Prefeitura de São Caetano do Sul segue indefinida

Apesar de receber maioria dos votos válidos, Auricchio segue enquadrado no Ficha Limpa. O ano de 2021 pode iniciar sem definição, na prefeitura de São Caetano do Sul.

O registro de candidatura, de José Aurrichio Júnior (PSDB) segue indeferido. O TRE-SP votou pela manutenção do status. Ainda cabe recurso.

Com mais de 45% dos votos válidos, Auricchio foi reeleito. Mas a candidatura foi negada em primeira instância com base na lei da ficha limpa.

José Auricchio Júnior tem duas condenações por receber doações irregulares na campanha de 2016.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral decida manter indeferida a candidatura, a votação terá de ser refeita na cidade.

A defesa de José Auricchio Júnior informou que vai recorrer ao TSE.

O prefeito deixou o hospital há duas semanas, depois de duas semanas internado por complicações da Covid-19.

“Em não se tratando de decisão final, serão interpostos os recursos cabíveis objetivando a reversão do acórdão, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista não incidir em desfavor do candidato qualquer hipótese de inelegibilidade”, afirmou a defesa do prefeito em nota.

Quem comandará a Prefeitura de São Caetano do Sul?

Prefeitura de São Caetano do Sul
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Após a eleição, os votos dados aos candidatos indeferidos sub judice serão computados como anulados sub judice (artigo 195, I, “a” e 198, I, “a”, da Resolução TSE 23.611), embora sejam considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, com a advertência de que sua validade é condicionada à reversão da decisão desfavorável.

Portanto, é importante destacar que no caso de eleição proporcional, mesmo na divulgação os votos dos candidatos indeferidos sub judice não são considerados no cálculo do quociente partidário, nem para fins de distribuição de vagas.

Sendo assim, caso o indeferido sub judice vença a eleição não poderá ser diplomado e nem empossado.

Na hipótese de eleição majoritária (prefeito), caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

Desta forma, pode haver algum questionamento, pois até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado.