Assentamento Apucarana: Santo André avança em regularização fundiária

A Prefeitura de Santo André, em parceria com o programa “Cidade Legal” da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, está avançando cada vez mais na regularização fundiária com o objetivo de promover a regulamentação de áreas de interesse social no município. Uma nova ação realizada pelo município irá beneficiar os moradores do Assentamento Apucarana.

No local, será realizada nos próximos meses a regularização de 142 lotes. O procedimento administrativo já foi concluído e a Certidão de Regularização Fundiária – juntamente com a lista de ocupantes – também está protocolada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade. A partir deste momento falta apenas a expedição das matrículas pelo cartório e a finalização do trâmite interno da Prefeitura para preparar os documentos oficiais e marcar a entrega aos beneficiados.

“A regularização fundiária é de extrema importância, garantindo cidadania, assegurando às famílias o direito à moradia digna e promovendo a melhoria da qualidade de vida, assim estimulando o crescimento ordenado da cidade e o desenvolvimento social dos andreenses. Este processo de regularização permanece em andamento em todas as regiões do município, ajudando famílias que não eram atendidas há décadas”, destacou o prefeito Paulo Serra.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem mapeado e agido diretamente nos mais diferentes núcleos e bairros da cidade, buscando estabelecer a meta da entrega de matrículas, novas moradias e um extenso plano de urbanização.

“Momento de felicidade para nós andreenses. Estamos na etapa final, após décadas de promessas e promessas que não saíam da boca dos políticos. Com o apoio que sempre tivemos da Prefeitura e sua equipe, trabalhando em conjunto, faremos cada vez mais em diversas outras comunidades da nossa cidade”, afirmou o secretário executivo da Habitação do Estado de São Paulo e presidente do programa Cidade Legal, Fernando Marangoni.

“Este é um trabalho árduo, que demanda tempo e dedicação, e com o com o apoio técnico e financeiro do Cidade Legal trazemos este importante resultado social de dar dignidade as famílias através da regularização fundiária”, disse o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rafael Dalla Rosa.

Assentamento Apucarana – O Assentamento Apucarana teve sua implantação iniciada no ano de 1971, em área pública de propriedade da Prefeitura de Santo André. O núcleo surgiu por meio de ocupação espontânea em local destinado ao uso público no Jardim do Estádio e hoje possui 142 lotes em uma área de mais de 28 mil metros quadrados. O espaço é caracterizado como loteamento e tem como acesso principal as ruas Anajás, Alabastro e Apucarana.

O assentamento é dotado de toda a infraestrutura básica essencial necessária: rede de distribuição de água, rede de distribuição de energia elétrica, iluminação pública e rede de esgoto. Possui ainda pavimentação, com guias, sarjetas, calçadas e sistema de drenagem das águas pluviais, tendo trafegabilidade total no viário. Há também coleta de lixo e transporte coletivo municipal.

| Texto: Guilherme Menezes
| Fotos: Helber Aggio/PSA

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Ribeirão Pires renova programa Cidade Legal

Nesta última quarta-feira (03/03), o Prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, se reuniu com o Secretário Executivo da Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, para assinatura da renovação do convênio Programa Cidade Legal.

A Secretária de Habitação e Meio Ambiente, Andreza de Araújo, também participou do encontro. “Boa parte da população acredita que um contrato de compra e venda garante a propriedade de um imóvel, mas essa não é a verdade. Registrá-lo no Cartório de Imóveis é imprescindível! O Programa Cidade Legal garante o acesso correto e o direito à propriedade à grande parte dos moradores de Ribeirão Pires”, explicou Andreza.

Ribeirão Pires renova programa Cidade Legal

Em sua rede social, o Secretário Executivo da Habitação Estadual, Fernando Marangoni, repercutiu o encontro. “Seguimos trabalhando com soluções inteligentes para atender a população que mais precisa”, postou Marangoni.

Sobre o Programa Cidade Legal –  Com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais, o Programa Cidade Legal possibilita que a Secretaria de Estado da Habitação ofereça orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Os serviços desenvolvidos pelo Instituto no Programa Cidade Legal contemplam assessoria técnica prestadas aos agentes municipais para orientação e condução de processos de regularização fundiária, elaboração de projetos urbanísticos, plantas de demarcação urbanística e memoriais, realização de estudos ambientais voltados à regularização fundiária, elaboração de vistorias e buscas fundiárias, cadastros socioeconômicos, levantamentos topográficos,  além de assessoria junto aos cartórios de registro de imóveis para obtenção do registro e titulação, entre outros.

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