiental. O canal já está disponível por meio do no número 99988-0030 e tem como objetivo dar celeridade nas ações de combate.Para melhor uso do canal, o cidadão deve estar atento a todas as informações prestadas. Para validação da denúncia é necessário enviar fotos ou vídeos, horário em que viu o incêndio ou flagrante, descrição da cena e o local exato. Todas essas informações serão compiladas e enviadas ao Corpo de Bombeiros para atuação imediata. O Whatsapp Ambiental ficará disponível durante todo o período de estiagem. foto Fernando Alves/Governo de Tocantins

Levantamento da Pública mostra que 85 municípios brasileiros elegeram representantes com infrações ambientais nas eleições deste ano
Nordeste é região com mais prefeitos e vices multados que venceram as eleições

Um terço dos políticos e vice eleitos que têm multas ambientais estão em prefeituras do Nordeste. A região encabeça o ranking nacional com 30 políticos eleitos multados. Em seguida, está o Norte, com 27; Centro Oeste, com 16; Sudeste, que tem 10; e o Sul com 5.

O Nordeste também possui duas cidades cujo prefeito e vice eleitos têm multas ambientais: Itarema e Cruz, ambas no Ceará. No município de Itarema, o prefeito reeleito Elizeu de Charles Monteiro (PDT) recebeu duas multas na última década, por exercer pesca sem a licença do Ibama. Já seu vice, Antonio Aristoteles da Silva (ou Toteles, do PTB), foi autuado por transporte de madeira com documento invalidado, sendo multado no valor de 30 mil reais.

Em Cruz, os multados pelo Ibama são os empresários João Muniz Sobrinho (Jonas Muniz) e Glaydston Luiz Farias Muniz (Gleidin), ambos do PSDB. Eles acumulam juntos seis multas ambientais na última década por desmatamento e transporte ilegal de madeira. As multas somam mais de 1,7 milhões de reais.

Gleidin, o vice-prefeito eleito, foi autuado em 2017 por destruir 24,2 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica. A multa, no valor de 175 mil reais, encontra-se em análise. Já as cinco multas de Jonas ocorreram por infrações nos municípios de Cruz e Camocim, no Ceará, e no município de Bom Jardim, no Maranhão, de acordo com levantamento realizado pela Pública com dados exportados no dia 18 de outubro. Após esta data, foi incluída uma nova multa de Jonas no banco de multas do Ibama, de uma infração contra a flora ocorrida em setembro de 2020, no valor de 1,050 milhões de reais. A reportagem procurou os políticos citados e não obteve resposta até a publicação.

Metodologia da análise de dados

1) Foram utilizados os dados levantados no último levantamento de candidatos multados pelo Ibama, realizado pela Agência Pública;

2) Atualizamos as multas com os dados do Ibama exportados no dia 17 de novembro, e as candidaturas aptas e deferidas no dia 14 de novembro, disponíveis no Repositório de Dados Eleitorais do TSE;

3) O levantamento de prefeitos e vice-prefeitos eleitos foi realizado com os dados da API do TSE, a partir dos scripts disponibilizados por Renata Hirota e Marco Faganello.

Abaixo, a lista de prefeitos e vice-prefeitos eleitos no primeiro turno com registros de multas no Ibama na última década:

MunicípioUFCargoCandidatoPartidoQuantidade de multasValor total das multasValor quitado
Medeiros NetoBAPrefeitoAdalberto Alves PintoPROS4133.200,001.000,00
Joaquim GomesALPrefeitoAdriano Ferreira BarrosPTB11.000,001.000,00
AcopiaraCEPrefeitoAntônio Almeida NetoMDB112.000,0012.000,00
ItaremaCEVice-prefeitoAntonio Aristoteles Da SilvaPTB130.000,000,00
AraguatinsTOPrefeitoAquiles Pereira De SousaPP15.000,005.000,00
PinheirosESPrefeitoArnobio Pinheiro SilvaCIDADANIA13.386,800,00
UmburatibaMGPrefeitoBelarmino Teixeira Da CostaAVANTE184.000,000,00
ArezRNPrefeitoBergson Iduino De OliveiraREPUBLICANOS16.000,006.000,00
SapucaiaRJPrefeitoBreno José De Souza JunqueiraPTB121.000,000,00
Pedro CanárioESPrefeitoBruno Teófilo AraújoREPUBLICANOS13.369,600,00
TapurahMTPrefeitoCarlos Alberto CapelettiPSD1185.000,000,00
Tomé-açuPAPrefeitoCarlos Vinicios De Melo VieiraPL1420.000,000,00
TucumãPAPrefeitoCelso Lopes CardosoPSDB1300.000,000,00
MarcelândiaMTPrefeitoCelso Luiz PadovaniDEM31.494.150,000,00
Machadinho D’oesteROVice-prefeitoClaudemir Rodrigues De AraújoDEM1170.000,000,00
SidrolândiaMSPrefeitoDaltro FiuzaMDB14.000,000,00
ParauapebasPAPrefeitoDarci Jose LermenMDB110.000,000,00
Nacip RaydanMGPrefeitoEduardo Antonio De OliveiraPP1270.000,000,00
ItaremaCEPrefeitoElizeu Charles MonteiroPDT223.600,000,00
Alto ParaísoROVice-prefeitoEveraldo GabaldoPSB1572.645,000,00
ApiacáESPrefeitoFabrício Gomes ThebaldiPP27.600,005.000,00
JaborandiSPVice-prefeitoFernando Amauri ChaboliPODE266.000,000,00
CidelândiaMAPrefeitoFernando Augusto Coelho TeixeiraPP2124.654,400,00
QuerênciaMTPrefeitoFernando GorgenDEM31.010.000,000,00
Alagoa NovaPBPrefeitoFrancinildo Pimentel Da SilvaCIDADANIA22.500,00500,00
CasearaTOVice-prefeitoFrancisco Neto Pereira BragaPTB11.300,000,00
São José Do BelmontePEPrefeitoFrancisco Romonilson Mariano De MouraPSB2134.900,00134.900,00
PeixeTOVice-prefeitoFransergio Narciso De MoraisMDB15.000,000,00
Alto AraguaiaMTVice-prefeitoFreud Fraga Dos SantosDEM1312.491.360,000,00
AraguapazGOPrefeitoGabriel Fornieles MoreiraDEM1230.000,000,00
LábreaAMPrefeitoGean Campos De BarrosMDB182.000,000,00
Novo ProgressoPAPrefeitoGelson Luiz DillMDB22.545.000,000,00
IpabaMGPrefeitoGilberto Pereira Soares JuniorPSC11.500,000,00
CruzCEVice-prefeitoGlaydston Luiz Farias MunizPSDB1175.000,000,00
ColíderMTPrefeitoHemerson Lourenço MaximoPATRIOTA1530.000,000,00
Água Azul Do NortePAPrefeitoIsvandires Martins RibeiroPSDB170.000,000,00
Itinga Do MaranhãoMAVice-prefeitoJamel Georges DaherPSD3212.000,000,00
PalmeirópolisTOVice-prefeitoJamilton Guedes MilhomemPSD167.000,000,00
São Sebastião Do UatumãAMPrefeitoJander Paes De AlmeidaREPUBLICANOS110.000,000,00
TartarugalzinhoAPVice-prefeitoJavã CastanhoREPUBLICANOS1270.000,000,00
Santa Rita Do Novo DestinoGOVice-prefeitoJoão Cardoso Dos SantosMDB140.000,000,00
São Félix Do XinguPAPrefeitoJoão Cleber De Souza TorresMDB36.723.574,500,00
MazagãoAPPrefeitoJoao Da Silva CostaPSL110.000,000,00
CruzCEPrefeitoJoão Muniz SobrinhoPSDB72.861.500,000,00
Ponte Alta Do Bom JesusTOVice-prefeitoJoão Rocha PiresSOLIDARIEDADE226.000,000,00
ViçosaALPrefeitoJoão Victor Calheiros Amorim SantosREPUBLICANOS121.000,000,00
Itaguaçu Da BahiaBAVice-prefeitoJoelmir De Souza BarretoPP133.000,000,00
Pão De AçúcarALPrefeitoJorge Silva DantasPSDB359.550,000,00
Feliz NatalMTPrefeitoJose Antonio DubiellaMDB53.113.600,200,00
ItambéBAPrefeitoJosé Candido Rocha AraújoPSD110.000,000,00
VieirópolisPBPrefeitoJose Celio AristotelesCIDADANIA428.000,000,00
CentenárioTOVice-prefeitoJosé Lira Vieira BarbosaPROS136.000,000,00
SilvesAMVice-prefeitoJosé Maria De Almeida FilhoREPUBLICANOS270.000,000,00
São SebastiãoALPrefeitoJose Pacheco FilhoPP150.500,000,00
CubatiPBPrefeitoJosé Ribeiro De OliveiraCIDADANIA15.000,000,00
RurópolisPAPrefeitoJoselino PadilhaMDB2335.000,000,00
Governador Nunes FreireMAPrefeitoJosimar Alves De OliveiraPSB2619.693,200,00
Coronel Domingos SoaresPRVice-prefeitoLiomar Antonio BringhenttiPSB129.150,000,00
Coronel PilarRSPrefeitoLuciano ContiniMDB114.500,000,00
SilvianópolisMGVice-prefeitoLúcio Tadeu Andrade PeixotoREPUBLICANOS111.000,000,00
SuméPBVice-prefeitoManuel Lourenço Queiroz DuarteCIDADANIA4254.000,0041.000,00
ColnizaMTVice-prefeitoMarco Antônio FaitaPSC2300.000,000,00
BritâniaGOPrefeitoMarconni Pimenta Da SilvaDEM118.000,000,00
ApuíAMPrefeitoMarcos Antonio LisePSC151.670,6051.670,60
Brejo SantoCEPrefeitoMaria Gislaine Santana Sampaio LandimPDT126.000,000,00
TrairãoPAVice-prefeitoMaurício De Lima SantosPL1115.000,000,00
FortimCEPrefeitoNaselmo De Sousa FerreiraMDB21.300,001.300,00
AnastácioMSPrefeitoNildo Alves De AlbresPSDB1176.970,000,00
GuanambiBAPrefeitoNilo Augusto Moraes CoelhoDEM21.161.000,000,00
MuriciALPrefeitoOlavo Calheiros Novais NetoMDB12.600,000,00
GoianápolisGOVice-prefeitoPaulo Cezar Rodrigues Dos ReisMDB11.700,001.700,00
CalifórniaPRPrefeitoPaulo Wilson MendesPSL21.840.700,000,00
CuritibaPRPrefeitoRafael Valdomiro Greca De MacedoDEM316.700,0016.700,00
Piquet CarneiroCEVice-prefeitoRaimundo Valyres De SousaPDT181.000,000,00
Campos LindosTOPrefeitoRomil Iakov KaluginSOLIDARIEDADE161.000,000,00
AuroraSCVice-prefeitoRonald GuntherMDB17.959,607.959,60
BuritisROPrefeitoRonaldi Rodrigues De OliveiraPDT1325.000,000,00
Lavras Da MangabeiraCEPrefeitoRonaldo Pedrosa LimaPSD16.000,000,00
Nova Canaã Do NorteMTPrefeitoRubens Roberto RosaPDT1245.000,000,00
UrucuiaMGPrefeitoRutilio Eugenio Cavalcanti FilhoPMN21.194.281,000,00
Bonito De Santa FéPBVice-prefeitoSabino Dias De Almeida JuniorPODE114.000,000,00
BorbaAMPrefeitoSimao Peixoto LimaPP1397.500,000,00
CraíbasALPrefeitoTeofilo Jose Barroso PereiraPP2336.000,000,00
Riacho De SantanaBAPrefeitoTito Eugenio Cardoso De CastroPP138.000,000,00
TrairãoPAPrefeitoValdinei Jose FerreiraPL16.545.000,000,00
ItaitubaPAPrefeitoValmir Climaco De AguiarMDB22.170.000,000,00
Porto Dos GaúchosMTPrefeitoVanderlei Antonio De AbreuMDB185.000,000,00
51.352.614,90285.730,20

Atualização – Após a publicação da reportagem, o prefeito reeleito de Curitiba, Rafael Greca, encaminhou a seguinte nota de esclarecimento: “O prefeito Rafael Greca não tem nenhuma pendência com o Ibama, como pode ser aferido no próprio órgão. A citada multa decorreu de um processo em que Greca procurou regularizar a presença de duas araras em sua propriedade. Ele mesmo deu início a esse processo, do qual resultou uma série de exigências por parte do órgão ambiental. A multa decorreu do entendimento de que havia um criadouro de aves na propriedade – o que não ocorria – e considerou os espaços a ela destinados incompatíveis. Frente a essa situação, Greca optou por pagar a multa e encerrar o caso, a fim de encaminhar prontamente as aves a um local que o Ibama considerasse mais adequado, o que foi feito. Há um certificado de “nada consta” emitido pelo órgão.”

TSE descarta ataque hacker e admite atraso na contagem de votos

Mais cedo o próprio ministro Luiz Roberto Barroso admitiu a invasão, mas descartou que o grupo ferisse a segurança do processo de votação desta eleição

Após quatro horas de encerradas as votações e nenhum resultado totalmente definido, o Tribunal Superior Eleitoral emitiu nota admitindo um atraso na contagem de votos por problemas técnicos, mas afastou a possibilidade de um ataque hacker. 

Em coletiva de imprensa o ministro Luiz Roberto Barroso informou que o problema aconteceu em um dos núcleos de processadores do supercomputador que faz a totalização dos votos. Ainda assim, Barroso reconheceu a tentativa de invasão, mas garantiu a falha do grupo de hackers sem prejuízos ao processo. 

“Foi um acesso múltiplo de várias origens, inclusive o Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia. Esse tipo de ataque se chama ataque distribuído de negação de serviços, que consistem em uma tentativa massiva de grande número de acessos para derrubar o sistema. Não derrubou o sistema e portanto foi inteiramente inócuo”.

O magistrado comentou ainda sobre o vazamento de dados de servidores. Segundo ele estima-se que o tribunal tenha sofrido outro ataque em 23 de outubro, onde os criminosos tiveram acesso a dados de eleições passadas, mas garantiu que a situação não oferece risco para o processo eleitoral realizado neste domingo (15).

Por meio de nota o TSE afirmou que “os dados estão sendo remetidos normalmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e recepcionados normalmente pelo banco de totalização, que está somando o conteúdo de forma mais lenta que o previsto. O problema está sendo resolvido pelos técnicos, para a retomada mais célere do processo de divulgação”.

O ministro também comentou os problemas no e-Título. O aplicativo utilizado para justificar o voto ficou instável durante grande parte do dia e a orientação dada ao eleitor era para sair da plataforma por uns instantes e depois retornar. 

Segundo Barroso mais de 3 milhões de brasileiros baixaram o aplicativo, o que causou congestionamento no tráfego de informação. O ministro garantiu que os eleitores conseguiram se identificar e que o problema afetou apenas a busca pela seção eleitoral. 

Fonte: Brasil 61

Resultado Prefeito e Vereadores de Santo André

Confira o Resultado Prefeito e Vereadores de Santo André

PREFEITO

  • PAULO SERRA PSDB – 76,85%  •  263.381 Votos – ELEITO
  • PROFESSORA BETE SIRAQUE PT – 7,37%  •  25.272 Votos
  • BRUNO DANIEL PSOL – 7,20%  •  24.671 Votos
  • AILTON LIMA PSB – 5,10%  •  17.496 Votos
  • SARGENTO LOBO PATRIOTA – 1,95%  •  6.685 Votos
  • POLICIAL FEDERAL DENNIS FERRAO PRTB – 1,02%  •  3.489 Votos
  • JOÃO AVAMILENO SOLIDARIEDADE – 0,28%  •  950 Votos
  • ALEX ARRAIS PTC – 0,16%  •  562 Votos
  • SIMONE CRISTINA SOUZA PCO – 0,06%  •  220 Votos

VEREADORES

AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO DO TSE

Segundo Turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que essa condição é somente para cidades com mais de 200 mil eleitores. O segundo turno acontecerá dia 29 de novembro.

Essa regra está prevista nos artigos 28 e 29 da Constituição de 1988, determinando, além do limite mínimo de habitantes, que o “segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal, e para prefeitos e vice-prefeitos.”

Irá para o segundo turno os dois candidatos a prefeito com maiores números de votos, caso nenhum deles tenha atingindo mais da metade dos votos válidos – excluindo brancos e nulos. Ou seja, o resultado é decidido pelo critério da maioria absoluta.

SANTO ANDRÉ possui 568.760 eleitores, portanto, caso nenhum candidato consiga a regra acima, haverá segundo turno.

Jornal Grande ABC

Resultado Prefeito e Vereadores de Santo André

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

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Resultado Prefeito e Vereadores de Diadema

PREFEITO

  • 45,65% 92.670 votos PT – 13 FILIPPI – SEGUNDO TURNO
  • 15,42% 31.301 votos PSD – 55 TAKA YAMAUCHI- SEGUNDO TURNO
  • REVELINO ALMEIDA – PRETINHODEM – 10,11%  •  20.524 Votos
  • RONALDO LACERDAPDT – 5,26%  •  10.684 Votos
  • MARCOS MICHELSPSB – 2,75%  •  5.588 Votos
  • GESIEL DUARTEREPUBLICANOS – 2,49%  •  5.054 Votos
  • DENISE VENTRICIPRTB – 0,93%  •  1.882 Votos
  • RAFAELA BOANIPSOL – 0,90%  •  1.835 Votos
  • JHONNY RICHPSL – 0,75%  •  1.532 Votos
  • ARQUITETO DAVIDPSC – 0,68%  •  1.378 Votos
  • DR AIRTONPMB – 0,24%  •  485 Votos
  • PROFESSOR IVANCIPSTU – 0,18%  •  360 Votos

VEREADORES

  • 5.140 votos PT – 13.612 ORLANDO VITORIANO
  • 4.647 votos CIDADANIA – 23.500 RODRIGO CAPEL
  • 4.024 votos PT – 13.616 JOSA
  • 3.681 votos CIDADANIA – 23.663 ZÉ DO BLOCO
  • 3.647 votos CIDADANIA – 23.777 BOQUINHA
  • 3.578 votos REPUBLICANOS – 10.123 PASTOR JOAO GOMES
  • 3.497 votos PT – 13.671 ZÉ ANTÔNIO
  • 3.340 votos PDT – 12.615 JEFERSON LEITE
  • 2.951 votos PODE – 19.123 MARCIO JR
  • 2.600 votos PSB – 40.102 JERRY BOLSAS
  • 2.539 votos PSB – 40.640 CICINHO
  • 2.471 votos PV – 43.190 CABO ANGELO
  • 2.321 votos PV – 43.100 TALABI
  • 2.233 votos PROS – 90.800 EDUARDO MINAS
  • 1.852 votos PSD – 55.010 DEQUINHA POTÊNCIA
  • 1.849 votos PT – 13.654 NENO
  • 1.806 votos DEM – 25.002 BOY
  • 1.792 votos PSDB – 45.015 EDVAL DA FARMACIA
  • 1.681 votos DEM – 25.250 LUCAS ALMEIDA
  • 1.496 votos PT – 13.610 LILIAN CABRERA
  • 1.465 votos PROS – 90.656 REINALDO MEIRA

Segundo Turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que essa condição é somente para cidades com mais de 200 mil eleitores. O segundo turno acontecerá dia 29 de novembro.

Essa regra está prevista nos artigos 28 e 29 da Constituição de 1988, determinando, além do limite mínimo de habitantes, que o “segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal, e para prefeitos e vice-prefeitos.”

Irá para o segundo turno os dois candidatos a prefeito com maiores números de votos, caso nenhum deles tenha atingindo mais da metade dos votos válidos – excluindo brancos e nulos. Ou seja, o resultado é decidido pelo critério da maioria absoluta.

DIADEMA possui 329.171 eleitores, portanto, caso nenhum candidato consiga a regra acima, haverá segundo turno.

Resultado Prefeito e Vereadores de Mauá

PREFEITO

  • ATILA PSB – 36,48% 70.490 Votos – SEGUNDO TURNO
  • MARCELO OLIVEIRA PT – 19,84% 38.330 Votos – SEGUNDO TURNO
  • JUIZ JOÃOPSD – 19,50%  •  37.675 Votos
  • ZÉ LOURENCINIPSDB – 9,38%  •  18.134 Votos
  • POLICIAL FEDERAL MAURO ROMANPRTB – 3,84%  •  7.425 Votos
  • DONISETE BRAGAPDT – 2,68%  •  5.174 Votos
  • AMANDA BISPOUP – 2,04%  •  3.950 Votos
  • RONALDO PEDROSAPP – 2,02%  •  3.898 Votos
  • VANESSA DAMOMDB – 1,53%  •  2.948 Votos
  • ANDRÉ SAPANOSPSOL – 1,26%  •  2.426 Votos
  • PROFESSOR BETINHOPSL – 1,03%  •  1.991 Votos
  • DRA ROSENIPMN – 0,41%  •  793 Votos

VEREADORES


  • 4.548 votos PDT – 12.600 ALESSANDRO MARTINS
  • 4.148 votos PATRIOTA – 51.610 ADMIR JACOMUSSI
  • 3.771 votos SOLIDARIEDADE – 77.777 NEYCAR
  • 3.356 votos PSD – 55.123 MÁRCIO ARAÚJO
  • 3.183 votos PSB – 40.123 RICARDINHO DA ENFERMAGEM
  • 3.011 votos REPUBLICANOS – 10.123 PASTOR VALDECI SANTOS
  • 2.960 votos PSB – 40.640 SAMUEL ENFERMEIRO
  • 2.750 votos PL – 22.222 ZÉ CARLOS NOVA ERA
  • 2.733 votos PODE – 19.123 SARGENTO SIMÕES
  • 2.703 votos AVANTE – 70.456 RENAN PESSOA
  • 2.682 votos PSD – 55.555 VAGUINHO DO ZAÍRA
  • 2.522 votos PATRIOTA – 51.051 MADEIRA
  • 2.466 votos AVANTE – 70.123 CHIQUINHO DO ZAIRA
  • 1.973 votos PSDB – 45.600 LEONARDO ALVES
  • 1.769 votos SOLIDARIEDADE – 77.678 JOTÃO
  • 1.757 votos PP – 11.234 WELLINGTON DA SAÚDE
  • 1.689 votos PSDB – 45.123 EUGÊNIO RUFINO
  • 1.602 votos PT – 13.456 GEOVANE CORRÊA
  • 1.602 votos PTB – 14.000 JAIRO MICHELÂNGELO
  • 1.585 votos PL – 22.022 WIVERSON SANTANA
  • 1.437 votos PATRIOTA – 51.234 MAZINHO
  • 1.423 votos PSC – 20.187 IRMÃO OZELITO
  • 1.102 votos PT – 13.131 JUNIOR GETULIO

Segundo Turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que essa condição é somente para cidades com mais de 200 mil eleitores. O segundo turno acontecerá dia 29 de novembro.

Essa regra está prevista nos artigos 28 e 29 da Constituição de 1988, determinando, além do limite mínimo de habitantes, que o “segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal, e para prefeitos e vice-prefeitos.”

Irá para o segundo turno os dois candidatos a prefeito com maiores números de votos, caso nenhum deles tenha atingindo mais da metade dos votos válidos – excluindo brancos e nulos. Ou seja, o resultado é decidido pelo critério da maioria absoluta.

MAUÁ possui 306.518 eleitores, portanto, caso nenhum candidato consiga a regra acima, haverá segundo turno.

Resultado Prefeito e Vereadores de São Caetano do Sul

Confira resultado eleição São Caetano do Sul:

PREFEITO

  • 45,28% 42.842 PSDB – 45 AURICCHIO – SOB JÚDICE
  • 32,13% 30.404 PSD – 55 FABIO PALACIO
  • 9,10% 8.615 NOVO – 30 MARIO BOHM
  • 5,92% 5.606 PRTB – 28 THIAGO TORTORELLO
  • 4,33% 4.096 PSOL – 50 HORÁCIO NETO
  • 1,81% 1.709 PT – 13 JOÃO MORAES
  • 1,00% 945 REDE – 18 CASONATO
  • 0,43% 407 PSL – 17 NILSON BONOME

VEREADORES

  • 3.008 votos PSDB – 45.015 PROFESSOR PIO MIELO
  • 2.540 votos CIDADANIA – 23.423 MARCEL MUNHOZ
  • 2.101 votos PSOL – 50.321 BRUNA MULHERES POR DIREITOS
  • 1.987 votos PSD – 55.555 UBIRATAN FIGUEIREDO DA ONG
  • 1.876 votos PSD – 55.222 CESAR OLIVA
  • 1.767 votos AVANTE – 70.070 GILBERTO COSTA
  • 1.678 votos CIDADANIA – 23.045 TITE CAMPANELLA
  • 1.607 votos PSDB – 45.678 DR MARCOS FONTES
  • 1.450 votos CIDADANIA – 23.023 PROFESSOR RÓDNEI
  • 1.445 votos PL – 22.444 CAIO SALGADO
  • 1.394 votos PL – 22.011 MATHEUS GIANELLO
  • 1.370 votos PSDB – 45.321 FABIO SOARES
  • 1.355 votos PSDB – 45.100 DANIEL CÓRDOBA
  • 1.309 votos PODE – 19.651 SUELY NOGUEIRA
  • 1.177 votos PL – 22.222 CICINHO
  • 1.160 votos PODE – 19.111 PARRA
  • 1.093 votos PTB – 14.123 AMÉRICO SCUCUGLIA
  • 921 votos DEM – 25.000 PROFESSOR JANDER LIRA
  • 835 votos NOVO – 30.300 THAI SPINELLO

Segundo Turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que essa condição é somente para cidades com mais de 200 mil eleitores. O segundo turno acontecerá dia 29 de novembro.

Essa regra está prevista nos artigos 28 e 29 da Constituição de 1988, determinando, além do limite mínimo de habitantes, que o “segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal, e para prefeitos e vice-prefeitos.”

Irá para o segundo turno os dois candidatos a prefeito com maiores números de votos, caso nenhum deles tenha atingindo mais da metade dos votos válidos – excluindo brancos e nulos. Ou seja, o resultado é decidido pelo critério da maioria absoluta.

SÃO CAETANO DO SUL possui 142.528 eleitores, portanto, não haverá segundo turno, o resultado da apuração do primeiro turno é o resultado final das eleições 2020 no município

Jornal Grande ABC

resultado eleição são caetano

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

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Resultado Prefeito e Vereadores de Rio Grande da Serra

PREFEITO

  • 35,56% 8.656 PODE – 19 CLAUDINHO DA GELADEIRA – ELEITO
  • 33,79% 8.225 PSB – 40 AKIRA AURIANI
  • 27,24% 6.630 PSD – 55 PROFESSORA MARILZA
  • 2,00% 487 PT – 13 RAMON VELASQUEZ
  • 1,42% 345 PSL – 17 JOSÉ TEIXEIRA

VEREADORES

AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO DO TSE

Segundo Turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que essa condição é somente para cidades com mais de 200 mil eleitores. O segundo turno acontecerá dia 29 de novembro.

Essa regra está prevista nos artigos 28 e 29 da Constituição de 1988, determinando, além do limite mínimo de habitantes, que o “segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal, e para prefeitos e vice-prefeitos.”

Irá para o segundo turno os dois candidatos a prefeito com maiores números de votos, caso nenhum deles tenha atingindo mais da metade dos votos válidos – excluindo brancos e nulos. Ou seja, o resultado é decidido pelo critério da maioria absoluta.

RIO GRANDE DA SERRA possui 35.384 eleitores, portanto, não haverá segundo turno, o resultado da apuração do primeiro turno é o resultado final das eleições 2020 no município

Resultado Prefeito e Vereadores de Ribeirão Pires

PREFEITO

  • 45,91% 25.905 PL – 22 CLOVIS VOLPI – ELEITO
  • 34,16% 19.273 PSDB – 45 KIKO
  • 9,03% 5.097 PT – 13 PROF FELIPE MAGALHÃES
  • 8,27% 4.665 SOLIDARIEDADE – 77 MARISA DA CASAS PRÓPRIAS
  • 2,63% 1.485 PSL – 17 CARLOS SACOMANI BANANA

VEREADORES

AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO DO TSE

Segundo Turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que essa condição é somente para cidades com mais de 200 mil eleitores. O segundo turno acontecerá dia 29 de novembro.

Essa regra está prevista nos artigos 28 e 29 da Constituição de 1988, determinando, além do limite mínimo de habitantes, que o “segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal, e para prefeitos e vice-prefeitos.”

Irá para o segundo turno os dois candidatos a prefeito com maiores números de votos, caso nenhum deles tenha atingindo mais da metade dos votos válidos – excluindo brancos e nulos. Ou seja, o resultado é decidido pelo critério da maioria absoluta.

RIBEIRÃO PIRES possui 90.484 eleitores, portanto, não haverá segundo turno, o resultado da apuração do primeiro turno é o resultado final das eleições 2020 no município

Resultado Prefeito e Vereadores São Bernardo do Campo

PREFEITO

  • ORLANDO MORANDO PSDB 67,28% 261.761 ELEITO
  • LUIZ MARINHO PT – 23,34%  •  90.803
  • RAFAEL DEMARCHI PSL – 5,10%  •  19.859
  • DR LEANDRO ALTRÃO PSB – 2,53%  •  9.839
  • LOURDES DA CHAPA COLETIVA PSOL – 1,56%  •  6.076
  • CLAUDIO DONIZETE PSTU – 0,19%  •  743

VEREADORES

  • 8.930 votos PSDB – 45.555 DANILO LIMA
  • 8.865 votos PSDB – 45.000 PERY CARTOLA
  • 7.916 votos PP – 11.222 IVAN SILVA
  • 6.954 votos DEM – 25.123 JULINHO FUZARI
  • 5.307 votos PSD – 55.123 FRAN SILVA
  • 5.146 votos PSDB – 45.777 ALEX MOGNON
  • 5.119 votos REPUBLICANOS – 10.670 GORDO DA ADEGA
  • 4.728 votos PT – 13.123 ANA NICE
  • 4.679 votos REPUBLICANOS – 10.123 BISPO JOAO BATISTA
  • 4.077 votos PSDB – 45.145 AFONSINHO
  • 4.049 votos PT – 13.632 ANA DO CARMO
  • 3.793 votos PODE – 19.000 ELIEZER MENDES
  • 3.749 votos PSDB – 45.188 ALMIR DO GÁS
  • 3.445 votos PSDB – 45.451 MINAMI
  • 3.411 votos PSDB – 45.012 MAURICIO CARDOZO
  • 3.277 votos PSDB – 45.123 TONINHO TAVARES
  • 2.953 votos PSDB – 45.678 ESTEVÃO CAMOLESI
  • 2.933 votos PT – 13.456 GETULIO DO AMARELINHO
  • 2.908 votos PRTB – 28.000 PAULO CHUCHU
  • 2.844 votos PSDB – 45.700 AURELIO
  • 2.699 votos PT – 13.222 JOILSON SANTOS
  • 2.636 votos PODE – 19.777 REGINALDO BURGUÊS
  • 2.409 votos DEM – 25.300 LUCAS FERREIRA
  • 2.322 votos PSD – 55.300 JORGE ARAUJO
  • 2.286 votos PSD – 55.155 GLAUCO BRAIDO
  • 2.097 votos CIDADANIA – 23.011 DR MANUEL
  • 2.045 votos PP – 11.333 NETINHO RODRIGUES
  • 1.941 votos AVANTE – 70.000 PALHINHA

Segundo Turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que essa condição é somente para cidades com mais de 200 mil eleitores. O segundo turno acontecerá dia 29 de novembro.

Essa regra está prevista nos artigos 28 e 29 da Constituição de 1988, determinando, além do limite mínimo de habitantes, que o “segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal, e para prefeitos e vice-prefeitos.”

Irá para o segundo turno os dois candidatos a prefeito com maiores números de votos, caso nenhum deles tenha atingindo mais da metade dos votos válidos – excluindo brancos e nulos. Ou seja, o resultado é decidido pelo critério da maioria absoluta.

SÃO BERNARDO DO CAMPO possui 620.181 eleitores, portanto, caso nenhum candidato consiga a regra acima, haverá segundo turno.

Um candidato pode ser substituído antes da eleição?

Em regra, o prazo é de 10 dias contados à partir do fato como renúncia, indeferimento ou cassação. Em se tratando de morte, o candidato pode ser substituído mesmo às vésperas da votação

Estamos em contagem regressiva para o primeiro turno das eleições que serão realizadas neste domingo (15), em todo o País, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Tudo pronto e, na medida em que a pandemia permitiu, todas as campanhas eleitorais foram feitas pelos candidatos. 

Mas um fato pode pegar toda uma cidade de surpresa antes da votação: o que acontece quando um candidato não pode concorrer, seja por causa de morte ou outro motivo? Essa é uma pergunta que já precisou de resposta algumas vezes este ano, pois até esta sexta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou dados de 19.077 candidatos foram impedidos de concorrer. Destas candidaturas, 9.617 forma indeferidas, houveram 8.817 renúncia, 161 registros foram cancelados e 161 candidatos morreram nesse meio tempo.  

A Justiça Eleitoral possui um olhar para cada situação mas, à princípio, age de uma forma com regras gerais. É o que explica advogada eleitoralista, Bianca Gonçalves e Silva. “Em regra, o prazo é de 10 dias contados à partir do fato. E qual o fato? Renúncia, indeferimento ou cassação. Exceto no caso de morte. Em se tratando de morte, se for 10 dias antes da eleição deve ser observado esse prazo também, mas suponhamos que o candidato venha a falecer às vésperas da eleição, pode ser substituído”, disse.

A advogada eleitoralista ainda afirma que se ocorrer a substituição após a geração das tabelas para elaboração das listas de candidatos e a preparação as urnas de votação, a pessoa substituta terá de concorrer com o nome, número e foto do candidato substituído.

A cientista política e articuladora política da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, detalha que em algumas circunstâncias, o partido do candidato ou a aliança política podem definir a substituição. “E a substituição é indicada a partir do que está previsto no estatuto do partido político, principalmente no que se trata das coligações. Dentro da coligação, dos partidos que fizeram aliança, vai ser sugerido, vai ser votado por maioria absoluta dos dirigentes um novo nome para fazer essa substituição de qualquer partido que pertença à coligação”, explicou.   

É importante destacar que mesmo diante de uma substituição deste tipo, é preciso respeitar a quantidade mínima exigida para as candidaturas entre homens e mulheres, pois essa é uma legislação que está vigente, afirma Noemi Lopes. 

Os Boletins de Urna das Eleições Municipais de 2020 realizados pelo TSE, começarão a ser emitidos a partir das 17h – que é o horário de encerramento da votação. A partir desse horário, serão divulgados os resultados das votações para todos os cargos, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções verificadas.

Fonte: Brasil 61

Pelo menos 113 municípios terão um só candidato a prefeito

O cientista político Nauê Bernardo explica que sem concorrência no pleito, se a candidatura for homologada pela Justiça Eleitoral, a computação de um único voto já garante a vitória a essas pessoas

As eleições municipais deste ano vão ocorrer neste final de semana e, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos 113 cidades, distribuídas em 17 estados, terão apenas um único candidato postulante ao cargo de prefeito. Apenas Rio Grande do Sul tem 34 municípios nesta situação. No Paraná, o número chega 15 e em São Paulo a 10.

Nos municípios gaúchos de Lagoão e Segredo, por exemplo, localizados na região Centro-Serra, os atuais prefeitos não terão ninguém como adversário para disputar o cargo de chefe do Executivo local. Os motivos para isso estão relacionados, sobretudo, à unificação de partidos, ou pela ausência de chapas de oposição.

O cientista político, Nauê Bernardo, explica que essa condição também pode se dar pelo fato de o município ser pequeno, ter problemas administrativos relativamente menos complexos, e apenas uma pessoa esteja disposta a comandar o trabalho como prefeito da cidade.

“Nesses casos, o prefeito acaba sendo aquela pessoa que vai realmente andar pelas cidades, por ela ser pequena, e resolver problemas até pessoalmente. É uma lógica bastante diferente nesses pequenos municípios. Nesses casos, é comum que exista apenas uma pessoa que queira fazer esse trabalho, que é desgastante, cansativo, apesar de ser de uma forma diferente das que vemos nos grandes municípios”, destaca.

Ainda segundo Nauê Bernardo, sem concorrência no pleito, se a candidatura for homologada pela Justiça Eleitoral, a computação de um único voto já garante a vitória a essas pessoas.

“Se ele tiver a maioria dos votos válidos, ele vai ganhar. Então, não importa se houve uma margem de votos brancos e nulos muito alta e esse candidato recebeu poucos votos. Se ele teve a maioria dos votos, vai acabar assumindo essa prefeitura. A não ser que alguma situação extraordinária se coloque, que haja uma impugnação, ou algo do tipo”, esclarece o especialista.   

Sobre o dia da eleição

O primeiro turno das eleições 2020 deve ocorrer neste domingo (15). Nos entes em que houver segundo turno, a data da votação é 29 de novembro. Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral ampliou o horário em que os cidadãos podem se deslocar até às sessões e votar.

Os eleitores poderão comparecer às urnas de 7h às 17h. Vale ressaltar que o período entre 7h e 10h é preferencial, para pessoas com idade acima de 60 anos. O TSE também lembra que o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos de idade e facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, será permitida ao eleitor a manifestação individual e silenciosa em relação ao candidato de sua preferência, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. Além disso, será possível levar para a cabine de votação um lembrete com os números dos candidatos escolhidos.

Por outro lado, será proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Também são vedados, até o término do horário de votação aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva, abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.

Fonte: Brasil 61

Começa proibição de propaganda eleitoral gratuita

Também estão vedados realização de comícios e debates em rádio e televisão

Desde quinta-feira (12), a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de candidaturas no primeiro turno das eleições deste ano está proibida. Além disso, candidatos estão vedados de promover comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa. Veículos de comunicação também não podem mais promover debates. 

Tudo isso está previsto no calendário eleitoral das eleições deste ano. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo com a proibição de veiculação de propagandas no rádio e na televisão, os eleitores ainda podem obter informações dos candidatos por meio de seus canais pela internet e através dos materiais publicitários já disponibilizados pelos postulantes. 

O TSE informa que todas as dúvidas sobre o pleito podem ser esclarecidas nas plataformas digitais da corte e pelo site www.tse.jus.br

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

Começa proibição de propaganda eleitoral

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TSE reforça ações para evitar contágio da Covid-19

Tribunal publicou Plano de Segurança Sanitária para auxiliar eleitores, mesários e poder público

A poucos dias do primeiro turno das Eleições Municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta a população sobre as medidas de segurança que devem ser tomadas por todos no dia da votação para evitar o contágio do novo coronavírus. Para auxiliar eleitores, candidatos e poder público durante o pleito, o TSE publicou o Plano de Segurança Sanitária. A publicação, que pode ser baixada no site do tribunal, contém diretrizes sobre ações a serem tomadas nessas eleições.

Em live promovida pelo TSE, Google Brasil e Instituto Palavra Aberta, o médico Roberto Kalil Filho, presidente do Instituto do Coração (Incor), reforçou que o mundo ainda enfrenta uma pandemia. Segundo ele, é fundamental que todos os eleitores respeitem as medidas de contenção da Covid-19. 

“Ainda estamos na pandemia. Independentemente do processo eleitoral todos precisam usar máscaras e o distanciamento se faz necessário para evitar a contaminação, nos protegermos e também proteger o próximo”, afirmou o médico.

Por conta da pandemia, o Congresso Nacional alterou o calendário eleitoral previsto para este ano. Anteriormente, o primeiro e segundo turno estavam marcados para 4 e 25 de outubro, respectivamente. Com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as datas passaram para 15 e 29 deste mês. 

TSE reforça ações

Neste ano, os eleitores não precisarão se identificar por meio de biometria, segundo determinação do TSE para minimizar o risco de contágio do coronavírus. Além disso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Ministério da Saúde disponibilizou três milhões de máscaras para serem distribuídas aos eleitores que eventualmente compareçam aos postos de votação sem o acessório.

“O Ministério da Saúde gentilmente disponibilizou três milhões de máscaras para eleitores que eventualmente não a tenham. Estamos falando de pessoas que não tenham condições de comprar ou que tiveram algum problema [para não levá-las].”

O TSE recomenda que eleitores e mesários com sintomas da Covid-19 ou que tenham sido contaminados pela doença até 14 dias antes das eleições não compareçam aos locais de votação. O tribunal ampliou o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora e ocorrerá das 7h às 17h. No entanto, entre 7h e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos.  Para mais informações acesse: https://www.tse.jus.br.

Fonte: Brasil 61

TSE libera ‘live’ com artista para arrecadar recursos de campanha

Os ministros destacaram, no entanto, que nesses eventos não pode haver pedido expresso de votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a realização de show virtual com artista com o objetivo de arrecadar recursos para campanha. A determinação foi apresentada na sessão desta quinta-feira (5). Os ministros ressaltaram, no entanto, que nesses eventos não pode haver pedido expresso de votos. A decisão é liminar, e os magistrados voltarão a discutir se essas lives são ou não permitidas pela legislação.

A decisão foi firmada em ação apresentada pela candidata à prefeitura de Porto Alegre – RS, Manuela D’Ávila (PCdoB). Ela queria aval para evento em rede social neste sábado (7), com a apresentação do cantor Caetano Veloso.

Por maioria de votos, os ministros consideraram que não cabe à Justiça Eleitoral realizar censura prévia nem avaliar a legalidade de evento que ainda não ocorreu e que não é vedado por lei. Para a conclusão do entendimento, o plenário acompanhou o voto do relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão.

O magistrado suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no caso, que havia proibido a live por entender que ela se enquadrava em uma categoria virtual assemelhada a um “showmício” presencial, que é vedado pela Lei das Eleições.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

COMUNICAÇÃO: Existem formas de falar

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Guia de transporte público deve orientar eleitos deste ano

Objetivo da publicação é oferecer diretrizes para a implementação de melhorias do setor

Entidades de transporte público, ONGs, especialistas e empresas privadas divulgaram uma publicação para orientar os políticos eleitos nas eleições municipais deste ano com ações referentes ao setor. O documento possui propostas ligadas ao transporte coletivo e foi dividido em oito temas, tais como: transparência, infraestrutura, financiamento, ações emergenciais, entre outros. 

O guia intitulado “Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade”, já está disponível na internet aos postulantes no pleito deste ano. Segundo os autores da publicação, as sugestões contidas no documento podem ser implementadas entre 2021 a 2024, período do mandato dos políticos eleitos neste ano.

Rodrigo Tortoriello, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, uma das entidades signatárias do documento, e secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, afirma que um dos objetivos do guia é fornecer aos gestores públicos propostas de fácil implementação. 

“Melhorar o transporte público não necessariamente exige grandes somas de dinheiro. O próprio guia mostra isso, expondo medidas que podem ser implementadas rapidamente e de baixo custo e que trazem resultados positivos à sociedade”, explica. 

O principal direcionamento do guia refere-se a ações de melhoria dos ônibus urbanos, que respondem a 85,7% dos deslocamentos de pessoas em transporte público nos municípios brasileiros.  O documento aponta soluções para a falta de recursos e linhas de crédito que impedem ou retardam as melhorias na infraestrutura urbana.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) também contribuiu com as propostas. Otávio Cunha, presidente-executivo da entidade, afirma que um dos entraves para a melhoria do setor é a forma de seu financiamento, que é sustentado pelos passageiros. De acordo com ele, uma das soluções para o problema seria toda a população pagar tarifas públicas de transporte, independente de usá-lo ou não, seguindo exemplos de países mais ricos. 

“No Brasil, apenas o passageiro sustenta o serviço. O transporte de qualidade tem custo elevado. Essa tarifa que a população acha que está cara, possui um valor elevado para quem paga e insuficiente para a prestação de um serviço de boa qualidade.”

Pandemia

Os impactos financeiros no setor por conta da pandemia do novo coronavírus também estão presentes na publicação. Os autores alegam que as medidas implementadas em várias cidades foram cruciais para minimizar os efeitos da doença e que, em alguns municípios, ações econômicas ainda serão necessárias em 2021.

Fonte: Brasil 61

Indícios de irregularidades ultrapassam R$ 35 milhões

A maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujos valores somam mais de R$ 21 milhões e envolve 5.362 doadores

Um levantamento mais recente em relação a prestação de contas de candidatos nas Eleições 2020 mostra indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 35 milhões. Esta é a segunda rodada de identificação de indícios de irregularidades. A maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujos valores somam mais de R$ 21 milhões e envolve 5.362 doadores. 

Em seguida, aparecem 1.145 doadores com renda incompatível com o valor doado,  as doações realizadas por esses chegam a quase R$ 10 milhões. Outra irregularidade apontada é que 1.146 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal receberam R$ 1,9 milhão por serviços prestados durante a campanha deste ano. 

Há ainda fornecedores com sócios, representantes ou familiares que receberam Bolsa Família e também doadores que receberam o programa. Além disso, 416 fornecedores têm relação de parentesco com candidato ou seu vice. Por fim, oito doadores constam no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e, ainda assim, aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 8.690,00.

O levantamento é realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais. A partir desses dados, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

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Prazo para solicitar 2ª via do Título de Eleitor terminando

O eleitor também poderá votar com a versão virtual do documento desde que esteja com os débitos com a Justiça Eleitoral em dia

Termina nesta quinta-feira (5) o prazo de solicitação da segunda via do título de eleitor. Para a emissão do novo documento, é preciso estar livre de débitos com a Justiça Eleitoral, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

O eleitor também pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista e munido do e-título, versão digital do documento disponível para celular gratuitamente em lojas virtuais como Apple Store e Google Play. 

O e-título serve  também como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto.

Ainda pelo aplicativo é possível verificar o local de votação, além de ter acesso aos serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação ainda pode ser conhecido no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, na seção Serviço ao eleitor, Local de votação, localizada no menu lateral direito da homepage do site. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

Fonte: Brasil 61

Extratos bancários de partidos serão divulgados em tempo real

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil, a divulgação dos dados para consulta que será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral.

A exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais, a partir de agora os extratos das contas bancárias dos partidos serão publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. A divulgação dos dados para consulta será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral, mensalmente.

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil. Segundo as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.

O relator do requerimento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, declarou voto favorável à divulgação dos extratos.  “Os extratos integram processos de conta que por sua vez são públicos e de amplo acesso, sendo contraditório ao meu juízo restringir a divulgação em tempo real”, afirmou. 

Como um dos fundamentos de seu voto, o ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as movimentações financeiras com recursos públicos não são protegidas pelo sigilo bancário. Contudo, ele ressaltou que caso entenda necessário, o juiz relator do processo de prestação de contas pode decretar o sigilo de determinados documentos.

O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, ressaltou que no Brasil é severa a prestação de contas, ainda mais quando trata de recursos provenientes do fundo partidário e do fundo eleitoral. 

“A matéria de prestação de contas é muito séria, cada vez mais rigorosa a sua aplicação por parte da Justiça Eleitoral, que conta com ferramentas e equipamentos para que se faça uma fiscalização efetiva e obriga que candidatos, partidos e coligações atuem estritamente dentro da legalidade”, destacou. 

O advogado alertou também que não só a Justiça Eleitoral deve fiscalizar como estão sendo empregados os recursos, mas o cidadão deve estar atendo a destinação.

A decisão do TSE determinou a alteração da Resolução nº 23.604/2019 para a inclusão dos parágrafos que regulamentaram a divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos. Foi pontuado que não se pode argumentar sigilo já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas.

Fundo Partidário x Fundo Eleitoral 

O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários. Ele é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido anualmente através da Lei Orçamentária.

Já o Fundo Especial do Financiamento de campanhas, mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado determinado pelo Supremo em 2015. Como o nome indica, o fundo só está disponível em ano de eleição.

Fonte: Brasil 61

Como eleitos podem ajudar no desenvolvimento do município

Com a proximidade das eleições municipais, candidatos ainda podem incluir propostas que favoreçam geração de emprego e renda, incentivando micro e pequenos negócios

Na campanha eleitoral, a criatividade pode contar muitos pontos. Com o pleito municipal se aproximando, muitos nomes chamam a atenção. Alguns despertam curiosidade porque focam em pautas que podem instigar o eleitorado, como Luiz Empreendedor e Luzia do Empreendedorismo. Nomes assim, que levam a bandeira do empreendedorismo, são registrados em apenas seis cidades espalhadas por cinco estados brasileiros. Mas afinal: por que é importante incluir um tema como esse na campanha para as Eleições 2020?

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, explica. “O Sebrae quer estimular a população no debate do empreendedorismo na campanha política, a escolher bem o candidato empreendedor, aquele que pode ajudar mais a micro e pequenas empresas no futuro”, sugere. 

Melles aposta na sabedoria do eleitor para escolher gestores preocupados em investir no município e em gerar emprego e renda por meio de negócios locais. Segundo dados do Sebrae, 55% dos empregos formais, com carteira assinada, são vêm de micro e pequenas empresas. Dessa forma, segundo o presidente, prefeitos (as) e vereadores (as) eleitos (as) a partir de novembro terão um papel importante na retomada da economia. 

“A micro e a pequena empresa, hoje, são uma rede de sustentação municipal. Essa rede, que é formada por sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, tem a missão de despertar no candidato à prefeitura a importância do ‘empreender’. Mas esse tecido tem também a responsabilidade maior de conscientizar cidadãos sobre o poder do voto de cada um na hora de escolher um candidato. O compromisso com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito para capital de giro dos empreendedores da cidade pode significar aumento na produtividade das empresas e o início de círculo econômico virtuoso”, afirma Melles. 

E como ser um prefeito (a) empreendedor (a)? O Sebrae, em parceria com entidades e associações, lançou recentemente o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”.  A ideia é que os eleitos e eleitas incluam o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município, além de construir parcerias com o setor produtivo; investir em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região, e estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

“O Sebrae tem programas estruturantes, como o Cidade Empreendedora, e de reconhecimento e valorização, como o Prefeito Empreendedor. Nas eleições, nós ousamos um pouquinho em não procurar prefeitos e vereadores depois de eleitos, mas procurar os candidatos para eles discutirem na campanha o empreendedorismo. Queremos provocar as micro e pequenas empresas, o cidadão para que ele perceba que a escolha dele é importante”, justifica Melles. “Buscar o candidato que esteja mais comprometido com o desenvolvimento do município, com a geração de emprego e renda e com a prosperidade”, completa.  

O Prefeito Empreendedor é uma iniciativa que reconhece o trabalho de prefeitos (as) e administradores (as) regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município. Criado na década de 2000, o prêmio já acumula dez mil práticas inovadoras cadastradas. 

“Com a credibilidade da política abalada hoje, as pessoas querem coisas concretas. O que o Sebrae propõe, com o guia, são ações concretas, que já temos aplicadas”, reforça o gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Paulo Miotta, 

Segundo ele, as dicas apresentadas são eixos de atuação de um programa chamado Cidade Empreendedora. “Essas ações são soluções e produtos que estão ali embaixo desses eixos. 

“Se a vocação da cidade é turismo, vamos focar na dica 8, sobre rotas de turismo. Se a cidade é voltada para a agricultura familiar, então vamos focar em cooperativas no eixo 9, para ela vender como cooperativa para a merenda escolar. É o Sebrae na ponta, com seus consultores e equipe técnica, com condições de fazer, e o Sebrae nacional se organizando para ajudar a fazer isso, a identificar as vocações”, explica o gerente. 

O objetivo da Cidade Empreendedora, segundo o Sebrae, é a transformação local pela implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e de políticas estruturantes de desenvolvimento, engajando a gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente de negócios, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local, gerando ocupação e renda.

Emprego e renda

Na opinião do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, ser um prefeito empreendedor é pensar no desenvolvimento do município em curto, médio e longo prazo. 

“O que se espera é que um prefeito empreendedor é que ele adote políticas públicas que favoreçam as atividades das micro e pequenas empresas, como facilitar e orientar as contas públicas para essas empresas, oferecer crédito e licenciamento ágil e desburocratizado, obrigações acessórias tributárias simples, enfim. Essa é uma série de medidas que os prefeitos e prefeitas podem adotar no sentido de favorecer os empreendimentos nas suas cidades”, observa Perre. 

Para o secretário-executivo, incentivar as pequenas empresas é fundamental. “Isso significa incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda.” 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acredita que os novos gestores municipais terão uma oportunidade de mudar o atual cenário. 

“Todos nós sabemos do momento que estamos enfrentando, com impactos severos na saúde, na educação, na assistência social e impacto negativo também na economia brasileira. Mais oportuno impossível a gente colocar o guia à disposição dos candidatos. Os pequenos negócios representam a força da economia no Brasil, pois são responsáveis pela geração de empregos e de renda, que é o que precisamos hoje”, avalia Aroldi. 

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, lembra ainda que uma forma de incentivar os pequenos negócios é por meio da Sala do Empreendedor – já são mais de mil espalhadas pelo Brasil. 

“Quase sempre essa sala é oferecida como espaço pelo prefeito. Então, a figura do prefeito no desenvolvimento municipal é muito forte. A liderança do prefeito é muito forte e a liderança dos vereadores complementa isso”, diz. Ele finaliza: “O Sebrae está provocando, no bom sentido, em dizer ‘olha, discutam antes quem é o candidato empreendedor que vai ter o compromisso com a geração de emprego, com a prosperidade do município. Esse é um papel que o Sebrae vem fazendo que é muito bonito, já faz ao longo dos anos, só que agora aprimorado e antecipando a pré-campanha.”

Apoio ao gestor empreendedor 

Incentivar a geração de emprego e renda e qualificar quem mais precisa são algumas das dicas que podem ser inseridas nas propostas de governo dos (as) futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) que serão escolhidos em novembro deste ano, nas eleições municipais. A ideia do Sebrae, em parceria com várias entidades, é inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas. 

O documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado no final de setembro, é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

Fonte: Brasil 61

RP: Você conhece as propostas para sua cidade?

Neste espaço, você poderá conhecer as propostas oficiais de cada candidato a prefeito de Ribeirão Pires. Saber as plataformas de governo de cada postulante ao carga executivo na prefeitura é importante, para o processo democrático envolvendo as eleições 2020. Clique no nome dos candidatos para ler as propostas de cada um. A lista abaixo segue a ordem alfabética, não refletindo nenhum posicionamento ou preferência política.

CARLOS SACOMANI BANANA – 17 (PSL)

CLOVIS VOLPI – 22 (PL)

KIKO – 45 (PSDB)

MARISA DA CASAS PRÓPRIAS – 77 (SOLIDARIEDADE)

PROF FELIPE MAGALHÃES – 13 (PT)

MAUÁ: Você conhece as propostas para sua cidade?

Neste espaço, você poderá conhecer as propostas oficiais de cada candidato a prefeito de Mauá. Saber as plataformas de governo de cada postulante ao carga executivo na prefeitura é importante, para o processo democrático envolvendo as eleições 2020. Clique no nome dos candidatos para ler as propostas de cada um. A lista abaixo segue a ordem alfabética, não refletindo nenhum posicionamento ou preferência política.

AMANDA BISPO – 80 (UP)

ANDRÉ SAPANOS – 50 (PSOL)

ATILA – 40 (PSB)

CAIO TÚLIO – 29 (PCO) [Proposta não cadastrada no sistema do TSE, até o momento]

DONISETE BRAGA – 12 (PDT)

DRA ROSENI – 33 (PMN) [Proposta não cadastrada no sistema do TSE, até o momento]

JUIZ JOÃO – 55 (PSD)

MARCELO OLIVEIRA – 13 (PT)

POLICIAL FEDERAL MAURO ROMAN – 28 (PRTB)

PROFESSOR BETINHO – 17 (PSL)

RONALDO PEDROSA – 11 (PP)

VANESSA DAMO – 15 (MDB)

ZÉ LOURENCINI – 45 (PSDB)

Jornal Grande ABC

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Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

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SANTO ANDRÉ: Você conhece as propostas para sua cidade?

Neste espaço, você poderá conhecer as propostas oficiais de cada candidato a prefeito de Santo André. Saber as plataformas de governo de cada postulante ao carga executivo na prefeitura é importante, para o processo democrático envolvendo as eleições 2020. Clique no nome dos candidatos para ler as propostas de cada um. A lista abaixo segue a ordem alfabética, não refletindo nenhum posicionamento ou preferência política.

AILTON LIMA – 40 (PSB)

ALEX ARRAIS – 36 (PTC)

BRUNO DANIEL – 50 (PSOL)

JOÃO AVAMILENO – 77 (SOLIDARIEDADE)

PAULO SERRA – 45 (PSDB)

POLICIAL FEDERAL DENNIS FERRAO – 28 (PRTB)

PROFESSORA BETE SIRAQUE – 13 (PT)

SARGENTO LOBO – 51 (PATRIOTA)

SIMONE CRISTINA SOUZA – 29 (PCO) [Proposta não cadastrada no sistema do TSE, até o momento]

DIADEMA: Você conhece as propostas para sua cidade?

Neste espaço, você poderá conhecer as propostas oficiais de cada candidato a prefeito de Diadema. Saber as plataformas de governo de cada postulante ao carga executivo na prefeitura é importante, para o processo democrático envolvendo as eleições 2020. Clique no nome dos candidatos para ler as propostas de cada um. A lista abaixo segue a ordem alfabética, não refletindo nenhum posicionamento ou preferência política.

ARQUITETO DAVID – 20 (PSC)

DENISE VENTRICI – 28 (PRTB)

DR AIRTON – 35 (PMB)

DR RICARDO YOSHIO – 45 (PSDB)

FILIPPI – 13 (PT)

GESIEL DUARTE – 10 (REPUBLICANOS)

JHONNY RICH – 17 (PSL) [Programa não registrado no sistema do TSE, até o momento]

MARCOS MICHELS – 40 (PSB)

PROFESSOR IVANCI – 16 (PSTU)

RAFAELA BOANI – 50 (PSOL)

REVELINO ALMEIDA – PRETINHO – 25 (DEM)

RONALDO LACERDA – 12 (PDT)

TAKA YAMAUCHI – 55 (PSD)

RGS: Você conhece as propostas para sua cidade?

Neste espaço, você poderá conhecer as propostas oficiais de cada candidato a prefeito de Rio Grande da Serra. Saber as plataformas de governo de cada postulante ao carga executivo na prefeitura é importante, para o processo democrático envolvendo as eleições 2020. Clique no nome dos candidatos para ler as propostas de cada um. A lista abaixo segue a ordem alfabética, não refletindo nenhum posicionamento ou preferência política.

AKIRA AURIANI – 40 (PSB)

CLAUDINHO DA GELADEIRA – 19 (PODEMOS)

JOSÉ TEIXEIRA – 17 (PSL)

PROFESSORA MARILZA – 55 (PSD)

RAMON VELASQUEZ – 13 (PT)

Eleições em Santo André: quem são os candidatos a prefeito

As eleições em Santo André, município que integra o ABC Paulista, na Grande São Paulo, tem sete candidatos na disputa pela prefeitura. Para a Câmara dos Vereadores, 609 políticos buscam uma das 21 vagas no legislativo. A cidade de 568 mil eleitores vota em 15 de novembro. 

Eleito pela primeira vez para o cargo em 2016, o prefeito  Paulo Serra (PSDB) busca a reeleição e tem 11 partidos na coligação. Antes de ser prefeito ele cumpriu dois mandatos na Câmara Municipal da cidade. Para esta disputa ele mantém como candidato a vice-prefeito Luiz Zacarias (PTB). (Proposta de governo registrada por Paulo Serra)

Entre os adversários está Ailton Lima (PSB) que também disputou a prefeitura em 2016 e é deputado federal suplente desde 2018. Ele conta com quatro partidos na coligação e tem como vice Leo Kahn (PSB). (Proposta de Ailton Lima).

Na disputa da prefeitura da cidade há uma chapa feminina encabeçada por Professora Bete Siraque (PT), que também cumpriu dois mandatos seguidos como vereadora. Ela tem como candidata a vice Morgana Ribeiro da Silva (PT) que faz sua estreia em eleições (Proposta de governo registrado por Bete Siraque).

Solidariedade lançou o ex-prefeito João Avamileno. Em 2002, ele era vice de Celso Daniel, por isso, após sua morte assumiu a prefeitura do município e foi reeleito em 2004. Em ambos os casos ele ainda era afiliado ao PT. Para esta eleição ele tem como vice sua nora Dra. Melissa Manfrinato. (Proposta de João Avamileno)

PTC lançou Alex Arrais que tem como candidato a vice Gilberto Carlos Naves, do mesmo partido. (Proposta de Alex Arrais)

Quem também está na disputa é Bruno Daniel (PSOL), irmão do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2002. Ele disputa a prefeitura com Rosi Santos como vice, que também é do PSOL. (a proposta de Bruno Daniel ainda não constava no site da Justiça Eleitoral até 6 de outubro). 

Fecha a lista de candidatos o Sargento Lobo que tem Emanuel como vice, ambos do Patriota. (Proposta de Sargento Lobo)

A campanha começou oficialmente no dia 27 de setembro e os candidatos podem gastar até R$ 3,7 milhões no primeiro turno para fazer campanha. Veja quanto podem gastar candidatos a prefeito e vereador na Grande SP.

Fonte: Agência Mural

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Novos prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios terão como desafio levantar cidades no cenário de pandemia; guia elaborado por Sebrae e apoiadores traz alternativas para gerar mais emprego e renda.

As eleições estão chegando e, com ela, a vontade de renovação e de mudança também. Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros terão a chance de escolher representantes que, além de focar em políticas básicas, como educação e saúde, conheçam os pontos fortes e potenciais da base eleitoral para a retomada da economia, que também ficou prejudicada com a pandemia do novo coronavírus. 

“As propostas essenciais para qualquer candidato dizem respeito àquelas voltadas para o segmento por ele representado. Ele (a) deve fazer com que essas pessoas ouçam suas propostas, vejam os benefícios que serão implantados na cidade, para determinadas pautas e demandas sociais daquele grupo e possam acolhê-lo como autêntico representante”, sugere o cientista político Nauê Bernardo. 

Na opinião de Nauê as propostas de governo para o Executivo local devem, de fato, trazer alguma melhoria para a população. “Essas melhorias podem ser no curto, no médio e no longo prazo. Mas é preciso que os candidatos tenham em mente que, possivelmente, muitas políticas vão render frutos para a população, mas não vão trazer dividendos eleitorais. Ainda assim, elas precisam tocar essas políticas adiante. E é preciso fazer com que a população entenda os problemas e desafios daquela cidade e compreenda que é necessário tempo para mudar determinadas situações”, pondera. 

Entre as sugestões para ações concretas dentro das cidades – a curto, médio e longo prazo –, estão as pautas voltadas ao empreendedorismo nas campanhas eleitorais, como fortalecer a identidade do município, desburocratizar e simplificar, qualificar quem mais precisa e gerar mais empregos. Essas alternativas aparecem no documento elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, que contou com apoio de diversos parceiros. 

“A sociedade está cada vez mais se tornando uma sociedade de serviços. Com esse material, o Sebrae quer colocar à disposição do Poder Público, dos novos prefeitos e vereadores todo o seu know-how, todas suas soluções e metodologias para melhorar o ambiente de negócios, valorizar pequenos negócios nas cidades e gerar emprego, buscando a retomada localmente”, garante o gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Paulo Miota. 

O gerente explica que o guia do candidato traz dez propostas que podem movimentar o comércio local e dar fôlego especialmente aos pequenos negócios, que, segundo ele, podem ajudar na retomada econômica pós-pandemia. 

“Esse trabalho é desenvolvido nos municípios desde 2008 e focamos em três grandes prioridades: primeiro, compras públicas. Compras dos pequenos negócios, da agricultura familiar, do comércio local, deixar o recurso no município”, diz. E continua: “O outro ponto é a desburocratização. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) é uma grande alternativa para os empreendimentos de baixo risco tirarem o alvará mais rápido. Isso ajuda o desenvolvimento. A outra frente é o empreendedorismo na escola, estimular a criatividade e a inovação as crianças e jovens”, elenca Miotta. 

Ele adianta que as dez dicas são eixos de atuação de um programa chamado Cidade Empreendedora. “Se a vocação da cidade é turismo, vamos focar na dica 8, sobre rotas de turismo. Se a cidade é voltada para a agricultura familiar, então vamos focar em cooperativas no eixo 9, para ela vender como cooperativa para a merenda escolar. É o Sebrae na ponta, com seus consultores e equipe técnica, com condições de fazer, e o Sebrae nacional se organizando para ajudar a fazer isso, a identificar as vocações”, explica o gerente. E completa. “São projetos já consagrados nos mais diversos pontos do país, reconhecidas pelo Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que já possui 10 edições, desde 2001. Estamos propondo projetos concretos”, explica o gerente. 

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, acredita que os novos gestores municipais terão uma oportunidade de mudar o atual cenário. A situação de calamidade pública, decretada pelo novo coronavírus, vai exigir dos gestores fortes investimentos na saúde, na assistência social e o fechamento do exercício.

“Todos nós sabemos do momento que estamos enfrentando, com impactos severos na saúde, na educação, na assistência social e impacto negativo também na economia brasileira. Mais oportuno impossível a gente colocar o guia à disposição dos candidatos. Os pequenos negócios representam a força da economia no Brasil, pois são responsáveis pela geração de empregos e de renda, que é o que precisamos hoje”, avalia Aroldi. 

O cientista político Nauê Bernardo só faz uma ressalva. “O estado precisa criar condições para que todos os negócios que efetivamente tragam melhorias para a população e que venham a ser sustentáveis economicamente se ergam. É preciso que o gestor do município tenha em mente que é importante ter um ambiente propício à realização de negócios e, assim, naturalmente, as empresas vão conseguir crescer.” 

Soluções inovadoras

No município de Monte Negro (RO), onde vivem hoje cerca de 16 mil habitantes, a burocracia e a morosidade para registrar uma empresa estimulavam a informalidade dos empreendedores. Não havia um local próprio na cidade para que futuros empresários pudessem se capacitar e buscar informações. A partir dessa problemática, a solução apresentada pela prefeitura foi integrar a Sala do Empreendedor ao cadastro para unificar a entrada de dados, atendendo os pequenos negócios e potenciais empresários e fornecendo orientações para formalização. 

Além disso, o município investiu na integração do sistema integrador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e investiu em eventos locais. O resultado foi que Monte Negro foi uma das cidades vencedoras na 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, no ano passado, na categoria “Políticas Públicas para Desenvolvimento de Pequenos Negócios.” 

Com pouco mais de 400 negócios locais, segundo último registro da Receita Federal (2014), as soluções apresentadas facilitaram o processo de registro e licenciamento de empresas, com a entrada única de dados e documentos. Além disso, foi formalizada uma parceria para fortalecer o comércio local – o que aumentou em 20% as vendas dos participantes. As atrações culturais fomentaram o comércio local e atraíram turistas, melhorando a economia e a retenção de recursos financeiros no município. 

Outra cidade que investiu em soluções inovadoras e empreendedoras foi a paraibana Uiraúna. Com potencial para o setor comercial, o município precisava de espaço que possibilitasse oportunidades de consolidação de empreendimentos. Antes da proposta, apenas cinco microempreendedores (MEIs), dos 147 formalizados ativos, estavam cadastrados na prefeitura. As únicas linhas de crédito disponíveis eram as disponibilizadas pelos bancos, limitadas e burocráticas.

A solução foi investir em ações para melhorar o ambiente dos pequenos negócios. Entre elas, estavam a capacitação do Agente de Desenvolvimento e a articulação de uma Agência de Desenvolvimento. Foi criado também o programa de microcrédito municipal de apoio a micro e pequenos negócios (Nosso Negócio) e a Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios de Uiraúna (Casa do Empreendedor), para operacionalizar e administrar o referido programa. 

Com as propostas, em três anos, o número de MEIs formalizados aumentou 84%, passando de 147 em 2015 para 276 em 2018. Com o programa de microcrédito, já foram injetados mais de R$ 56 mil na economia local, resultando no fortalecimento e ampliação dos pequenos negócios. 

Para conhecer algumas ações empreendedoras desenvolvidas por municípios de todo o Brasil, acesse o site do Prefeito Empreendedor no portal do Sebrae.

Fonte: Brasil 61

Conheça o candidato: João Avamileno

Casado(a), 76 anos de idade, Aposentado (Exceto Servidor Público), natural de Boracéia – SP, candidato a Prefeito em Santo André-SP pelo partido SOLIDARIEDADE – 77 – Solidariedade

Nome na urna:João Avamileno
Sexo:Masculino
Data de nascimento:26/06/1944
Idade:76 anos
Ocupação:Aposentado (Exceto Servidor Público)
Grau de instrução:Ensino Fundamental incompleto
Estado civil:Casado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:Boracéia – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em Santo André pelo SOLIDARIEDADE (Solidariedade), João Avamileno está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:João Avamileno
Número:77
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:Santo André / SP
Partido:SOLIDARIEDADE – Solidariedade
Coligação:SOLIDARIEDADE
Composição:**
Vice:Melissa Manfrinato (SOLIDARIEDADE)
DescriçãoTipoValor do Bem
Apto nº 64, Edificio Nantes, Rua Plutarco, nº 30, Jdim Estela, Santo André, SPApartamentoR$94.500,00
apto nº 61, Edificio Nantes, Rua Plutarco, nº 30, Jdim Estela, Santo André, SPApartamentoR$95.000,00
Chácara em Estiva do Campestre, Cidade de Pedra Bela, SPOutros bens imóveisR$75.000,00
Sobrado na Rua alberto Zirlis, nº 20/28, Vila Lutécia, Santo André, SPCasaR$122.460,00
moeda em espécieDinheiro em espécie – moeda nacionalR$15.000,00
marca Renault Duster, ano 18/19, placa GFV 1984, adquirido em nome da cônjuge Ana Maria Meirelles AvamilenoVeículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$44.900,00
TOTALR$446.860,00

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Conheça o candidato: Bruno Daniel (Santo André)

Casado(a), 67 anos de idade, natural de Santo André – SP, candidato a Prefeito em Santo André-SP pelo partido PSOL – 50 – Partido Socialismo e Liberdade

Nome na urna:Bruno Daniel
Sexo:Masculino
Data de nascimento:28/12/1952
Idade:67 anos
Ocupação:Outros
Grau de instrução:Superior completo
Estado civil:Casado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:Santo André – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em Santo André pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), Bruno Daniel está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:Bruno Daniel
Número:50
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:Santo André / SP
Partido:PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
Coligação:UMA OUTRA SANTO ANDRÉ É POSSÍVEL
Composição:PSOL / REDE
DescriçãoTipoValor do Bem
30%Sala ou conjuntoR$33.000,00
50%ApartamentoR$15.000,00
30%ApartamentoR$44.424,18
50%CasaR$66.620,69
TOTALR$159.044,87

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Conheça o candidato: Alex Arrais (Santo André)

Casado(a), 45 anos de idade, Empresário, natural de Santo André – SP, candidato a Prefeito em Santo André-SP pelo partido PTC – 36 – Partido Trabalhista Cristão

Nome na urna:Alex Arrais
Sexo:Masculino
Data de nascimento:09/04/1975
Idade:45 anos
Ocupação:Empresário
Grau de instrução:Superior completo
Estado civil:Casado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:Santo André – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em Santo André pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão), Alex Arrais está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:Alex Arrais
Número:36
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:Santo André / SP
Partido:PTC – Partido Trabalhista Cristão
Coligação:PTC
Composição:**
Vice:Gilberto Carlos Naves (PTC)
DescriçãoTipoValor do Bem
CASA SITUADA A RUA GERALDO JOSE DE ALMEIDA, 262 – CENTREVILLE – SANTO ANDRÉCasaR$288.211,67

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Conheça o candidato: Ailton Lima (Santo André)

Casado(a), 55 anos de idade, Empresário, natural de Inajá – PE, candidato a Prefeito em Santo André-SP pelo partido PSB – 40 – Partido Socialista Brasileiro

Nome na urna:Ailton Lima
Gênero:Masculino
Data de nascimento:27/10/1965
Idade:55 anos
Ocupação:Empresário
Grau de instrução:Ensino Médio completo
Estado civil:Casado(a)
Cor/Raça:Parda
Município de nascimento:Inajá – PE

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em Santo André pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), Ailton Lima está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:Ailton Lima
Número:40
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:Santo André / SP
Partido:PSB – Partido Socialista Brasileiro
Coligação:SANTO ANDRÉ GRANDE DE VERDADE
Composição:PSB / REPUBLICANOS / DC / PSC
Vice:Leo Kahn (PSB)
DescriçãoTipoValor do Bem
IMÓVEL MISTO PRÉDIOOutros bens imóveisR$942.000,00
BMW X3 2013Outros bens móveisR$85.000,00
PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA CANNA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAQuotas ou quinhões de capitalR$180.000,00
IMÓVEL RESIDENCIAL SOBRADOCasaR$716.000,00
COROLLA 2018Outros bens móveisR$95.000,00
QUOTAS DE CAPITAL DA FIRMA AILTON JOSÉ GRÁFICA MEQuotas ou quinhões de capitalR$100,00
PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA LOGUS GRÁFICA E EDITORA LTDAQuotas ou quinhões de capitalR$49.500,00
TOTALR$2.067.600,00

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Pesquisa Eleitoral São Bernardo: Orlando Morando na liderança

O atual prefeito, do PSDB, tem 40% das intenções de votos, seguido por Luiz Marinho, candidato do PT, que aparece com 11%

O atual prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), lidera a disputa eleitoral no município, de acordo com pesquisa realizada pelo instituto RealTime Big Data, divulgada nesta quarta-feira (7). Com 40% das intenções de votos, Morando aparece em primeiro lugar, seguido por Luiz Marinho, candidato do PT, que tem 11%.

Rafael Demarchi aparece com 4%, Dr. Leandro Altrão tem 2%, Lourdes da Chapa Coletiva, 2%, e Claudio Donizete, 1%. Tecnicamente, eles estão empatados em terceiro lugar, já que a margem de erro é de 4% para cima ou para baixo. Brancos e nulos aparecem com 23% e não sabem ou não responderam, com 17%.

Na votação expontânea, em que não é apresentado nenhum nome ao entrevistado, o atual prefeito Orlando Mourando tem 26% das intenções de voto, seguido por Luiz Marinho, com 4%. Outros têm apenas 1%, brancos e nulos 25% e não sabem ou não responderam, 44%.

O candidato Luiz Marinho lidera o índice de rejeição, com 35%, quando o entrevistado afirma que candidato ele nunca votaria. Em segundo, vem Orlando Morando, com 15%, seguido do Dr. Leandro Altrão, com 3%. Empatados com 2% estão Claudio Donizete, Lourdes da Chapa Coletiva e Rafael Demarchi. Responderam que rejeitam todos 14% dos entrevistados e que não rejeitam nenhum, 15%. Não souberam ou não responderam 12%.

Fonte: R7

Pesquisa Eleitoral Santo André: Paulo Serra venceria no 1° turno

A Record TV divulgou nesta quarta-feira (7/10) a primeira pesquisa eleitoral de 2020 com foco nos candidatos a prefeito de Santo André.

O levantamento foi realizado pela empresa Real Time Big Data entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro quando foram ouvidas 800 pessoas.

De acordo com a pesquisa, o atual prefeito Paulo Serra (PSDB) conta com 50% das intenções de voto, o suficiente para o tucano garantir a reeleição no primeiro turno.

Veja abaixo os percentuais de cada candidato:

1. Paulo Serra (PSDB) – 50%

2. Bruno Daniel (PSOL) – 10%

3. Profa. Bete Siraque (PT) – 8%

4. Ailton Lima (PSB) – 4%

5. Sargento Lobo (Patriota) – 3%

6. João Avamileno (SD) – 2%

Brancos e nulos: 15%

Não souberam ou não opinaram: 8%

Alex Arrais (PTC) não pontou e Dennis Ferrão (PRTB) não constava no questionário realizado entre 30 de setembro e 3 de outubro. Segundo a Record TV, foram ouvidas 800 pessoas.

A pesquisa também aponta o índice de rejeição dos atuais candidatos ao Paço de Santo André. O campeão foi João Avamileno com 15%, seguindo de Bete Siraque com 11%, Serra com 9%, Lobo com 7%, Bruno Daniel com 4% e Aílton Lima com 3%. Alex Arrais não pontuou.

Vale destacar que 14% dos eleitores ouvidos pela Real Time Big Data rejeitam todos os candidatos, enquanto que 21% não tem qualquer rejeição à lista.

A pesquisa foi registrada no site do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) com o código: SP-04985/2020.

Conheça o candidato: Thiago Tortorello (São Caetano do Sul)

Casado(a), 43 anos de idade, Cientista Político, natural de Matão – SP, candidato a Prefeito em São Caetano do Sul-SP pelo partido PRTB – 28 – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

Nome na urna:Thiago Tortorello
Gênero:Masculino
Data de nascimento:26/01/1977
Idade:43 anos
Ocupação:Cientista Político
Grau de instrução:Superior completo
Estado civil:Casado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:Matão – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em São Caetano do Sul pelo PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), Thiago Tortorello está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:Thiago Tortorello
Número:28
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:São Caetano do Sul / SP
Partido:PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
Coligação:PRTB
Composição:**
Vice:Caroline Guerini (PRTB)
DescriçãoTipoValor do Bem
CONTA CORRENTE CEFDepósito bancário em conta corrente no PaísR$1.389,00
HONDA CRV 2010Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$37.600,00
RESIDÊNCIA RUA TIRADENTES, 658 CEP 09541-220CasaR$740.000,00
CONTA POUPANÇA CONJUNTA COM ESPOSACaderneta de poupançaR$30.000,00
CONTA CORRENTE SANTANDERDepósito bancário em conta corrente no PaísR$1.212,00
HONDA FIT 2007Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$16.000,00
TOTALR$826.201,00

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Conheça o candidato: Nilson Bonome (São Caetano do Sul)

Casado(a), 46 anos de idade, Empresário, natural de Mauá – SP, candidato a Prefeito em São Caetano do Sul-SP pelo partido PSL – 17 – Partido Social Liberal

Nome na urna:Nilson Bonome
Gênero:Masculino
Data de nascimento:26/07/1974
Idade:46 anos
Ocupação:Empresário
Grau de instrução:Superior incompleto
Estado civil:Casado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:Mauá – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em São Caetano do Sul pelo PSL (Partido Social Liberal), Nilson Bonome está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:Nilson Bonome
Número:17
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:São Caetano do Sul / SP
Partido:PSL – Partido Social Liberal
Coligação:ALIANÇA POR SÃO CAETANO
Composição:PSL / MDB / PTC / DC
Vice:Tatiane Varjão (MDB)
DescriçãoTipoValor do Bem
citroen c3 ano 2005 placas ldo-1334Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$20.450,00
santana 2.0 2003 placas dlr-1445Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$19.000,00
palio weekend 1.8 ano 2003 placas djd-2874Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$14.675,00
empresa bonome pesquisa e mkt cnpj 01.659.678/0001-43Outras participações societáriasR$50.000,00
conshop veículoConsórcio não contempladoR$98.750,51
caminhão MB ano 1986 placas bxg-9958Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$15.000,00
santana 2.0 2002 placas die-4057Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$15.800,00
dinheiro em espécieDinheiro em espécie – moeda nacionalR$305.000,00
banco santander ag 0109 c/c 01064670-2 cpf 124.160.928-47Outros créditos e poupança vinculadosR$23.540,00
venda de imóvel rua amazonas, 1494 – são caetano do sul, para aquisição de novo imóvelDinheiro em espécie – moeda nacionalR$290.000,00
TOTALR$852.215,51

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Conheça o candidato: Mario Bohm (São Caetano do Sul)

Divorciado(a), 57 anos de idade, Empresário, natural de Leme – SP, candidato a Prefeito em São Caetano do Sul-SP pelo partido NOVO – 30 – Partido Novo

Nome na urna:Mario Bohm
Gênero:Masculino
Data de nascimento:21/04/1963
Idade:57 anos
Ocupação:Empresário
Grau de instrução:Superior incompleto
Estado civil:Divorciado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:Leme – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em São Caetano do Sul pelo NOVO (Partido Novo), Mario Bohm está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:Mario Bohm
Número:30
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:São Caetano do Sul / SP
Partido:NOVO – Partido Novo
Coligação:NOVO
Composição:**
Vice:Andréa Giugliani (NOVO)
DescriçãoTipoValor do Bem
Consórcios diversosConsórcio não contempladoR$150.000,00
Crédito a receber da empresa BOHM SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDACrédito decorrente de empréstimoR$1.011.745,13
Ações diversasAções (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$10.000,00
Dinheiro em espécieDinheiro em espécie – moeda nacionalR$15.000,00
Participação na empresa BOHM SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDAQuotas ou quinhões de capitalR$8.500.000,00
2 Terrenos no Condomínio Residencial Fazenda do Porto, em Atibaia, SP.TerrenoR$900.000,00
Crédito a receber da empresa BCHM NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDACrédito decorrente de empréstimoR$520.000,00
Veículo BMW 530e M Sport blindado Ano 2020/2020Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$410.000,00
Veículo Troller T4 ano 2019/2019Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$120.000,00
Valor pago para apartamento em construção em São Caetano do Sul, pela Construtora Patriani.ConstruçãoR$90.000,00
Valor equivalente a US$ 2.200,00 em espécieDinheiro em espécie – moeda estrangeiraR$12.500,00
Apartamento no Espaço Cerâmica em São Caetano do Sul, SPApartamentoR$3.900.000,00
Participação na empresa BOHM TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDAQuotas ou quinhões de capitalR$5.400.000,00
Cadernetas de Poupança na CEF (Caixa Econômica Federal)Caderneta de poupançaR$5.750,00
TOTALR$21.044.995,13

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Conheça o candidato: João Moraes (São Caetano do Sul)

Casado(a), 64 anos de idade, Arquiteto, natural de Dracena – SP, candidato a Prefeito em São Caetano do Sul-SP pelo partido PT – 13 – Partido dos Trabalhadores

Nome na urna:João Moraes
Gênero:Masculino
Data de nascimento:17/09/1956
Idade:64 anos
Ocupação:Arquiteto
Grau de instrução:Superior completo
Estado civil:Casado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:Dracena – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em São Caetano do Sul pelo PT (Partido dos Trabalhadores), João Moraes está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:João Moraes
Número:13
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:São Caetano do Sul / SP
Partido:PT – Partido dos Trabalhadores
Coligação:PT
Composição:**
Vice:Profª Vera Severiano (PT)
DescriçãoTipoValor do Bem
Imóvel sito a Rua Araçatuba, 199 – Ap. 76 – Santo André/SPApartamentoR$296.585,00
Imóvel localizado à Rua Fagundes Varella, 37 – Santo André/SPCasaR$240.000,00
Veículo marca Nissan Livina 1.8 S 2013/2014 – placa FGY 6449Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$38.000,00
Veículo marca Fiat Uno 1992 – placa BMK 6037Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$8.000,00
Terreno sito a Rua Emilio Ribas, 84 – Santo André/SPTerrenoR$550.000,00
Edifício residencial Rua Gal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 350 – 4 pavimentos – São Caetano do Sul/SPOutros bens imóveisR$238.641,99
TOTALR$1.371.226,99

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Conheça o candidato: Horácio Neto (São Caetano do Sul)

Horácio Raineri Neto

Casado(a), 63 anos de idade, Advogado, natural de Tupi Paulista – SP, candidato a Prefeito em São Caetano do Sul-SP pelo partido PSOL – 50 – Partido Socialismo e Liberdade

Nome na urna:Horácio Neto
Gênero:Masculino
Data de nascimento:19/11/1956
Idade:63 anos
Ocupação:Advogado
Grau de instrução:Superior completo
Estado civil:Casado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:Tupi Paulista – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em São Caetano do Sul pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), Horácio Neto está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:Horácio Neto
Número:50
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:São Caetano do Sul / SP
Partido:PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
Coligação:PSOL
Composição:**
Vice:Rafa Ensinas (PSOL)
DescriçãoTipoValor do Bem
Rua Angelo Aparecido Radim 201, Bloco 58 Apt 11ApartamentoR$200.000,00
Chacara no muncípio de Piedade no Bairro Miguel RussoOutros bens imóveisR$200.000,00
Escritório na Rua Antonio Bento 51Prédio comercialR$200.000,00
50% de Imóvel Inscrição Municipal (IPTU): 06.074.0032CasaR$325.000,00
TOTALR$925.000,00

O site disponibiliza apenas com caráter informativo dados sobre as Eleições Municipais de 2020. Este site não realiza nenhum tipo de propaganda eleitoral. Este site não realiza nenhum tipo de pesquisa eleitoral registrada, prevista no artigo 33 da Lei n° 9504/97. Fonte de dados: TSE

Conheça o candidato: Fabio Palacio (São Caetano do Sul)

Fabio Constantino Palacio

Casado(a), 42 anos de idade, Advogado, natural de São Caetano do Sul – SP, candidato a Prefeito em São Caetano do Sul-SP pelo partido PSD – 55 – Partido Social Democrático

Nome na urna:Fabio Palacio
Gênero:Masculino
Data de nascimento:05/03/1978
Idade:42 anos
Ocupação:Advogado
Grau de instrução:Superior completo
Estado civil:Casado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:São Caetano do Sul – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em São Caetano do Sul pelo PSD (Partido Social Democrático), Fabio Palacio está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:Fabio Palacio
Número:55
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:São Caetano do Sul / SP
Partido:PSD – Partido Social Democrático
Coligação:Nossa Cidade do Jeito Certo
Composição:REPUBLICANOS / DEM / SOLIDARIEDADE / PP / PDT / PTB / PATRIOTA / PSD / PV
Vice:Saul Klein (PSD)
DescriçãoTipoValor do Bem
Conta corrente no Banco do BrasilDepósito bancário em conta corrente no PaísR$3.026,91
Recursos em espécieDinheiro em espécie – moeda nacionalR$50.000,00
50% das cotas da empresa Neogaia Participações e Empreendimentos Ltda.Outras participações societáriasR$100.000,00
Crédito ¿ conta corrente sócio- na empresa Neogaia Participações e Empreendimentos LtdaOUTROS BENS E DIREITOSR$150.000,00
Automóvel ¿ Jeep RenegadeVeículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$51.500,00
TOTALR$354.526,91

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Conheça o candidato: Casonato (São Caetano do Sul)

Eduardo Casonato Avila

Divorciado(a), 42 anos de idade, Advogado, natural de São Bernardo do Campo – SP, candidato a Prefeito em São Caetano do Sul-SP pelo partido REDE – 18 – Rede Sustentabilidade

Nome na urna:Casonato
Gênero:Masculino
Data de nascimento:16/03/1978
Idade:42 anos
Ocupação:Advogado
Grau de instrução:Superior completo
Estado civil:Divorciado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:São Bernardo do Campo – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em São Caetano do Sul pelo REDE (Rede Sustentabilidade), Casonato está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:Casonato
Número:18
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:São Caetano do Sul / SP
Partido:REDE – Rede Sustentabilidade
Coligação:REDE
Composição:**
Vice:Sara Jane Zanetti (REDE)
DescriçãoTipoValor do Bem
Casa transformada prédio comercialCasaR$216.190,20
Benfeitoria realizada no imóvel da rua rio grande do sul, 1040BenfeitoriasR$117.360,00
Renda fixaAplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$5.200,00
Azera 2010 blindadoVeículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$33.000,00
valores em moeda nacionalDinheiro em espécie – moeda nacionalR$125.000,00
renda fixaAplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$1.241,35
terreno bairro olímpicoTerrenoR$216.568,22
apartamento no conjunto dos radialistasApartamentoR$81.320,12
Ford KaVeículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$7.000,00
TOTALR$802.879,89

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Conheça o candidato: José Auricchio (São Caetano do Sul)

DADOS PESSOAIS

Casado(a), 58 anos de idade, Médico, natural de São Caetano do Sul – SP, candidato a Prefeito em São Caetano do Sul-SP pelo partido PSDB – 45 – Partido da Social Democracia Brasileira

Nome na urna:Auricchio
GêneroMasculino
Data de nascimento:17/09/1962
Idade:58 anos
Ocupação:Médico
Grau de instrução:Superior completo
Estado civil:Casado(a)
Cor/Raça:Branca
Município de nascimento:São Caetano do Sul – SP

DADOS DO CANDIDATO

Candidato ao cargo de Prefeito em São Caetano do Sul pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), Auricchio está concorrendo nas Eleições 2020.

Nome na urna:Auricchio
Número:45
Situação da candidatura:Aguardando julgamento
Município:São Caetano do Sul / SP
Partido:PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
Coligação:A EXPERIENCIA QUE VOCÊ CONHECE
Composição:PODE / CIDADANIA / PSDB / PL / AVANTE
Vice:Dr Seraphim (PL)
DescriçãoTipoValor do Bem
APLICAÇAO GALILEO SPECIAL FIC FIM BANCO SAFRAAplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$96.177,77
50% DE APARTAMENTO Nº 34, RUA FIRMINO BARBOSA, SANTOSApartamentoR$200.000,00
APLICAÇÃO RENDA FIXA BANCO SAFRAAplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$167.000,00
APARTAMENTO Nº 52, EMPREENDIMENTO CEZANNE, SÃO CAETANO DO SULApartamentoR$565.813,98
16,67% DE IMPVEL RESIDENCIAL, RUA FLORIANO PEIXOTO, SÃO CAETANO DO SULCasaR$58.403,70
APLICAÇAO RENDA FIXA SANTANDERAplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$69,29
CONTA CORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERALDepósito bancário em conta corrente no PaísR$13.423,78
CONJUNTO COMERCIAL Nº 606, EDIFICIO NITEROI 400 CORPORATE, SÃO CAETANO DO SULSala ou conjuntoR$170.283,75
APOLICE DE SEGURO AMERICAN BANKERS LIFE ASSURANCE COMPANY OF FLORIDAOutros fundosR$0,01
VALOR EM PODERDinheiro em espécie – moeda nacionalR$197.200,00
8,33% DE IMOVEL COMERCIAL Nº 286, CENTRO, SAO CAETANO DO SUL – FRUTO DE HERANÇASala ou conjuntoR$50.180,65
APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTE BANCO SANTANDERAplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$1.013.872,17
COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA TERSIGNO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇAO LTDAQuotas ou quinhões de capitalR$750.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTO RECOMP MAST BANCO SANTANDER – EM NOME DA CONJUGEFundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$15.346,29
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TSE anuncia parcerias com Twitter e TikTok contra desinformação

Plataformas vão facilitar acesso a informações fidedignas nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (2) parcerias com as redes sociais Twitter e Tik Tok para combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.

As plataformas se comprometeram a facilitar o acesso a informações fidedignas sobre o processo eleitoral, destacando-as em resultados de busca, por exemplo.

Durante o anúncio, por videoconferência, o gerente de Políticas Públicas do Twitter Brasil, Fernando Gallo, pediu que os usuários leiam a política de integridade cívica da plataforma, que veda alguns conteúdos relacionados ao pleito.

Ele também frisou que o Twitter baniu em todo mundo a veiculação de anúncios políticos ou eleitorais. “Entendemos que alcance político deve ser merecido, e não pago, portanto, não vamos vender publicidade nessa eleição”, disse Gallo.

O diretor de Políticas Públicas do TikTok no Brasil, Ricardo Tavares, também ressaltou uma atualização nas políticas da plataforma para deixar mais clara a proibição a conteúdo enganoso.

Uma equipe do TikTok deverá ajudar a Justiça Eleitoral a fazer publicações mais eficazes na rede social de vídeos curtos, que é marcada pela presença de um público mais jovem.

Fonte: Agência Brasil

Justiça Eleitoral quer criar plataforma para votação online

As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores selecionados, que votarão em candidatos fictícios.

No dia 15 de novembro, à partir das 7h da manhã, todos os municípios do Brasil vão realizar o primeiro turno das eleições. Nesse momento, os representantes do povo são eleitos durante a fase do processo eleitoral mais conhecida pelos cidadãos. Serão escolhidos os representantes para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pode ser, ainda, que em algumas cidades seja preciso realizar um segundo turno de eleição para definir os gestores que vão tomar conta da prefeitura da cidade. E para promover uma votação segura, existem diversos mecanismos que consagraram a Justiça Eleitoral brasileira como referência para muitos países.

Por isso, a Justiça Eleitoral se preocupa em garantir a acessibilidade de todos os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida ao processo de votação, para que nada os impeça de exercerem sua cidadania, uma vez que a votação é considerada um dos maiores atos da democracia de um país.
Ao longo das décadas, diversas inovações são experimentadas e implementadas para facilitar a votação. A mais simbólica dos últimos anos foi a adoção da urna eletrônica, que permitiu maior segurança e agilidade no processo de contabilização dos votos.

Por isso mesmo é que uma nova forma de realizar a votação vai entrar em fase de testes – não para as eleições deste ano; mas para agregar conhecimentos e experiências para criar uma plataforma segura e capaz de ampliar o acesso da população à democracia pelo voto. As cidades de Valparaíso de Goiás (GO), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) foram selecionadas para fazer parte de um projeto de simulação de votação on-line, via celular ou tablet.



As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores selecionados, que votarão em candidatos fictícios. Somente serão avaliadas as sugestões que agreguem segurança ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito ao sigilo do voto.

De acordo com a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, com a pandemia causada pela Covid-19, este é um momento que demonstra a necessidade de elaborar novas formas para votar. “Será um avanço, porque em uma situação como estamos vivendo hoje, de pandemia, possivelmente se tivéssemos um sistema de votação no formato virtual nós não teríamos adiado a data do processo eleitoral. Considero que é um projeto inovador e que se acontecer, logicamente o TSE terá o cuidado de propor soluções para que a parcela da população que não tenha acesso à internet ou à smartphone, tenha uma outra opção no momento da votação”, afirmou.   

Um edital de chamamento público foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para empresas de Tecnologia demonstrarem propostas de soluções de evolução do sistema eletrônico de voto. A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, e tem objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão. Entre outros detalhes, o chamamento público visa identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Rodrigo Pedreira, essa inovação é um avanço para a sociedade, mas é necessário tomar os devidos cuidados para evitar problemas relacionados à tecnologia. “Quais são os riscos e como evitar eventuais ataques virtuais? Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral. O primeiro passo é esse teste. Acredito ser em uma hora muito bem-vinda, em um momento que se pensa na forma que o eleitor manifesta a sua vontade na urna. Sabemos que nos Estados Unidos, por exemplo, existe o voto pelo correio. Então o Brasil, com essa oportunidade, tenta uma evolução para que a vontade do eleitor seja apresentada de uma outra forma”, disse.

A partir do conhecimento das propostas para votação on-line, o TSE vai avaliar e debater a melhor estratégia para uma eventual mudança no processo eleitoral. A intenção do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, é que haja uma forma mais moderna e barata para o processo de votação. A ideia será transmitida aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão os responsáveis por organizar e conduzir as Eleições de 2022.

As empresas interessadas em participar da demonstração gratuita deverão manifestar as suas intenções ao TSE de 28 de setembro a 1º de outubro. Até o dia 2 de outubro, poderão ser agendadas reuniões técnicas individualizadas com a participação de técnicos da empresa e da equipe do TSE. Essas reuniões ocorrerão de 5 a 9 de outubro.

Fonte: Brasil 61

Decreto de Calamidade Financeira pode atrapalhar pleito

Ficam vedadas quaisquer despesas que dependam de recursos próprios, bem como novas obras, investimentos e novas contratações

Quando um município faz um Decreto de Calamidade Financeira, significa que a prefeitura está oficializando, perante a sociedade, que não vai conseguir cumprir as obrigações necessárias com o orçamento que tem e, desta forma, vai ser necessário realizar medidas emergenciais como corte de serviços, demissões, o não cumprimento de contratos entre outras ações.

Por meio desses decretos, ficam vedadas quaisquer despesas que dependam de recursos próprios, bem como novas obras, investimentos e novas contratações. Ou seja, não existem indicações legais, trata-se apenas de uma expectativa de justificar as frustrações das receitas, infrações com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda uma tentativa de prevenir (ou aumentar) futuros problemas econômicos.

Entre as medidas expostas nos decretos, estão a redução temporária de 20% dos salários do prefeito e vice, 10% secretários e dos funcionários comissionados, em média. Uma das medidas que mais preocupam os gestores municipais é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o gasto máximo com despesas de pessoal em até 54% do executivo da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual este ultrapassado em vários Municípios.

Apesar de ser uma medida drástica, não é tão incomum como pode parecer e para exemplificar isso, basta vermos que em 2019, cerca de 69 municípios oficializaram decreto de Calamidade financeira, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 



Esse é um cenário preocupante, principalmente em um ano como 2020, quando além da pandemia – que causou grandes apertos na economia do país; ainda teremos as eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todas as cidades do Brasil. É isso o que explica Eduardo Stranz, que é consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“A partir da pandemia, temos uma retração enorme da nossa economia e, com isso, afetando drasticamente as finanças dos municípios brasileiros. Houve uma queda expressiva na arrecadação dos impostos próprios. E as transferências estaduais, sobretudo do ICMS em grande parte dos estados diminuiu e as transferências federais também”, afirmou Stranz.

Outra entidade ligada à representação municipal é a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne as 406 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes e representa 61% da população com 75% do PIB e abrange todas as capitais. De acordo com Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, agora em 2020 essa situação tende a se agravar.

“A possibilidade de mais municípios decretarem calamidade nas contas em 2020 é evidente. O Governo Federal entrou com auxílios para os municípios brasileiros enfrentarem as despesas com a Covid-19 e a queda das receitas e recursos não foram adequadamente balanceados. Especialmente as cidades médias devem enfrentar uma dificuldade muito grande para fecharem as contas em 2020”, destacou Perre.

Quando uma situação deste tipo ocorre, e ela precisa ser reconhecida oficialmente pelo município, uma das possibilidades é receber auxílio do Governo Federal com medidas para organizar esses gastos. Durante esse período o município ou o estado fica temporariamente “livre” de cumprir algumas obrigações como o controle com despesas de pessoal e endividamento, as metas fiscais estipuladas e até mesmo a respeito do limite de gastos.

Mas essa situação não pode ser usada com fins eleitorais, e ao final do período, esse município ainda terá de prestar contas e ser submetido às leis de responsabilidade fiscal. É o que explica a cientista política e articuladora política voluntária da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes.  

“Durante o período das eleições, você não pode utilizar o auxílio que o Governo Federal está alocando, em prol da questão do decreto de calamidade pública, como medida eleitoreira. É importante que alguns gestores se atentem à isso porque muitos têm utilizado desculpas de problemas financeiros para descumprir a lei de responsabilidade fiscal e pensam que suas contas não vão ser reprovadas posteriormente, já que não conseguiram cumprir as metas e as obrigações”, detalhou a cientista política.

Vale destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão afim de evitar que a população seja penalizada por gastos impensados ou má gestão. Apesar disso, nesse momento de pandemia, essa dinâmica mudou para as despesas que envolvem as ações de enfrentamento ao coronavírus, o que não exime a prefeitura de prestação de contas. Consequentemente, toda essa questão financeira pode influenciar diretamente no pleito eleitoral deste ano.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

Decreto de Calamidade Financeira

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Total de candidaturas bate recorde neste ano

Apesar disso, mulheres seguem sendo minoria entre os postulantes

O número de candidatos inscritos nas eleições municipais deste ano bateu recorde, com 542.352 pedidos de registros, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, esse quantitativo deve sofrer alguma alteração, pois as solicitações ainda precisam ser aprovadas pela corte. Em 2016, o TSE havia recebido 496.927 solicitações de candidaturas, sendo que 5,62% foram rejeitadas pelo tribunal.

A partir deste domingo (27), os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador já podem iniciar as suas campanhas. Além disso, essa vai ser a segunda eleição municipal em que é vedado a doação de empresas aos candidatos. Para o cientista político Nauê Bernardo, ao poucos, essa proibição pode se tornar uma oportunidade para que mais pessoas possam ingressar na política. 

“Nós teremos a oportunidade de ver uma mudança na forma de fazer campanha política e que possa abrir espaço para as pessoas com menos posses”, explica. 

Do total de registros de candidaturas, 33,1% são do gênero feminino. O percentual contradiz com o fato de que as mulheres, segundo o TSE, correspondem a 52,49% dos eleitores no país. Essa será a primeira eleição municipal em que os partidos políticos são obrigados a repassar 30% dos recursos provenientes do Fundo Eleitoral a candidaturas femininas.

A advogada eleitoral, Carla Rodrigues, acredita que a implementação da regras possibilitará uma renovação do quadro político nos municípios brasileiros. “Acredito que teremos uma grande renovação e candidaturas femininas viáveis, o que vai possibilitar o número de mulheres eleitas nas mais de cinco mil câmaras de vereadores do país”, diz. 

A maior quantidade de solicitações de candidaturas nas eleições foi para o cargo de vereador (504.217), seguido pelos cargos de prefeitos e vice-prefeitos, com pouco mais de 19 mil pedidos de registros cada. MDB, PSD, PP, DEM e PSDB foram os partidos com o maior número de solicitações de candidaturas. 
https://www.youtube.com/embed/uOyuSMHLIC4

Fonte: Brasil 61

Sudeste: Quase 210 mil candidatos registrados

Número é 5% superior ao do pleito de 2016; primeiro turno está marcado para 15 de novembro

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Região Sudeste do país teve 209.161 pedidos de candidaturas registrados para as Eleições Municipais de 2020. Na comparação com o último pleito, realizado em 2016, houve aumento de 5%. À época, 197.945 se candidataram para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. 
Os dois maiores colégios eleitorais do país também lideram o ranking de candidatos indicados pelos partidos políticos. São Paulo, com 91.570 e Minas Gerais, com 79.697 pedidos de registro de candidaturas. 

No recorte por partidos, o PSDB — sigla do governador João Dória — lidera a lista com mais candidatos registrados. São 15.316. Em seguida, vem o MDB, com 13.860. O DEM completa o ranking dos três primeiros, com 13.656, de acordo com o TSE. No recorte por gênero, o Sudeste segue a média nacional. A cada três candidatos, dois são homens e uma é mulher. Cerca de 55% dos registrados são casados. 

Os candidatos, em sua maioria, têm entre 40 e 54 anos. Cerca de 56% são brancos; 29% pardos e 11% pretos, no detalhamento por cor/raça feito pelo TSE. Mais de um terço dos candidatos (38,1%) tem como último grau de instrução o ensino médio completo. Em seguida, vêm aqueles estudaram até o fim no ensino superior (24,16%). Já entre as profissões, a de servidor público municipal aparece como a mais frequente (6,7%).  

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que apesar da pandemia, todos os cuidados possíveis para que os eleitores possam escolher os seus representantes estão sendo tomados. Ele incentiva os cidadãos a irem às urnas. “Tudo o que é possível fazer para minimizar riscos está sendo feito. Nós estamos cuidando da proteção dos eleitores para que ninguém desperdice a oportunidade de participar da escolha dos prefeitos e dos vereadores.”

Capitais

Em São Paulo — maior colégio eleitoral do país — foram 1.993 pedidos de registro de candidatura para todos os cargos, um aumento de 49% em relação a 2016, quando 1.337 candidatos se cadastraram. Para prefeito da capital paulista, 14 estão na disputa, inclusive o atual gestor, Bruno Covas (PSDB).

Em relação às 83 vagas disponíveis na Câmara Municipal, 1.964 candidatos foram registrados junto à Justiça Eleitoral, o que significa 23,66 candidatos por vaga.  Em 2016, eram 11 candidatos à prefeitura e 1.315 ao Legislativo local. 

Na capital mineira, o número de registro de candidaturas cresceu 7%. Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral local recebeu 1.593 solicitações, ante as 1.484, em 2016. Dezesseis candidatos devem concorrer às eleições para a prefeitura de Belo Horizonte. Atual gestor do município, Alexandre Kalil (PSD) vai tentar a reeleição. 

Em relação às 41 vagas disponíveis na Câmara Municipal, foram 1.561 registros de candidatura, o que dá cerca de 38 por vaga. Em 2016, foram 1.462 candidatos ao legislativo local. 

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) já anunciou a intenção de concorrer à reeleição. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarou que ele está inelegível até 2026. Como ainda pode recorrer ao TSE, por exemplo, o político pode conseguir disputar o cargo. Além dele, outros 13 candidatos estão registrados. Na disputa por vagas na Câmara Municipal, há 1.758 candidatos. Como são 51 cadeiras no legislativo fluminense, a média é de 34 candidatos por vaga. 

Na comparação com o pleito de 2016, o Rio de Janeiro viu um aumento de 8% no número de registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Ao todo, são 1.786 este ano. 

A capital capixaba teve uma explosão no número de candidaturas se comparados 2020 e 2016. Para este ano, 441 candidatos concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no município. Há quatro anos, eram 268, crescimento de 64%. Ao todo, 13 se candidataram ao cargo de prefeito de Vitória. Luciano Rezende (Cidadania) foi reeleito em 2016 e está fora da disputa. Ao todo, 415 estão na disputa pelas 15 cadeiras na Câmara Municipal, uma média de 27 por vaga. 

Corrida eleitoral

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais de 2020 estão autorizados a fazer propaganda, inclusive na internet, de acordo com o TSE. No entanto, a Corte alerta para regras que devem ser seguidas. Neste ano, o foco está voltado para o combate à desinformação, expressas nas chamadas fake news e para o impulsionamento de conteúdo impróprio. 

O TSE afirma que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais: isto é, pagar para que o conteúdo alcance mais pessoas. Eleitores estão proibidos de fazer isso, sob o risco de prejudicar o candidato que apoiam. 

Por conta da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional adiou as Eleições deste ano. Antes previsto para outubro, o pleito vai ocorrer nos dias 15 e 29 de novembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Arte: Brasil 61

Fonte: Brasil 61

Sistema permitirá consultar condenações criminais de candidatos

O sistema é pioneiro e foi criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, e é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.

Durante sessão administrativa da Corte Eleitoral nessa semana, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram portaria conjunta que regulamenta o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020. O sistema é pioneiro e foi criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, e é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.

A partir do cruzamento dos dados disponíveis no Infodip, será possível consultar se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer unidade da Federação. O sistema também permitirá acessar informações sobre outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como condenações por órgãos colegiados por rejeição de contas ou por demissão do serviço público, além de perda do cargo eletivo, entre outros.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

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