Perícia médica do INSS com uso de telemedicina começará

Dando cumprimento à decisão do TCU, perícia médica do INSS usará o protocolo que autoriza a realização de procedimentos durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19

Os atendimentos das Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut) terão início no dia 16 de novembro e vão até 31 de janeiro de 2021. Dando cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o protocolo autoriza a realização de procedimentos usando telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A experiência piloto passou pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho.

As entidades trabalharam no roteiro de procedimentos, bem como o modelo de relatório médico para encaminhamento do trabalhador que será a ela submetido, a ser elaborado pelo médico do trabalho.

O procedimento de caráter obrigatório, tem como objetivo certificar a existência de doença ou a ocorrência de algum acidente que tenha tornado o trabalhador incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da profissão de forma temporária ou definitiva. Além de atestar sua melhora para a volta ao trabalho. 

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

Perícia médica do INSS

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

Quer receber mais notícias, em qualquer momento? Assine nossa Newsletter, basta inserir seu e-mail logo abaixo, e receba as publicações todos os dias.

Junte-se a 1.083 outros assinantes

É um prazer ter você conosco. Aproveite para deixar comentário aqui embaixo. Salve nosso Site. Volte Sempre!

TCU avalia efeitos da pandemia na Previdência Social

Análise feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que faz parte do 4º relatório de acompanhamento da Previdência Social, apontou também a exclusão de pessoas que possuem direito a benefício e o pagamento indevido

Acerca dos efeitos da crise causada pela pandemia da Covid-19, aumentou o tempo para conclusão da análise dos requerimentos de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz parte do 4º relatório de acompanhamento da Previdência Social, apontou também a exclusão de pessoas que possuem direito a benefício e o pagamento indevido. 

O aumento do tempo piorou em praticamente todos os grupos analisados após o INSS ter adotado medidas de enfrentamento à pandemia. No que diz respeito às concessões de benefício de prestação continuada (BPC), a principal causa de aumento do tempo de análise foi a suspensão da etapa de avaliação biopsicossocial, fase crítica do processo de concessão do BPC para a pessoa com deficiência. 

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, avaliou o aumento do tempo para conclusão da análise dos requerimentos. “O IBDP entende que a demora de fato se dá a não realização das perícias presenciais e também a dificuldade de se avaliar todos esses critérios ensejadores do benefício”, disse. Segundo ele ainda o pagamento indevido é tido nos casos onde há antecipação e caso houver esse tipo de pagamento esses ocuparão a menor quantidade de benefícios.

A medida de antecipação do pagamento não tem sido suficiente para evitar o envelhecimento do estoque de requerimentos, cuja idade aumentou de 188 dias (fevereiro de 2020) para 253 dias (agosto).

A Corte de Contas recomendou ao INSS que avalie a adoção de medidas para reduzir a duração das etapas anteriores à avaliação biopsicossocial. Também foi recomendado o aumento da eficácia da medida temporária de antecipação do pagamento. Como, por exemplo, conceder aos requerentes a oportunidade para apresentar documentos comprobatórios da deficiência.

O Tribunal também sugeriu a implementação de controles para assegurar que a análise administrativa dos requerimentos seja feita conforme a ordem de ingresso na fila geral de reconhecimento inicial do direito. Para tanto, o INSS poderia promover a automatização dessa análise e dos procedimentos de exigência dela decorrentes.

O advogado especialista em direito administrativo, Pedro Henrique Costódio, avaliou a atuação do TCU como plausível, uma vez que vários beneficiários estão sendo prejudicados em razão do atraso.

“Entre os inúmeros prejuízos causados pela Covid-19, merecem destaque a dificuldade na entrega de documentos e a suspensão no atendimento presencial junto à previdência social. Ao analisar essa questão o TCU levantou uma série de fatores e sugeriu a implementação de medidas que diminuam o excesso de tempo na conclusão desses processos administrativos”, disse. 

Em nota, o INSS informou que está em constante diálogo com o TCU e, junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, tomará as medidas necessárias para que sejam sanados os problemas apontados.

Fonte: Brasil 61

Benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional

Os beneficiários do INSS que ficarem impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional não terão seus pagamentos suspensos nos meses de novembro e dezembro

Os beneficiários do INSS que ficarem impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional não terão seus pagamentos suspensos nos meses de novembro e dezembro. A decisão publicada em portaria no Diário Oficial da União visa as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios indicados para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar.

Fonte: Brasil 61